Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras. Às vezes, é difícil escolher a maneira de abordar um tema, principalmente quando infelizmente as coisas vão se repetindo e a gente é obrigado a ficar insistindo, rebatendo, falando coisas que, pelo menos na minha opinião, não deveriam nem ser fruto do debate. Dizem que burrice é você repetir a mesma ação esperando um resultado diferente.
Às vezes, fico pensando que, se o Brasil fosse um indivíduo, ele tinha que estar na terapia porque a gente tem umas manias estranhas, a gente tem problemas de financiamento da Educação, da Saúde, do Serviço Público, de uma maneira geral. Aí, a solução é retirar recursos de quem precisa de mais investimento. A gente precisa enfrentar a questão da Segurança Pública e a gente fica insistindo em intensificar o que não funciona.
Eu já devo ter dito umas dez vezes aqui na tribuna desta Casa que se matar bandido fosse solução para o problema da Segurança Pública, o Brasil tinha que ser campeão em paz social do planeta. Ninguém no mundo executa tantos criminosos como o Brasil e nós nem temos pena de morte.
Agora, os dados são: já no primeiro trimestre a letalidade policial no Rio de Janeiro já tinha subido: 434 pessoas mortas em ações da polícia de janeiro a março deste ano. Foram quase cinco pessoas, 4,82 pessoas, mortas por dia, recorde para o período na série estatística de 21 anos, iniciada em 1998. Isso é notícia de jornal.
Outra notícia: de janeiro a junho deste ano, 881 pessoas morreram após intervenção policial no Rio, ante 769 pessoas no mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Isso dá uma média de 4,89 pessoas mortas por ações policiais por dia no Estado do Rio de Janeiro.
Quer dizer, o que nós estamos vendo na gestão do Governador Witzel? Uma política que não funciona passa a ser fortalecida. Apesar de há décadas o Brasil ser o campeão das mortes em função de ação policial e isso nunca ter ajudado a derrubar a criminalidade do país, agora mais do mesmo remédio.
Qual é o resultado disso? Gabriel Pereira Alves, 18 anos, negro, estudava no 3º ano do ensino médio. Lucas Monteiro dos Santos Costa, 21 anos, negro, paraquedista do Exército. Tiago Freitas, 19 anos, negro, estudava no ensino médio. Dyogo Costa Xavier de Brito, 16 anos, negro, jogava pelo time do América. Henrico de Jesus Viegas de Menezes Junior, 19 anos, negro. Margareth Teixeira, 17 anos, negra, atingida por uma bala perdida quando estava com o filho de um ano e nove meses no colo, que também foi atingido de raspão no pé por uma bala e foi internado. Aqui são seis jovens negros, mortos em cinco dias no Rio de Janeiro. Jovens que não estavam envolvidos com o crime. Jovens que estavam no seu cotidiano, numa festa, fazendo treino, indo para a escola.
Eu estive sábado na manifestação pelo Gabriel que percorreu quase a Tijuca inteira – lá da entrada da favela da Indiana até a Praça Saens Peña. Algumas centenas de moradores do Borel, da Indiana, mães de outros jovens mortos caminharam em homenagem ao Gabriel e em protesto contra o genocídio da juventude negra do nosso Estado, da nossa Cidade e do nosso País.
Mas esses são seis nomes em mais de 800 que já haviam tombado até junho. Essas são pessoas que morreram em uma semana no mês de agosto.
O que o Governador fala? O Governador fala que o problema são os direitos humanos, são os defensores dos direitos humanos. Olha, Governador. Matar bandido é o que se faz o tempo todo no Brasil há muito tempo, cada vez mais. Não resolve o problema da violência. Faz vítimas todos os dias. Mas sabe qual o remédio que a gente nunca adotou? Os direitos humanos. O Brasil pode ter muito defensor dos direitos humanos, mas tem muito defensor dos direitos humanos porque falta o cumprimento dos direitos humanos. O que falta não pode ser responsabilizado como se existisse em excesso. Isso é uma coisa de maluco. É virar a realidade de cabeça para baixo. É o “terraplanismo” da segurança pública: dizer que o problema da violência no Brasil é o excesso de defensores dos direitos humanos ou que a culpa é dos direitos humanos que impedem a polícia de trabalhar.
Não, Governador. O que tem muito no Brasil há muito tempo e que o senhor está querendo simplesmente aumentar a dose, porque está descolado da realidade e não consegue perceber que isso não é a solução. Aumentar a dose da letalidade policial não é a solução, nunca foi a solução e não será a solução.
O senhor poderia tentar o novo, o que nunca existiu, que é efetivamente se respeitar os direitos humanos no Brasil. Eu não vou pegar a declaração – e estava agora lendo na internet – e não vou gastar horas aqui lendo a declaração, mas eu recomendo que as pessoas leiam a Declaração dos Direitos Humanos para ver se, efetivamente, o problema do Brasil é o excesso de defensores dos direitos humanos.
Os direitos humanos não se resumem à defesa dos direitos das pessoas que cometeram crimes e que estão sendo julgadas pelo Estado. Isso também faz parte, mas os direitos humanos incluem o direito das pessoas de se alimentarem de maneira saudável e de maneira plena, o direito das pessoas terem uma moradia digna, o direito à educação e à saúde de qualidade, o direito ao trabalho com dignidade e a terem acesso aos meios para trabalharem.
Então, como a Terra é plana, o problema do Brasil são os direitos humanos. É o mesmo nível de raciocínio. A gente precisa fazer esse debate, porque boa parte da nossa população não tem acesso a informações diferentes desse “terraplanismo”.
Hoje, eu não vou ler a declaração, mas eu faço um apelo para que ajudemos o povo brasileiro a entender o que são os direitos humanos, a conhecerem os direitos humanos e a compreender que, quando o Governador fala que o problema são os direitos humanos, ele está dizendo o seguinte: “sob o meu governo, nada mudará, nada será resolvido, e a única coisa que vai acontecer é que a polícia vai matar mais”. Porque, diante da negativa dos direitos humanos à população, o que resta é dar pancada, tiro e bomba.
Então, peço por menos pancada, tiro e bomba, e que um dia, finalmente, os direitos humanos cheguem no Brasil.
Muito obrigado.