Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente. Senhoras e Senhores Vereadores, cidadãos que nos escutam.
Presidente, antes de subir à Tribuna, eu estava conversando com o Vereador Alexandre Arraes justamente sobre o resultado divulgado no estudo do Instituto Trata Brasil, instituto esse que faz avaliações acerca dos serviços de saneamento básico existentes no Brasil e, infelizmente, a notícia para o Rio de Janeiro não foi positiva. O Rio de Janeiro caiu 12 posições do ano passado para este ano, o que mostra que um tema tão fundamental para a população tem implicações em diversas áreas, não é só em Saúde Pública. Infelizmente, não está sendo conduzido de maneira adequada, seja pelo Município, seja pelo Estado do Rio de Janeiro, que vale sempre dizer é a esfera responsável pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), que presta os principais serviços de saneamento. Mas o que me trouxe a esta Tribuna na tarde de hoje foi por conta de uma notícia que anuncia que a Rede Carrefour pretende reavaliar investimentos que estavam sendo planejados para este ano na Cidade do Rio de Janeiro.
A Rede Carrefour pretendia investir um pouco mais de R$ 2 bilhões no Brasil em 2019, dos quais pouco mais de R$ 500 milhões no Rio de Janeiro e justamente por conta da escalada da violência no Estado, na região metropolitana, na Cidade do Rio, pela desordem urbana, eles estão hoje reavaliando esses investimentos e esse movimento de saída de empresas, de perda de investimentos na Cidade do Rio de Janeiro, Presidente. É um movimento que a gente tem observado nos últimos anos. Eu estou dando aqui o exemplo do Carrefour, uma gigante varejista, mas um outro caso que eu poderia citar é o do Magazine Luiza, que tem lojas no Brasil todo, mas não tem lojas no Rio de Janeiro. Em 2017, eles estavam fazendo a expansão da rede e justamente pelos mesmos motivos, motivos de segurança pública sobretudo, aumento de roubo de cargas que acontecia à época, decidiram não vir abrir suas lojas aqui no Município do Rio de Janeiro. E quando a gente fala de casos pontuais de redes varejistas, de supermercados, de lojas, existem estatísticas que mostram muito bem a dificuldade que a gente tem enfrentado, e vem enfrentando, na Cidade do Rio de Janeiro...
Quando a gente para para observar os últimos cinco meses, olha para o Brasil como um todo, entre janeiro e maio desse ano, a Cidade do Rio de Janeiro foi o município no Brasil que, em termos absolutos, mais perdeu postos de emprego. Como exemplo, Presidente, o número absoluto de perdas chega à casa dos 10.000 postos de emprego formais perdidos no Município do Rio de Janeiro este ano.
Aqui, quando eu falo que a gente olha numa perspectiva nacional, não tem cidade, não tem município no Brasil que perde tanto emprego diariamente quanto o Rio de Janeiro e quando olhamos para o sintoma, pode ser Carrefour, pode ser Magazine Luiza, pode ser Peixe Urbano - que é outro que eu cito aqui desde o início do mandato -, porque conheci o caso, justamente perdas essas motivadas por diversos fatores. Eu comecei colocando aqui a questão da Segurança Pública, e aqui precisamos ressaltar que o Brasil, como um todo, está numa trajetória de redução dos índices de criminalidade. Os indicadores de criminalidade, em nível nacional, tem melhorado neste ano, o que -infelizmente - não se reflete na mesma medida na Cidade do Rio de Janeiro.
Ainda há poucos dias, a gente teve aquele episódio trágico que aconteceu na Lagoa, aquele homicídio por conta de desordem urbana
. Mas segurança pública é um dos fatores que cria essa conjuntura na cidade do Rio de Janeiro.
Se eu tivesse que colocar aqui outros dois pontos que são fundamentais para a gente conseguir reverter para onde a cidade está indo, o primeiro deles seria o equilíbrio das contas públicas municipais – o primeiro deles. A partir daí, a melhora no ambiente de negócios, sobretudo com redução de carga tributária.
Como eu disse, desde o início da gestão o Rio de Janeiro aumentou absolutamente todos os impostos municipais. Aumentou o ISS, aumentou o ITBI, aumentou o IPTU, aumentou a COSIP. Temos a maior COSIP do país. Obviamente, isso entra na ponta do lápis quando vai se decidir se a loja do Carrefour vem para a cidade do Rio de Janeiro ou se vai para a região metropolitana de São Paulo. Isso entra na ponta do lápis quando uma empresa de tecnologia da informação decide se vem para a cidade do Rio de Janeiro porque aqui tem diversas universidades, diversos centros de pesquisa ou se vai para Florianópolis, que cobra menos da metade do imposto que o Rio de Janeiro cobra.
Mas quando eu falo que antes de adentrar na questão da carga tributária você precisa olhar para a despesa pública municipal, é porque no ritmo que a despesa pública do município, da Prefeitura do Rio de Janeiro cresce é muito difícil fazer qualquer tipo de planejamento. Vou dar um exemplo claro: o buraco na previdência municipal cresceu R$ 300 milhões de 2018 para 2019. Se vocês abrirem os jornais agora, começam a surgir notícias da necessidade de novo aporte de R$ 1 bilhão para a previdência do município do Rio de Janeiro, enquanto, no ano passado, a cifra era de R$ 700 milhões. Então, você tem uma despesa no orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro que cresce, galopa ao ritmo de R$ 300 milhões ao ano.
Quando a gente para, por exemplo, para tratar de violência, de desordem urbana, que afastam esses investimentos, como eu tenho colocado aqui, como você vai pensar em um planejamento de médio prazo ou mesmo de curto prazo para a Secretaria de Ordem Pública ou a Guarda Municipal, que seja – que estão debaixo do guarda-chuva da Prefeitura –; quando, de um ano para outro, você perdeu metade do orçamento somado da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal, que gira em torno de R$ 700 milhões?
O dinheiro que mantém por um ano a Guarda Municipal, o Fundo Municipal de Ordem Pública, a Defesa Civil, de toda essa verba de um ano, perdeu-se metade só no desbalanço da previdência municipal. Essa é uma história que se contada hoje é difícil, mas quando tentamos olhar para frente ela é trágica, porque a perspectiva não é de melhora.
É por isso que, por exemplo, Presidente, a votação que acontece no Congresso – a inclusão dos estados e municípios, a alteração das regras de aposentadorias, pensões e idades – é fundamental para que nós consigamos pelo menos parar o crescimento. Para que, por exemplo, R$ 1 bilhão deste ano não vire R$ 1,5 bilhão ano que vem. Aí você vai, de um ano para outro, perder quase que a totalidade do orçamento – eu repito – da Secretaria de Ordem Pública, que tem dentro dela o Fundo Municipal de Ordem Pública, a Defesa Civil e a Guarda Municipal, com 7.000 guardas atualmente.
É por isso que é fundamental o engajamento de todos. A gente tem uma Frente Parlamentar apoiada pela ampla maioria da Câmara Municipal justamente para defender a reforma previdenciária; e a inclusão dos estados e municípios por uma questão que se não for olhando para a responsabilidade fiscal, tem que ser no mínimo por pragmatismo. Mas esse é a primeira componente. A primeira componente: ajuste que consiga dar um freio no desbalanço das contas públicas municipais.
O segundo ponto é realmente tornar a Cidade do Rio de Janeiro mais competitiva. O Rio de Janeiro tem os seus pontos atrativos. Nós temos, por exemplo, excelentes universidades, excelentes centros de pesquisa. Geograficamente o Rio de Janeiro é bem localizado no Brasil.
A despeito da situação da segurança pública que por vezes afasta, mas se você resolver a questão de ordenamento urbano, de segurança pública, de índices de criminalidade, as pessoas têm vontade de vir para o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é cartão postal do Brasil dentro e fora do país. Então, a cidade tem os seus atrativos, tem os seus diferenciais que não estão sendo bem aproveitados e a gente, a cada dia, perde oportunidades.
Eu volto a dizer que os números são alarmantes. De janeiro a maio, o Município do Rio de Janeiro foi o que mais perdeu postos de emprego do país. O Brasil inteiro se recupera e nós acumulamos milhares de desempregados a cada mês que passa. O mercado fecha. O varejo fecha. As lojas fecham. O setor de serviços perde competitividade. As empresas que poderiam surgir aqui vão para outros lugares. É uma espiral negativa.
Uma vez que você consiga colocar um freio no desbalanço das contas públicas, você tem que olhar para a atratividade da cidade do Rio de Janeiro. Aqui, um dos pontos que eu também tenho citado; não que resolva toda a situação, porque a situação é, de fato, complexa. Se você olhar todos os problemas que a cidade tem e for colocar numa lista, você não para em menos de 10 laudas. Mas isso não quer dizer que você não possa ter um norte.
O norte, por exemplo, quando eu trago de redução da carga tributária, é primeiro dar um sinal para as pessoas de que o Rio sabe fazer alguma coisa que não seja aumentar impostos. Eu tenho um projeto neste sentido aqui na Câmara Municipal, mas existe também um projeto na mesma direção elaborado pelo Executivo Municipal. O Secretário de Fazenda teve uma iniciativa similar, quando ele o então Secretário de Fazenda da Cidade de Niterói, que foi justamente reduzir a carga tributária do setor de tecnologia da informação.
O Rio de Janeiro forma programadores e programadoras de excelente qualidade que são exportados para fora da cidade. Eles saem por dois motivos: ou porque as empresas que, por ventura, poderiam lhes contratar saem da Cidade do Rio de Janeiro ou porque aquelas que eles poderiam fundar, não vale a pena fazerem na cidade, porque aqui ele paga o dobro da carga tributária que ele paga em qualquer outra cidade do país.
Então, uma das tentativas de reverter essa espiral negativa é justamente aumentar a competitividade da cidade como um todo reduzindo a carga tributária. Pode ter até quem argumente, quem ache que isso vai reduzir a quantidade de impostos. Que imposto, meu amigo, se não tem nem empresa na cidade? Não adianta querer arrecadar imposto se não tem empresário, se não tem empresa sendo fundada, se não tem profissional vindo e atuando.
A questão é justamente tornar a cidade mais competitiva. Um dos pontos é justamente reduzir a carga tributária, mas, eu poderia citar outros aqui também. A matéria que eu estou citando, por exemplo, do Carrefour, mostra que a Presidente da Associação Brasileira de Promoção de Eventos cita que ela realiza o mesmo evento na cidade do Recife, em São Paulo e no Rio de Janeiro; sendo que, no Rio de Janeiro, ela não consegue colocar a metade do número de pessoas que ela consegue colocar nas outras duas cidades.
Aí, é claro que tem toda uma questão do imaginário popular, mas também toda a questão de suporte dado pela esfera pública para a realização desses eventos. Aqui ninguém está falando de verba, mas, sim, realmente, da facilidade que você tem, seja de empreender ou, então, de maneira mais abstrata, que a livre iniciativa tem na cidade.
Então, Senhor Presidente, esses eram os três pontos que gostaria de colocar que, a meu ver, são fundamentais. O primeiro deles é o reequilíbrio das contas públicas. O segundo deles é a melhora do ambiente de negócios na Cidade do Rio de Janeiro. O terceiro é a questão da segurança pública que, obrigatoriamente recai, a maior parte dela sobre o Estado, que é quem tem a competência para lidar com isso e que tem sob o seu guarda-chuva as Polícias Militar e Civil. Mas o município também entra, sobretudo na questão do ordenamento urbano; sobretudo com o emprego da Guarda Municipal e a Secretaria de Ordem Pública.
Então, esses são os três pilares para que nós tenhamos uma perspectiva melhor. Porque, de fato, hoje a situação é difícil, mas, como eu disse, quando você para e olha para frente o cenário é trágico. Não tem como nós acreditarmos que, continuando da forma como estamos, nós vamos conseguir reverter os 10 mil postos de emprego perdidos apenas nos primeiros cincos meses desse ano.
Muito obrigado.