Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Eu me inscrevi novamente para tratar de dois assuntos. Primeiro para comentar que eu estive, agora pela manhã, acompanhando a assembleia comunitária do Cefet, na Tijuca, na Rua General Canabarro. A escola está mobilizada em defesa da autonomia político-pedagógica e da gestão democrática da escola pública.
Princípios constitucionais estão sendo ignorados pelo Governo Bolsonaro, que, recentemente, proclamou uma intervenção na sucessão da direção da escola, já que houve consulta pública, no final de abril, da comunidade acadêmica, tendo como vencedor Maurício Saldanha Motta. Mas quem está lá tentando assumir a direção do Cefet é outro Maurício – não é o Maurício que foi eleito. É o Maurício Aires Vieira, indicado pelo Ministro da Educação, do qual ele era assessor. E ele não tem nada a ver com os quadros do Cefet, ele foi vice-reitor da Unipampa – com esse nome, imagino que seja no Rio Grande do Sul ou em Santa Catarina. Não é, certamente, nem próximo do Cefet da Avenida Maracanã, na Tijuca.
Quero, em primeiro lugar, agradecer aos estudantes do Cefet. A primeira vez que pisei naquela escola para apoiar uma mobilização estudantil do Cefet − já se passaram 31 anos − foi em 1998. Os estudantes do Cefet nunca faltaram à luta nesses anos todos. Os estudantes, os professores, os servidores, técnicos e administrativos do Cefet sempre foram uma unidade acadêmica combativa na resistência ao Governo Fernando Henrique Cardoso, na luta permanente contra a precarização da educação pública no nosso país. Eu agradeço aos estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e à sua comunidade acadêmica de maneira geral, que, num momento de tanta bizarrice, mostra que pelo menos isso não mudou. O CEFET continua cumprindo a sua tradição histórica de lutar em defesa da escola pública. Estaremos acompanhando a luta da comunidade do CEFET, apoiando a luta em defesa da nomeação do candidato eleito democraticamente pela comunidade.
A autonomia política-pedagógica e a gestão pública da educação não são quaisquer princípios, não é uma luta secundária. Na verdade, é uma luta, inclusive, milenar, que remonta às lutas pela autonomia universitária das primeiras universidades europeias que resistiam ao rei e ao Papa, esses que queriam interferir e decidir como deve ser a política pedagógica, acadêmica, administrativa das instituições de ensino.
Essa tradição milenar de luta por autonomia das unidades de ensino não é uma luta menor, é uma luta fundamental para que a nossa sociedade possa avançar, para que a produção do conhecimento seja protegida dos interesses externos às universidades e às escolas, interesses de apropriação privada daquele conhecimento e de submeter a educação e o ensino a meros procedimentos de adestramento para os interesses do capital. Então, estamos em apoio e solidariedade à comunidade acadêmica do CEFET e a toda luta pela autonomia político-pedagógica e administrativa, e pela gestão democrática da escola pública, da educação pública.
Também queria, Senhor Presidente, anunciar que o movimento estudantil, aqui no Rio de Janeiro, está se mobilizando para fazer valer uma Emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada por esta Casa, e que ainda não está sendo obedecida pelo Poder Executivo Municipal. Trata-se da Emenda à Lei Orgânica nº 31, que estabeleceu o passe livre nos ônibus para os estudantes de baixa renda dos cursos pré-vestibulares. Essa Emenda à Lei Orgânica já foi aprovada, há oito meses, por esta Câmara Municipal, e, até agora o Prefeito Marcello Crivella ainda não cumpriu a emenda, ainda não está obedecendo à lei, e esses estudantes estão com o acesso ao seu direito negado. Já tivemos reuniões, tanto o meu gabinete quanto os representantes de pré-vestibulares comunitários, com a Secretaria Municipal de Transportes, e, até agora, só há desculpas, promessas, mas a regulamentação ainda não foi efetivada.
A gente chegou a apresentar uma proposta de minuta de regulamentação, e, até agora, ela ainda não foi atendida. Por conta disso, os movimentos de pré-vestibulares, os vários movimentos coletivos de pré-vestibulares comunitários do Rio de Janeiro estão convocando uma manifestação em frente à SMT, para a próxima terça-feira, dia 27 de agosto, às 10 horas. Na Rua Dona Mariana, nº 48, Botafogo, vai acontecer a aula pública “O que é direito à cidade”, uma aula pública que é uma manifestação pedindo para que a SMT regulamente a Emenda à Lei Orgânica aprovada por esta Casa, e que estabeleça esse direito. Porque o direito ao passe livre para um estudante de baixa renda, nos pré-vestibulares comunitários, interessa a toda a Cidade do Rio.
É do interesse de toda a Cidade do Rio que, cada vez mais, jovens tenham condições de estudar, deter acesso à universidade, de poder ir e voltar das suas aulas do curso pré-vestibular, para se preparar para entrar na universidade.
Então, estou aqui pedindo apoio dos vereadores e das vereadoras desta Casa para juntos pressionarmos o prefeito, para que cumpra a Emenda à Lei Orgânica nº 31, aprovada por nós há oito meses.
Obrigado, Senhor Presidente.