ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI 20/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 20/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OTONI DE PAULA, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA PESSOAS VÍTIMAS DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho.

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Fernando William ;

Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL (oral), Relatora Ver. Teresa Bergher;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL, Relator Ver. Paulo Pinheiro;

Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL (oral), Relator Ver. Fernando William;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO (oral), Relator Ver.Carlos Bolsonaro.

* Incluído pelo Sr. Ver. Paulo Messina.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada verificação nominal de votação pelos vereadores Alexandre Isquierdo e Jair da Mendes Gomes.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Fernando William, Reimont, Tarcísio Motta e Teresa Bergher 5 (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Jair da Mendes Gomes, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré 4 (quatro). Presentes 10 (dez) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 9 (nove) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Presentes 10 (dez) senhores vereadores. Não há quórum para deliberar sobre a matéria, que voltará em votação, tampouco para dar continuidade aos trabalhos.
A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, dia 20 de agosto, às 14 horas. A Ordem do dia para o período de 20 a 22 de agosto será publicada no Diário da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 19 de agosto.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h22)