Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Dando continuidade, então, antes que o Vereador Leandro Lyra saia, cumprimento-o pelo trabalho de levantamento do orçamento, das perspectivas orçamentárias para este ano, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista de gastos, quanto do ponto de vista de cancelamento etc. Essa noção é bastante importante e todos os vereadores deveriam ter conhecimento, acompanhar através do FINCON, enfim, através do Rio Transparência. Aliás, o cenário que eu tenho procurado acompanhar é um cenário bastante preocupante. Ontem tive oportunidade de perguntar ao Secretário de Fazenda se ele nos garante que haverá pagamento do 13º salário na data prevista, e ele espera que isso aconteça, porém coloca como uma condição fundamental viabilizar o processo de securitização da dívida, que nós votamos e aprovamos aqui ano passado, que está em andamento, mas não está absolutamente confirmado.
Voltando ao que eu estava dizendo antes, uma das mobilizações que justificou o ato do dia 15 e vai justificar o ato que será realizado amanhã e, num certo sentido, a reação do governo à manifestação do dia 26, foi a questão da educação. Há um grau de – como eu diria? – falta de entendimento, de compreensão, e aí mistura-se corte com congelamento, confunde-se 3,5% com 30%, a ponto de levar as pessoas que defendem o governo a defenderem, de fato, o corte na educação. E o argumento para cortar recursos para a educação é o mesmo argumento do Weintraub, de que a educação serve para formar comunistas, socialistas, coisas dessa natureza, quando isso é de uma idiotice, de uma imbecilidade.
É inadmissível que um ministro da Educação justifique o congelamento, que é natural, compreensível, justificável num cenário de arrecadação que não era o previsto originalmente, que não constava no orçamento. Enfim, todo governo faz isso num determinado momento, contingencia. O próprio Vereador Leandro Lyra, ao fazer a sua citação do andamento da situação financeiro-orçamentária da Prefeitura, mostrou que o Prefeito vai contingenciando, vai cortando. O corte não é exatamente o termo nesse momento, mas vai reduzindo a possibilidade de empenho porque não sabe exatamente se vai poder dar conta do que está sendo proposto como empenho, ou não. Então, isso é compreensível.
Então, é botar a bola no lugar, é discutir que tipo de educação a gente quer, por onde a gente quer caminhar com a educação e de que forma a gente cria mecanismos concretos de financiar a educação para que seja uma educação à altura de um país como o Brasil. Não adianta dizer “nós somos um dos últimos países”, comparando aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qualidade de prestação de serviços de educação. Óbvio. Eu poderia levar qualquer pessoa aqui a conhecer como funciona uma escola na Maré, como funciona uma escola no Morro do Alemão, como funciona uma escola em que o professor recebe mal, onde as crianças vivem em tiroteios permanentes, onde a qualidade de vida daquelas crianças, na maioria das vezes, quando tem pai e mãe, é uma dificuldade enorme da relação educacional familiar.
É preciso que a gente entenda todo esse cenário e tente construir um projeto de educação. Primeiro, que seja uma escola de tempo integral. Não há país desenvolvido no mundo que tenha escola de dois, três turnos. Não há país desenvolvido no mundo, por exemplo, que não destaque a necessidade de entrosamento da escola com a comunidade, com os professores, numa interação em que o aprendizado é feito a partir do concreto, da prática. Aliás, essa é uma teoria que é parte da teoria de Paulo Freire, não é na sua integralidade. A gente consegue encontrar pessoas que criticam Paulo Freire talvez sem nunca ter lido um livro do Paulo Freire, sem entender absolutamente nada do Paulo Freire.
Dizer que Paulo Freire era um pregador do comunismo, quando o cara criou um método de ensino, que é utilizado na grande maioria dos países que se desenvolveram... Aliás, é um dos maiores intelectuais brasileiros, reconhecido no mundo. Talvez você encontre quatro ou cinco, no máximo, intelectuais que têm a dimensão e o reconhecimento internacional que tem o Paulo Freire. Então, tentar entender o Paulo Freire. Pode-se até criticar, pode-se até se contestar, mas tem de se apresentar algo que seja, em contrário, mas que esteja à altura das necessidades do nosso povo.
Então, a questão da educação é essa. E é por esse motivo que nós estaremos amanhã nas ruas para defender uma educação de qualidade, que possa ser financiada de forma adequada pelo governo, que não seja ideologizada, nem no sentido de esquerda, nem no sentido de direita.
Tem de ser uma educação integrada à realidade do nosso povo e possa promover desenvolvimento, progresso. É isso que a gente propõe, pelo menos é isso que o meu partido propõe. É para isso que nós vamos à rua, defendendo, inclusive, os interesses nacionais, com a bandeira verde e amarela.
Segunda questão: previdência. Eu já tenho dito aqui – eu acho que já estou rouco de tanto dizer – que eu não me oponho a que se faça, aliás, nenhum tipo de reforma. O Brasil precisa de todas as reformas. Mas nós precisamos entender que a reforma da previdência que foi proposta ultrapassou todos os limites de razoabilidade.
Eu não consigo entender, sinceramente, quem tenha lido todas as 66 páginas, todos os dispositivos que ali constam, entende tudo que a reforma da previdência defende e, sendo uma pessoa que dependerá, no futuro, da previdência, que não se aposentou ainda, mas que vai se aposentar, consegue defender uma reforma da previdência daquele nível, daquela qualidade.
Quando diz: “Essa é uma reforma que vai atender aos mais pobres e prejudicar, enfim, quem ganha mais; vai tirar de quem ganha mais, para quem ganha menos”, me diz um único trabalhador, um único cidadão que vai ter ganho com essa reforma da previdência! Não estou propondo nem que tenha ganho...
Eu acho que tem de haver ajustes, sim. Eu acho que a gente tem que criar situações, por exemplo, como aumento para algumas áreas no tempo de serviço. Acho que é preciso ter alguns ajustes no tempo de contribuição. É claro, está havendo aumento na expectativa de vida da população, isso tem de ser ajustado, isso tem de ser levado em conta. Agora, tentar responsabilizar a previdência como o grande mal do déficit fiscal brasileiro já é um erro.
Sobre o grande problema do déficit fiscal brasileiro, basta considerar – e eu já disse aqui diversas vezes –, quanto foi superavitário de 1995 a 2005. A própria previdência, o volume de recursos que o sistema previdenciário deu de lucro, mais de R$ 700 bilhões. Os recursos de arrecadação comparados às despesas, no Brasil de 1995 a 2015 teve o superávit de quase R$ 1 trilhão.
Então, de onde vem esse déficit? Esse déficit vem, na minha opinião, fundamentalmente, de áreas, como, por exemplo, e aí, uma crítica a todos os governos, do Fernando Henrique, passando pelo PT, passando pelo Michel Temer, que entregaram a política monetária do país nas mãos de representantes do setor financeiro. Vou citar aqui o caso do Lula, por exemplo... Não é nada, a gente não está aqui brigando com ninguém, está fazendo considerações que eu considero de alto nível.
O Lula entregou o Banco Central ao Meirelles. O Meirelles tinha sido, para quem não sabe, eleito. Ele era diretor do Bank Boston na América Latina. Ele nasceu no Estado de Goiás e foi candidato, pelo Estado de Goiás, onde ele já não ia há muitos e muitos anos. Pois bem. Ele ganhou a eleição de 2002, que foi a eleição que o Lula ganhou, com 186 mil votos. Foi o cara mais votado em Goiás sem nunca ter ido lá.
A gente pode imaginar o volume de dinheiro que ele não gastou para ter essa votação toda. Pois bem, ele abriu mão do seu mandato de deputado federal para ser Presidente do Banco Central. Vai ser patriota assim na China. Vai gostar do Brasil assim na China. É claro que houve um acordo ali para não assustar o mercado, esse Deus mercado, esse mercado que manda em tudo. “Não, a gente aceita, até topa que o governo do Lula ganhe eleição, desde que a política monetária do Banco Central seja conduzida por um homem representante do setor financeiro” – e foi o que aconteceu!
E, aí, entra taxa de juros que não corresponde à realidade do país, nem às necessidades do país. E, aí, entram as tais operações compromissadas, que são um absurdo, uma vergonha. Sobra dinheiro no caixa do banco; esse dinheiro é incorporado pelo governo; o governo remunera um valor que sobra no banco, porque o banco mantém uma taxa de juros extremamente elevada, maior do mundo; ninguém pega dinheiro emprestado; esse dinheiro sobra, vai para o caixa do governo e o governo remunera a taxa Selic. E, aí, uma dívida que era de 56% ao final do governo Lula, chega agora, nesse momento, a quase 80% do PIB, quando o país teve superávit! Como é que um país pode ter um superávit e a dívida pública aumentar de forma tão substancial?
E a gente pega a tal swap cambial, e essa é um absurdo maior ainda... Claro, a compra no exterior tem que ser feita em dólar. Bom, ele compra com o dólar num determinado valor, se o dólar aumentar, ele naturalmente vai ganhar porque a transferência de dólar para real vai significar um ganho, e ele vai ter esse ganho. E, no entanto, se o valor do dólar diminuir, o governo remunera o comprador, o que fez com que o volume de recursos em swap cambial ultrapasse R$ 1 trilhão.
Então, esses fenômenos precisam ser enfrentados no mesmo momento em que se enfrentam os problemas da reforma da previdência. Não se pode dizer a todo instante: “Bom, nós temos um buraco de R$ 194 bilhões esse ano no sistema previdenciário e, se não for feita a reforma, o país quebra”. Mas quebra como? Se a gente ler a reforma da previdência, uma das coisas que a gente percebe que vai acontecer é que a partir da aprovação da reforma da previdência, pelo sistema de capitalização, o patrão deixa de pagar a sua contribuição, inclusive os governos, e o cidadão tem que pagar a sua própria contribuição através de um fundo que atende aos interesses do sistema financeiro, que é um fundo que vai rodar no mercado financeiro.
Quem é que vai repassar recursos para o governo para que este mantenha as aposentadorias e pensões atualmente existentes? Então, claro, o governo vai ter uma redução de despesa por um lado, mas vai ter uma redução de aporte de recursos por outro. Aliás, eu até hoje não conheço nenhum cálculo atuarial que diz que o governo vai ter R$1,3 trilhão de lucro em 10 anos. Mas imagino que qualquer cálculo que se possa fazer não está levando em conta as dificuldades que o governo passa a ter a partir da aprovação de uma matéria como essa. Claro que deviam sentar, discutir, negociar, sem pressão.
Eu vou terminar dizendo uma coisa aqui, a que assisti perigosamente nessa manifestação do dia 26. Claro que havia ali empresários, até de termas, defendendo a moral e os bons costumes, mas uma coisa que me chama a atenção é o seguinte: como é que você pode, por exemplo, arrancar uma faixa que diz: “Mais recursos para Educação”?
Como é que você pode dizer: “Nós temos que acabar com isso, o governo tem razão quando faz cortes na educação”; quando não era nem corte. Como é que você pode defender que se reduzam recursos para educação num país como o Brasil, que já é um dos últimos classificados? “Mas o governo está gastando mal.”
Então, que se indique o caminho de gastar melhor, sem reduzir recursos. Mas as pessoas foram para as ruas para defender redução de recursos para educação... Para defender, por exemplo, uma política de segurança pública que é essa proposta por Moro, que eu não sei nem se é do Moro mais, mas o Moro pelo menos não se posicionou contra como Ministro da Justiça; que é pela possibilidade de distribuir armas. Hoje, são 36 mil pessoas que têm autorização para ter armas.
Com essa nova proposta, que, aliás, é um decreto, a meu ver, completamente inconstitucional, mas que estará introduzido no projeto do ministro da Justiça, nós vamos ter quase 20 milhões de pessoas autorizadas a ter armas. Onde é que isso pode diminuir a violência? Nós estamos indo... uma parcela da população está indo às ruas para defender o aumento da distribuição de armas, o aumento da distribuição de munições. Que loucura é essa? Como é que as pessoas tiraram isso da cabeça?
Então, eu acho que, se houver bom senso, nós podemos ultrapassar essas dificuldades do momento. Se não houver, o que a gente está observando é que está havendo uma radicalização, cada vez maior, que, por exemplo, tenta rotular o Congresso de um Congresso de fisiológicos, oportunistas, canalhas, que só querem tomar dinheiro do governo, ou querem fazer coisas que não são republicanas e etc. Envolvem o próprio presidente do Congresso, que, na verdade, é um liberal; é uma pessoa que defende, em tese, as reformas do governo, mas que está tentando organizar uma forma de o governo passar com as reformas, e é criticado por essa massa de pessoas que, sei lá de onde tiraram isso, acham que o Rodrigo Maia é um inimigo do presidente; é um inimigo do governo.
Enfim, é uma confusão que não tem tamanho, mas uma confusão irracional, que leva um monte de gente... eu, olhando fotos, vi gente de joelhos, orando. Como diz a música: “Deus já deve estar de saco cheio” de ver um monte de gente, que não sabe nem o que está fazendo ali, mas orando, pedindo que a reforma da Previdência seja aprovada, para que ele não tenha direito de se aposentar – uma coisa de doido –; orando para que o projeto do governo de armas passe e Deus contemple que, em vez de algumas dezenas de milhares, milhões de pessoas possam ter armas. Imagina Jesus Cristo, Deus num projeto desse; defendendo um treco como esse.
Aí, passa lá um grupo, de preto, marchando, como se estivesse dizendo: “Bom, estamos aqui para garantir. Se tiver alguma coisa, nós vamos quebrar o país” ou “Quem se posicionar contra vai apanhar”. Umas coisas sem pé nem cabeça.

O SR. PRESIDENTE (LEANDRO LYRA) – Peço para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Não tem o menor sentido.
Defender o governo: “Olha, achamos que o governo está indo no caminho certo. Tem que defender as reformas”, tudo bem. Agora, defender absurdos; posicionar-se de forma absurda, isso não leva a lugar nenhum.
Espero que as manifestações de amanhã sejam pacíficas. Aliás, quero dizer aqui o seguinte: esse negócio de Black Block’s que aparece nas manifestações e termina as manifestações tacando fogo em ônibus, se depender de mim, vão entrar no cacete. Estou me preparando para sentar o pau, firme, nesses caras, que são todos pilantras, de direita, reacionários, que se infiltram no movimento popular para passar a imagem de que o movimento popular é bagunça, é desordem, é baderna. Se depender de mim, eles vão entrar no cacete. Aliás, quem eu vir de máscara amanhã na rua, se eu tiver com um pedaço de pau na mão, vai levar uma paulada na cabeça, para tirar a máscara. Quem não tem medo de se apresentar e defender aquilo em que acredita não tem que botar máscara. Quem põe máscara tem medo de se apresentar, de mostrar aquilo que...
Desculpe. Eu me estendi um pouco além do tempo. Mas vou voltar a tratar desse tema em outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (LEANDRO LYRA) – Peço para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Não tem o menor sentido.
Defender o governo: “Olha, achamos que o governo está indo no caminho certo. Tem que defender as reformas”, tudo bem. Agora, defender absurdos; posicionar-se de forma absurda, isso não leva a lugar nenhum.
Espero que as manifestações de amanhã sejam pacíficas. Aliás, quero dizer aqui o seguinte: esse negócio de Black Block’s que aparece nas manifestações e termina as manifestações tacando fogo em ônibus, se depender de mim, vão entrar no cacete. Estou me preparando para sentar o pau, firme, nesses caras, que são todos pilantras, de direita, reacionários, que se infiltram no movimento popular para passar a imagem de que o movimento popular é bagunça, é desordem, é baderna. Se depender de mim, eles vão entrar no cacete. Aliás, quem eu vir de máscara amanhã na rua, se eu tiver com um pedaço de pau na mão, vai levar uma paulada na cabeça, para tirar a máscara. Quem não tem medo de se apresentar e defender aquilo em que acredita não tem que botar máscara. Quem põe máscara tem medo de se apresentar, de mostrar aquilo que...
Desculpe. Eu me estendi um pouco além do tempo. Mas vou voltar a tratar desse tema em outra oportunidade.