Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes e aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara: como de costume, gostaria de fazer um comentário inicial sobre a situação da Prefeitura de um caso ocorrido e tratar um pouco da questão nacional, que está bastante em evidência.

Com relação à Prefeitura, hoje, pelos jornais... Eu tinha tido essas informações de que o Prefeito admite encaminhar um projeto de lei à Câmara para assegurar os servidores que, hoje, têm direito à incorporação, mas que perderiam esse direito, caso fosse votado pelo Senado o projeto de lei da reforma da previdência, que inclui a desautorização da Câmara de Vereadores e dos demais servidores públicos municipais − alguns estados, eu acho que ainda fazem isso; a União já não faz − de incorporar aos salários dos servidores as gratificações proporcionais ao período que permanecem em cargo em comissão.

Eu saúdo como um fato bastante positivo o Prefeito tomar essa decisão, porque muita gente acha que esta é uma distorção que traz prejuízos enormes à Prefeitura, mas, na verdade, não é o caso. Se tivéssemos em todas as categorias profissionais da Prefeitura Planos de Cargos, Salários e Vencimentos, eu até concordaria que houvesse essa desvinculação do salário das gratificações.

O profissional, por exemplo, um médico ou uma professora, entraria sabendo qual é o seu salário inicial, de quanto em quanto tempo estaria acrescentando determinado percentual ao seu salário de tal forma que, quando chegasse ao final de sua carreira, tivesse o salário compatível ao tempo que trabalhou. Isso não é bem o caso.

No caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, um profissional da área de saúde, um médico, por exemplo, entra ganhando algo em torno de R$ 3.000,00 – aliás, bem menos do que pagam as OSs, quando pagam. E o que ganham durante a carreira, até a conclusão das suas atividades para efeito de aposentadoria – o que ficará pior agora com a reforma da previdência –, é uma diferença muito pequena, o que acaba incentivando aquela conhecida e famosa frase: “uns fingem que pagam, outros fingem que trabalham”.

Então, considerei positiva a medida adotada pelo Prefeito, anunciada por ele, inclusive pelo Presidente da Câmara também. Demonstro que a gente não está aqui só para criticar. Quando o Prefeito faz algo que merece o nosso reconhecimento e o nosso elogio, nós o fazemos também.

Queria comentar muito rapidamente, até porque me comprometi com o Vereador Babá de dar o aparte do tempo, sobre essa situação que o país vem enfrentando com relação à Região Amazônica. Então, para ser rápido, eu quero dizer o seguinte: o nosso partido – eu não falo em meu nome, falo em nome do PDT – tem uma concepção muito clara de defesa do estado nacional, de defesa da soberania nacional, dos nossos interesses. Nós acreditamos que a globalização que terá que ocorrer certamente um dia só poderá ocorrer com justiça efetiva para todas as nações, no dia em que as nações, por esforço próprio, por empenho próprio, por desenvolvimento fruto do trabalho, do planejamento, da capacidade de gestão de seus dirigentes, estiverem à altura do debate geopolítico que afirma verdadeiramente a nacionalidade. A partir daí, sim, nós teremos condições de enfrentar não como vassalos, não como neocolonizados, ou colonizados, o debate internacional com grandes potências.

Da mesma forma como afirmamos a luta por quem trabalha, pelo direito de quem trabalha, pelo direito de quem produz, afirmamos também a luta pela soberania de nossa pátria, enfim, por aquilo que nos dá e agrega valor. Então, para nós, não se discute que a Amazônia brasileira pertence ao Brasil. Qualquer debate internacional, bem ou mal intencionado, que justifique qualquer tipo de intervenção é por nós absolutamente rechaçado. É inaceitável que nós possamos admitir que a nossa soberania seja de alguma forma questionada, seja por interesses de uma nação, ou por mais de uma nação.

Então, da mesma maneira que nós sempre combatemos o imperialismo inglês, combatemos o imperialismo americano, se houver interesse de uma ou mais nações da Europa em usufruir das riquezas de nosso país, sejam elas quais forem, mas notadamente da Amazônia, nós iríamos repelir e defender com todo vigor a preservação do interesse nacional, da nossa soberania e da soberania do nosso povo.

Agora, por outro lado, nós também entendemos que precisamos agir com inteligência, com competência, com habilidade e com respeito. Eu tenho usado muito essa expressão aqui: a liturgia do papel de cada um de nós. De vereador de uma cidade pequena, que seja, a presidente da república, é o cargo que ocupamos, que representamos. E mais do que isso, nós precisamos, quando analisamos a situação do Brasil, saber que a Amazônia, que nos pertence, tem um potencial de riqueza imenso, não só riquezas minerais, mas fundamentalmente a riqueza vinculada aos recursos hídricos e à biodiversidade. É a importância que tem a Amazônia para o mundo. E é daí que nós devemos extrair os recursos que atenderão às necessidades do povo brasileiro.

E mais: hoje, a questão ambiental, fora os Estados Unidos do Trump, é prioritária para toda a humanidade, tanto que foi feito o Acordo de Paris, consensualmente, há alguns anos. Agora os Estados Unidos se afastaram do Acordo de Paris, mas os países da Europa têm uma firme convicção de que é preciso se trabalhar pela redução do dióxido de carbono, enfim, sulfetos e tantas outras substâncias que aumentam o aquecimento global e que trazem problemas ao ambiente do mundo, não só do Brasil.

Então, nós precisamos aproveitar essa situação e nos relacionarmos com o mundo a partir desses conceitos. Quando aumentam as queimadas na Amazônia, por dois motivos, um porque realmente este é um período de seca, período em que normalmente aumentam as queimadas naquela região, e segundo porque o Presidente, desde antes de ser eleito, muito antes de ser eleito, tem um entendimento de que a utilização da Amazônia para bem do interesse público nacional deve ser com devastação da floresta, seja através de agricultores, seja através de mineradoras. Enfim, e ao fazer declarações e tomar decisões, como, por exemplo, demitir o cientista Ricardo Cintra, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), uma pessoa absolutamente reconhecida pelo seu trabalho científico, reconhecido pelo papel que sempre desempenhou na defesa dos interesses do nosso país, inclusive. Na verdade, a demissão foi porque o Doutor Ricardo havia anunciado os resultados de fotos de satélite que demonstravam que o número do percentual de queimada havia aumentado 80% em relação ao mesmo período do ano passado. O Presidente Bolsonaro achou que não deveria ser anunciado, que não deveria ser comunicado, que isso prejudicava a imagem do Brasil. O que prejudica a imagem do Brasil é queimada, não o anúncio de que isso está acontecendo. Até porque países que acompanham as queimadas, que acompanham a situação da floresta, já haviam identificado que essa situação existia de fato.

Por outro lado, a partir da demissão do Doutor Ricardo, a partir, por exemplo, da transformação do Instituto Brasileiro de Proteção à Mata Atlântica, o IBAMA, por exemplo, para o Ministério da Agricultura, através de uma série de sinais que iam de encontro ao que o presidente falava quando deputado, de que a utilização da Amazônia deveria ter outro critério, outro formato, e que não levava em conta os interesses ambientais. Isso é claro que justificou uma série de ações, como, inclusive, uma adotada por um grupo de ruralistas que participam de debates no Whatsapp. São vinculados a um jornal – o Jornal Rural da Amazônia – que combinaram que no dia 10 de agosto haveria o dia do fogo. O dia do fogo seria queimar uma vasta região ligada à rodovia BR163, o que aconteceu de fato. É claro que as palavras e decisões do presidente, como a não nomeação do superintendente do IBAMA na Amazônia, para a Amazônia; a diminuição do número de fiscais, enfim, um conjunto de ações concretas que minimizaram o controle sobre o desmatamento na Amazônia acabou impulsionando e fazendo com que a média anual, que normalmente aumenta nesse período, fosse muito maior do que a média de outros anos. Isso provocou reações internacionais. O presidente respondeu da forma que habitualmente responde, sem a habilidade necessária, de forma contundente, inclusive com ofensas pessoais a outros líderes mundiais e o resultado final disso foi a decisão, por exemplo, do Presidente da França Emmanuel Macron, que se alastrou pela Europa, por vários outros países do mundo, manifestações contra o Brasil, ameaças de retaliação comercial ao Brasil. Isso se reflete, inclusive, no mercado, para quem tem uma preocupação grande com o mercado. A bolsa de valores caiu, claro, em função da crise mundial, mas também em função dessas declarações que sinalizam para medidas protecionistas por parte da Europa em relação ao Brasil.

Enfim, é preciso que alguém oriente – eu sei que isso já não é mais possível, talvez – o presidente a entender o que é a liturgia do cargo, como funciona. Muitas vezes, uma palavra dita de forma incorreta, como, por exemplo, a brincadeira infeliz contra a esposa do Presidente da França, cria um problema diplomático que vai afetar os interesses nacionais, vai afetar os interesses do país, além de ser uma atitude absolutamente deselegante, desrespeitosa e que revela a sua misoginia. O Presidente da França não pode se apaixonar, amar, casar com uma mulher 25 anos mais velha? Qual é o problema?

É uma coisa interessante, para finalizar, o presidente revela que o critério de beleza, para ele, ou o critério de grandeza humana, para ele, é a aparência. Então, se ele está lidando com um presidente que é casado com uma mulher que não tem uma aparência, segundo os padrões de beleza que correspondem ao padrão de beleza que ele acha que deve existir, esse presidente deve ser de alguma forma agredido, ofendido por conta disso! É preciso que o presidente aprenda que as pessoas valem muito mais pelo que são do que por aquilo que aparentam!

Bom, eu hoje vou ficar por aqui, porque gostaria de dar um pedaço do meu tempo ao meu querido amigo, Vereador Babá.