ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1340/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUORUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1340/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES ELISEU KESSLER E THIAGO K. RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR/PURGADOR DE AR DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RAMAL DE ENTRADA DE RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, SERVIÇO OU INDÚSTRIA".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES: DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ASSUNTOS URBANOS. Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Jairinho;

*Em anexo o PL n° 1341/2019

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. ELISEU KESSLER – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Eliseu Kessler, autor do projeto, que dispõe de três minutos.
O SR. ELISEU KESSLER – Só para chamar a atenção dos meus pares. Em coautoria com o Vereador Thiago K. Ribeiro, esse equipamento em questão no projeto permite, Presidente, que se retire a tubulação de ar de água de cada cidadão carioca.
Então, esse projeto de lei, na verdade, beneficia mais de 7 milhões de pessoas em toda a Cidade do Rio de Janeiro. É um projeto bom. As pessoas que têm na sua casa, quando a conta de água vem mais cara, às vezes, as pessoas estão pagando por ar e não sabem. Esse equipamento elimina o ar da tubulação e a pessoa vai simplesmente passar a pagar pela água consumida.
Peço a aprovação dos nossos nobres colegas de um projeto de tamanha importância. Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 1340/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.
Fica prejudicado o Projeto de Lei nº 1341/2019, que vai ao arquivo, com base no artigo 268 do Regimento Interno.