Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, Vereadora Tânia Bastos; senhores vereadores aqui presentes; assessores e trabalhadores desta Casa; imprensa e aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara, boa tarde.
Fora Crivella, Diretas Já, o povo deve decidir. O PSOL, Partido Socialismo e Liberdade, na sua última reunião da Executiva Partidária, decidiu, por unanimidade, iniciar esta campanha. Nós, que já havíamos – não é Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Brizola? –, no ano passado, iniciado inclusive um processo de impeachment por conta daquela história da Márcia, agora este ano estamos diante de um descalabro de uma administração absurda, que tem cometido crimes e processos de crime de responsabilidade, de improbidade; há vários indícios.
O Fora Crivella é uma campanha que ultrapassa o pedido de impeachment colocado neste momento, e é importante que a gente perceba isso. Fora Crivella, neste momento, precisa ser mais amplo, porque esta Prefeitura sucateou os equipamentos e qualquer política pública de saúde, e esta é a primeira das políticas públicas mais evidentes do desastre desta administração.
Recentemente saiu na imprensa, antecipando um relatório do Tribunal de Contas do Município que mostra o estado de penúria das nossas escolas municipais, que 80% delas estão em situação precária, tão precária que até mesmo a atividade pedagógica, a atividade da educação, tem dificuldade de acontecer naqueles prédios.
Do ponto de vista do transporte público, estamos em curso de uma crise do sistema BRT, onde a Prefeitura iniciou uma intervenção, mas não fez aquilo que devia, que era romper o contrato com a Fetranspor, iniciar um processo de transição, construir uma empresa pública de transportes e mudar a forma como a Prefeitura se relaciona com esse tipo de serviço público. Porque Crivella, apesar de no início, talvez ainda pela presença do Vice-Prefeito Fernando MacDowell... Quando de fato contrariou alguns interesses da Fetranspor, depois disso se ajoelhou de novo aos interesses da Fetranspor, aceitou aumento de passagem, e agora faz aquele jogo de cena na intervenção do BRT e não faz de fato o que precisa, que é, de um lado, responsabilizar as obras equivocadas feitas pela gestão passada e, ao mesmo tempo, retomar outro marco legal que defina os transportes no Rio de Janeiro.
Sobre as enchentes, mortes, a cidade alagada e encostas desabando, não é nenhuma novidade, na verdade, mas o que a nossa CPI tem apurado, sessão após sessão, é a falta completa de planejamento, a falta completa de prevenção. Hoje, Vereador Fernando William, Vereador Brizola, Paulo Pinheiro estavam lá, os técnicos do Tribunal de Contas mostraram que o Prefeito mentiu; ele disse para a CPI, através do Senhor Ailton, que é o Secretário Especial da Prefeitura, que a Prefeitura do Crivella tinha gasto R$ 1,3 bilhões em contenção de encostas e prevenção a enchentes. E o Tribunal de Contas do Município mostra que foi no máximo metade do que ele diz que investiu. Pessoas morreram. Diante da crise, não dá para aceitar que a Prefeitura aposte com a vida das pessoas, porque o corte de verbas de prevenção a enchentes e de contenção de encostas é uma aposta de que não vai ter nenhuma chuva grande.
E, aí, essa aposta, neste ano, resultou na morte de cidadãos cariocas. Aquele prefeito, eleito dizendo que ia cuidar das pessoas, aposta com a vida delas, porque corta no serviço e nas ações de prevenção a enchentes e contenção de encostas, apostando que não vai haver problema na cidade.
O problema é que não dá mais para apostar nessas obras, porque as chuvas serão cada vez mais intensas, e essa aposta vai causar mortes. É uma Prefeitura que não tem planejamento. Me responda, Vereador Átila A. Nunes: qual é a política de habitação do Prefeito Crivella? Me responda, Vereador Rocal: qual é a política de saúde pública do Prefeito Crivella? Me responda, Prefeito... Prefeito, não! Olha, até que seria bom... Vereador Fernando William: qual é a política de transportes? Qual é a política do Prefeito para a cidade? Qual é o projeto que ele tem para a cidade do Rio de Janeiro?
Crivella gosta de anunciar megaprojetos. Quem aqui se lembra da tal laje que ele ia construir entre a Leopoldina e o Maracanã? Outra hora era na Presidente Vargas. Outra hora era até na Avenida Brasil, fazendo um High Line, como o de Nova Iorque. Lembram? Onde está? A história do problema do emprego na cidade ia ser resolvida com um megacassino na região do Porto.
Agora vem com essa balela da questão do Autódromo em cima de uma área de preservação ambiental! Mas cadê a política de habitação? Cadê a política para asfaltamento das vias públicas? Para a drenagem das vias públicas, com metas de curto, médio e longo prazo? Cadê a política pública de assistência social? Cadê o plano de recuperação dos abrigos, que estão caindo aos pedaços? Cadê o plano para recuperar a economia da cidade? “Não, vamos aprovar o IPTU”. Um IPTU que aprofundou as injustiças da cidade e não resolveu os problemas que nós temos, do ponto de vista tributário.
Esta administração pública é um desastre! É um desastre em todas as áreas! É um prefeito, que, de repente, no ano passado, ficou obcecado pela eleição do próprio filho. E quando ele não foi eleito, porque já era o reconhecimento da população dessa administração desastrosa, resolveu punir aqueles que, na cabeça dele, foram os responsáveis pela derrota do filho. E, aí, inicia-se uma crise com esta Casa, que está trazendo prejuízos seriíssimos à cidade, porque nós temos uma administração absolutamente paralisada por um prefeito que não age, que não tem projeto, que não consegue coordenar as próprias secretarias.
E que, agora, resolveu apelar para se salvar, no mais baixo “toma lá, dá cá” que a gente pode imaginar. De um lado, para garantir os votos do PP aqui na Câmara, entrega secretaria, faz aliança com Dornelles. Há mais notícias de loteamento de cargos – exonera daqui, nomeia dali – para ganhar os votos de que precisa para não ser derrubado pela Câmara de Vereadores.
Agora, as notícias que já corriam aqui pelos bastidores estão nas páginas de jornal. Paralisa obra do vereador que votou no impeachment e dá obra para o outro vereador, por gratidão, porque ele votou contra. Ora, a Prefeitura não pode agir desta forma! É a população que está pagando o preço por isso. É inadmissível o que imprensa conta que está acontecendo na Zona Oeste; tem obra que está parada e obra em que estão agindo, a depender da posição política do vereador daqui. Isso não pode acontecer. É o povo que está pagando o preço por isso. E eu acabei de escutar um áudio em que um assessor de vereador diz que a obra seria por gratidão a quem votou contra o impeachment.
Ora bolas! Esse prefeito se esqueceu de que não é mais pastor e que política pública não é caridade. Política pública não é caridade! Não é assim que se administra uma cidade. Aí, eu quero chamar os senhores vereadores à responsabilidade. Há um processo de impeachment em curso. Há vários outros a virem por aí. Vamos nos debruçar sobre eles e, se houver crime de responsabilidade, e eu acho que há, vamos votar o impeachment e vamos encarar a eleição direta, porque não dá para essa cidade esperar até janeiro se crimes de responsabilidade estão acontecendo.
Eu estou na CPI do Camarote; é um escândalo! Eu estou na CPI das Enchentes; é um escândalo a cada sessão. O que a gente ouve na CPI da Comlurb é sobre esse contrato renovado sem que pudesse ter sido. E a gente vai sustentar esse governo por medo do povo? Vamos para a eleição! Não vai custar aos cofres públicos da Prefeitura. É a Justiça Eleitoral que banca a eleição. O que custa à Prefeitura é a cessão dos lugares para a votação. Nada além disso.
Não vamos buscar desculpas onde não há. Não temos que ter medo do povo. Que ele decida, porque o povo é sábio e já não elegeu o filho dele no ano passado. Vamos disputar essa eleição e confrontar projetos de cidade, ouvindo o povo.
Eu, como professor, como dirigente sindical, como dirigente partidário, enfrentei o projeto de cidade do Eduardo Paes que era “O Rio como balcão de negócios” como a gente falava. Mas, admito, ali, Fernando William, havia um projeto. Era um projeto o qual eu era contra. Estive nas ruas muitas vezes contra.
Mas qual é o projeto de cidade que hoje orienta a administração de Marcelo Crivella? Qual é o projeto? É colocar Márcias, Sebastião Bruno e mais não sei quem para fazer a vontade dos amigos do Prefeito? Isso não é projeto de cidade. As pessoas estão morrendo.
Eu quero chamá-los à responsabilidade. A Lei Orgânica do Município determina que numa administração desastrosa como essa, que comete crimes de responsabilidade – um atrás do outro –, neste que é o terceiro ano de mandato, no caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito – e é disso que estamos tratando pois o Vice faleceu, infelizmente – é preciso ter eleição direta. A cidade não aguenta.
Eu quero chamar a responsabilidade, porque eu não acho que os vereadores devam votar a favor ou contra porque terão mais ou menos obras na sua área. É preciso pensar na sua área, sim, mas, na cidade como um todo; na necessidade que temos, neste momento, de parar o que está acontecendo, construir e debater com o povo da cidade do Rio de Janeiro sobre qual é o melhor projeto. Que retornem aqueles que construíram o projeto do Eduardo Paes e apresentem um candidato. Que aqueles que têm uma posição ainda mais conservadora apresentem seu projeto para a cidade.
Que nós, que perdemos a eleição em 2016, possamos mais uma vez atualizar esse programa e apresentá-lo. Que a gente possa pegar, da esquerda à direita e ao centro, programas mais técnicos e menos técnicos e apresentemos. E vamos para a disputa, para que o povo decida qual é o melhor projeto para este ano e meio que faltaria. E que a gente possa chegar em 2020 com a cidade em melhores condições do que as de agora.
Chega de toma lá, dá cá! Chega da pequena corrupção que tenta manter a Prefeitura Crivella em pé, às custas de qualquer nível de planejamento. Chega de amadorismo! Porque é disso que se trata. Temos uma prefeitura amadora na gestão pública, na gestão do território, na gestão do orçamento, na gestão das políticas públicas. Vamos dialogar com a sociedade? Existem mecanismos para isso. Existe o que se fazer em todas as áreas. Mas enquanto estivermos, não mais no balcão de negócios do Eduardo Paes, mas nesse balcão pequeno onde o que se faz é só aquilo da hora, da promessa...
O Vereador Fernando William estava me contando que aquela situação do Everest, que virou uma polêmica enorme aqui, agora não tem construção de casa nenhuma no Everest. A Prefeitura vive dessa história. Apresenta o projeto, volta atrás; vai no varejo; dá um cargo aqui, faz lá e não tem projeto.
Quem lembra aqui da verticalização de Rio das Pedras? Foi outro projeto anunciado com toda a pompa, que não sai do papel, porque a própria comunidade era contra, porque estava errado. Porque nós temos uma prefeitura que não tem um sentido político para a Cidade do Rio de Janeiro. Que, quando fez mudanças legislativas importantes, como o IPTU, preocupou-se só em arrecadar mais e, aí, cometeu injustiças atrás de injustiças. E agora, estamos aqui discutindo como é que muda de novo o projeto do IPTU.
Vamos avançar com esse processo de impeachment. É preciso que a comissão processante continue o seu trabalho, agilize o seu trabalho. Vamos identificar outros casos de improbidade e responsabilidade – e eles existem, estão na nossa cara. Por isso, fora, Crivella!
A cidade não precisa e não deve, não pode esperar até janeiro para decidir isso. Por isso, diretas já! Que não tenhamos medo do povo. Do povo que nos elegeu, do povo que nos trouxe até aqui. E olha, uma eleição melhor, inclusive, quando os cargos nossos não estarão em disputa; quando poderemos nos aproximar do povo para discutir o projeto de cidade, pois a eleição é só do prefeito. Poderemos discutir quais são os melhores planos na questão tributária, na questão da moradia, na questão da educação, na questão da saúde. É importante que isso aconteça.
Por isso, por isso, eu venho aqui hoje fazer um apelo. O que está em jogo aqui, várias vezes, nos bastidores, nos perguntam: “Vocês não topam a eleição indireta?”. Nós não topamos mudar a lei dessa forma casuística. Nós não topamos vender a democracia, a soberania popular em troca do impeachment do Crivella. Esse não é um preço que possamos pagar assim. Mas eu pergunto aos senhores: não está na hora de avançar para a eleição direta? Porque o preço que os senhores que querem mudar a lei, de forma casuísta, estão pagando é o preço de ver a população cada dia mais, dia após dia, à mercê de uma administração amadora, de uma administração que não tem projeto, uma administração que confunde política pública com caridade. De uma administração rendida ao pequeno “toma lá dá cá” que é a origem de muita corrupção na nossa vida. Uma administração vendida à pequena política, que vai ficar disputando obra de vereador A ou vereador B.
Ora, nós somos melhores do que isso. Nossa cidade é muito melhor do que isso. Nós temos que nos preocupar em como recuperar a saúde, em como enfrentar as milícias, em como colocar os professores estimulados para dar aula, em como reformar as escolas, em como enfrentar a máfia de transportes e em como valorizar o servidor público.
Nós vamos ficar presos na lógica de que, aqui na Câmara, vamos votar contra projetos do prefeito para poder apertar a base do prefeito, deixando de aprovar projetos bons. E, por outro lado, o prefeito retaliando e agradecendo quem está ao seu lado. O povo do Rio não merece isso. O povo do Rio não merece isso.
Fora Crivella! Diretas já! O povo deve decidir.