ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 81/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;

Comissão de Defesa Civil PENDENTE;

Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;

Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE;

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social PENDENTE;

Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;

Comissao de Cultura PENDENTE;

Comissão de Defesa da Mulher PENDENTE;

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Muito rapidamente, Senhor Presidente.
Esse é um projeto de extrema importância, não só para atender a esse conjunto de profissionais que está aqui, assim como também para que a gente crie condições de que essas pessoas tenham empregabilidade e possam ganhar o seu pão de cada dia com dignidade, servindo à Cidade do Rio de Janeiro em algo que é de extrema importância para a preservação da segurança e da garantia da vida das pessoas.
Então, o parecer é favorável, com louvor.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Italo Ciba para emitir o parecer pela Comissão de Defesa Civil.

O SR. ITALO CIBA – O parecer da Comissão de Defesa Civil é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa Civil é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Leandro Lyra para emitir o parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.

O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir o parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Babá para emitir o parecer pela Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.

O SR. BABÁ – Companheiros, o parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável, em função da importância do trabalho que vocês executam no dia a dia para preservar vidas. Eu acho isso fundamental.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Jones Moura para emitir o parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos.

O SR. JONES MOURA – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Reimont para emitir o parecer pela Comissão de Cultura.

O SR. REIMONT – Sem querer alongar, o parecer da Comissão de Cultura é favorável, Senhor Presidente. Mas quero dizer que a importância desses trabalhadores, com certeza, ao salvar muitas vidas. Quero lembrar, aqui, de alguns episódios: na Boate Kiss, lá no Rio Grande do Sul. Quero lembrar, também, a do Ninho do Urubu. Quero lembrar tantos outros sinistros que aconteceram que levaram vidas, que poderiam, certamente, serem preservadas. Portanto, o parecer é favorável e parabéns aos vereadores que o propõem. Parabéns, também, aos lutadores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Cultura é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Luciana Novaes para emitir o parecer pela Comissão de Defesa da Mulher.

A SRA. LUCIANA NOVAES – O parecer da Comissão de Defesa da Mulher é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa da Mulher é favorável.
A Presidência convida a nobre Vereadora Rosa Fernandes para emitir o parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, é mais do que justo. Prestei atenção na fala do Vereador Jones Moura e acho que é correto. Porque, quanto mais pessoas qualificadas estiverem dentro dos equipamentos do Município do Rio de Janeiro, melhor para todos nós. Parabéns a vocês.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. JONES MOURA – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Jones Moura, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Mais Humano, que dispõe de três minutos.

O SR. JONES MOURA – Presidente, eu quero, antes de tudo, parabenizar a todos os vereadores que permaneceram até este momento; e também aos que adiaram seus projetos para que alcançássemos o projeto dos bombeiros civis. E quero dizer que vai valer a pena, sim, ficarmos aqui, até agora, para votarmos esse importante projeto, que vai ser para toda a sociedade, para os futuros bombeiros civis e para a manutenção, também, dos empregos dos bombeiros civis que aqui estão.
Por isso, eu quero fazer aqui um apelo aos vereadores que subiram devido, muitas vezes, a emergências que existem em seus gabinetes, que estão nos assistindo, agora, pela televisão: que venham rapidamente. Nós vamos segurar a votação. Isso é o que eu peço: que possamos segurar até que alcancemos os 26 votos necessários para o dia de hoje. Vamos à votação, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da nobre Vereadora Luciana Novaes, SIM e do Vereador Jones Moura, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Petra, Professor Adalmir, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Veronica Costa e Zico 32 (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando 32 (trinta e dois) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 32 (trinta e dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei Complementar n° 81/20148 está aprovado e retornará em segunda discussão após o intervalo de 48 horas.
Parabéns a vocês.
Com a palavra, para declaração de voto, Vereador Marcelo Arar, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELO ARAR – Parabenizo todos os bombeiros civis. Tenho certeza que os senhores e as senhoras são de extrema importância para nossa sociedade, sejam nas casas de show, nos shoppings, nas piscinas, é muito importante a presença de todos vocês. Vocês são verdadeiros heróis da nossa sociedade.
Aproveito a oportunidade também e parabenizo o trabalho muito bacana do Coronel Rodrigo Bastos e também do Coronel Neiva na corporação da Barra da Tijuca. Na semana passada, fizeram um salvamento espetacular em Curicica, onde não teve nenhum óbito. Essa mesma equipe do Coronel Bastos também teve um resgate heroico no episódio da Muzema. Aqui ao lado da Câmara Municipal, há três anos, um prédio desabou e Coronel Bastos também, que está hoje na Barra da Tijuca, fez um trabalho espetacular, sempre salvando vidas. Ele já esteve inclusive no Haiti, então acho que a profissão de vocês é muito honrosa, é uma profissão heroica A vida é o que temos de mais valioso e os senhores e as senhoras salvam vidas.
Contem sempre com esta Casa de Leis na luta de vocês! A partir de agora, no Município do Rio de Janeiro, teremos os bombeiros civis em vários estabelecimentos.
Obrigado pela presença de todos!

O SR. JONES MOURA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.

O SR. JONES MOURA – Senhor Presidente, só para lembrar a todos que essa foi a 1ª discussão da matéria. Nós ainda teremos uma 2ª discussão. Então, nós vamos precisar ficar atentos na 2ª votação. Tragam o pessoal. Lembrando sempre: a união e a mobilização é que fazem a força política vencer no final.
Parabéns a todos os bombeiros civis!