Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras. Ontem, eu fiquei um tanto quanto inconformado por nós não termos tido a Sessão Ordinária, independentemente das questões que justificavam a convocação da Sessão Extraordinária. Eu achava que a gente deveria ter feito a Sessão Extraordinária às 18h05, porque fatos gravíssimos aconteceram na nossa cidade na quinta-feira, na sexta-feira, no sábado, no domingo, e a Câmara Municipal tinha que ter debatido aquente. Mas, tudo bem, ainda temos muito tempo para debater o que aconteceu na Bienal do Livro.
Bom, em primeiro lugar, eu queria dizer o seguinte: a semana passada não foi qualquer semana. Olha só, primeiro, eu tive a notícia de que um deputado estadual da Alerj protocolou um projeto de lei absolutamente inconstitucional, que proíbe a Marcha da Maconha e qualquer mobilização, debate, movimento social em defesa da mudança da proibição de substâncias psicotrópicas.
Depois, o Governador Witzel – vejam só – foi chamado de fascista em uma atividade pública em que ele estava, e olha como ele respondeu: “Olha o maconheiro aí, que está gritando. Não tem espaço para você, não, maconheiro. Aqui você não vai fumar maconha não, parceiro. Vai fumar maconha, não. Aqui é ordem. Aqui nós vamos prezar pela ordem. Aqui, você não vai fumar maconha. Acabou essa brincadeira. Vai fumar maconha em outro lugar”. Essa é a reação do Governador do Estado ao ser criticado, ao ser chamado de fascista. Confirmou, não é? Confirmou, porque se ele acha que todo mundo que faz oposição a ele, que todo mundo que acha que ele é um fascista, é uma pessoa que merece ser desqualificada. Porque ele estava tentando desqualificar, não é? Quando um cara feito ele chama de maconheiro, ele está dizendo o quê?
 E o Governador ainda continua, porque o cara questionou de novo: “Não vai falar sobre a milícia? Fala da milícia”. Aí, o Governador responde: “Está todo mundo sendo preso, rapaz, preste atenção, até os maconheiros” – mas os maconheiros estão sendo presos por que, Governador? Não existe mais o Código Penal? No país saiu de vigor a lei de 2006, que acabou com a pena de prisão para usuários de drogas? Foi revogada?
Quer dizer, além de não ter nenhuma compostura, além de não respeitar quem lhe faz críticas, o Governador ainda desconhece ou despreza – ele é juiz, não é? – a lei.
Bem, na sequência tivemos o episódio do Prefeito Marcelo Crivella. “Baixou” o Mussolini no Prefeito Marcelo Crivella, e ele achou que a Guarda Municipal é uma Guarda Talibã, uma polícia política, uma polícia da moral e dos bons costumes, uma Guarda Pretoriana, e invadiu a Bienal do Livro para fazer apreensão deste gibi aqui – Vingadores, a Cruzada das Crianças.
Dois problemas na atitude do Prefeito: primeiro, abuso de autoridade. O Prefeito não é censor, não tem a atribuição de fazer fiscalização em conteúdo de obra de arte. O Prefeito arvorar-se tal poder é uma atitude ditatorial, e digo mais: quando o Presidente do Tribunal de Justiça referendou a atitude do Prefeito, entre a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça e a decisão do Ministro Dias Toffoli, nós vivemos com a suspensão da liberdade de expressão no território da Cidade do Rio de Janeiro, promovida pelo Prefeito e chancelada pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Isso me lembrou de tudo o que li sobre os tribunais italianos, os tribunais alemães, chancelando a ascensão de Hitler e de Mussolini.
O que aconteceu não é um mero detalhe, ainda mais numa semana que se encerra com o filho do Presidente da República, o que muitos dizem que é quem mais expressa o pensamento do pai, dizendo que não há solução para o Brasil pela via democrática, pregando abertamente a ruptura total e definitiva com o regime da Nova República e propondo nós avançarmos ainda mais no caminho do obscurantismo.
Então, junta tudo isso, deputado querendo aprovar lei estadual, proibindo a Marcha da Maconha, a luta pela legalização; o Governador dizendo que os maconheiros estão sendo presos; o Prefeito se arvorando líder de uma Guarda com poderes de fazer o policiamento da moral e dos bons costumes; o filho do Presidente da República dizendo que nós temos que romper com a democracia – a discussão se a gente tem ou não uma democracia para romper eu quero fazer também, mas depois. O fato é que ele não está querendo romper com a Nova República para aprofundar a democracia, mas é romper com a Nova República para enterrar o pouco da fraca, da incipiente democracia que nós conseguimos construir no país depois do regime empresarial militar.
Bem, a outra coisa grave é a seguinte: o Prefeito disse que esta obra tinha que ser apreendida porque ela tem conteúdo impróprio. Bem, o conteúdo impróprio – não sei se a Rio TV Câmara pode dar um close aqui – seria este beijo na boca absolutamente comportado, a mão do rapaz, inclusive, está acima da cintura do colega dele, um beijo na boca, careta, aqui não tem nenhum conteúdo erótico. Quem olha para esta imagem aqui e diz que isso é conteúdo impróprio para menores, está cometendo crime de homofobia, porque se você tira um dos rapazes desta cena e coloca uma moça, deixa de
 ser conteúdo impróprio para menores, está cometendo crime de homofobia, porque se você tira um dos rapazes desta cena e coloca uma moça, deixa de ser conteúdo impróprio? Então, o conteúdo impróprio, nesta imagem, é o fato de ser um casal homossexual?
Os casais homossexuais são iguais aos casais heterossexuais, têm os mesmos direitos, precisam ter o mesmo tipo de imagem de comportamento sexual explícito para ser considerado material impróprio. Isso aqui é tão impróprio quanto um beijo na boca entre um casal heterossexual. Ou seja, não é impróprio. Não é um material impróprio. Então, o Prefeito cometeu o crime de abuso de autoridade e cometeu o crime de homofobia e de desrespeito ao Estado laico. Comete o crime quem age dessa maneira em função da sua orientação religiosa, que não admite a normalidade de um casal de pessoas do mesmo sexo.
Senhores vereadores e senhoras vereadoras, nas milhares de fake news que são espalhadas todos os dias no Brasil, o PSOL é frequentemente acusado de ser contra as famílias. Aliás, a esquerda sempre foi acusada de ser contra a família. Tanto que lá, no Manifesto Comunista de 1848, o Marx se defende das acusações de que os comunistas são contra a família, demonstrando que quem é contra a família é a burguesia, que destrói a família do trabalhador, quando oprime a família do trabalhador, quando impede o trabalhador de conviver com a sua família, ao ser obrigado a fazer jornadas de trabalho exaustivas, quando empurram as famílias dos trabalhadores para a criminalidade e para a prostituição em função de falta de alternativas.
É a mesma coisa neste momento.
Nós, do PSOL, defendemos todas as famílias, todas as famílias. Defendemos a família formada pelo pai e pela mãe e pelos seus filhos; defendemos a família mais numerosa do Brasil, que é a família formada por mães, viúvas ou abandonadas pelos homens, que cuidam sozinhas dos seus filhos; Mas defendemos, também, as famílias formadas por casais homossexuais – defendemos todas as famílias!
Nós defendemos essas famílias defendendo o direito a todas as famílias existirem, a todas as formas de famílias existirem. Defendemos os direitos dos casais homossexuais a terem pensão, a terem direito à herança, enfim, a terem os mesmos direitos que uma família heterossexual.
Mas nós defendemos as famílias, também, senhores vereadores e senhoras vereadoras, ao contrário da maioria absoluta da bancada evangélica, em todas as casas legislativas deste país. Nós defendemos as famílias quando defendemos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nós não ocupamos tribunas neste país para falar que somos defensores das famílias, enquanto votamos a favor da quebra de direitos trabalhistas, quando votamos a favor da quebra de direitos de aposentadoria e – pasmem! –, a favor do fim do descanso aos domingos.
Dizem que defendem os valores cristãos, mas quando o quinto mandamento, que diz: “não matarás” é desrespeitado, eles batem palmas para os assassinos! Quando o terceiro mandamento diz: “guardarás dias santos” é sacrificado, eles batem palmas! Votam a favor.
Eu não estou nem aí se domingo é ou não dia santo. O problema é que domingo é o dia de reunião das famílias. O domingo é o seu dia, e ele tem que sair caro para o patrão, caso opte por botar o trabalhador para trabalhar, porque tem que ser um dia para as famílias se encontrarem. Quem pode dizer que é a favor das famílias e votar a favor de você acabar com o único dia que é minimamente preservado para as famílias se encontrarem neste país? É muita hipocrisia! É muita hipocrisia de quem usa o discurso a favor de um só tipo de família para atacar os direitos dessa mesma família e para atacar os direitos das outras famílias diferentes dos seus dogmas religiosos.
Agora, entendam, senhores fundamentalistas, desistam! Bispo Edir Macedo, renuncie ao que você escreveu no livro “Projeto de Poder”! O senhor não tem o
 direito de tentar implantar uma república evangélica no Brasil. O seu sobrinho e assecla Prefeito Marcelo Crivella passou de todos os limites ao utilizar a Guarda Municipal para fazer repressão moral. Esse é o projeto de poder do Edir Macedo, manifestado pelo Marcelo Crivella. Isso representa o que tem de pior no pensamento de extrema direita hoje no Brasil, que além de ser de extrema direita ainda desrespeita o nosso estado laico.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. RENATO CINCO – Desistam desse projeto, pois ele será combatido de todas as formas. O máximo que vocês vão conseguir é aumentar a violência religiosa no nosso país. Não conseguirão fundar uma república evangélica, protestante, ainda mais comandada pelo Edir Macedo