Discurso - Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Inaldo Silva, vereadores presentes, funcionários da Casa. Estamos atravessando, no Brasil todo, uma grave crise. No Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro não poderia diferente. Temos discutido aqui esses assuntos, e acho que não faltam assuntos para se discutir e discordar democraticamente das atuações da Prefeitura. Estou vendo aqui a Vereadora Teresa Bergher presente. Se formos discutir na área da Secretaria Municipal de Assistência Social, é assunto para uma semana; se formos discutir a questão da Ordem Pública, outra semana ou mais; se formos discutir Transportes, outra semana mais. E a Saúde tem sido uma discussão constante minha aqui – e não seria diferente dessas outras áreas.
A gente vai passando o tempo, Senhor Presidente, o governo atravessou metade do seu período, e a gente está, hoje, exatamente nesse momento, vendo que as coisas não melhoram. As coisas não melhoram, e a gente detecta erros primários na condução da Prefeitura, sob vários ângulos, vários.
Na Saúde, nós hoje estamos vendo um problema começando a aumentar e tem um lado político também em relação a isso: é a questão que veio à tona, lamentavelmente, devido à morte daqueles dois cidadãos na Lagoa Rodrigo de Freitas, esfaqueados por um morador de rua. O que nós vimos a partir daqui são os governantes passando a tomar atitudes transloucadas. O governador do estado, em uma atitude que tem sido sua característica, não deixa dúvidas a ninguém que está fazendo uma intervenção na Prefeitura. Ele resolveu dizer ao prefeito: “Já que o senhor não toma conta da Assistência Social, eu vou tomar conta; ajude-me, não me atrapalhe”.
E estamos com a edição, ontem, de um decreto do Prefeito Marcelo Crivella sobre o atendimento à população em situação de rua – e a população em situação de rua com problema de saúde mental. Esse é um problema de longa data, não é um problema que se possa atribuir à gestão do atual prefeito, mas simplesmente, na gestão do atual prefeito, não mudou nada.
E as coisas vão se escalonando, Vereador Inaldo: a crise econômica, a situação de arrecadação, a responsabilidade sempre atribuída ao prefeito anterior – que tem, tem mesmo. Não se pode deixar de lado todo o esqueleto de problemas que o ex-Prefeito Eduardo Paes deixou dentro do armário do gabinete do Prefeito Crivella; mas atitudes precisam ser tomadas, e, lamentavelmente, Senhor Presidente, nós não vemos essa atitude na atual Prefeitura.
Esse decreto publicado ontem, evidentemente que será judicializado. Eu acabei de ler agora pelo meu telefone uma entrevista do psiquiatra que é o coordenador desse serviço em São Paulo, no Governo Doria. Ele diz sobre a tal internação involuntária, porque nós temos que colocar um parâmetro nisso. Não adianta o governador, ele gosta muito disso, “atira na cabecinha, mata; se eu tivesse lá dava um tiro na cabeça”, etc. Não adianta isso. Ele pode aumentar a sua estatística de mortalidade, mas não resolve o problema. Essa questão é uma questão complexa. O Governador Doria, quando era prefeito de São Paulo, tentou entrar nessa situação com o espírito de “prendo e arrebento”, e viu que estava completamente errado. Mudou completamente. O governo de São Paulo não adota a internação involuntária.
E o que nos deixa preocupado é que o prefeito parece que não conhece, ou as pessoas que o assessoram não lhe passam as informações do que está acontecendo. A crise no atendimento à saúde mental no Rio de Janeiro é grande e é longa, e tem hoje a responsabilidade da atual Prefeitura, os famosos cortes de gastos. Nós temos um sistema de saúde mental muito evoluído, um programa que a Secretaria de Saúde, há mais de 12 anos, vem trazendo com a política correta da desospitalização do doente mental, do fim do eletrochoque, da atuação ambulatorial. O Rio de Janeiro tem hoje 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O que é um Centro de Atenção Psicossocial? É um ambulatório para o atendimento do doente mental. No passado, no tempo em que eu era plantonista e trabalhava na rede hospitalar, a gente via constantemente chegar ao hospital um doente mental trazido por quem? Pela polícia. Saúde mental não é caso de polícia, é caso de saúde. Hoje, com a implementação da desospitalização, praticamente todos os pacientes – eram muitos no Rio de Janeiro que estavam hospitalizados – deixaram os hospitais e fazem esse tratamento alternativo diferenciado nos Centros De Atenção Psicossocial da Cidade. Foram criados depois outros Centros De Atenção Psicossocial Para Álcool e Drogas. São quatro no rio de Janeiro.
Esse atendimento é feito por profissionais, por uma equipe multidisciplinar. Funciona bem. Mas agora, tem que ter dinheiro. A Prefeitura – e aí, lá no governo anterior, resolveram também terceirizar esse atendimento que é feito hoje por uma ONG e por algumas OSs. O que está acontecendo? A atual Prefeitura resolveu, de uma maneira que eu acho corretíssima, tentar dar um basta na péssima administração e gestão feita por OSs.
Concordo plenamente com a desabilitação do IABAS, tem todo o meu aplauso. Por mim, a Prefeitura desabilitava todas. Agora, só pode fazer isso com planejamento, com organização. O que eles querem fazer? Uma política. E aí, o Secretário do Governador, que está à frente disso, disse que vamos para as ruas, vamos ter uma força-tarefa, vamos recolher todo mundo da rua, vamos internar. Internar onde, senhor? O senhor sabe como é que funciona isso? Onde vão internar? Em que lugar? E não adianta internar. Não é internando que resolve o problema. É atendendo ambulatorialmente.
Agora, não adianta querer dar satisfação à sociedade, à classe média. Todo mundo na Lagoa está preocupado em ser esfaqueado, mas não é esse o problema. O problema é que o Decreto do Prefeito abre espaço para coisas muito graves. Quem tem que tomar conta dessa situação é a Secretaria Municipal de Saúde, com atuação paralela da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O Decreto diz que poderão acontecer internações involuntárias. Quem vai autorizar um paciente que não quer, que não tem condição nem de discutir e não quer ser internado, que a família não se mostra favorável a isso? Quem vai fazer isso? É um médico? De onde? Qual o médico vai fazer isso? Aonde chegam e para aonde vão os pacientes de saúde mental em crise? Vão para as emergências. Quais são as emergências de saúde mental hoje no Rio?
Provavelmente, o Prefeito não sabe; o Governador não sabe, nem aquele que ele determinou que faça isso sabe onde estão. Estão no Hospital Philippe Pinel, estão na Policlínica de Del Castilho, que era o antigo PAM de Del Castilho. E esses pacientes são atendidos nesses locais de emergência. Ali é que será decidido se irá ou não internar? Se há indicação para internação? Mas isso é muito complexo.
Quando o Decreto diz que fica autorizado o governo a contratar, primeiro a internar esses pacientes em unidades de saúde do Rio de Janeiro, mas abre espaço para contratação de instituições privadas – e aí, nós estaremos diante de um quadro gravíssimo que será a compra de serviços através das comunidades terapêuticas. Esse é um problema gravíssimo. A experiência com comunidades terapêuticas não é a melhor possível aqui no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Brasil todo.
Portanto, estamos diante de uma situação grave, gravíssima. Que não é gritando, não é armando que vai resolver o problema. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos mostrou toda a sua iniquidade quando o atual Secretário, o nosso ex-colega João Mendes de Jesus disse que não sabe quantas pessoas estão na rua.
A Defensoria Pública estima que 15 mil pessoas estejam nas ruas. Quantos têm problemas de saúde mental? Onde a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos vai internar esses pacientes? Vai internar em um abrigo? Não, eles estão precisando de atendimento de saúde!
O CAPS, na primeira entrevista que deram, o Prefeito disse: “Nós vamos botar todo mundo internado no CAPS. CAPS não interna paciente. Quatro CAPS apenas tem internação. E essa internação é muito curta. É para atender os próprios pacientes que estão sendo atendidos ali.
Nesse sentido, temos um sistema de saúde mental no Rio de Janeiro de excelente organização, mas de execução muito ruim. Além do mais, a Prefeitura, nos últimos dois anos, vem diminuindo os seus gastos, seja em assistência social, como já mostrou a Vereadora Teresa Bergher, seja na área de atenção Psicossocial.
Então, nós estamos diante de uma grave situação, Senhor Presidente, que esta Casa tem que se debruçar sobre isso. Nós precisamos discutir e dizer para as autoridades que esse estilo de “Eu mando”, “Eu bato”, “Eu grito”, “Vou matar; vai morrer todo mundo igual à barata”, isso não cabe no mundo de hoje. Não é possível. É preciso que o Governo entenda que, para fazer isso, tem que fazer com planejamento; diferente, por exemplo, do que ele vem fazendo com as Clínicas da Família. A Prefeitura desabilitou uma OS, demitiu, só dessa OS, sete mil profissionais de saúde, e esqueceu de dizer quem é que vai substituir essa OS.
Nós estamos com um problema grave no Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. Na OS que saiu de lá, eram 200 profissionais trabalhando, foram demitidos, e não tem ninguém para botar no lugar. Fizeram a primeira licitação, a OS que entrou foi dada como desabilitada, não tinha condições. Fizeram a segunda licitação, entrou a mesma OS. Ninguém quer pegar isso. E a Prefeitura tenta dizer que está fazendo esse tratamento com o pessoal das equipes de Saúde da Família. Não é verdade.
Senhor Presidente, nós temos muito a discutir nesta Casa. Esse decreto do Prefeito Crivella sobre a internação involuntária precisa ser discutido dentro desta Casa, com mais detalhes. Nós vamos propor, inclusive, que a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social possa fazer um debate com as autoridades da saúde, da assistência social e de outras áreas, que não é somente a saúde que pode tratar disso.
Obrigado.