ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Acho que, em parte, tudo o que deveria ter sido dito a respeito do que aconteceu ontem já aconteceu.
Primeiro, eu acho que foi feita uma pauta para a Sessão Extraordinária partindo-se do pressuposto de que aqueles projetos não eram projetos polêmicos. Então, em princípio, nós deveríamos votar. Mas é comum também, aceitável que, na hora em que você dá uma examinada nos projetos, tenha algum com que você não concorde, que não queira que seja votado.
Como já foi dito aqui por alguns colegas, o admissível, o aceitável, o correto seria que se chegasse ao colega autor do projeto e dissesse: “Olha, eu discordo desse projeto. Para não votar contra, não pedir nominal, para não criar dificuldades, eu peço que a gente o adie”. Aí, eu tenho certeza absoluta de que o colega vai admitir, até porque, se não admitir, vai dar ao outro o poder, a possibilidade de, de alguma forma, interromper a votação, através de uma emenda, ou seja lá de que outro instrumento.
Ontem, isso não aconteceu. O projeto estava, teoricamente, acordado de ser votado em sessão extraordinária; alguém identificou que o projeto não deveria ser aprovado e, enfim, não sei se pediu ao Tiãozinho do Jacaré que fosse o autor ou se o Tiãozinho é o autor – isso não se sabe. E outros vereadores, talvez por falta de atenção ou, como foi dito aqui pelo Vereador Dr. João Ricardo e pelo Vereador Marcelino, assinaram as emendas para favorecer os colegas etc.
Só que, numa situação como essa, a gente precisa ter mais cuidado, mais atenção, porque a gente está assinando uma emenda para retirar um projeto da Ordem do Dia, em Sessão Extraordinária, e a gente sabe que é para mandar esse projeto para as calendas, porque essa emenda vai ser analisada durante anos.
Então, eu acho que, numa boa, se nós tivermos o cuidado de fazer as coisas de acordo com o bom senso, nem ninguém irá para o Facebook, em certo sentido para criar um constrangimento para quem assinou a emenda, o que eu acho que não é bom – eu não tenho por hábito, por exemplo, ficar utilizando redes virtuais para criar situações que acabam colocando a imagem do Poder Legislativo, já tão depreciada, sob suspeita –, como, por exemplo, não haverá necessidade de, no dia seguinte, ficarmos aqui horas, como estamos, discutindo, discutindo, discutindo, com uns se defendendo.
Então, duas coisas que eu proponho, bem objetivamente: quando fizermos sessão extraordinária, caso haja algum colega que veja um projeto colocado na Ordem do Dia com o qual não concorde, vá ao autor, converse com ele, peça para que seja adiada a votação. Esse é o caminho certo. Se ele não concordar, vota e derrota o projeto. Pronto. Não precisa apresentar emenda para tirar o projeto e jogar para as calendas. Isso já foi acordado, já foi resolvido. Vamos votar o projeto na terça-feira. Ninguém vai ficar sob suspeita nenhuma. O próprio Vereador Tarcísio já disse que colocará essa questão de outra forma, hoje, no Facebook, dando uma moderada em tudo isso. Tudo bem. Eu acho que a gente tem que trabalhar.
Outra coisa que eu acho importante, finalizando, Presidente, é o seguinte: nessas sessões extraordinárias, principalmente depois das 18 horas... Marcelino, você está fazendo assim com a cabeça e eu não estou entendendo. Você falou para caramba, estrebuchou e tal. O que você está falando? Não estou entendendo. Desculpe, Presidente. É porque eu estou falando aqui e ele está mostrando o celular. Eu não estou entendendo, estou tentando ajudar. Eu estou tentando sinceramente ajudar, porque essa discussão tem que ser encerrada aqui hoje, em minha opinião. Marcelino, você já falou três vezes ali. Então, da próxima vez, Vossa Excelência e outros não assinem sem saber o que estão assinando. Está certo? Ou, então, assinem sabendo o que estão assinando e assumam a responsabilidade. É isso.
Outra coisa: nas sessões extraordinárias, eu tenho observado que se faz uma pauta de 80 projetos aqui. O vereador vota o projeto dele e vai embora. Os últimos projetos têm cinco, seis vereadores aqui para votar. Eu acho isso uma falta de consideração, uma falta de respeito muito grande. Eu, se o meu for o primeiro, o segundo ou o terceiro, fico até a votação do último. Há colegas que vão embora depois da votação do seu.
Então, a partir de agora, já vou avisando: se estivermos em sessão extraordinária, depois das 18 horas, e o vereador não estiver presente, eu vou pedir que o projeto seja adiado. Só vou votar projeto e deixar que votem de quem estiver presente. Porque eu acho uma falta de consideração o vereador votar o projetinho dele, “picar a mula”, e, no final do dia, estarmos aqui com cinco pessoas votando projetos – o que já é um erro, já é um equívoco, já é uma coisa que não é certa.
Essas são minhas considerações.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.

O SR. ELISEU KESSLER – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Eliseu Kessler, que dispõe de três minutos.

O SR. ELISEU KESSLER – Só para deixar claro para os nobres colegas que, primeiro, o assunto já está mais do que esgotado – essa questão da emenda que foi colocada e que tirou o projeto do Vereador Tarcísio de pauta. Na verdade, é simplesmente uma definição de competências. A emenda não prejudica em nada o projeto do Vereador Tarcísio. Porém, foi generalizado que todo mundo faria parte de uma máfia dos transportes, quando, na verdade, nós precisamos olhar sob o prisma de uma forma isolada.
Eu tive um posicionamento muito contundente na CPI dos Transportes. Tive um posicionamento público. Isso foi veiculado nas mídias, nos jornais, na televisão: a minha posição e a posição do Vereador Tarcísio, em relação ao relatório alternativo que nós apresentamos na CPI, marcando a nossa posição em relação à questão. Por diversas vezes, nós estivemos em órgãos públicos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, e lá, por diversas vezes, ao presidente ou a quem quer que estivesse nos atendendo, eu perguntava: “Vocês fizeram algum processo para saber se houve cartel nos transportes do Município do Rio de Janeiro?”. E eles diziam: “Sim”. Aqui, na CPI dos Transportes, nós entrávamos com requerimento solicitando o processo, a cópia de inteiro teor do processo, que dizia que, no final de tudo, não existia cartel. Até hoje, Presidente, nós estamos aguardando a certidão de inteiro teor do processo, porque não chegou para nós. Simplesmente, eles chegavam ao consenso de que não houve cartel, mas o processo não chegou para nós.
Então, a nossa posição foi pública. Não posso admitir que o nosso nome seja arrolado ou atrelado a uma máfia dos transportes, quando a minha posição foi muito bem definida.
É só isso que eu queria deixar claro, Presidente.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Otoni de Paula, que dispõe de três minutos.

O SR. OTONI DE PAULA – Senhora Presidente, são dois pontos bem rápidos.
Primeiro, para me posicionar sobre o escárnio que a Alerj, já tão debilitada moralmente, está tendo com o povo fluminense.
Esse “teatro” de abertura de impeachment contra o Governador Pezão é um escárnio! É chamar a população fluminense de idiotas!
E por que, Senhora Presidente? Uma CPI que... ou um pedido de abertura de impeachment que já era para ter acontecido há muito tempo dentro daquela Alerj não foi feito por causa dos “compadrinhamentos”, não foi feito por causa das “orgias morais” que sempre aconteceram nos bastidores daquela casa. E que agora, com o Governador preso, eles resolvem fazer um processo de impeachment; sendo que daqui a alguns dias, na próxima semana, no dia 20, a Alerj entrará em recesso, voltando apenas na próxima legislatura, quando já teremos novo Governador.
Então, é um “teatro” que, infelizmente, não dignifica a política fluminense.
O segundo ponto que eu quero tratar rapidamente, mas com bastante sobriedade, é sobre esse caso, envolvendo o médium João de Deus, e que agora, nesses últimos dias, tem vindo à tona.
Senhora Presidente, apesar do meu posicionamento religioso claro, é importante que a gente compreenda que atitudes, de quem quer que seja, não podem de maneira alguma manchar a religião. A religião é séria. Eu não sou Espírita, eu nunca fui Espírita, porém entendo que o Espiritismo, dentro da sua compreensão, é uma religião séria e promotora do bem. Portanto, há de se colocar claro de que a atitude errônea de um membro desta religião, ou que se dizia membro dessa religião, não pode afetar toda a religião, bem como afetar aqueles que acreditam e servem a ela.
A minha solidariedade a todo cidadão de fé espírita que, nesse momento, tem se sentido atingido ou constrangido por essa postura, desse cidadão, que se for realmente comprovada será realmente uma grande vergonha – não para o Espiritismo, mas para ele próprio!
Obrigado, Senhora Presidente.