ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, eu e o Vereador Renato Cinco protocolamos hoje um PDL para tentar anular um ato do Prefeito que, em nossa opinião, é muito grave, inclusive, neste momento da cidade do Rio de Janeiro.
As mudanças administrativas do Crivella são prerrogativas do Chefe do Poder Executivo, mas podem ser úteis ou não. O que nos surpreendeu foi o Crivella ter retornado com o Centro de Operações Rio (COR) para a Secretaria de Ordem Pública. Exatamente no momento em que as chuvas e os desabamentos demonstraram a importância do COR para coordenar a cidade quanto aos estágios de crise e de atenção, é muito temerário que você retire da Casa Civil, independentemente de quem seja o secretário, porque é a Casa Civil que tem condições de coordenar os diversos órgãos necessários para atuar na cidade na hora da crise.
Eu gostaria de, com essa argumentação, oferecer a coautoria aos vereadores que quiserem assinar esse PDL. Quero solicitar, ao mesmo tempo, que a gente possa acelerar a sua tramitação. Concomitantemente a isso, quero usar este microfone para solicitar que o Prefeito Crivella possa repensar essa mudança. Em nossa opinião, justamente no momento em que o COR tem demonstrado a sua importância, subordiná-lo à Secretaria de Ordem Pública não faz sentido, é temerário para a cidade, diante da questão das encostas, das chuvas, dos desabamentos. É nesse sentido que nós protocolamos hoje o PDL, vamos apresentá-lo amanhã na CPI das enchentes, que terá sessão à uma hora – aliás, todos os vereadores estão convidados a participar, estará aqui a Rio-Águas para responder as perguntas.
Gostaria também de oferecer a coautoria para qualquer vereador que quiser assinar esse PDL para que ele possa representar o interesse da Câmara, da maioria da sociedade e sem a lógica da conotação política, de quem é oposição, de quem é situação ao governo neste momento. Uma compreensão que o lugar do COR é a Casa Civil ou uma futura secretaria de planejamento, uma secretaria que tenha como função coordenar as demais secretarias e não uma secretaria com função específica, que é, neste caso, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Então, aqueles que quiserem, a gente faz o ofício, dá coautoria. E vamos tentar, junto à comissão, às comissões que ele tramitar, acelerar para que ele venha logo a Plenário.
Muito obrigado, Senhor Presidente, senhores vereadores.

O SR. PAULO PINHEIRO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, senhores vereadores. Eu queria, Presidente, informar um fato que aconteceu agora há pouco. Os senhores estão acompanhando a decisão da Prefeitura do Rio de fechar a maternidade Herculano Pinheiro, em Madureira, sendo que até o momento não sabe qual é a alegação correta. Primeiro, a Prefeitura dizia que iria fechar a maternidade porque iria abrir no mesmo local uma policlínica com serviços cirúrgicos. Posteriormente, a informação é de que a maternidade precisa de obras, porque está em risco. Não se sabe nem que risco, nem que obras.
Ontem, os profissionais que trabalham na Casa e vários moradores e pacientes fizeram um ato na porta da maternidade reclamando sobre o fato, pois estava determinado, ontem, que, a partir de quinta-feira, amanhã, os profissionais, os 450 profissionais que trabalhavam lá, teriam que ser transferidos para a maternidade Alexander Fleming em Marechal Hermes. E que lá, nessa maternidade, tem hoje 25 leitos fechados por falta de profissionais. Maternidade que está parando de funcionar aos sábados e domingos. Esses profissionais iriam lá, ser lotados naquela maternidade. Esquecendo a importância da maternidade Herculano Pinheiro, com quase quatro mil partos por mês. Algo muito estranho. Muito estranho.
Há diversas histórias, como a história de que entre as obras que deveriam ser feitas na maternidade Herculano Pinheiro poderia ser construído pela Prefeitura um estacionamento na parte de baixo dessa maternidade. Ou seja, tudo muito estranho, muito sem transparência. Depois de toda a repercussão do movimento dos profissionais e dos pacientes, agora à tarde, a Secretaria de Saúde determinou a suspensão do plano de contingência. A reabertura da maternidade que já estava fechada, para que isso fosse melhor discutido.
Eu queria, neste momento, parabenizar a Secretaria, que teve bom senso e entendeu que essa medida não tem suporte legal no momento. Que é preciso que a Prefeitura e Secretaria de Saúde expliquem melhor qual é a razão de fazer um projeto de fusão de duas maternidades em uma sabendo-se que aquela que ficará não dará conta do serviço que a outra deixará de fazer. Principalmente para os moradores daquela área da AP-3.3, que é Madureira e outros bairros vizinhos à Madureira.
Portanto, vamos aguardar. Esperamos que a Secretaria possa discutir com transparência não só com seus técnicos, mas também com os profissionais que trabalham ali. E com os moradores usuários daquela maternidade.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.
O SR. LEANDRO LYRA – Senhor Presidente, eu queria reiterar o convite para os cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro para as manifestações que vão acontecer nesse domingo. Manifestações que estão agendadas para o Brasil inteiro, para defender a agenda de reformas colocadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, para defender o pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, para defender a reforma da Previdência, as reformas futuras que têm tudo para colocar o Brasil numa trilha de crescimento, numa trilha de prosperidade. E são importantes, Presidente, não apenas para o Governo Federal, mas também para o Estado e para a Cidade do Rio de Janeiro.
A reforma da Previdência, por exemplo, tem efeito em todos os entes nacionais, afeta todos os cidadãos brasileiros em todos os níveis. A reforma tributária, que vem em seguida, vai na mesma linha; o pacote anticrime vai reduzir os índices de criminalidade, a impunidade que assola o país.
E é exatamente por conta dessas pautas que a manifestação vai acontecer no domingo será ser um marco na história do Brasil e será conduzida, a despeito das tentativas de se distorcer essas narrativas, de maneira ordeira, de maneira pacífica, de maneira absolutamente republicana, sempre buscando o melhor para o futuro do país.
Muito obrigado, Presidente, era essa a questão.
Eu solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitada a verificação de quórum pelo Vereador Leandro Lyra, a Presidência vai proceder solicita aos senhores vereadores que tomem assentos em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se:

1ª Bancada – 7 (sete) senhores vereadores;
2ª Bancada – 3 (três) senhores vereadores;
3ª Bancada – 3 (três) senhores vereadores;
4ª Bancada – 1 (um) senhor vereador;
Mesa – 1(um) senhor vereador;
Total – 15 (quinze) senhores vereadores).

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 15 (quinze) senhores vereadores. Não há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.
A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia 23 de maio, às 14 horas. A Ordem do dia é a continuação da designada anteriormente.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h27)