ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 70/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA HOSTEL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES APROVADO PELO DECRETO “E” Nº 3.800, DE 20 DE ABRIL DE 1970 E O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 03 DE MARÇO DE 1976, ALÉM DO DECRETO Nº 3046, DE 27 DE ABRIL DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* O PROJETO RECEBEU EMENDAS DE N° 1, 2 E 3 DE AUTORIA DAS COMISSÕES(

(.INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão o Projeto.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, autor do projeto, que dispõe de três minutos.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O projeto tem três emendas que são simplesmente emendas de ajuste. O texto foi escrito antes do Código de Obras, então ainda fala sobre o Decreto nº 3.800. Essas emendas são um ajuste com relação ao próprio Decreto nº 3.800. No fundo, o grande objetivo desse projeto é a criação do Código de Atividade Econômica Hostel no Município. Eu solicito a votação das três emendas em bloco.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Proposta a votação em bloco das emendas nºs 1, 2 e 3.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.

Em votação o bloco de emendas.

Se nós dermos celeridade a esse processo de votação, vai dar tempo de votar ainda o projeto dos bombeiros civis.

Os terminais de votação encontram-se disponíveis.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando os votos dos Senhores Vereadores Leonel Brizola, SIM; Vereador Paulo Messina, SIM; Vereador Petra, SIM. Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico 31 (trinta e um); não havendo voto contrário. Presentes e votando 31 (trinta e um) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 31 (trinta e um) senhores vereadores.

O Bloco de Emendas nºs 1, 2 e 3 está aprovado.

Em votação o projeto assim emendado.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando os votos dos Senhores Vereadores Renato Cinco, SIM; Marcelino D'Almeida, SIM; Prof. Célio Lupparelli, SIM; Rocal, SIM; Zico, SIM; Rosa Fernandes, SIM. Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. João Ricardo, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Vera Lins, Welington Dias e Zico 33 (trinta e três); não havendo voto contrário. Presentes e votando 33 (trinta e três) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 33 (trinta e três) senhores vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 70/2018 está aprovado e segue à redação final.