Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, demais cidadãos presentes, aqueles que nos assistem em seus gabinetes: nós, do PDT, em discussões internas do partido, decidimos que faremos nas Casas Legislativas, no interior do partido, nos debates internos e na rua, onde for possível, uma avaliação de 100 em 100 dias do Governo Federal.
Normalmente, quando posto temas do Governo Federal na minha rede social, muitos aparecem com críticas dizendo que, como vereadores, nós devemos estar preocupados com os problemas da cidade; e é verdade, nosso principal foco de atenção deve ser os muitos problemas que temos que enfrentar e esperar na cidade do Rio de Janeiro.
No entanto, nós sabemos que as decisões do Governo Federal impactam diretamente no Estado, na cidade, na vida de cada cidadão, e é importante que, até pelo fato de termos um cargo de representação popular, possamos contribuir para analisar, de período em período, o que se passa no Governo Federal.
Para mim é sempre difícil começar dizendo que o Presidente da República, que foi colega nosso, iniciou sua vida pública aqui na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro e passou vários anos como deputado federal, sempre pautou o seu discurso e a sua conduta política por uma notória discrição.
Ele mesmo sempre assumiu que fez parte do chamado baixo clero da Câmara de Deputados, nunca esteve presente em nenhuma das Comissões Permanentes importantes, nem em nenhuma das comissões temáticas. Sempre usou o plenário e o púlpito para discursar em defesa do Plano de Carreiras, Cargos e Salários das Forças Armadas e isso certamente manteve o seu mandato durante longo tempo.
Até que, por um desses acasos da vida, segundo ele próprio, passou na porta de uma reunião realizada por um deputado homossexual, em que se discutia a questão do movimento LGBT e, segundo ele, descobriu que ali se propunha a criação de uma cartilha que seria para orientar, digamos assim, crianças, adolescentes, especialmente de escolas públicas, a entenderem a questão de gênero como uma questão cultural.
Aquilo lhe fez muito mal, fez com que ele se sentisse diante da necessidade de enfrentar aquela discussão. Ele fez, realmente, vários discursos se contrapondo à publicação daquela cartilha. A cartilha não chegou sequer a ser publicada, não chegou sequer a ser encaminhada às escolas. Não há essa cartilha em lugar nenhum, mas isso lhe deu um protagonismo e gerou um debate moral muito intenso na sociedade.
E ele resolveu seguir esse caminho de defesa do status quo, digamos assim, do antimodernismo, do conservadorismo moral. Há aí, aparentemente, uma influência daquele cidadão que, ontem, deu uma entrevista na Virginia, nos Estados Unidos – porque não pode vir ao Brasil senão vai ser preso –, e que defende teorias conservadoras muito intensamente. Nós até podemos discuti-las aqui, se for o caso, mas não vamos tomar o tempo com isso hoje.
O presidente eleito reconheceu, durante a campanha, que não tinha entendimento sobre economia muito intenso e que tinha sido apresentado ao economista Paulo Guedes, um ultraliberal da Escola de Chicago, e que havia simpatizado com a inteligência dele; que seria, portanto, seu Posto Ipiranga, ou seja, quem responderia pela pauta econômica do Governo. E assim foi.
A elite que domina efetivamente este país – eu julgo que seja algo em torno de, no máximo, 500 famílias – pelos meios de comunicação e especialmente pelo mercado financeiro, influencia, de forma quase decisiva, quem vai ganhar ou perder eleição no Brasil. Isso já não é de hoje, elas influenciam diretamente pelo financiamento de campanha e por propagandas intensas nos meios de comunicação, levando, muitas vezes, um trabalhador a acreditar que a reforma trabalhista, que retira todos os seus direitos, é uma reforma necessária e importante.
Vislumbrando a possibilidade de vencer a eleição, o então Deputado Federal Bolsonaro se aproximou desse grupo econômico liberal, do grupo político de pautas morais do Olavo de Carvalho, e o resultado final – por conta de um forte antipetismo, de uma crise violenta por que passava a sociedade, especialmente no campo moral – foi que ele acabou se elegendo.
Começa aí a análise dos 100 dias do governo. Primeiro, a montagem do ministério. O compromisso do presidente era o de montar um ministério técnico, sem influência política. Isso já não foi plenamente realizado, porque temos lá o Osmar Terra, que é do MDB, uma figura notoriamente política; nós temos o Mandetta, na Saúde, que foi deputado federal; nós temos o Ministro do Turismo, que eu até esqueci o nome, envolvido em questões aparentemente irregulares do seu partido. Não foi integralmente técnico, mas, sem dúvida, buscaram menos pessoas da área política para o Ministério.
Vamos analisar mais alguns ministros. O da Educação, talvez um dos ministérios mais importantes, ficou lá três meses. Durante esse tempo, não apresentou sequer um esboço de um projeto político para enfrentar os gravíssimos problemas de educação por que o país passa.
Disse uma série de coisas que não deveria dizer. Inclusive, uma das pautas para vencer a eleição, e nós assistimos a isso aqui na Câmara durante diversos debates, era a “desideologização” das escolas, ou seja, “Escola Sem Partido”. O que o Ministro da Educação tentou foi fazer uma escola integralmente partidária, só com um viés conservador, um viés direitista. Acabou sendo defenestrado e no seu lugar foi colocado um cidadão de nome Abraham Weintraub, uma sopa de consoantes. É algo impressionante. Eu me arvoraria a dizer que se o Ministro da Educação anterior, o Vélez, era inepto, esse é mais do que inepto. Primeiro ele veio do mercado financeiro, é um economista. Mas, mais do que isso, participou recentemente, há alguns meses, de um fórum realizado, se eu não me engano, em Foz do Iguaçu, proposto para se constituir um Fórum de Direita na América Latina. Nesse fórum, ele foi capaz de dizer – e quem tiver dúvida, pode recorrer ao Youtube – que o setor financeiro no Brasil era comunista; que as emissoras de televisão, incluindo TV Globo e outras, a família Marinho eram comunistas; que o empresariado nacional era comunista. Enfim, ele viu comunista em todos os lugares e foi capaz de dizer isso publicamente. Esse cidadão foi alçado agora à condição de Ministro da Educação.
O Ministério da Saúde foi entregue ao Mandetta, um deputado federal já conhecido, mas que até agora não apresentou absolutamente nenhuma proposta consistente para enfrentar os gravíssimos problemas da saúde.
No Ministério da Agricultura foi colocada uma senhora – que já era um compromisso, e um compromisso político com o agronegócio. Ela hoje provavelmente enfrenta um problema de identidade muito grande porque ela representa o agronegócio e o Ministro da Economia, que é um homem forte do governo, entende que se deva, gradativamente – se dependesse dele, seria até com mais agilidade do que a admite a Ministra da Agricultura – reduzir e, até se for o caso, acabar com o forte subsídio que possibilitou que a agricultura no país chegasse aos patamares que chegou e com o potencial de ir muito além. Hoje, na verdade, quem segura o superávit brasileiro nas suas trocas comerciais internacionais é o agronegócio. Então, na medida em que se reduz o subsídio da agricultura; na medida em que se abrem as portas do país à participação de produtos agropecuários de outros países, como foi o caso do leite, isso vai gradativamente trazer imensos problemas para o agronegócio brasileiro, para as nossas exportações, para a nossa balança comercial.
Do Ministro do Turismo eu não preciso falar das confusões em que está metido. Absolutamente nenhuma proposta apresentou até agora.
Vamos, então, pegar dois ministérios importantes. O Ministro da Justiça, esse uma figura que, acho, jamais teria condições de assumir o ministério, porque foi o juiz que julgou um ex-presidente da República. Eu não estou entrando no mérito, não estou fazendo defesa judicial do ex-presidente Lula, não estou dizendo que o ex-presidente está certo ou errado, nada disso. Eu acho que homens públicos da dimensão do Lula são julgados pela história. Mas se ele cometeu erros e esses erros estão no nível de implicações de natureza legal, eu acho que deveriam ser investigados. Se os erros forem confirmados, ele deveria ser punido. Agora, eu nunca vi, sinceramente, nenhum ladrão pé de chinelo que contrate um advogado ser levado a julgamento e o seu julgamento ser concluído no prazo de seis meses, como foi o caso do ex-presidente da República. O julgamento concluiu por sua condenação em duas instâncias, também numa velocidade surpreendente, que inviabilizou a candidatura do ex-presidente que, segundo as pesquisas, tinha todas as chances de vencer as eleições, inclusive com várias ações do próprio juiz Moro de vazamento de informações, algumas sigilosas, como foi o caso do grampeamento do telefone da ex-presidente da República, da conversa dela com o ex-presidente. Isso levaria, em qualquer país sério do mundo, um juiz à prisão e, em alguns casos, em lugares onde há pena de morte, a essa possibilidade de pena. Mas, enfim, nada aconteceu. E o Supremo amedrontado pela pressão da opinião pública, botando a viola no saco quando as coisas lhe assustam.
Então, o Senhor Moro, uma semana antes do primeiro turno das eleições, ainda liberou uma delação premiada do Senhor Palocci, que não tinha nenhuma prova – nem o Ministério Público havia levado adiante a delação premiada dele, porque, desprovida de provas, de nada adiantaria. Mas a delação foi liberada pelo Senhor Moro.
Pois bem, como prêmio, o Senhor Moro chegou ao Ministério da Justiça; apresentou recentemente um projeto de lei, que a gente pode, em um outro momento, discutir aqui, mas que no meu entendimento foca a questão da corrupção. Tem algumas coisas com as quais eu concordo e algumas contradições, naturalmente. Quer dizer, é um ministro que perdoa o caixa 2 do outro ministro, Ônix, mas ao mesmo tempo defende isso, agora com todo ardor – já deveria estar defendendo antes, porque caixa 2 é crime e deve ser tratado dessa mesma forma.
Mas esse é um pacote que tem uma série de outras questões, entre as quais a possibilidade de que seja interpretado, no confronto entre policiais e supostos bandidos, o assassinato ou a morte ou o atirar sem que haja um conflito baseado na forte emoção. Então, se o policial, diante de uma situação que considere de forte emoção, atirar e matar o bandido, ele não terá possibilidade de ser punido.
Num certo sentido, é claro que isso justificou o que aconteceu na semana passada, quando uma guarnição das forças armadas brasileiras – que têm que ser preservadas porque se trata de instituição respeitável na sociedade e uma instituição cujo principal dever constitucional, inclusive, é a defesa da soberania nacional e a garantia da ordem e da segurança em nível nacional e que não pode estar se submetendo a práticas policiais como essas – atuou, e isso acabou resultando, digamos, numa mácula às forças armadas, já que soldados, suspeitando que um carro poderia ser de bandidos, deram 80 tiros nesse carro. O carro era de um cidadão do bem, um cidadão que era músico e que estava, inclusive, com sua família indo para um chá de bebê. Havia crianças dentro do carro, e o carro foi baleado, matando esse cidadão, ferindo seu sogro e ferindo uma pessoa que tentou ajudar a família que estava sendo ali baleada.
O pior de tudo isso – e não contra os soldados que atiraram – é que várias pessoas que testemunharam o fato identificaram que, em determinado momento, diante dos apelos e dos gritos de socorro, os soldados atiravam e sorriam, como se fosse uma brincadeira de tiro ao alvo. Imaginavam que estavam diante de bandidos, e bandidos precisam ser eliminados. Portanto, se implanta a pena de morte baseado no argumento da forte emoção.
Para finalizar e para não me estender, ainda que já tenha ultrapassado o meu tempo, mas me parece que não tem outro vereador inscrito, nós temos o ministério mais forte do governo, o mais importante, que é o Ministério da Economia. O Ministério da Economia é um ministério claramente de viés liberal, e como primeira proposta – a meu ver, não deveria começar por aí –, apresenta a reforma previdenciária. E evidente que essa reforma previdenciária – eu tive o cuidado de ler as mais de 60 páginas que constituem o projeto encaminhado pelo governo – traz coisas que poderiam ser aprovadas, algumas coisas que poderiam ser contempladas, que poderiam ser aproveitadas. Mas se nós analisarmos na essência, veremos que algumas categorias sairiam muitíssimo prejudicadas, alguns trabalhadores sairiam bastante prejudicados, os servidores públicos sairiam bastante prejudicados e o único segmento que, ao contrário de sair prejudicado, sai ganhando, porque o tempo de passar para a reserva aumenta, exige-se um pouco mais de presença dos militares nas Forças Armadas, antes se aposentavam com uma média de 50 de idade, e passarão a se aposentar com 55, 60 de idade, mas embutiram ali um plano de cargos que custará em 10 anos R$ 89 bilhões. Os militares, neste momento, são uma das categorias, talvez a categoria que maior prejuízo dá na relação contribuição/recebimento de aposentadorias e pensões.
Então, assim, nesses primeiros 100 dias, é claro que é pouco, é claro que a gente não pode julgar um governo pelos 100 dias iniciais, mas o que nós percebemos é que nada em termos de sinalização é verdadeiramente importante para enfrentar os grandes problemas que o país enfrenta, especialmente, claro, no meu entendimento. Ao contrário, o que a gente vê é uma confusão enorme. Vários grupos dentro do governo, disputando espaço, um brigando com o outro. São os militares de um lado, os “olavetes” do outro. Os integrantes da equipe econômica do outro.
Enfim, os permanentes “puxa-sacos” de outro, cada um puxando de um lado. Então, para finalizar, eu digo que, nesses 100 primeiros dias, no conjunto da obra, eu diria que o governo apresentou muito pouco, fez muito pouco; e conversou muito pelas redes sociais, por meio do Twitter, criando problemas desnecessários, como foi o caso do carnaval, o caso da acusação de ministros. Mas o resultado final, aquilo que se esperava efetivamente como medidas iniciais de um governo, ou pelo menos sinalizações apresentadas à sociedade, não é positivo, nós devemos considerar que é um governo negativo.
E eu estou dizendo isso não como opinião pessoal apenas, as próprias pesquisas de opinião revelam que o Presidente tem que se preocupar, tem que estar atento, porque nesses primeiros meses de governo perdeu significativo apoio popular. Perdeu uma parte importante de seu capital político, e se não tiver os cuidados necessários, cuidados que, ao que parece, já foi orientado a ter, porque antes dizia que a nova política não permitia que eles se envolvessem com a Casa Legislativa, não entrasse no “toma lá, dá cá”. Mas ontem, pelo menos, ontem ou anteontem, aparece abraçado, aos sorrisos com o presidente da Câmara, reunindo com as bancadas, inclusive, onde está lá o senhor Kassab, o senhor Alfredo Nascimento, todos eles com diversos processos por crime de improbidade de toda ordem...
Mas, enfim, o Presidente entendeu que sem aquelas figuras, figuras que nós podemos criticar, não gostar, achar que não deveriam estar representando a sociedade brasileira, mas representam, são eles que constituem a maioria no Parlamento, e será com eles que terá que se conversar de uma forma ou de outra para conseguir a maioria necessária para se fazer as reformas importantes de que o país necessita.
Então, muito rapidamente, assim, é um balanço do que eu considero ser esses primeiros 100 dias de governo, e eu, sinceramente, torço para que o Presidente da República retome, pelo menos, uma parte daquilo que dizia durante bom tempo de seu mandato, quando até chegou a ofender o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, aliás, de uma forma contundente dizendo que ele deveria ser fuzilado, por ser um antipatriota, que privatizava, por exemplo, a Vale do Rio Doce; que privatizava a Embratel; que privatizava as empresas de siderurgia, enfim, demonstrando-se um nacionalista, pelo menos, um militar nacionalista.
Eu não acho que se tenha que preservar tudo aquilo que é público, nesse momento. Tem que se ter uma política de privatizações, sim; mas não essa que entrega, por exemplo, o petróleo a preço de banana, reduzindo tributos para empresas petrolíferas estrangeiras que compram o nosso petróleo. Não acho que tenha que se entregar, por exemplo, o regime de águas, vendendo a Eletrobrás. Não acho que se devam privatizar setores, por exemplo, ligados à mineração, ao controle da mineração, enfim, as nossas riquezas nacionais.
Talvez, o Presidente também devesse voltar a repensar o discurso que fazia antes, quando votou contra a reforma trabalhista. Aliás, eu hoje cheguei aqui vindo de um encontro com Ministério Público do Trabalho e conversei com um Procurador de lá. E esse Procurador, que não é um homem de direita nem de esquerda, dizendo da insegurança jurídica que a reforma trabalhista trouxe. Dizia-se que era o contrário, que a reforma trabalhista vinha para dar garantia jurídica, proteger as empresas de um conjunto imenso de ações. Hoje, o que se vê é uma enorme desordem; o que se vê é o descumprimento de regras básicas, e o trabalhador com medo, muitas vezes, de acionar a justiça com a preocupação de não conseguir mais emprego em lugar nenhum, já que a taxa de desemprego é altíssima, assim como a informalidade.
O Presidente, também, poderia relembrar que, há um ano, fazia um discurso contundente contra a reforma da previdência, levando em conta, inclusive, os argumentos da Maria Lúcia Fatorelli, que dizia que não há crise na previdência, que não há déficit na previdência. Eu até acho que Maria Lúcia Fatorelli exagera, passa dos limites. Eu acho que é preciso, sim, reforma, já que há a expectativa crescente do tempo médio de vida das pessoas. Isso fez com que chegássemos à situação de termos, praticamente, “1,5 trabalhador” contribuindo para seis aposentados e pensionistas. Isso acaba atingindo de forma intensa e contundente não o sistema previdenciário, mas essa relação contribuição/aposentados.
E a reforma, portanto, em minha opinião, deveria levar em conta a questão da idade, deveria levar em conta a expectativa de vida, as diversas categorias. Claro que categorias que têm preservadas a sua saúde, a sua salubridade, que têm salários mais altos devem pagar mais, progressivamente. Tem muita coisa que eu concordo, mas não da forma com que foi apresentada, que traz enormes prejuízos.
Eu falo isso, porque, voltando a dizer: o Presidente tinha um discurso radicalíssimo contra qualquer reforma, já que o sistema, segundo ele, era superavitário. E agora, admite, encaminha pessoalmente uma reforma que é muito mais, digamos, dura, muito mais intensa, muito mais confrontante com os interesses de trabalhadores do que aquela que havia sido encaminhada pelo próprio Presidente Temer.
É isso. Essa é a avaliação que nós temos procurado fazer pelo Brasil a fora. O ideal é que submetêssemos isso ao debate. Mas, enfim, certamente não é o que ocorrerá. Obrigado.