Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhora Presidente. Nesse momento obscuro do país, quando há um desmonte do Estado brasileiro, há uma destruição dos empregos no nosso país, que é a verdadeira destruição da nossa família, ainda a gente se depara com mais uma tentativa na área de segurança do trabalho. Quer dizer, o Brasil é o quarto, no mundo, em acidentes do trabalho. Se você tirar essas questões de segurança do trabalho, aqui vai ser campeão do mundo em acidente de trabalho – e acidentes gravíssimos!
Mas o que me traz a esta Tribuna é uma questão interna desta Casa. Eu estava aqui, não cheguei a escutar todos os discursos do Vereador Rocal e também do Vereador Reimont, mas sei que é sobre a questão das empresas que vêm aqui nesta Casa. E, uma coisa que eu não consigo entender, a mesma empresa que administra a limpeza, administra a TV Câmara. Quer dizer, que tipo de empresa é essa que trabalha tanto na questão da conservação de limpeza como também trabalha em tecnologia? Eu não consigo entender que obra é essa!
Agora, eu acho que eu subi a esta Tribuna aqui mais de cinco vezes. Mais de cinco vezes, Rocal. Sei que o problema não começa agora com o senhor na função de secretário, ele vem de antes. Mas o problema está dentro da Casa de Vereadores e de quem gere esses contratos. Logo é um problema da Mesa Diretora também. E do Presidente da Casa também.
Denúncia de assédio moral, perseguição política, indicação política! É isso aí! Ameaça de demissão e chantagem! Uma hora a gente vai acabar revelando quem é que está chantageando os trabalhadores aqui dentro. Isso fora o ambiente de trabalho, porque, se tivesse uma inspeção da Delegacia Regional do Trabalho, esta Casa estava fechada hoje! Estava fechada, pelos ambientes precários de trabalho!
Ou a Casa resolve de uma vez por todas essa questão, que já vem se alongando, Vereador Rocal – eu sei que o senhor aqui está na intenção de resolver, só não imaginava o tamanho desse abacaxi, está entendendo? Agora, nós não podemos permitir o que está acontecendo. Já passamos do limite do aceitável, sabe? Esta Casa está dando um péssimo exemplo! Claro que não é só dentro desta Casa. A Alerj tem o mesmo problema, a Prefeitura também tem esse tipo de problema. Mas por que a Casa não pode dar o exemplo? Porque quando uma empresa se transforma numa outra, ela vai quebrando, transformando em outra e a gente nunca consegue fazer o cruzamento.
Será que esses que estão na mesma empresa de agora não são os mesmos CPFs que estavam lá atrás? Inclusive, o Vereador Rocal vai pedir a ata. E eu tenho claras suspeitas, porque há nomes aí dentro dessa nova empresa que, se a gente conseguir pegar a ata, Vereador Rocal... Claro, agora. Eu quero conceder um aparte ao nobre Vereador Rocal, por favor.

O SR. ROCAL – Nobre Vereador Leonel Brizola, dentre a pauta que ontem eu tratei na empresa, até para verificar realmente o que a reportagem disse, que era fantasma – e não era –, na pauta, um dos itens era exatamente esse: “Eu quero todas as atas, desde a fundação da empresa, em 2007, até hoje. Exatamente para cruzar com esses nomes que Vossa Excelência disse agora.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Muito bom.

O SR. ROCAL – Se constar, aí, acabou.

O SR. LEONEL BRIZOLA – A gente anula.

O SR. ROCAL – Anula o contrato. Exatamente para não ter esse vício. Importante dizer que esse contrato é recente, emergencial, começou dia 1º de abril. É até um dia ruim, é o dia da mentira. Dia 1º de abril. O salário do mês de abril corrido, pago em maio, foi dia 3 ou dia 5. Então, hoje, eu creio que nenhum funcionário contratado por essa empresa esteja com salário atrasado. E se tiver alguém, repito: procure-me. Não adianta entregar um bilhete ao Vereador Leonel Brizola. Não adianta entregar o bilhete ao Vereador Reimont. Não vai resolver o problema. Eu quero saber que bilhete é, quem realmente não está recebendo, para eu cobrar. Se eu estou como 1º Secretário e tenho que cobrar, não adianta eu tomar conhecimento somente quando Vossa Excelência subir a Tribuna para falar.
Muito obrigado.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Vereador Rocal. Eu só faço um parêntese em duas questões, porque as pessoas morrem de medo de perder o emprego. A gente está num país onde há uma destruição dos empregos. Não há emprego.
Como relatei aqui, há assédio moral e ameaça. “Se você procurar algum vereador, você vai ser demitido”. Quem ganha um pouquinho mais de um salário mínimo ou um salário mínimo, ora, não vai arriscar sua vida por uma questão que, de repente, não vá dar em nada. E há de convir, se eu ganho um salário mínimo e ficar sem ele no mês, eu não sei nem o que vou comer ou o que os meus filhos vão comer. Porque no mercado de trabalho não há vagas, não há emprego.
O que mais bate no meu gabinete é gente pedindo emprego. Eu tenho certeza também que deve ocorrer com os outros vereadores. Alguns trabalham para os bancos, aí são outros quinhentos. Mas a lógica é essa, Presidente. As pessoas vêm aqui suplicar por emprego. E ficou comprovada aqui no Brasil que a estabilidade de emprego é com 28 anos de idade. Com 40 já estão te mandando embora, ainda querem que o povo contribua com 40 anos, imagina que maldade é essa. Não existe, não tem como!
Agora, Vereador Rocal, só entenda uma questão: eles não foram lhe procurar por motivo de medo. Então, que a gente coloque uma ouvidoria onde a pessoa não precisa se identificar. Que a gente divulgue esse número da ouvidoria, deixe bem grande aqui em vários corredores o número da ouvidoria, pelo qual a pessoa possa ligar e não se identificar. E que essa pessoa não seja identificada e não seja marcada na “paleta”. Porque é essa questão: quando uma pessoa se identifica, ela vai ser marcada na “paleta”. Eu não vou botar o meu pescoço. Quem é que vai arriscar o pescoço? Ninguém vai arriscar o pescoço! Nós, vereadores, arriscamos; somos pagos para isso. Embora tenha meia dúzia aí que não arrisca nada, não é verdade? Mas nós somos pagos para isso. É nosso dever.
Agora, quem está na outra ponta, não vai arriscar perder a estabilidade – quero dizer, “estabilidade”, entre aspas. O que a gente não pode aceitar é que esta empresa, que vem ganhando, fique perseguindo o trabalhador; ameaçando o trabalhador de demissão.
E ainda há uma coisa que me chama muito atenção: eu acho que a Câmara deveria trabalhar sobre a questão de que a empresa contrata funcionários fantasmas – e eu não sei se todos eles estão aqui, de fato. Contrata 200, mas aqui dentro da Casa tem 30. Onde estão os outros? Onde estão? Quem são? Então, vamos botar ponto biométrico? Porque eu conheço... A maioria dos funcionários está aqui todos os dias. Mas e o restante, que a gente nunca vê? Talvez aí esteja uma das maiores pontas da corrupção dessas empresas corsárias: funcionário fantasma, indicado por não sei quem – às vezes, até por setores políticos.
Que fica claro fica; a empresa trabalha por lucro. Nós precisamos abrir a caixa preta dessas empresas. Tenho certeza de que o Vereador Rocal irá às últimas consequências para colocar transparência, de uma vez por todas. Eu não quero mais subir a esta Tribuna, nunca mais, para ter que lutar e reclamar de salário atrasado. É uma vergonha! E eu subi mais de cinco vezes aqui para falar dos salários atrasados.
A chefia de gabinete da Presidência sabe muito bem disso. Já poderia ter resolvido há muito tempo. Mas parece que a comunicação dali com os funcionários é a pior possível, porque é aquela coisa do soberano. Tem gente aqui, dentro desta Casa, Vereador Rocal, que sequer conhece a dor do tapete da entrada da Câmara. Sabe por quê? Porque só anda olhando para cima; só fica olhando para cima; só olha para cima. Está muito bem financeiramente; seus salários não estão atrasados.
Vamos abrir essa caixa preta aqui dentro. É inaceitável que uma Câmara Legislativa que recebe em dia não pague seus funcionários. Uma vez? Tudo bem; é compreensível. Duas vezes? Também acontece. Agora, três, quatro, cinco, seis, sete vezes? Não dá! Há alguma coisa muito mal explicada por debaixo do pano, isso sim. Isso fica muito mal explicado...
E a rescisão do contrato deles, quem é que vai pagar? Porque nós, da Casa, vamos ter que arcar com isso, na minha opinião. A Casa tem que pagar a rescisão trabalhista. Quem é que vai pagar isso? Se a empresa faliu – não sei se faliu –, como é que é? A Casa vai arcar com essa rescisão? Porque eles têm direito de receber. Quem é que vai pagar? Eu faço essa pergunta para a Mesa Diretora. Está aqui a minha pergunta à Mesa Diretora agora: quem é que vai pagar essa rescisão? É por direito; é por lei que eles têm isso. A Câmara vai endossar um ato ilegal?
Então, eu tenho certeza que o Vereador Rocal vai se debruçar sobre essa questão. Nós, daqui para frente, vamos colocar um ponto final nessa história. Vereador Rocal, eu tenho certeza de que o senhor vai solucionar isso e que dentro de, no máximo, 15 ou 20 dias – o prazo, eu não sei, mas talvez o senhor possa dar melhor – esteja tudo no seu devido lugar; e que todos aqueles que estavam atrasados, estavam de férias não escutem mais: “Você nunca esteve aqui!”, depois de trabalhar 7 ou 10 anos aqui. Para ouvir de alguém que é nomeado por uma caneta dizer que você nunca esteve aqui e nunca trabalhou aqui. Isso para mim é um escárnio. Essa pessoa deveria repensar a sua vida.
Peço desculpas pela forma veemente do que eu falei aqui, mas é uma indignação que eu não aguento mais. Eu só me vejo e o Vereador Reimont trabalhando, aqui, pelos trabalhadores. Eu não vejo mais ninguém levantar essa questão. Ninguém levanta essa questão aqui dentro, Presidenta. Talvez seja essa a demora. Mas é uma obrigação nossa. Nós temos que dar o exemplo. Se a gente não dá o exemplo dentro da nossa própria casa, o que a gente vai falar para fora? Se a Câmara de Vereadores não der o próprio exemplo de cumprir a lei, o que ela vai exigir de lei lá fora? Meu muito obrigado.