ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 894/2018



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 894/2018 (Mensagem nº 87/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E REVOGA O § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.179, DE 22 DE MAIO DE 2017".

(INTERROMPENDO A LEITURA)
O projeto recebeu emenda de nº 1, de autoria das comissões, com o seguinte teor:


(LENDO)

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº894/2018


Inclua-se onde couber:

Art.____Modifica o art. 4º da Lei 6.179, de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º O órgão responsável pelo meio ambiente poderá fazer vistorias, apurar e aplicar sanções a toda perturbação ao sossego, à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública produzida por barulho excessivo, nos termos do art. 5º, III, IV, V, XII, XIII e XIV da Lei Federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014." (NR)


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Thiago K. Ribeiro
Dr. Jairinho
Presidente
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Junior da Lucinha
Fernando William
Presidente
Vice-Presidente
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Willian Coelho
Dr. Jorge Manaia
Renato Cinco
Presidente
Vice-Presidente
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Rafael Aloísio Freitas
Paulo Pinheiro
Presidente
Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Leandro Lyra
Alexandre Isquierdo
Presidente
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes
Pro. Célio Lupparelli
Rafael Aloísio Freitas
Presidente
Vice-Presidente
Vogal


Com o apoio dos Senhores VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO.

(INTERROMPENDO A LEITURA)


Os avulsos encontram-se à disposição dos senhores vereadores.
Em discussão o projeto.
Não havendo quem queira discuti-lo, encerrada a discussão.
Em votação a emenda de número 1.
Os terminais de votação estão liberandos.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a Senhora Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Consignando o voto da Senhora Vereadora Luciana Novaes, SIM.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto do Senhor Vereador Babá, Sim e da Vereadora Luciana Novais, SIM
Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Welington Dias e Zico Bacana 38 (trinta e oito); não havendo voto contrário. Presentes e votando 38 (trinta e oito) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Presentes e votando Votaram SIM 38 (trinta e oito) senhores vereadores.

A Emenda número 1 está aprovada.
Em votação o projeto assim emendado.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) -Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES - Sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando os votos dos seguintes senhores vereadores: Luciana Novaes, SIM; e Tiãozinho do Jacaré, SIM.
Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Zico e Zico Bacana 34 (trinta e quatro); não havendo voto contrário. Presentes e votando 34 (trinta e quatro) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 34 (trinta e quatro) senhores vereadores.
O Projeto de Lei Nº 894/2018, assim emendado, está aprovado e segue à redação final.