Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente desta Sessão, Rogério Rocal.
Venho aqui como Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente manifestar a minha preocupação e o meu repúdio a esse decreto encaminhado pelo Presidente Bolsonaro de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação. A advertência, trocando, na verdade, a multa por ponto gravíssimo com relação à necessidade da cadeirinha para as crianças, e agora apenas uma advertência, é um ato extremamente preocupante, Senhor Presidente.
Desde 2008, quando entrou a regra da obrigatoriedade da cadeirinha, 60% de mortes das nossas crianças foi evitada. Há que se fazer um aparte nessa questão importantíssima, ou seja, a consciência que nós deveríamos ter de proteção à criança e ao adolescente, neste caso, à criança até nove anos na cadeirinha. Há que se ter consciência para saber da gravidade de a criança ser transportada sem esse aparato de segurança. É incrível que quase em 2020 nós vamos ter esse retrocesso no trânsito brasileiro!
Eu escutava aqui o Vereador dizer que talvez com relação a 20, 40 pontos o Presidente talvez tivesse acertado, eu quero dizer que não! Se, com 20 pontos, nós não diminuímos a violência do trânsito, com 40 nós vamos ter uma bomba atômica no trânsito da Cidade do Rio de Janeiro, nas grandes cidades urbanas do país!
No Rio de Janeiro há uma violência gritante no trânsito. Enorme!
O carioca dirige com violência, e assim se dá em todos os centros grandes urbanos do país. O brasileiro nunca teve aula de direção defensiva, sequer sabe o que é direção defensiva. Em qualquer lugar no mundo civilizado você aprende o que é direção defensiva. Inclusive aqui, a elite brasileira – chega a ser engraçado – dirige como um verdadeiro monstro no trânsito, mas quando vai para Miami, para a Europa, comporta-se como um lorde, respeitando todas as regras. Isso é questão cultural, porque não é o estado que multa. Claro que eu não gosto dessa indústria da multa. Quem é que gosta? Quem é que gosta dessa indústria de multa de pardal?
Temos que prestar atenção na seguinte questão: não é o estado que multa, somos nós que descumprimos a lei. Todos sabemos que a velocidade máxima é 80 km/h, e nós temos o dever, a obrigação, de saber qual é a velocidade daquela via, mas não, assumimos o risco e ultrapassamos a velocidade, ultrapassamos onde não podemos ultrapassar, paramos onde não deveríamos parar e estacionar.
Agora vocês imaginem uma criança sem cinto de segurança, sem cadeirinha no banco de trás. Vereador Rocal, que é professor de física, não é verdade? Você poderia calcular para nós, Vereador Rocal, o impacto de uma criança de seis anos de idade em uma simples batida de trânsito traseira de velocidade de 30 km/h. A velocidade do corpo dela projetada e o seu peso dobra, triplica? Uma tragédia, uma tragédia.
E todos os acidentes são perto da residência do motorista, muito próximo da sua residência. Verdade. Obrigado, Vereador Rocal. Olha o perigo que nós estamos correndo, em uma irresponsabilidade de um presidente que em vez de ir ao Congresso pautar pelo emprego, pela melhora da Saúde, vai fazer uma pauta de deputado. É incrível, incrível. Assim é o decreto das armas.
Agora, você imagina! O trânsito, 40 pontos, estamos premiando os infratores, aqueles que fazem pega, que é o que mais tem aqui. É só ir às 23 horas na Barra da Tijuca, ir à Linha Amarela, Avenida das Américas – que agora recém colocaram os pardais, inclusive com reportagem da Rede Globo, já passada na televisão – está no mesmo posto de gasolina vai lá para você ver, toda segunda-feira meia-noite, parece corrida de Fórmula 1. Agora você imagina 40 pontos e a possibilidade de você andar armado. Nós vamos ter uma guerra urbana.
Aqui uma saudação ao Vereador Sirkis, aqui companheiro, deputado, um grande defensor da causa do meio ambiente. Nós sabemos que trabalhar pelo meio ambiente é trabalhar pelo futuro das próximas gerações. Um grande brasileiro aqui presente, meu eterno abraço.
Então, como presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós vamos enviar uma carta a toda liderança partidária de Brasília, ao presidente do Congresso, e aqui fica o meu apelo ao vereador Cesar Maia, que converse com seu filho, para que eles derrubem, votem contrário a este artigo, que troca a multa e a falta grave quando não há a cadeirinha, inclusive a apreensão do veículo, Senhor Presidente.
E agora troca-se a vida por uma advertência. Aí eu pergunto: uma advertência, duas advertências, três advertências; o que vai acontecer? Nada. Não estão cansados de parar em vaga de idoso? Basta andar no shopping do Rio de Janeiro, não tem um cartãozinho... Param na vaga de idoso. “Ah, é rapidinho!” “Eu vou ali rapidinho.” É uma questão cultural! Só aprende multando.
O Paraguai vai diminuir para 15 pontos. O Paraguai! E a gente está numa loucura, aumentando para 40 pontos. Ou a gente faz uma readequação cultural, inclusive e principalmente no trânsito, ou isso aqui vai virar uma barbárie, Senhor Presidente.
Então, mais uma vez, a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente vai enviar a cada deputado, à sua liderança, para que vete esse artigo. Não vou entrar no inteiro teor, porque é uma comunicação aqui da comissão. A minha opinião é que esse decreto é absurdo, beira a irresponsabilidade. Mata-se muito no trânsito brasileiro, mata-se muito, muito! Se 20 pontos não resolveram a violência, com 40 pontos nós vamos implodir os municípios e o Sistema Único de Saúde. Implodir! Porque o primeiro atendimento no asfalto quem faz é o serviço público. É no serviço público que essa pessoa é atendida. Você já imaginou o custo disso aí aos municípios, entupindo as salas cirúrgicas? O absurdo da irresponsabilidade, sem pensar, sem nenhum estudo técnico; pelo contrario, todos os estudos técnicos apontam justamente o contrario, que nós precisamos melhorar a questão e aprimorar mais.
O Brasil é signatário com a Organização Mundial de Saúde para manter esse mesmo padrão e reduzir as mortes no trânsito. A Lei Seca diminuiu os acidentes de motoristas embriagados, irresponsáveis! E agora o que nós vamos ter? Então, Senhor Presidente, fica a minha insatisfação e, olha, estou abismado com um presidente irresponsável, com tanto problema de trabalho, saúde, desenvolvimento do país, a indústria está praticamente abaixo da lona, as famílias endividadas, e ele vem com projetinho pessoal, porque a carteira dele estourou os 20 pontos. Olha, é de uma irresponsabilidade, de uma infantilidade. Ser Presidente da República é para adultos.
Muito obrigado, Senhor Presidente.