ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, o senhor acabou de ler, há pouco, a Redação Final do Projeto de alteração das alíquotas do ISS dos ônibus, que foi aprovado aqui por 40 votos a 0.
A partir de agora, a Câmara libera o documento e vai para autógrafo, não é isso?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Correto. Após a aprovação da Redação Final.

O SR. PAULO PINHEIRO – O que a gente solicita é que o prefeito possa agilizar a sua avaliação. Ele tem um prazo para fazer isso, para sancionar ou vetar a lei; o que a gente pede é que o prefeito agilize a sua decisão para que nós possamos ter, antes do final do ano, uma decisão final sobre isso. Se ele sancionar, ótimo. Espero que ele sancione ainda este ano para que as mudanças de alíquotas de 0,01% para 2% possam ser utilizadas a partir do ano 2019.
O Senhor faz essa solicitação que a assessoria do prefeito possa ajudar a agilizar as medidas que o Executivo acha que devam ser tomadas em relação à aprovação desse Projeto. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Babá, que dispõe de três minutos.

O SR. BABÁ – Senhor Presidente, muitas das enganações do Bolsonaro, que vai assumir, agora, começa a abrir achando que não vai ter reação nenhuma da classe trabalhadora, achando que eles podem fazer tudo e que não haverá reação. Foi assim que o Macron, lá na França, também pensou e a reação foi muito forte.
Ele agora coloca, Senhor Presidente,
que a legislação trabalhista tem que se aproximar da informalidade. No que for possível e sei que está engessado no art. 7ºda Constituição. Mas tem que se aproximar da informalidade. Ou seja, décimo terceiro e férias não interessam ao Bolsonaro. Só que ele se engana porque para a classe trabalhadora interessa e muito. Se ele pensa – porque falou para a Bancada do DEM – que não vai ter reação da classe trabalhadora, ele se engana. Assim também pensou o Temer quando tentou aplicar a reforma da previdência e fizemos a maior greve geral que há aconteceu neste País, no dia 28 de abril de 2017.
Assim, para concluir, a classe trabalhadora deste País vai mostrar ao Senhor Bolsonaro e ao seu ministro “pinochetista”, que veio da escola do Pinochet para implementar e já disse também que vai ampliar o desconto da reforma da previdência para atingir – quem? – a classe trabalhadora, pois em cima a burguesia está sob a proteção de Bolsonaro, mas a classe trabalhadora vai reagir. Nós, junto com a Conlutas Central Sindical e Popular Conlutas) e outras centrais sindicais vamos preparar uma nova greve geral para parar este País de ponta a ponta porque se ele pensa que vai agir impunemente está redondamente enganado. A classe trabalhadora vai demonstrar isso e vamos à luta; não vamos ficar parados. Se ele pensa que pode fazer tudo, a classe trabalhadora vai dizer a ele que não pode, justamente porque a classe trabalhadora deste País vai lutar para impedir todo e qualquer abuso aos seus direitos trabalhistas.
Muito obrigado.