ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1159/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1159/2019, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR WELINGTON DIAS, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO QUE TENHA PAIS OU RESPONSÁVEIS DEFICIENTES OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS".

Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação; Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos da Pessoa com Deficiência; Idoso e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro.

*RECEBEU SUBEMENDA DE N° 1 DE AUTORIA DAS COMISSÕES A EMENDA DE N° 1

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão o projeto. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.

Os senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, assim subemendada.

Os senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.
Aprovado.
Em votação o Projeto assim emendado e subemendado. Os senhores vereadores que aprovam, permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 1159/2019, assim emendado e subemendado, está aprovado e voltará em 2ª discussão após a redação do vencido.