SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Eleição Mesa Diretora Biênio 2019/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Havendo número legal, “Invocando a Deus pela grandeza da Pátria e a paz entre os Homens, dou por aberta a Sessão”.
Convido os Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Teresa Bergher e Rosa Fernandes a hastearem as Bandeiras Nacional e do Município ao som do Hino Nacional Brasileiro.

(Ouve-se a execução do Hino Nacional brasileiro)

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – A Sessão Extraordinária de hoje, conforme determina o § 4º, do art. 53, da Lei Orgânica do Município, é destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, bem como dar posse aos eleitos aos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários, e 1º e 2º Suplentes, respectivamente.
A Presidência esclarece que haverá um só ato de votação para todos os cargos da Mesa Diretora, pelo sistema de chapa. A chapa deverá ser entregue à Mesa acompanhada de declaração de consentimento de seus respectivos integrantes, não podendo o mesmo vereador integrar mais de uma chapa.
A Presidência suspenderá a Sessão a fim de que os candidatos apresentem sua chapa.
Está suspensa a Sessão.

(Suspende-se a Sessão às 11h17 e reabre-se às 11h29)

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Está reaberta a Sessão.
Registro a presença do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Carlos Ramos.
A Presidência dá ciência ao Plenário de que foi apresentada a seguinte chapa:

CHAPA Nº 1

PRESIDENTE: Vereador Jorge Felippe
1º VICE-PRESIDENTE: Vereadora Tânia Bastos
2º VICE-PRESIDENTE: Vereador Zico
1º SECRETÁRIO: Vereador Carlo Caiado
2º SECRETÁRIO: Vereador Rocal
1º SUPLENTE: Vereador Felipe Michel
2º SUPLENTE: Vereador Eliseu Kessler

A chapa apresentada contém as declarações de consentimento dos respectivos integrantes, atendendo à determinação prevista no inciso III do art. 25 do Regimento Interno.
Daremos início, neste momento, ao processo de votação por meio do sistema de votação eletrônico. A Presidência esclarece que a votação exige a presença em Plenário da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, ou seja, no mínimo 26 vereadores presentes, nos termos do art. 53 da Lei Orgânica do Município.
Para constatação desse número mínimo, a Presidência procederá a uma verificação de quórum e solicita aos senhores vereadores que registrem a presença, neste instante, no recinto do Plenário.

(Os senhores vereadores registram suas presenças)

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Está encerrada a verificação de quórum.
O painel assinala a presença de 45 (quarenta e cinco) senhores vereadores.
Há quórum regimental para a eleição dos membros que comporão a Mesa Diretora no biênio 2019/2020.
A Mesa registra a presença do Excelentíssimo Deputado Estadual Jorge Felippe Neto e de seu filho.
Passemos à eleição da Mesa Diretora.
A Presidência lembra aos senhores vereadores que o voto é numérico, consoante as disposições do § 1º do art. 275-A, do Regimento Interno. Por se tratar de chapa única, os vereadores deverão digitar o algarismo 1. Se por ventura não houver manifestação de vontade de escolha pela chapa apresentada, deverão então digitar o algarismo 2. A Presidência reitera que deverá ser alcançado o quórum de presença e a chapa concorrente deverá obter a maioria simples de votos.
Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Chapa n° 1.

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Consignando os votos dos Vereadores Luciana Novaes, Chapa n° 1; Fernando William, Chapa nº 1; Marcelino D’Almeida, Chapa nº 1; e Marcello Siciliano, Chapa nº 1. Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram na Chapa n° 1 os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D’Almeida, Marcello Siciliano, Otoni de Paula, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Renato Moura, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 39 (trinta e nove). Presentes e votando 39 (trinta e nove) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (CESAR MAIA) – Presentes e votando 39 (trinta e nove) senhores vereadores.
A Chapa nº 1 recebeu 39 (trinta e nove) votos.
Como expressão soberana no Plenário, declaro eleitos e empossados os membros que compõem a Chapa nº 1:

Presidente: Vereador Jorge Felippe;
1º Vice-Presidente: Vereadora Tânia Bastos;
2º Vice-Presidente: Vereador Zico;
1º Secretário: Vereador Carlo Caiado;
2º Secretário: Vereador Rocal;
1º Suplente: Vereador Felipe Michel;
2º Suplente: Vereador Eliseu Kessler.

Convido os membros da Mesa Diretora a ocuparem os lugares que lhes são destinados.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Senhores vereadores, servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, convidados que nos honram com a presença no dia de hoje, nesta Câmara Municipal, meus familiares, meu neto, meu bisneto, meu irmão, minha esposa...
Ao saudar os Vereadores Tânia Bastos, 1º Vice-Presidente; Zico, 2º Vice-Presidente; Carlo Caiado, 1º Secretário; Rocal, 2º Secretário; Felipe Michel, 1º Suplente; e Eliseu Kessler, 2º Suplente, externo os agradecimentos por terem aceitado nosso convite em dividir responsabilidade e tarefas em conduzir a Administração da nossa Instituição pelos próximos dois anos.
Agradecer a cada um dos senhores vereadores que consignaram votos favoráveis à formação da nova Mesa Diretora desta Câmara Municipal. A todos, o nosso agradecimento, convictos de que honraremos a confiança depositada, assegurando o tratamento igualitário dispensado a todos os vereadores, independentemente de siglas partidárias ou convicções políticas-ideológicas.
Na condição de Presidente reeleito pela sexta vez consecutiva, agradeço muito a cada um dos senhores. Com certeza, as palavras que proferirei refletem o pensamento e o sentimento de cada um dos vereadores que integram esta Legislatura.
Agradeço a Deus por nos proporcionar a oportunidade de viver este momento solene. Hoje continuamos nessa jornada, com compromissos comuns, lutando sempre pelos valores éticos e morais, com plena transparência, responsabilidade e respeito à população da nossa cidade.
Para esse desafio, que não nos falte a humildade necessária à grandeza da missão; que não nos faltem o amor e a devoção que esta causa merece; que não nos faltem a coragem aos embates que enfrentamos, o respeito devido aos nossos oponentes – princípio elementar da convivência humana; que não nos falte sabedoria em ouvir sempre cada um dos senhores e a população, afinal, embora representantes, somos dela parte integrante e com ela aprendemos no dia a dia.
Aprendemos que a vida, apesar dos percalços, é constituída sempre de esperança: de esperança que fortalece e impulsiona a ver e a acreditar que as barreiras, as dificuldades, os obstáculos, por maiores que sejam, estão ali para serem removidos, suplantados e vencidos.
Com essa visão e ensinamento do nosso povo que a todos contamina e contagia, a cada dia, a cada ano, como ocorre hoje, renova-se a esperança, fortalece-se a fé, credita-se na representação a certeza de que será priorizado sempre o comum ao particular, o coletivo ao individual, abrindo mão do interesse pessoal, pensando sempre no bem-estar de todos – renúncia que honra, engrandece e dignifica.
Vamos em frente, e que Deus nos ilumine para o elevado desta missão, que tem um quê de sublime.
Continuamos à mercê de esforços conjuntos de representantes e representados a construção de um futuro cada vez melhor, trabalhando com a mesma determinação e alegria para continuarmos a zelar e fazer com que nossa cidade seja cada vez mais linda e maravilhosa.
Que Deus nos abençoe e ilumine. Obrigado a todos pela confiança depositada no dia de hoje.
Antes de eu ceder a palavra ao Vereador Carlo Caiado, preciso tecer um comentário sobre um vídeo postado na rede social; um comentário que certamente incomodou a mim particularmente, como chefe desta instituição, e que certamente incomoda a cada um dos senhores.
A representação... A responsabilidade pela condução da coisa pública nesta cidade não é única e exclusivamente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nós temos dois Poderes em âmbito municipal: o Legislativo e o Executivo, que devem ter uma convivência harmônica, cada um assumindo a sua parcela de responsabilidade.
O que não é aceitável é o Parlamento produzir um projeto de lei, ser esse projeto encaminhado ao Chefe do Poder Executivo... E a Sua Excelência são facultadas duas opções: vetar ou sancionar.
Vetar é um direito legítimo do Senhor Prefeito. É uma responsabilidade assegurada pela Constituição e pela Lei Orgânica, como também sancionar. Ao vetar, ele repudia e renega o que foi aprovado, mas, ao sancionar, ele se solidariza com a proposta que foi aprovada. Sua Excelência, infelizmente, postou um vídeo no qual diz que o projeto aprovado nesta Casa, aumentando a alíquota do ISS na questão relacionada às empresas de ônibus, está sancionando. Porém, se no futuro implicar aumento do valor da passagem, ele não tem responsabilidade, a responsabilidade é da Câmara de Vereadores.
Isso não é verdade. Ele tem responsabilidade, sim, porque também sancionou esse projeto. Então, eu fiz questão de fazer uso dessas palavras, porque reputo que elas eram necessárias, como uma resposta ao vídeo que foi postado e é do conhecimento público.
Para fazer uso da palavra, o Senhor Vereador Carlo Caiado.

O SR. CARLO CAIADO – Senhor Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência, parabenizar pelo merecimento, a recondução aos trabalhos de presidir esta instituição. Cumprimento a Vereadora Tânia Bastos, uma mulher representando aqui a Mesa, representando as mulheres; o Vereador Zico; o Vereador Rocal; o Vereador Eliseu Kessler; e o Vereador Felipe Michel.
Agradeço a todos os vereadores, mais uma vez, pela confiança depositada, a recondução dos trabalhos da 1ª Secretaria. Agradeço a Deus. Agradeço àquela pessoa que é minha inspiração no trabalho de administração, o Vereador Cesar Maia. Obrigado pelos ensinamentos.
Senhor Presidente, na verdade, como uma recondução dos trabalhos, eu elaborei aqui um resumo do resumo que demonstra o trabalho realizado pela Mesa Diretora e sobre a condução que tive. Agradeço aos vereadores como 1º Secretário, que começou no início de 2017. A gente enfrentou um trabalho muito árduo em função da crise fiscal e econômica do país que impactou muito a arrecadação do município em 2017 e 2018. A redução, consequentemente, do duodécimo recebido pela Câmera foi bem impactante, mas não fugiu do trabalho realizado pela Mesa Diretora sob o comando de Vossa Excelência, junto com os Vereadores Tânia Bastos, Cláudio Castro, Zico, Felipe Michel e Eliseu Kessler.
Diante dessa nova realidade, logo no início de 2017, a Mesa Diretora implementou ações que representam reduções de custos sempre em busca de otimização do recursos e, principalmente, da melhoria da aplicação deles. Reduzimos em 50% o custo de material de escritório; em 20% o custo com café e açúcar; em média, 15% dos custos de aluguéis dos imóveis.
Doamos carros à Secretaria Municipal de Saúde para implementar o seu trabalho com eficiência. Teve, inclusive, o agradecimento, na época, do Secretário de Saúde, Dr. Carlos Eduardo. Reduzimos, assim, o custo de manutenção, de IPVA, de seguro e aluguel de vagas. Iniciamos o processo, com discussão e ajuda de todos os servidores de estudos para o plano de aposentadoria dos servidores (PAI). Iniciamos, também, a redução dos custos ligados ao Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (DCM), como a impressão de exemplares e o custo de divulgação on-line, que era feito por uma empresa particular. Com isso, temos hoje a busca da reformulação da produção do DCM, com a sua modernização e a consequente redução de custos.
Foram realizadas, ainda, ações de austeridade, com a renegociação de contratos e descontinuidade de alguns serviços, como o fim do aluguel de ar-condicionado extra que tínhamos no Plenário e gerava um custo de centenas de milhares de reais por ano.
Em paralelo à redução de custos ao longo desses últimos dois anos, buscamos modernizar o sistema da Casa em parceria com todos os setores, em especial a Controladoria-Geral, a Diretoria Geral de Administração (DGA) e a Procuradoria. Como exemplo, podemos citar a criação do Projeto de Modernização e Integração de Sistemas Informatizados da Casa, sob a coordenação de um servidor do Tribunal de Contas do Município, o sistema informatizado integrado, moderno e seguro, vai eliminar o retrabalho e aumentar a colaboração entre as áreas – com previsão de estar 100% implantado até 2020 –, otimizando os trabalhos da Casa. Parte do sistema já está em funcionamento, que é o novo Sistema de Contabilidade da Casa.
Entre diversas outras ações de modernização da Casa podemos citar algumas deles:
A criação do banco de preços, dando agilidade na pesquisa de preços para as licitações e atas de preços praticados em todo o país, dando maior transparência para atos e compras da Câmara Municipal.
Atender às determinações do E-SOCIAL, decreto federal que determinou nova sistemática de envio de informações relativas aos trabalhadores e servidores.
Novo sistema de contratos.
Novo Fluxo de informações para a Transparência Passiva.
Novo sistema de prestação de contas interna da Câmara, para todos os setores.
Além de tudo isso, está pronto para ser aprovado pela Mesa Diretora um novo Portal de Transparência da Câmara Municipal, que possui mais conteúdo online, mais moderno, e que contém ferramentas de pesquisa e exportação de dados. Ele está para aprovação dos vereadores e da Mesa Diretora.
Também está pronto o projeto executivo da reforma dos 10 andares dos gabinetes dos vereadores. Projeto esse que prevê o reuso da água, a reformulação dos sistemas elétricos e de condicionadores de ar, com uma expectativa de uma grande economia de energia elétrica e água, fazendo com que essa grande intervenção em obras seja executada e paga em sete anos, devidos à economia de recursos que será gerada. Tudo está para aprovação dos senhores vereadores e da Mesa Diretora.
Na parte de tecnologia também avançamos, com a compra de novos servidores para os sistemas da Assessoria de Informática e Modernização Administrativa (Assima), capazes de armazenar e gerir muito mais dados, como, por exemplo, o novo DCM online e novos computadores para a Casa. Também teremos novos sistemas de vídeo e de Plenário, melhorando a qualidade das imagens. Além disso, está na Mesa Diretora, para ser aprovado, um projeto para a implantação de um novo sistema de Internet para a Casa. O projeto já está concluído.
Em nossas ações internas, buscamos valorizar os servidores da Casa e criamos um plano de novos benefícios, credenciando centenas de estabelecimentos comerciais que ofereceram descontos para os servidores, além, também, de estabelecimentos de ensino. Criamos, ainda, através de um servidor da Casa, a figura do Síndico, responsável por auxiliar os setores da Casa no dia a dia. Também conseguimos que os servidores da Câmara tivessem acesso aos benefícios de descontos junto aos conveniados dos serviços da Prefeitura, trazendo para nossos servidores os benefícios que a Prefeitura dá para seus servidores.
Além disso, incentivamos a aprovação de diversos cursos de capacitação para os nossos servidores, sejam para aperfeiçoamento técnico, para adequação de novas regras, como o e-social ou de segurança, como o curso de prevenção de incêndio, área essa em que também avançamos muito, por meio da Diretoria de Prevenção a Incêndios, que atendeu diversas exigências do Corpo de Bombeiros, deixando a Casa mais segura.
A valorização do servidor também foi uma das pautas do nosso trabalho, do trabalho da Mesa Diretora, e por isso garantimos todos os seus direitos funcionais: pagamos o 13°, Senhor Presidente, antecipado, mesmo quando a Prefeitura, com as suas dificuldades, não pôde fazer o mesmo com seus servidores; buscamos elaborar o melhor Plano de Aposentadoria possível e também convocamos praticamente 100 novos servidores para a Casa, através do concurso público já realizado anteriormente pela Mesa.
As economias iniciadas em 2017 geraram maior resultado ainda em 2018, com a finalização do Plano de Aposentadoria dos Servidores, que alcançou uma economia de R$ 40 milhões em 2018 e tem uma previsão de gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para este ano de 2019.
Somado a isto, finalizamos a modernização do DCM, que agora é produzido 100% digital e publicado online pela própria Câmara, além de ter um novo contrato de impressão, gerando uma economia de praticamente R$ 6 milhões por ano.
Foram estas economias e reformulações, dentre outras, que permitiram à Câmara Municipal, com a anuência de todos os Vereadores, doar R$ 40 milhões à Prefeitura, recursos esses para que sejam destinados à Saúde do Município do Rio de Janeiro. Fizemos isso mesmo tendo a Câmara recebido menos recursos em 2017 e 2018 do que nos anos anteriores.
Conseguimos atravessar a crise econômica e fiscal, melhorando a eficiência da Casa e gerando economia de recursos, tudo sem deixar de atender os requisitos e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, diante desse breve resumo, com muita dedicação e comprometimento, com a ajuda de todos os vereadores e servidores, acredito que a missão, junto à 1ª Secretaria, tenha sido cumprida em pleno acordo, com o apoio dos vereadores e, logicamente, sempre sob a liderança do Presidente da Câmara Municipal e da Mesa Diretora. Esse objetivo foi alcançado com muito trabalho. Por esse motivo, não posso deixar de agradecer a cada um de vocês. Vamos continuar, de forma intensa, incansável, para melhorar o trabalho da Câmara Municipal.
Muito obrigado. Que Deus abençoe a cada um de vocês.
Vamos à luta, porque a vida continua, com muito trabalho e dedicação em prol da Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Apenas uma observação: toda essa economia foi alcançada, apesar de termos tido uma redução de 10% no nosso orçamento, em decorrência da perda de receita no ano passado.
Em cumprimento ao disposto no art. 129 do Regimento Interno, solicito às bancadas partidárias que encaminhem, o mais breve possível, os ofícios indicando seus respectivos líderes. Naquelas que tenham cinco ou mais integrantes, os líderes assim indicados deverão encaminhar à Mesa a designação dos vice-líderes, nos termos do art. 128, § 2º do Regimento Interno.