Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores vereadores.
Presidente, eu venho à Tribuna nesta tarde para fazer um encerramento deste ano. Mas, antes disso, eu não poderia deixar de tratar da liminar que foi deferida ontem, e depois cassada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que tratava da liberação dos condenados em segunda instância no país.
É claro que é com muito pesar que eu venho falar de mais este tema aqui, porque este ano já foi, Vereador Fernando William, o ano do aumento do subsídio dos ministros do Supremo, num momento em que o país simplesmente não suporta mais aumentos de gastos da máquina pública. Já vim aqui também para tratar da questão dos indultos, permissivos, que foram concedidos.
Ainda, há duas semanas houve aquele lamentável episódio no aeroporto, no avião, em que o Ministro Lewandowski deu voz de prisão para um cidadão que externou sua indignação com a situação da condução do Supremo Tribunal Federal.
E agora, ontem, a menos de 10 dias de se encerrar o ano, numa decisão monocrática, um ministro, em caráter liminar, coloca, ao menos, temporariamente em liberdade mais de 100 mil presidiários país a fora, dentre os quais aqueles condenados em notórios esquemas de corrupção, como, por exemplo, o ex-Presidente Luiz Inácio. Mas não parou por aí não. Quando a gente trata desses últimos acontecimentos, ainda ontem, também, concedeu uma segunda liminar que suspende a medida provisória que estava segurando o aumento do funcionalismo, e com isso aumentou em mais R$ 5 bilhões a despesa do ano que vem, num momento em que o país simplesmente não suporta este tipo de aumento nas despesas públicas.
Já vim aqui várias vezes, já que esse movimento é institucional. Por que apesar de a decisão ser de um único ministro, o peso dela recai sobre o Supremo Tribunal Federal. Por mais que o Presidente do Supremo Tribunal Federal venha e revogue a medida liminar, o prejuízo, a crise de credibilidade recai sobre toda a instituição – e perdura! –, porque esse fato compõe uma sequência que vem sendo mostrada para o brasileiro, em que os últimos episódios aconteceram com uma frequência assustadora, porque, como eu falei: foi o incidente no aeroporto; foi o indulto; foi o aumento; e foi, agora, a liberdade concedida a presos condenados em segunda instância – no momento em que o país pede exatamente o contrário disso.
O que o país pede, hoje, Presidente, é responsabilidade nos gastos públicos, severidade no trato de criminosos. E nós, indiscutivelmente, estamos passando por um momento de inflexão na história do país, no que diz respeito ao combate de criminalidade, sobretudo, criminalidade de colarinho branco. Criminalidade de quem rouba e depreda o patrimônio público. Então, Presidente, é realmente abusiva a liminar que foi concedida ontem, a menos de 10 dias de se encerrar o ano.
Uma segunda questão que eu tenho para tratar, dado que nós estamos na última sessão do ano de 2018, é justamente a perspectiva para o ano que vem. Passamos por um momento de dificuldades na cidade do Rio de Janeiro. Vereador Chiquinho Brazão, demorou a chegar à crise econômica na cidade, justamente por conta dos investimentos foram feitos, por conta das Olimpíadas. A crise demorou a chegar, mas em compensação, também, Presidente, o Rio de Janeiro é um dos últimos a sair dela.
Quando a gente olha, por exemplo, empregos criados na cidade de São Paulo, lugar em que a crise começou muito antes, e que logrou encontrar dificuldades de manter o mercado de trabalho aquecido, já há dois anos consegue criar postos de trabalho. O Rio de Janeiro este ano que conseguiu reverter, ao menos aparentemente, a tendência de perda de postos de emprego.
E o que nós precisamos, Presidente, além de uma perspectiva municipal, é que o país ande bem, porque é impossível dissociar o futuro que terá o Rio de Janeiro daqueles do Estado ou da União. Quando a gente olha para o Governo Federal, vamos começar agora um novo governo, um governo de direita, que vem legitimado pelas urnas, que vem com uma plataforma de reforma no país, reformas fundamentais que precisam ser encaradas: previdenciária é a primeira delas; reforma tributária, logo em seguida; modernização, reformulação da máquina pública. De tal forma que nós temos boas perspectivas para o país, se tudo que foi dito durante a campanha conseguir ser posto em prática. Eu acredito que o presidente eleito tem o intento e a capacidade técnica para colocar essas reformas que o país tanto precisa de pé. E, como eu disse, são reformas que vão refletir não apenas no Governo Federal, no estado, mas, sobretudo, a nível municipal.
Quando a gente olha, particularmente, para a situação do Estado do Rio de Janeiro em si, eu acredito que o maior desafio que nós vamos ter está concentrado na área de segurança pública. Quando eu digo na área de segurança pública é porque, Vereador Fernando William, nós estávamos na comissão que acompanhou a intervenção federal; o estado pôde contar, durante esse período de intervenção, com importantes e fundamentais recursos vindos do Governo Federal para investimentos nas suas polícias. Mas uma das dificuldades que você tem hoje, no estado, é justamente dispor de verbas correntes para assegurar o custeio, a manutenção e o pagamento da folha. Na área de segurança pública isso é grave, precisamente porque, por exemplo, quando se trata da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em torno de 1/3 dela já está apta a passar para a inatividade. Sendo que nós estamos falando de um estado que só conseguiu manter a sua área de segurança pública operante por conta de ajuda federal, seja por conta dos recursos da intervenção federal em si, seja por conta do regime de recuperação fiscal, mas que, infelizmente, cada vez menos poderá contar com esses recursos.
Daí a importância de se conseguir novas formas de aquecer arrecadação do estado para que possa fazer frente aos desafios que virão não só com a passagem para a inatividade, mas também com a crescente necessidade de verbas para o custeio da máquina policial.
Por fim, Presidente, só para frisar também que, no que diz respeito ao Município do Rio de Janeiro, este ano nós tínhamos um orçamento previsto em torno de R$ 30 bilhões; talvez alcancemos R$ 27 bilhões. Para o ano que vem, diferentes medidas foram propostas, foram aprovadas aqui na Câmara – securitização da dívida foi uma delas; teremos aí a segunda parcela do famigerado aumento do IPTU –, mas, ainda assim, nós estamos longe de conseguir fazer frente a todas as despesas que são previstas para o devido funcionamento da cidade. Dessa forma, ano que vem, nós ainda precisaremos nos debruçar sobre novas iniciativas, formas inteligentes de enfrentar esse momento de crise, de retomada da economia carioca, para nós não perdemos a oportunidade que a cidade vai ter de retornar aos níveis de emprego e renda que teve nos últimos anos.
Muito obrigado.