Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

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Data da Sessão:08/14/2019Hora:03:40 PM
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Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente Vereador Rocal, senhores vereadores aqui presentes, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, público que nos assiste da Tribuna, Rio TV Câmara ou – ainda – pela internet: boa tarde.
“Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?” Essa frase foi dita por Marielle Franco poucos dias antes de ser brutalmente assassinada junto com seu motorista Anderson Gomes, há exatos 15 meses, no dia 14 de março do ano passado. Essa frase – “Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?” – nunca pareceu tão atual. Cinco mortos em 80 horas, noticiava o jornal O Globo sem saber que já eram seis em 80 horas. Henrico Júnior, 19 anos, tiro na cabeça; Tiago Freitas, 21 anos, baleado na cabeça; Lucas Costa, 21 anos, executado em festa; Gabriel Alves, 18 anos, baleado no peito; Dyogo Xavier, 16 anos, tiro nas costas; Margareth Teixeira da Costa, 17 anos, 10 perfurações pelo corpo.
O que dizer de uma situação como essa, de uma realidade como essa que a gente precisa dizer que não é normal, não está normal, não estamos vivendo numa situação normal! Quando a gente vê o avô do Dyogo, que sonhava em ser jogador de futebol dizer: “O PM me falou que meu neto era traficante. Não precisavam ter matado meu garoto. Era só abordar e ver que a mochila do Dyogo carregava a chuteira e o dinheiro da passagem”, disse o motorista de ônibus Cristóvão Xavier, de 63 anos, avô de Dyogo. “Eu peguei ele no hospital quando ele nasceu e agora peguei ele no colo quando ele morreu”.
Não é possível não se emocionar ao ouvir o discurso da irmã de Dyogo no sepultamento. Não consigo e decidi não reproduzir a fala dela porque é absolutamente tocante. A gente precisa entender que não é normal isso! A fala do próprio Dyogo nas redes sociais: “Que a bondade dentro de mim seja sempre maior”. O que falar do Henrico, trabalhador num supermercado, que frequentava escola e curso? Mas a PM achou com ele um revólver, a PM fez um flagrante. E a Margareth, que morreu ontem à noite, mas que a família só soube hoje pela manhã? A polícia diz que foi vítima de bala perdida, com 10 perfurações pelo corpo! Dez perfurações pelo corpo!
Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar? É claro que sobre cada uma dessas mortes a polícia, nos seus comunicados assépticos, diz: “A Delegacia de Homicídios vai investigar, vamos ouvir os parentes”. Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?
A gente, nessa semana também, teve o impacto, e lembra, e percebe, e vê de forma muito concreta o impacto que essas operações policiais causam sobre aqueles que sobrevivem a tais operações. Falávamos desses seis jovens mortos, seis jovens negros, cinco jovens e uma jovem, cinco homens e uma mulher; mas é preciso que se fale também sobre aqueles que permanecem nas comunidades, nas favelas, que são o tempo inteiro vistas como territórios inimigos.
As cartas das crianças da Maré para o Tribunal de Justiça, publicadas e divulgadas desde ontem, são importantíssimos documentos históricos da realidade que a gente vive, para a gente perceber que não é normal.
“Um dia eu estava no pátio da escola fazendo educação física. De repente, o helicóptero passou dando tiro para baixo. Aí, todo mundo correu para o canto da arquibancada. Quando passou o tiro, a gente correu para dentro da escola, até minha mãe me buscar. Quando deu mais tiro, eu estava em casa.”
“Boa tarde. Eu queria que parassem as operações, porque há muitas famílias sendo mortas. Agora, eu estou sem quarto, porque vocês destruíram na operação. Todo mundo na minha escola chora, meu irmão morreu por causa dos policiais, e eles bateram no meu primo. Muito obrigado por ter lido minha carta."
“O ruim das operações nas favelas é que não dá para brincar muito. E também morrem moradores nas comunidades. Também tem muita violência".
“Bom, quando tem operação, eu não posso ir a lugar nenhum. Tenho que ficar no banheiro da minha casa. Quando tem operação e o helicóptero passa atirando para baixo, minha tia vai para minha casa, porque, caso não vá, o tiro pode balear ela. É muito tiro. Eles têm que respeitar os horários que as crianças estão na escola, ou, até mesmo, no curso... Queremos paz na Maré.”
São trechos de algumas das cartas divulgadas. Salta aos olhos a preocupação com a questão dos helicópteros, a preocupação com a forma como a polícia age... E o mais impressionante, Vereador Leonel Brizola, é que essas cartas foram produzidas em uma tentativa de reabrir uma Ação Civil Pública que pedia um protocolo nas operações policiais.
E sabe o que esse protocolo pedia? Presença obrigatória de ambulâncias nas incursões e instalação de câmeras e GPS nas viaturas, e que um protocolo de comunicação fosse estabelecido entre a autoridade de segurança pública, os diretores de unidades de ensino e de saúde da comunidade. Pediam ambulância nas incursões, câmaras de GPS para que a gente possa ter algum controle e protocolo de comunicação com os diretores de escolas e de unidades de saúde. Nota: pediam esse tipo de protocolo. Mas o que é que a polícia diz? Mas será que é de violência policial que nós estamos falando? Será que é de violência, de fato, policial que nós estamos falando?
Eu sei que toda vez que a gente toca aqui nesse assunto, especialmente nós, normalmente vêm aqueles que defendem os trabalhadores da segurança pública ou o modelo de segurança pública pra rebater. E eu queria dizer aqui claramente. Nós temos que dizer que isso é uma violência de estado. Há uma caneta no Palácio Guanabara por trás dessas operações policiais. Há um Ministério Público que tem função constitucional de controlar a ação da polícia e que, muitas vezes, não faz. Há uma justiça que mantém impunes os excessos. Há uma justiça que determinou uma tal súmula 70 e aí os juízes passam a garantir e a aceitar apenas a palavra do policial como prova, incentivando os flagrantes forçados. Há também um governador de estado por trás disso tudo. Há um governador de estado que ao ser perguntado sobre essas mortes – do Diogo, do Enrico, da Margareth, desses jovens que eu falava agora, a Margareth queria ser policial – o Governador Wilson Witzel diz: “Se os criminosos acham que matando inocentes vão fazer com que o estado pare, eles estão absolutamente enganados. Muito pelo contrário. O estado lamenta essas mortes. Vamos trabalhar para evitar novos casos. É o compromisso com a população, inclusive, a mais pobre. Nós vamos começar algumas operações de ocupação para poder livrar nossas comunidades desse terrível mal.”
De que bandidos Witzel está falando aqui agora. Nós vamos trabalhar para diminuir... Ele está incentivando as pessoas, quando no vídeo diz o tempo inteiro dando autorização para a polícia matar. É violência de estado. Wilson Witzel tem sangue nas mãos. Essa é a discussão que nós precisamos fazer aqui. Porque até mesmo aquele trabalhador da segurança pública que quer cumprir a sua função constitucional que é garantir segurança para todos, hoje tem um governo que estimula atirar primeiro e perguntar depois. Wilson Witzel faz isso. Autorizando a morte desses jovens e na hora de ser perguntado diz apenas: “Lamento, vamos trabalhar...” Vamos trabalhar como? O GPS estará instalado? Vai discutir essa questão? Notem como as crianças falam dos helicópteros atirando para baixo.
Não é possível que a gente siga aceitando que helicópteros sobrevoem as favelas cariocas e atirando para baixo. E sejam usados como plataforma de tiro. Nós estamos normalizando a ideia de uma guerra que está matando o pobre todo dia. E aí a solução do governador é iniciar algumas ocupações. Ora, há quantos anos a gente está ouvindo isso? E há quantos anos isso tem acontecido e não tem resolvido? A última política de ocupação foi a UPP. E quando nós criticávamos, dizendo que a UPP não era solução para a segurança, todo mundo vinha criticar a gente. Agora, todo mundo critica a UPP. E aí operação, ocupação ... As crianças da Maré conviveram com o exército durante anos. Resolveu o quê? Quantos mais têm que morrer pra essa lógica de guerra acabar? Para esse princípio da guerra ser o princípio que mata preto, pobre e jovem todo dia.

O SR. BABÁ - Um aparte, senhor vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Vou conceder o aparte ao Vereador Babá.

O SR. BABÁ – Dois minutos se possível. Quero dizer que eu considero o Governador Witzel: governador-matador Witzel.

O SR. BABÁ – Quero dizer que eu considero o Governador Witzel o Governador matador Witzel, é assim que a gente tem que tratá-lo. Um dia desses − ele ainda é psicopata, esse cidadão − ele deu uma declaração que, se a ONU o autorizasse, ele iria jogar um míssil na Cidade de Deus. Não foi apenas orientação para o pessoal do helicóptero... Ele foi e ainda viajou junto com eles para atirar na cabecinha. Isso é uma vergonha!
Eu gostaria que a Polícia Militar se organizasse e prendesse o Witzel, porque ele é o principal mandante de todas as situações e, para mim, um psicopata. Porque quem pede autorização para a ONU para jogar um míssil na Cidade de Deus, esse cidadão, na verdade, é um simpático de Hitler. Não pode ter outro nome para ele do que esse. Aí estão as crianças. Tudo o que você falou é verdadeiro. Como se eles, agora, fossem atender as famílias e fossem restituir a vida dessas crianças. Não restitui.
Parabéns, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Ontem, quando eu ouvia a fala do motorista de ônibus Cristovão Xavier, com a camisa suja de sangue, eu me lembrava da Bianca com o uniforme da rede municipal sujo de sangue, eu me lembrava da Maria Eduarda morta dentro da escola municipal. E a gente segue normalizando isso. E segue normalizando de um jeito muito bárbaro, normalizando a barbárie.
Ontem, ao ser perguntado sobre essa situação, o porta-voz do Presidente da República disse: “Estamos trabalhando com o pacote anticrime do Moro e com o excludente de licitude” – o que vai piorar essa situação. Nós temos, hoje, um Governador e um Presidente da República, com o seu Ministro da Justiça, que, na verdade, querem autorizar ainda mais mortes como essa, mortes de crianças, de jovens que têm sonhos, que têm sonhos interrompidos por uma política insana, que derrama sangue todo dia, que é um genocídio, que faz sobre nós apenas a reprodução do medo, a reprodução de uma lógica de medo que faz com que a gente peça mais fuzis, mais helicópteros, mais balas, mais armas, mais mortes.
Quando a gente vai recuperar algo que a gente aprendeu de que não é pela morte que a gente vai conseguir a vida? É defendendo a vida, e a vida de todos e todas. E é recuperando o princípio de que cada ser humano é portador de direitos, de que a favela não é território inimigo a ser ocupado mais uma vez por forças policiais que vão continuar achando que essas crianças que hoje escrevem cartas podem ser erros sobre os quais a gente lamenta numa nota técnica, numa nota, dizendo que um dia vai investigar.
Quero encerrar, dizendo nesse sentido, que a gente hoje segue perguntando quem mandou matar Marielle. Quem mandou matar Marielle e acabou matando o Anderson também? Mas mais do que isso, a gente hoje segue preservando a memória de Marielle, porque sua luta também é nossa. E eu sigo perguntando: quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?