ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente.
Nobre Vereador Tarcísio Motta, o que está sendo pontuado aqui pelos 17 vereadores que apoiaram a emenda não é sobre um acordo que foi quebrado, não é sobre se é de praxe ou não é de praxe, se são projetos de maioria simples ou absoluta. O que foi colocado aqui – e muito bem colocado pelo Vereador Marcelino D’Almeida – e eu gostaria de ratificar, nobre Vereador Tarcísio Motta, é que o senhor, ontem, produziu um vídeo no Facebook sobre o qual a gente precisa falar, porque os seus seguidores do Facebook são pessoas a quem também queremos dar o extremo carinho. Precisamos falar disso aqui.
Vereador Tarcísio, eu preciso falar com o senhor porque, quando o senhor for responder, não pode ludibriar a Câmara como fez com o Vereador Marcelino D’Almeida, não. O senhor tem que pegar no foco. O senhor foi muito indelicado e imoral quando colocou 17 vereadores desta Casa atrelados a uma máfia dos transportes. E se o senhor não concordou, não gostou, se um acordo foi feito e, de repente, o senhor foi colocado de lado, eu corroboro com o senhor que isso está errado. A gente precisa rever conceitos desta Casa para que isso não ocorra. Mas o senhor não pode atrelar 17 vereadores à máfia dos transportes para usar isso como refém naquilo em que o senhor se sentiu prejudicado.
Eu quero deixar muito bem claro aqui que eu assinei a emenda e que apoio veementemente o Vereador Tiãozinho do Jacaré. Está correto. Eu discordo completamente quando se retira do chefe do Executivo a chance de alterar um contrato de valor de passagem de ônibus, até porque ele também pode alterar para
baixo, ele pode diminuir o valor da passagem. E outra coisa, quando nós queremos que pessoas importantes tomem decisão que alterem a rotina de uma cidade – preste atenção, Vereador Tarcísio Motta! – é preciso que seja feito por pessoas eleitas. Eu não posso dar a cargo de uma comissão técnica, lá, da Secretaria de Transportes, decidir a vida de pessoas.
Elegemos prefeitos para que tomem decisões, para que quando os senhores fizerem CPIs, apontem um culpado. É preciso que pessoas que tomem decisões, nós consigamos canalizar. Se houve erro de improbidade administrativa, se houve erro de abuso econômico, eu tenho que apontar o Prefeito. Eu não posso apontar uma secretaria, ou técnicos, pessoas que são genéricas.
Eu apoio a Emenda. Não podemos esvaziar poder de Chefe do Executivo aqui nesta Casa. Assim, porque eu acho que atende a minha política e do meu partido. Precisamos garantir, sim, os poderes do Executivo, até para que eles façam o bem para a sociedade, porque senão fica muito difícil. A não ser que retire essa prerrogativa para trazer para a Câmara – aí eu sou a favor, porque confio na palavra Parlamento. Tirem todos os poderes dos prefeitos e entreguem aos parlamentos – mas entregar a quem?
Peço por favor, Presidente, que o nobre Vereador Vereador Tarcísio Motta não faça como fez com o Vereador Marcelino D’Almeida, que se atenha ao vídeo. Não use de refém. “Porque eu vou ao Ministério Público pegar os 17 nomes e atrelar à máfia dos transportes”. Não faça isso, Vereador.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Nobre Vereador Jones Moura, parece-me que o senhor assinou uma coisa sem saber a finalidade e o conteúdo dela. Quero dizer ao senhor que se a Emenda for votada na terça-feira, votarei a favor dela, porque ela não muda nada no projeto. Todo esse “lero-lero” aí, o Prefeito, a Prefeitura, obviamente, tem papel no contrato que entre ela e os consórcios de ônibus.
Existe uma fórmula paramétrica que deve ser aplicada, e a Prefeitura tem o papel de conferir se a fórmula paramétrica está correta ou não, se os índices estão corretos ou não. No caso da revisão, que é o outro elemento, a Prefeitura age – a do Eduardo Paes não agiu – questionando, se for pedida pelos empresários, se a revisão está correta ou não. Se a revisão for pedida pela Prefeitura para baixar a passagem, os empresários e os consórcios têm que agir e questionar para saber se ela é favorável ou não. Isso é um contrato. Existe a opinião das partes a respeito.
A Emenda do Vereador Tiãozinho do Jacaré, do ponto de vista do conteúdo, não tem qualquer problema. Os senhores podem votar favoráveis a ela, porque não traz qualquer prejuízo. Agora, eu vou discutir isso na terça-feira com que estiver aqui, porque o projeto vai voltar. Irei inscrever-me para explicar o projeto.
O que o senhor não explica, Vereador Jones Moura, é que assinou uma emenda – pode ser que não soubesse para que ela seria usada – para retirar o projeto de pauta naquele momento. A quem interessava retirar o projeto de pauta naquele momento? Ao Governo? Bom, o Líder do Governo disse que não operou isso. O Secretário da Casa Civil disse que não operou isso. A Secretária disse que não operou isso. O Crivella pediu ao Tiãozinho do Jacaré para colocar a Emenda naquele momento?
Alguém tomou a decisão política de apresentar a Emenda. E mais: esse alguém não veio sequer falar comigo para dizer: “vamos adiar, tem polêmica, temos dúvidas”. Portanto, são as duas coisas. Só interessava à máfia dos ônibus derrotar o projeto da forma como foi. O pedido desse Projeto de Lei veio do do Ministério Público Estadual, porque a brecha colocada aqui dava margem para algo que contrariou os interesses da população.
Antes da manifestação do nobre colega que me antecedeu, sobreveio em mim vontade de falar que o líder do Governo comprometeu-se a fazer um parecer conjunto das comissões que se reunirão na segunda-feira. Na terça-feira o projeto estará na Ordem do Dia, quando poderá ser votado. E aí, o nobre Vereador Jones Moura poderá votar contra o projeto, ou quem sabe votar a favor da Emenda e até a favor do projeto, se ele achar que isso resolverá o problema. É assim que se faz a democracia. É assim que se faz o processo.
Agora, eu peço que os vereadores tentem entender. No contexto em que nós estamos vivendo, derrota-se um projeto com uma emenda sorrateira, que ninguém vem falar com ninguém.
Gente, falando sério, nós estamos há muito tempo nisso aqui. Eu não quis acusar levianamente ninguém, mas quem assinou sem saber que a emenda era para derrotar o projeto, dessa forma sorrateira, agiu a favor de alguém que estava agindo por interesses que não eram do Líder do Governo, que não eram do Secretário da Casa Civil, que não eram da Secretaria de Transportes. Eram de quem? Eram do Tiãozinho do Jacaré, então? Ele queria mudar o projeto sem mudar o projeto? Desculpa, eu quero ainda conversar com o Vereador Tiãozinho do Jacaré para saber o porquê. Se a emenda foi construída dessa forma... Porque o nome dele foi colocado à mão lá na hora.
Deste ponto de vista, o vereador que quiser dizer: “Não, eu discordo da forma, eu concordo com o conteúdo, mas foi errado”, pode dizê-lo, pode fazê-lo. Eu nem botei o nome de todo mundo, como vários estão fazendo. Agora, vocês foram enganados no método e no conteúdo. E o problema é o meu vídeo no Facebook? Eu vou, hoje, para o Facebook para dizer esse escândalo que é uma emenda derrotar um projeto sem que a maioria dos vereadores que assinou soubesse por que e para que, porque a emenda era quase sem culpar ninguém.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para dizer, botar o dedo. Quem é? Vocês podem dizer. Quem foi que tomou a decisão política de colocar a emenda ontem? Isso ninguém conta. Quem foi que tomou a decisão política? Tomou a decisão política por quê? Por que tomou a decisão política sem vir falar comigo? Por que não falou que estava com uma emenda?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Como várias vezes, os Vereadores Alexandre Isquierdo e Cláudio Castro, em um projeto da Marielle, disseram isso: “Eu estou com uma emenda pronta, mas seria melhor se você adiasse”. Eu fiz o quê? Adiei o projeto. A emenda está lá hoje para ser votada ou não na hora em que o projeto vier ao Plenário. Mas dessa vez...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Por favor, Vereador Tarcísio Motta.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – E aí gente, vocês acham mesmo que eu deveria estar apostando na boa vontade de uma emenda que ninguém contou, que foi apresentada de forma sorrateira, no meio de uma sessão extraordinária, quebrando um acordo para derrotar o projeto dessa forma?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador, por favor.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Estou saindo da obstrução neste momento. Vamos seguir o debate. Terça-feira, Jones Moura, voltamos ao debate sobre o conteúdo do projeto. Espero que não tenha nenhuma manobra sorrateira na terça também. Se forem pedir o adiamento, peçam, e nós votamos. Se tiverem emenda, será uma sessão ordinária. Agora, fazer isso da forma que foi feito, pelas costas? Desculpa, quem tem que explicar por que acabou sendo usado para isso sem saber são vocês, não eu.

O SR. ROCAL – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Rocal, que dispõe de três minutos.

O SR. ROCAL – Senhora Presidente, senhores vereadores. Já existe uma prática, nessas últimas duas a três semanas, de fazermos a sessão extraordinária com projeto de maioria simples e projetos não polêmicos. A Secretaria da Mesa liga para todos os gabinetes e a colocação é essa. Mesmo assim, temos colegas vereadores que insistem em colocar projetos de maioria absoluta. Não é nenhuma novidade. Essa é a questão número um.
Questão número dois: como avaliar se o projeto é polêmico ou se o projeto não é polêmico? Cabe apenas à Mesa. Apenas à Mesa. Esse projeto, sem querer puxar a sardinha para o lado “a” ou para o lado “b”, já estava em 2ª. Então, e por vezes nas sessões extraordinárias anteriores, havia se combinado de verdade. Eu testemunhei, por exemplo, o Vereador Alexandre Isquierdo indo lá conversar com o Vereador Tarcísio Motta para retirar, para adiar. Adiava em duas sessões. Acontecia. Isso aí não é nenhuma novidade.
Na semana passada, também na sessão extraordinária, retiraram o projeto do Vereador Cesar Maia, na mesma emenda. Apresentaram uma emenda e foi retirada da pauta. Aí eu pergunto: foi conversado com o Vereador Cesar Maia? E, aqui, eu não estou fazendo papel de advogado para o Vereador Cesar Maia. Só estou colocando os fatos. Com certeza, não. Então, a maneira como está sendo feito o processo é que está errada.
E outra: a Câmara de Vereadores tem o poder apenas de legislar. Cabe ao Prefeito a sanção ou o veto. Está todo mundo aqui querendo matar o outro, com palavras, com ações. E não cabe a nós: cabe, exatamente, ao Poder Executivo sancionar ou vetar. Semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou, por 40 votos a zero, um projeto sobre o ISS, o que foi uma vitória nossa.
Então, eu gostaria de chamar a atenção do Vereador Tarcísio Motta, com relação a ontem. Creio na amizade que tenho por Vossa Excelência. A pauta não poderia ter sido travada ontem, porque acabou por prejudicar mais de 30 projetos de colegas que estão aguardando aprovar uma lei este ano ainda; e não é porque o meu estava em votação, não, pois tinham mais 30 projetos na pauta.
Então, eu acho que a Mesa, ao propor uma sessão extraordinária, tem que ter essa avaliação, porque senão acaba por prejudicar os próprios colegas. Portanto, esta é a minha avaliação, este é o meu ponderamento, na tarde de hoje, com relação à data de ontem. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – A sua solicitação será acolhida, Vereador.