Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, vereadores presentes, profissionais da Casa, nós estamos neste horário que se diz que é o horário para discutir. O Fernando tinha reclamado outro dia que o pessoal não vem discutir no Grande Expediente. Existe esse horário para poder discutir e dar opiniões com tempo, mas parece que não é muito do gosto de muita gente.
Eu queria, antes de entrar diretamente na discussão da situação financeira da Prefeitura, lembrar que, num momento como esse, no país em que nós estamos vivendo, a gente, a todos os momentos, tem que saber quem acredita e quem não acredita em determinadas coisas. O Governo Federal tem sido um líder de descrédito a tudo aquilo que os órgãos técnicos do país têm feito. Eu queria saber até se a Presidência da República, se o Planalto vai aceitar que o Brasil tem 210 milhões de habitantes. O IBGE divulgou hoje uma nova avaliação sobre a população brasileira e é importante para a gente entender, em cada cidade, em cada Estado, aonde nós vamos chegar. Somos 210 milhões de habitantes. Então, já sabemos hoje que 50 milhões possuem algum plano de saúde e 160 milhões não possuem plano algum, usam especificamente o SUS.
Sabemos também que a Cidade do Rio de Janeiro aumentou sua população para 6,7 milhões de habitantes, enquanto o Estado do Rio de Janeiro pulou para 17 milhões de habitantes. Somos o terceiro estado em população no Brasil, e o Rio de Janeiro é a segunda capital colocada em população, perdendo apenas para São Paulo, que tem 12 milhões de habitantes, e o Estado de São Paulo tem 45,9 milhões de habitantes. Portanto, esses dados são importantes e as autoridades deviam saber que os números são importantes para serem analisados, que não adianta dizer que “isso não é verdade, está ok? Está ok”. É verdade. Neste momento, é verdade que a situação do Brasil, em termos de habitantes, é essa.
Esta cidade, com 6,7 milhões – a Prefeitura precisa reavaliar muito as suas colocações –, continua atravessando gravíssimos problemas. E as soluções propostas chegam a nos assustar em muitos momentos. A partir de hoje, uma proposta de solução é colocar os táxis por onde circulam o BRT. Isso vai ser um caso complicado de se avaliar. Vamos ver, vamos esperar isso acontecer. A gente sabe das características do BRT, que é um veículo pesado, é um veículo que custa a frear, e terá agora, naquela mesma pista, outro tipo de veículo, que é o táxi. Vamos ver se isso aí dá certo. Vamos entender o que está acontecendo.
E as polêmicas não param por aí. Nós estamos a alguns momentos de termos outra grande discussão na cidade. Mais uma vez nós vamos ver se o governo erra, como errou na área da saúde com o PAD, onde cortou um contrato e não fez outro. Nós vamos ver se isso vai se repetir ou não, agora em outra área da cidade.
Nós estamos no final de agosto, estamos a dois, três meses do final do contrato do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR). Até agora a Prefeitura não se pronunciou sobre o que vai querer fazer. Não gostam, não querem quem está lá. Há claramente uma posição do Prefeito que acha que aquilo foi entregue pelo Eduardo Paes para as organizações Globo. Se ele acha isso, ele tem o direito de tomar uma decisão. Não pode é castigar a população, não pode castigar a estrutura cultural por causa de um problema que ele não gosta. Se ele não gosta, faça uma licitação. Ou seja, faltam três meses para terminar e a Prefeitura não se movimentou para saber como vai ficar a administração do Museu do Amanhã e do MAR.
Também não se sabe como vai ficar a administração do Porto Maravilha
. Quem é que vai tomar conta dos túneis? Os túneis vão ser entregues para a Prefeitura? O que vai acontecer? Nós já vimos o que aconteceu quando houve a primeira mudança, quando saiu a Comlurb da limpeza da área; quando a Cdurp não tinha dinheiro, largou os serviços e não está dando conta deles.
São pequenos detalhes para avaliar essa administração, que cada dia é mais confusa. Nós vimos aqui o Secretário de Fazenda dizer que não há, na avaliação dele, problemas financeiros para a cidade, garantindo, inclusive, algo que ele provavelmente não sabia que já estava acontecendo, mas garantiu que não iria acontecer: atraso de pagamentos. Nós estamos cheios de atrasos de pagamentos.
E são tantos problemas, tantas confusões, que nós vamos esquecendo o que aconteceu. Nós esquecemos que a Prefeitura cometeu um grave crime contra a Saúde Pública do Rio de Janeiro, ao organizar um trabalho que eles chamaram de Organização da Atenção Primária. E isso colocou na rua mais de mil profissionais de Saúde, de várias formações.
Os agentes comunitários foram os que mais sofreram e acabaram de ter uma derrota, agora, no Tribunal Regional do Trabalho. Todos aqueles que foram demitidos pelo IABAS, profissionais em geral – mas a maior parte de agentes comunitários – não receberam os seus direitos trabalhistas. E a Justiça disse que só pode determinar por quê? Havia uma dívida da Prefeitura com a OS IABAS, que a própria Prefeitura, a Secretaria de Saúde avaliava em R$ 39 milhões; a Procuradoria do Município não concordou nem com a Prefeitura, nem com o que estava escrito. Disse que não era esse valor. E entrou com uma decisão judicial, pedindo para que o arresto que foi feito pela Justiça – os R$ 38 milhões que a Justiça separou da Saúde para pagar esses encargos trabalhistas – não vai poder ser usados, porque a Prefeitura pediu que isso fosse melhor discutido. O que significa que só será pago quando transitar em julgado. Ou seja, daqui a dois, três, quatro anos.
E esses cidadãos que perderam emprego não conseguem entrar em outra OS, porque a outra vai pagar menos 30%; não conseguem receber seus direitos trabalhistas. Só o Rio de Janeiro tem agentes comunitários de Saúde que não são funcionários públicos estatutários. Os outros municípios todos já se organizaram, já fizeram isso. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes levou quatro, oito anos enrolando os agentes comunitários e o Crivella está há dois anos e meio fazendo a mesma enrolação do Eduardo Paes. Ou seja, esse é um grave problema, porque a importância desses profissionais é muito grande. E não tem dinheiro para pagar, não estão recebendo das outras OSs. As novas que entraram, tanto a IDEIAS quanto a Ipcep – algum nome desse tipo, que eu não consegui guardar ainda –, já estão atrasando os pagamentos.
Então, como o Secretário de Fazenda disse, aqui, que não haveria atraso nos pagamentos... Não haveria, não, Secretário. Já está havendo atraso de vários pagamentos. E começamos na avaliação dos profissionais que trabalham nessa área, estamos novamente entrando na mesma crise do ano passado: começam a atrasar o pagamento de fornecedores; e entre os fornecedores, as OSs são as primeiras a cobrar mais. Elas já estão com atraso de salários. E o trabalho apresentado por essas organizações a Prefeitura não consegue explicar como mantém isso.
Nós temos visto o que tem acontecido com essa OS chamada SPDM, que administra o Hospital Pedro II, a UPA de Santa Cruz e o CER Leblon. Nós vimos hoje o que está acontecendo no CER Leblon, que tem 35 leitos de CTI, mas 15 estão fechados. Por quê? Porque a OS não tem dinheiro para insumos básicos. Não tem dinheiro para botar o pessoal para trabalhar ali. Como não tem dinheiro, fecha o leito e bloqueia no SisReg, que não consegue dar a vaga necessária.
Isso tudo sob os olhares. E a resposta oficial da Prefeitura é aquela frase que eu aprendi e guardei: “Estamos envidando todos os esforços possíveis para fazer com que a Fazenda regularize os pagamentos dos fornecedores.” Isso diz a Saúde, quando é orientada a respeito disso.
Então, eu não entendo como é que o Governo está comemorando o que está acontecendo. Eu tenho assistido a algumas cerimônias aqui, pela televisão, sobre o que vem acontecendo no Governo, que está comemorando. “É maravilhoso, está ótimo.” As desculpas apresentadas são as mais esfarrapadas possíveis. Fiquei feliz há pouco – até estou vendo a Vereadora Tânia Bastos daqui – quando li num jornal local, no outro dia, que finalmente vamos ter a maternidade da Ilha. Não sei de onde virão os recursos, não sei qual será o projeto de trabalho... Temos feito várias reuniões, existe uma frente, aqui na Casa, para tentar defender a reabertura da maternidade do Hospital Paulino Werneck, que foi fechada. E vi, com muita alegria, uma matéria, num jornal de bairros. Estava presente, inclusive, a vereadora que acabou de se retirar, a Vereadora Tânia Bastos, comemorando, porque vamos ter finalmente a Maternidade da Ilha.
Também acho maravilhoso. Mas, aí, é um discurso que a gente começa a ficar meio esquizofrênico. Um diz que não tem dinheiro para investimento; outro diz que tem dinheiro para pagar o pessoal, mas não vai ter para pagar os fornecedores; aí outro diz que vai ter mais investimento, que vão abrir mais locais. É algo que já chamei, uma vez, de “Samba do Crivella Doido”. É a sensação que a gente tem com o que vai acontecendo, a cada dia, nesta cidade.
Espero que tenhamos um pouco de tranquilidade, porque começa a chegar o momento difícil da discussão do orçamento. Já vimos ontem os problemas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vimos como o governo encara isso. Esperamos ver que orçamento a Prefeitura vai mandar para nós. Ainda será na esperança de arrecadar R$ 30 bilhões? Ou vão chegar à conclusão que só conseguem chegar a R$ 27 ou 28 bilhões, como no ano anterior? Como esse orçamento será distribuído? Na época da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos continuar tendo aquele episódio em que – tão logo abre o orçamento, em fevereiro – o prefeito vai lá e contingencia parte do orçamento?
E acabamos por acreditar que o orçamento que ele manda para cá é mentiroso. Se ele pede um orçamento e, quando abre, ele corta uma quantidade enorme de recursos de várias secretarias, é porque esse orçamento não é verdadeiro. Então, essa é uma responsabilidade nossa. A Casa serve para muitas coisas, principalmente para isso: para discutir o orçamento da cidade e fiscalizar o seu cumprimento.
Estamos num momento, no Brasil, tão conturbado, que a gente que é velho abre o jornal... Agora não se abre mais o jornal, abre-se o telefone. A gente está passando por momentos em que a coisa muda tanto. A gente agora tem telefone para ler. Telefone não precisa mais falar, basta ler. Telefone agora é para ler. Cheguei ao ponto de me confundir tanto – porque sou do tempo antigo – que estava lendo o jornal, e acostumado já a ler no telefone, comecei a passar o dedo no jornal para a notícia correr, e a notícia não corria, porque era no jornal. Fiquei um pouco fora do ar por alguns momentos.
É tanta confusão que, quando a gente lê o que acontece no Planalto, o que acontece no Palácio Guanabara e no Palácio da Cidade, a gente acaba realmente igual ao “Samba do Crivella Doido”. Espero que esta Casa possa voltar a discutir o orçamento dentro da realidade em que ele existe. Espero que as palavras ditas pelos secretários aqui tenham um mínimo de verdade, porque parece que há uma distância enorme entre o que é dito aqui e o que acontece da porta para fora.
Obrigado, Senhor Presidente.