Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente Vereador Paulo Pinheiro, demais vereadores e cidadãos cariocas. Presidente, eu venho aqui nessa Tribuna para tratar do Relatório Simplificado de Acompanhamento Financeiro Orçamentário (RSAFO), um publicação que o meu gabinete faz mensalmente. O relatório de hoje faz referência ao mês de abril. E é, justamente, uma publicação que busca acompanhar como está sendo executado o orçamento da Cidade do Rio de Janeiro; acompanhar como que está indo a arrecadação, a situação das receitas próprias, dos impostos municipais, das transferências; e saber qual é a prioridade que está sendo dada para os gastos do município, em termos de acréscimos e cancelamentos ao orçamento da cidade.
Então, eu gostaria de começar tratando da receita total prevista para o município, que é uma receita de R$ 30,63 bilhões. Sendo que, até abril, foram arrecadados R$ 10,32 bilhões. Isso corresponde a 33,7%, que é precisamente a proporção que seria de se esperar, porque nós temos, até abril, um terço do ano já corrido. A partir daí, nós passamos para a receita tributária própria, que também está dentro da previsão, está dentro daquilo que era esperado, uma arrecadação de 36,61% daquilo que era previsto na Lei Orçamentária Anual. De um total de R$ 13,52 bilhões, foram arrecadados, até abril, R$ 4,95 bilhões. Então, em termos de arrecadação, até abril, nós estamos dentro da perspectiva, dentro daquilo que era esperado.
O grande problema que nós temos é, justamente, com as previsões. As previsões, as projeções futuras de arrecadação estão sendo revisadas para baixo. No mês de abril, todas as receitas de impostos municipais – o ISS, o IPTU e o ITBI – tiveram previsão de baixa, assim como as transferências da União, que são grande parte das transferências que o município recebe.
Então, apesar de nós termos um início de ano razoavelmente bom, em termos de arrecadação, as projeções futuras, infelizmente, não se mostram favoráveis. Quando a gente passa para observar o déficit projetado até o final do ano, ou então superávit, nós podemos ver que, até dezembro, a previsão colocada é de um superávit de R$ 2,4 bilhões no orçamento municipal. Apesar dessa cifra ser alta e expressiva, ela é R$ 1 bilhão menor que a previsão em março. Isto quer dizer, basicamente, que a Prefeitura do Rio de Janeiro segurou as despesas no início do ano, mas, agora, em ritmo acelerado, vem soltando o gasto e os cofres municipais. Além disso, Presidente, há um destaque feito no relatório para a Lei de Diretrizes Orçamentária – está sendo discutido nesta Câmara.
Além disso, uma observação em relação às questões que acontecem no Município, sobretudo em relação ao Hospital Pedro II, que está sendo assumido pela RioSaúde.
Em relação às projeções, é importante também mostrar que as receitas de capital do município – esse é um velho problema que nós temos no orçamento municipal – continuam superestimadas. Aquilo que estava previsto para o ano inteiro, um valor de R$ 0,71 bilhão, até abril – ou seja, nós já temos quatro meses do ano em curso –, nós arrecadamos menos de 3%. Essa é uma tendência reiterada no orçamento do Município do Rio de Janeiro, que superestima as suas receitas de capital.
Um olhar mais aprofundado sobre a execução orçamentária permite ver quais são as ações, em cada mês, que estão sendo prestigiadas e quais que estão sendo canceladas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Então, por exemplo, quando nós paramos para observar em que ações a Prefeitura está cancelando dotação orçamentária, em que segmentos ela está cancelando previsão de recursos, em abril, o maior cancelamento veio nos aportes para capitalização do Funprevi. Foi uma redução de R$ 172 milhões. Além disso, nós tivemos, também, uma redução em equipamentos e sistemas inteligentes, uma redução de R$ 47 milhões e uma redução na ação de contratação de rede credenciada de R$ 26 milhões.
E aí, justamente, para observar para onde esse recurso está indo, quais são aquelas ações orçamentárias que estão sendo acrescidas, nós tivemos, na dívida interna do Município, uma variação de R$ 150 milhões. Era justamente aquela tendência que nós tínhamos, segunda a qual o endividamento do município foi, no inicio da gestão do Prefeito Marcelo Crivella, postergado.
O Prefeito jogou para frente o pagamento das dívidas. Mas, agora, a conta chega, e exige que a Prefeitura coloque cada vez mais recursos para pagamento das dívidas e dos juros contraídos em empréstimos. Além disso, nós tivemos, também, um acréscimo – e aí, revelam-se as prioridades que o município tem em termos de investimentos, hoje – na ação de obras para a rede de ensino fundamental. Aqui, a gente muito aponta e crítica a Prefeitura, mas quando, de fato, existe uma direção correta, a gente precisa, também, frisar. Nesse caso, para as obras da rede de ensino fundamental, que pega todas as escolas do município, do 1º ao 9º ano, a administração municipal, que é responsável pela educação das crianças, tinha previsto, no início do ano, R$ 9 milhões, e fez um acréscimo da ordem de R$ 64 milhões, justamente, para essas obras na rede de ensino fundamental.
Outra cifra que mostra qual é o direcionamento que está sendo dado no orçamento do município é na ação que prevê a implantação do BRT TransBrasil. Nós tínhamos uma previsão de R$ 317 milhões, que foi acrescida de R$ 61 milhões, ou seja, 1/5 do valor, perfazendo 20% do total que foi originalmente previsto.
E, além de olhar para as ações que foram acrescidas ou canceladas no mês, para se ter uma noção de como que está sendo gerenciado o orçamento da Prefeitura, é importante, também, ver no acumulado do ano, quais foram as unidades orçamentárias que sofreram os maiores cortes e quais foram as unidades orçamentárias que sofreram as maiores suplementações, ou seja, os maiores aumentos de recursos.
Quando a gente olha por unidade orçamentária, infelizmente, o maior corte acumulado, no ano, foi feito no Hospital Municipal Rocha Faria, que tinha o orçamento previsto inicialmente de R$ 138 milhões e foi reduzido, cortado, enxugado em 31%, passando, hoje, a ter que se sustentar com R$ 95 milhões.
Tivemos, também, uma redução de 20% nos recursos previstos para a Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-5.3 – isso é basicamente Clínica da Família. Ocorreu, ainda, redução no orçamento previsto para a CET-Rio, também de 20%; na Subsecretaria da Pessoa Com Deficiência e no Hospital Municipal Lourenço Jorge.
Então, infelizmente, no acumulado do ano, a Prefeitura mostra que retirou recursos de maneira substancial, principalmente dos Hospitais Lourenço Jorge e Rocha Faria; da Atenção Primária; e, infelizmente, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência. E aí, Presidente, não apenas olhando de onde o dinheiro foi retirado, mas também quais foram os locais, os órgãos da Prefeitura, as unidades orçamentárias que mais receberam recursos, o campeão é o Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município, que foi acrescido de 134%. Mais do que dobrou a previsão orçamentária do Fundo da Procuradoria Geral do Município, um valor inicial de R$ 30 milhões passou para mais de R$ 70 milhões e, além disso, o segundo maior aumento, que foi da ordem de 66%, veio na Subsecretaria de Comunicação Governamental.
Eu aproveito, porque a Subsecretaria de Comunicação Governamental, a propaganda e panfletagem da Prefeitura, sempre figura entre os órgãos que têm o maior acréscimo durante a execução orçamentária, aconteceu a mesma coisa no ano passado. Parece que as pessoas têm certo melindre de mandar um orçamento gordo para essa Subsecretaria, quando a Lei Orçamentária chega aqui na Câmara Municipal, e deixam para aumentar o orçamento depois, durante a execução do orçamento, mas uma das iniciativas que nós tivemos justamente na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi propor uma emenda para que os gastos com publicidade e propaganda da Prefeitura do Rio de Janeiro sejam pormenorizados na execução orçamentária e que sejam divididos os gastos feitos com publicações oficiais, publicação de editais, convocações para procedimentos licitatórios, por exemplo, daqueles gastos que são feitos com mera propaganda oficial.
Então, é isso, Presidente, e eu pediria a Vossa Excelência que publicasse no Diário da Câmara Municipal o relatório referente a abril.
Muito obrigado.