PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE N°S.: 1 E 2, Relator Ver. Jorge Braz, COM VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR MARCELO QUEIROZ; Educação e Cultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Paulo Messina (oral); Esportes e Lazer, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes (oral).

PARECERES À EMENDA DE Nº 3 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE; Educação e Cultura, PENDENTE;

Esportes e Lazer, PENDENTE.

* Em anexo PL 603/2013

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A Emenda No 3 está pendente de pareceres.

Para emitir o parecer pela Comissão de Justiça e Redação, convido o nobre Vereador Dr. Jairinho.

O SR. EDSON ZANATA — Senhor Presidente, comunicado de liderança.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — Não cabe, nobre Vereador.

O SR. DR. JAIRINHO — O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

Para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, convido o Vereador Junior da Lucinha.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

Pela Comissão de Educação e Cultura, convido o Vereador Paulo Messina, para emitir o parecer.

Não estando presente, convido o nobre Vereador João Mendes de Jesus.

Não estando presente, convido o nobre Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável, Senhor Presidente.

Pela Comissão de Esportes e Lazer, convido o nobre Vereador Eduardão para emitir o parecer.

O SR. EDUARDÃO – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – O parecer da Comissão de Esportes e Lazer é favorável.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Em discussão a matéria.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação.

Para encaminhar, o Vereador Marcelino D’Almeida, por delegação da liderança do Bloco Por Um Rio Melhor.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhor Presidente, senhores vereadores, este projeto que está aí para ser votado, em primeira discussão, é que o Estádio ia passar para João Saldanha. E, nós, fizemos um Projeto, um Substitutivo, agora, na segunda, para o Estádio passar a Nilton Santos, porque a sociedade pede! O clamor do povo é Nilton Santos! Foi um jogador de alto nível, uma enciclopédia do futebol brasileiro, nada mais! E nós já tínhamos este Projeto aqui, em 2013.

Então, eu peço aos senhores vereadores que aprovem primeiro este Projeto. E em segundo, nós vamos entrar com Substitutivo, passando para Nilton Santos. Seria eu, Paulo Pinheiro, não é Paulo? Cito também neste, está bom, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo.

O SR. DR. JAIRINHO – Presidente, senhoras e senhores vereadores: nós estamos falando de duas coisas diferentes. O complexo do Estádio Olímpico é: Estádio Olímpico João Havelange, o Estádio de Atletismo, que engloba futebol. Hoje, o campo de futebol, já denominado Nilton Santos, apelidaram de Niltão. Então, tem um Projeto de Lei que agora em primeira, passa para João Saldanha e, em segunda, coloca Nilton Santos. Eu não estou aqui para discutir o mérito do João Saldanha, que foi um grande escritor, técnico renomado e nem da enciclopédia do futebol do Nilton Santos - jogadores consagrados do futebol brasileiro – e, sim, do que está acontecendo! Enfim, é o Estádio Olímpico, o campo, está havendo uma confusão do que pode, de nomenclatura, de uma concessão que já foi dada pelo Município ao Botafogo Futebol Clube. Então, o Botafogo também pode fazer o marketing daquela região, daquele estádio, que é denominado Estádio Olímpico João Havelange, já há algum tempo! É o Estádio Olímpico como um todo. O campo já é Nilton Santos.

Então, precisa-se, em vez de mudar o nome do estádio de forma a não discutir como vai ser isso no futuro, como é que isso vai ser chamado Campo Nilton Santos, ou Estádio Nilton Santos, ou João Saldanha, ou se vai tirar o João Havelange. Antes de retirar o nome do estádio, precisa haver uma discussão ampla de como vai ser isso! Não é retirar o nome só por retirar! A gente já teve experiências aqui, que quiseram retirar o nome de alguns, que já foram dados por administrações anteriores, o que não deu certo.

Então, encaminho o voto NÃO a esse projeto, para que a gente possa novamente fazer uma discussão ampla sobre o assunto.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, o Vereador Paulo Pinheiro, Líder do PSOL.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhores vereadores, está havendo uma pequena confusão. Mas, como nem todo mundo está prestando atenção, está passando batido aqui essa enorme confusão. Ninguém aqui está querendo apresentar um projeto para desrespeitar a decisão do prefeito ou a decisão que o Botafogo tomou. Nada disso!

A gente, em primeiro lugar, precisa entender o que se está discutindo aqui.

No ano passado, o Vereador Eliomar Coelho trouxe uma discussão sobre esse assunto, fez uma reunião aqui com familiares do ex-técnico da seleção brasileira João Saldanha. A proposta apresentada, por ele, por mim e pelo Vereador Renato Cinco, era da mudança do nome do estádio de João Havelange para João Saldanha. O prefeito, procurado pelo Botafogo, disse que no momento não poderia mudar nada, mas que ele permitiria que se usasse o nome que a população quisesse. Se quisesse, o Botafogo, chamar de João Saldanha, se quisesse chamar de Nilton Santos, poderia, mas verbalmente, porque ele nada mudaria no Diário Oficial.

Então, estava aqui para ser votado um projeto com a mudança do nome. O Vereador Marcelino D’Almeida tinha um projeto propondo, segundo avaliação dele, a pedido da própria população, após pesquisas feitas por emissoras de rádio e por jornais, a mudança do nome para Nilton Santos. Ele nos procurou porque o projeto inicial era nosso. Ele nos procurou na tentativa de que nós abríssemos mão do projeto anterior, chamando o estádio de João Saldanha, se nós concordaríamos em abrir mão, transformando o nome em Nilton Santos.

Então, nós conversamos com ele; conversamos com o ex-vereador Eliomar Coelho, que era o autor inicial do projeto conosco. Todos concordamos e combinamos que a melhor maneira da matéria andar, aqui, seria apresentar em primeira votação o projeto anterior e, em segunda votação – o Substitutivo já está pronto, com as assinaturas -, colocando o nome de Nilton Santos, que é o nome que o Botafogo já está dando ao estádio. O presidente do Botafogo ligou para nós, ligou para todos os vereadores que fizeram o primeiro projeto e pediu que nós abríssemos mão do nome João Saldanha. Nós conversamos com o pessoal de que não iríamos criar nenhum problema, já que os torcedores do Botafogo, que a diretoria do Botafogo teria vontade de mudar para Nilton Santos, que se fizesse isso.

Então, essa é a razão.

Não há ninguém aqui querendo tumultuar. Porque a discussão está se transformando numa grande confusão. Parece que querem dar uma volta no prefeito. Não tem prefeito nisso aqui. Não é uma discussão a favor ou contra o prefeito. Pelo amor de Deus! A discussão é um projeto que tinha um caminho e que um outro vereador apresentou um outro caminho, e nós abrimos mão em relação a isso. Apenas isso. A nossa intenção era colocar o nome de João Saldanha, mas já que o próprio Botafogo fez uma enquete e achou que o melhor seria mudar o nome para Nilton Santos, nós fizemos o trabalho legislativo juntamente, a pedido do Vereador Marcelino D’Almeida. Mais nada!

Então, não está em jogo aqui nenhum tipo de projeto para atrapalhar, derrubar, desmoralizar aquilo que o prefeito fez. O prefeito não está nessa discussão. A discussão é do Legislativo.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, o nobre Vereador Cesar Maia, Líder do DEM.

O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, eu chamo atenção para a calamidade que seria, para a imagem do Rio de Janeiro, retirar o nome do Dr. João Havelange do Estádio Olímpico, como disse muito bem o líder do governo, Vereador Dr. Jairinho.

No ano que vem o Dr. João Havelange cumpre 100 anos de idade. Não sei quantos de nós acompanharam a transmissão direta da TV da vitória do Rio de Janeiro na escolha da cidade para as Olimpíadas de 2016. Lembro-me como se estivesse agora vendo o discurso final da delegação brasileira, que foi o discurso de João Havelange que, aliás - nos bastidores participei disso, na época eu era Prefeito -, foi o responsável pela conquista dos Jogos Olímpicos.

Lembro-me como se fosse hoje, estou olhando para cima e vendo o João Havelange encerrar o discurso dele dizendo: “Minhas senhoras e meus senhores, eu os convido para a minha festa de 100 anos em 2016, quando estaremos realizando as Olimpíadas do Rio de Janeiro”. É um estádio olímpico de atletismo. Que o campo se chame Nilton Santos, nenhum problema, perfeito. Mas tocar no nome de João Havelange, que foi o construtor do futebol brasileiro, o construtor do futebol internacional, nas Américas, na África e na Ásia, sob a alegação de que na época que o projeto foi apresentado porque seu genro fez lá uma maracutaia, incluiu o nome dele na maracutaia, um homem que já tinha noventa e tantos anos, pelo amor de Deus! Isso é um absurdo! Se querem colocar Estádio Olímpico João Havelange e Campo de Futebol Nilton Santos, perfeito. Mas retirar o nome de João Havelange será manchete no mundo todo: “O Rio de Janeiro, nos 100 anos de João Havelange exclui o seu nome do Estádio Olímpico no ano das Olimpíadas”.

Confesso que, pelo amor de Deus, João Havelange é um dos brasileiros mais ilustres conhecidos no mundo todo. Não tem cinco, não tem quatro, não tem três, tem o Pelé, talvez o João Havelange. Vou pedir nominal porque quero votar radicalmente contra esse projeto de lei.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, o nobre Vereador Leonel Brizola, Líder do PDT.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Acho que essa é uma discussão salutar, porque quando você coloca um nome numa homenagem entendo que não é de bom alvitre a pessoa estar viva ainda. Geralmente as homenagens são quando a pessoa já faleceu. Aliás, aí adentrando um caminho mais profundo, se você olhar a biografia de João Havelange inclusive sua origem é no partido nazista do Hitler, patrocinado pela Adidas, onde teve a mesma origem. Quem quiser se debruçar um pouco mais sobre a história do genro dele Ricardo Teixeira, de Havelange, da CBF, procure o livro do jornalista Azenha, que usou documentação comprovando o que falo aqui.

Então, não há nada que vá manchar. Pelo contrário, acho que o que mancha a cidade é permanecer num estádio construído com dinheiro público uma pessoa que confundiu o público com o privado.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhor Presidente, eu gostaria de solicitar a votação em bloco das emendas.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – As Emendas Nº 2 e Nº 3 não podem ser votadas em bloco.

As emendas serão votadas uma a uma.

Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação a Emenda de Número nº 1.

Os Senhores Vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.

O SR. CESAR MAIA – Solicito verificação nominal de votação, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Tendo sido solicitada verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Cesar Maia, a Presidência informa que os postos de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA ) – Encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Marcio Garcia, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Teresa Bergher, Vera Lins e Zico 17 (dezessete); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Eduardão, Elton Babú, Ivanir de Mello, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Prof. Uoston, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Willian Coelho 18 (dezoito). Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores; impedido de votar regimentalmente o Presidente. Votando 35 (trinta e cinco) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA ) – Presentes 36 (trinta e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM, 17 (dezessete) senhores vereadores; votaram NÃO, 18 (dezoito) senhores vereadores.

A Emenda Nº 1 está rejeitada e segue ao arquivo.

Em votação a Emenda de Nº 2.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.

O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, solicito verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA ) – Solicitada a verificação nominal de votação pelo Vereador Cesar Maia, a Presidência informa que os postos de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Edson Zanata, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Leonel Brizola, Marcelino D’Almeida, Marcelo Piuí, Marcio Garcia, Paulo Pinheiro e Teresa Bergher 10 (dez); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Ivanir de Mello, João Mendes de Jesus, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Vera Lins 16 (dezesseis). Presentes 27 (vinte e sete) senhores vereadores; impedido de votar regimentalmente o Presidente. Votando 26 (vinte e seis) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA ) – Presentes 27 (vinte e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM, 10 (dez) senhores vereadores; votaram NÃO 16 (dezesseis) senhores vereadores.

A emenda está rejeitada e segue ao arquivo.

Em votação a Emenda de Nº 3.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovada.

Solicitada verificação nominal de votação pelos Vereadores Cesar Maia, Thiago K. Ribeiro e Prof. Célio Lupparelli.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Está encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Jimmy Pereira, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcio Garcia, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont e Teresa Bergher 9 (nove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Ivanir de Mello, João Mendes de Jesus, Leila do Flamengo, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Vera Lins 17 (dezessete). Presentes 27 (vinte e sete) senhores vereadores; impedido de votar regimentalmente o Presidente. Votando 26 (vinte e seis) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Presentes 27 (vinte e sete) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 9 (nove) senhores vereadores e NÃO 17 (dezessete) senhores vereadores.

A emenda está rejeitada e vai ao arquivo.

Em votação o projeto original.

Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado.

Solicitada verificação nominal pelos Vereadores Cesar Maia, Dr. Jairinho e Prof. Célio Lupparelli.

Os terminais de votação estão liberados.

(Os Senhores Vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Encerrada a votação.

(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Jefferson Moura, Leonel Brizola, Marcelino D'Almeida, Marcio Garcia, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas e Reimont 8 (oito); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Ivanir de Mello, Jimmy Pereira, João Mendes de Jesus, Leila do Flamengo, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Vera Lins 19 (dezenove). Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores; impedido de votar regimentalmente o Presidente. Votando 27 (vinte e sete) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 8 (oito) senhores vereadores, NÃO 19 (dezenove) senhores vereadores.

O Projeto de Lei Nº 219/2013 está rejeitado e vai ao arquivo. O Projeto de Lei Nº 603/2013 fica prejudicado e vai ao arquivo, com base no Artigo 268 do Regimento Interno.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA - Declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Olha, eu acho que esse Plenário não entendeu esse Projeto. O próprio Prefeito já admitiu ser Nilton Santos. O que aconteceu, o nosso companheiro Paulo Pinheiro explicou muito bem, como aconteceu a origem desse projeto, e eu já estava com o substitutivo para poder entrar nesse projeto. As pessoas, primeiro, procuram tirar o projeto sem saber. Esta Casa é do povo, e quem está pedindo Nilton Santos não sou eu, eu sou banguense.

Admiro meu amigo K. Ribeiro, que queria entrar no projeto e fez campanha contra. Isso não se faz Vereador! Você é botafoguense, talvez você não tenha visto Nilton Santos jogar, mas eu vi, e foi um dos melhores jogadores do mundo, e nada mais justo que dar o nome a uma pessoa in memoriam. Nobre Vereador Cesar Maia, só se pode dar nome pela nomenclatura a pessoas falecidas, e João Havelange vai completar 100 anos. Ninguém está contra o João Havelange, foi um grande desportista, tudo bem, mas ali é a casa do Botafogo, e nada mais justo que ter o nome de Nilton Santos naquele estádio. Ninguém está desprestigiando João Havelange, que é um grande brasileiro, mas Nilton Santos vestiu as cores do Botafogo.

Então, não sou eu que estou pedindo, é o próprio povo que quer o nome do Nilton Santos.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhores vereadores, lamentavelmente o Vereador Marcelino já tentou explicar algumas coisas aqui, mas é preciso que fique bem claro que estamos numa Casa democrática. Aqui ninguém vai chorar, porque perdeu ou não um projeto.

Os Vereadores Eliomar, Renato Cinco e eu já tínhamos desistido do projeto com nome João Havelange, e entendido que o melhor caminho era o que o próprio Botafogo queria, que era o nome Nilton Santos. Nós já entendemos.

Acho que quem não entendeu nada foram os vereadores que votaram aqui hoje. Os senhores têm que ter aguardado isso. Quero que fique na Casa. Os vereadores desta Casa deram um voto de confiança e favorável ao Senhor João Havelange.

Aqueles que acham que o Doutor João Havelange merecia continuar sendo homenageado, hoje aqui deram voto. Então, apenas esclareço os vereadores que votaram hoje contra esse projeto, votaram a favor do nome João Havelange, e tem que reconhecer publicamente isso. Devem ir para a rua e dizer: “Continuamos defendendo João Havelange”, que, provavelmente, na opinião dos vereadores que votaram a favor, acham que ele realmente merece continuar dando nome ao Estádio João Havelange.

O importante para nós era justamente essa discussão; não queríamos mais o nome João Havelange naquele estádio de futebol. Tentamos João Saldanha, mas a população não quer João Saldanha, a população quer e o Botafogo já colocou uma placa no lugar de João Havelange, com os dizeres: “Campo de Futebol Nilton Santos”.

Então, o que está claro na votação é isso. Queríamos mudar o nome. Queríamos tirar o nome João Havelange e colocar outro nome. Parece que os outros Vereadores preferem manter o nome atual. E aqueles que defendem João Havelange venceram democraticamente.

O SR. PROF. UOSTON – Para declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, o Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Senhor Presidente, quero agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu a declaração de voto anteriormente, e pode explicar que não se trata do nome Nilton Santos. Tenho certeza que todos os que são amantes do esporte, muito mais do futebol, sabem quem é e quem foi Nilton Santos, e o que significa para o futebol brasileiro e principalmente para os botafoguenses.

Eu sou botafoguense, Vereador Marcelino, e tenho o Nilton Santos como um ídolo, não só do Botafogo, mas um ídolo pela conduta em sua vida, uma pessoa que mostrou que o futebol pode servir para muito mais coisas do que só jogar bola.

O Vereador Marcelino não entendeu, não compreendeu. Peço desculpas se foi esse seu entendimento vereador, mas foi sobre a questão da mudança do nome João Havelange.

Sou contrário a mudanças. Essa Casa está tomando o caminho de tentar alterar algumas homenagens que já foram feitas, e não concordo com isso, acho deselegante. Continuo permanecendo com o voto no nome... que permaneça o nome de João Havelange.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA — Um aparte, Vereador.

O SR. DR. JOÃO RICARDO — Declaração de voto, Presidente.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA — Um aparte, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — Para declaração de voto, a Vereadora Rosa Fernandes.

O SR. LEONEL BRIZOLA — Declaração de voto, também.

A SRA. ROSA FERNANDES — Senhor Presidente, coloque ordem na Casa, por favor!

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — Pode falar, Vereadora.

A SRA. ROSA FERNANDES — Senhor Presidente, eu gostaria de justificar o meu voto, acompanhando até a linha de raciocínio do Vereador Thiago K. Ribeiro. A responsabilidade de quem dá e de quem faz a homenagem é de assumir isso. Quem veio para cá, propôs e votou, vai ter que segurar. Tem que avaliar para quem está dando a homenagem. Se homenageou quem está vivo, ou se homenageou quem não é sério, é problema de quem está homenageando.

Esse negócio de ficar trocando nomes, a toda hora, de estádio, de ruas não é uma coisa saudável, isso não é uma coisa coerente dentro desta Casa. Isso já foi discutido anteriormente. Existe inclusive todo o encaminhamento para que não façam esse tipo de substituição. Então, tem que ter cuidado com a homenagem que faz e, depois, não vai colocar a Casa em xeque, para consertar o que foi mal feito.

O SR. DR. JOÃO RICARDO — Declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — Para declaração de voto, o nobre Vereador Prof. Uoston.

O SR. PROF. UOSTON — Senhor Presidente, senhores vereadores, quero ser solidário ao Vereador Thiago K. Ribeiro, porque, na verdade, o que está em jogo e o que está em questão não é homenagearmos um botafoguense ou não, mas homenagearmos um cidadão que passou, que transitou pelo futebol brasileiro e o futebol mundial.

Agora, é bem verdade que a população clamou pelo nome de Nilton Santos, mas também não vi nenhum movimento capaz de movimentar a população pela manutenção do nome de João Saldanha; pelo contrário. Eu vi uma movimentação em que se denegria o nome, se denegria a imagem de João Havelange. Não estou dizendo movimentação dentro da Câmara, estou dizendo movimentação geral, em que se levava em consideração um determinado ato, ou alguns atos praticados por João Havelange, em detrimento da possibilidade e da condição de dar nome ao estádio no Engenho de Dentro.

Na verdade, acho o seguinte: quando o nome foi dado, foi dado para um indivíduo, um cidadão brasileiro que representou o nome do futebol brasileiro condignamente. O que estão tentando fazer com João Havelange é o mesmo que estão fazendo com Edson Arantes do Nascimento. Realizamos uma Copa do Mundo dentro do país, e Edson Arantes do Nascimento foi marginalizado, foi colocado às escondidas, como se fosse o grande marginal do futebol do Brasil. O mundo inteiro reverencia Edson Arantes do Nascimento e reverencia João Havelange; então, não há condições de a Casa votar pela retirada do nome de um indivíduo que tantos serviços prestou ao futebol brasileiro e, por que não dizer, tantos serviços prestou ao nosso Brasil.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) –—Para declaração de voto, o nobre Vereador Jimmy Pereira.

O SR. DR. JOÃO RICARDO — Declaração de voto. Presidente, eu acho que estou na frente do Vereador...

O SR. JIMMY PEREIRA — Senhor Presidente, eu queria aqui parabenizar a iniciativa e todo o empenho do Vereador Marcelino com relação a essa alteração, mas infelizmente não foi possível.

Nós aqui temos a oportunidade de realizar essa homenagem. Já foi aprovada em primeira, a indicação do nome Nilton Santos para a Vila Olímpica da Ilha do Governador, que será em breve inaugurada. Nilton Santos foi um insulano, talvez o insulano mais importante que já tivemos. Então, quanto a essa homenagem, o Vereador Marcelino também poderá contribuir, como todos aqui.

Quero agradecer ao Vereador Eduardão pela homenagem e por me ter deixado ser o coautor desse projeto. E nós vamos ter oportunidade, em breve, de estar homenageando Nilton Santos lá na Ilha.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. João Ricardo.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, Senhor Presidente. Achei muito interessante as palavras do Vereador Paulo Pinheiro, mas eu gostaria de ecoar no sentido contrário. Acho que o debate é esse mesmo. Optou-se na realidade por manter o nome João Havelange, considerando que foi, sim, um ícone de nosso esporte, uma pessoa que avançou, sim, independentemente de qualquer outra consideração que está sendo debatida neste momento.

Então, acho que a consideração é essa mesmo. Não tem Prefeito, não tem nada. Eu, particularmente, optei por manter o nome João Havelange como substituto para Estádio do Engenhão.

Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Dr. Jairinho.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, deixem-me fazer entender aqui. Pegando a fala de todos os vereadores, de tudo que aconteceu aqui hoje neste plenário, pegando a concepção de que o Vereador Paulo Pinheiro queria e daquilo que o Vereador Marcelino queria, havia no mínimo uma incongruência de ideias. Em sendo banguense, Vereador Marcelino, Vossa Excelência poderia colocar o nome de Mané Garrincha. Mané Garrincha também era botafoguense. E era importante porque era um botafoguense banguense. Aí Vossa Excelência poderia unir o útil ao agradável. Mas esse não era o caso. Mané Garrincha chamava os seus marcadores de João, porque não era João Saldanha nem João Havelange. O que a gente está discutindo aqui não é nada. Pura e simplesmente o Estádio Olímpico João Havelange foi uma homenagem feita ao então Presidente da Fifa, reconhecido mundialmente como Estádio de Atletismo. E que a homenagem ao Senhor Nilton Santos, a quem tive o prazer de conhecer pessoalmente; o qual – o Vereador Marcelino sabe – frequentava minha casa; era uma pessoa que a gente conhecia, a família conhecia e merece todas as homenagens do mundo, mas não cabe uma homenagem neste momento, em que vamos como que cavalgar em cima de um fato pretérito para poder chegar e ter algum tipo de simpatia de tornar o Estádio Nilton Santos. Vamos fazer outras homenagens a Nilton Santos. Pode contar com o governo; pode contar com a força desta Câmara para homenagear Nilton Santos, porque é um homem de bem; é um homem que merece ser homenageado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Leonel Brizola.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente. Com tanto problema em nossa cidade, a gente está às vezes perdendo uma tarde inteira por causa do nome de um estádio. Lógico que tem essas questões, mas sinceramente acho que a gente poderia produzir tantas coisas melhores. O projeto do Vereador Marcelino tanto como o do Vereador Paulo Pinheiro são excelentes iniciativas. Acho que a gente não precisava estar perdendo a tarde toda por conta de um nome, deveríamos estar envolvidos em votações importantes para a Câmara de Vereadores. É lógico que a democracia parte da prerrogativa de que cada um pode exercer sua opinião. Queria até discordar politicamente do Vereador Thiago K. Ribeiro, que disse que esta Casa tem uma mania de ficar mudando os nomes. Olha, faz parte a gente fazer revisões. Esta Casa, por exemplo, homenageou com a medalha, se não me engano, o cacique Paulinho Paiakan. Se alguém se lembra, foi acusado de estupro, foi condenado, e a Casa retirou a medalha.

João Havelange tem inúmeros processos por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro. Responde ele e Ricardo Teixeira por assassinato da amante de Ricardo Teixeira. Aliás, esse foi um dos motivos da separação de Ricardo Teixeira da filha do Havelange. Há um imbróglio atrás desse Havelange. Sinceramente, os senhores vereadores deveriam estudar um pouco mais sobre a biografia daqueles que querem homenagear. Deveria ser uma preocupação desta Casa. Aliás, ficou vazio o plenário, porque parece que se encerrou a discussão. Aqueles que votaram a favor do Havelange, pouco se manifestam, porque se a gente for aprofundar os fatos vão ficar com as com as bochechas coradinhas de vergonha de falar em nome de João Havelange, vão ficar envergonhados.

Como eu citei, há um livro de vários jornalistas, documentados, que foram à Suíça, foram aos paraísos fiscais onde João Havelange e o Senhor Ricardo Teixeira lavaram dinheiro, dinheiro público. E, sinceramente, vergonha para a Cidade, numa Olimpíada, é termos um grande estádio que serve ao povo — e, no caso, também ao clube de futebol Botafogo — com o nome de uma pessoa ligada a corrupção, a desvio de conduta, uma pessoa que não tem idoneidade alguma. E me entristece. Tem uma frase de um Vereador que já falou aqui, que é a seguinte: “Só não muda de opinião quem não raciocina”. Existem fatos claros que apontam quem é Ricardo Teixeira e quem é João Havelange. Como João Havelange despontou na carreira de cartola: embora fosse um exímio nadador, excelente nadador, campeão, condecorado, a ascensão dele como cartola foi de alianças espúrias, alianças patrocinadas pela Adidas, com entranhas... Aliás, o dono da Adidas, o primeiro, era filiado ao Partido Nazista de Hitler. Patrocinador principal de João Havelange... Isso está documentado, ninguém está inventando. Então, sugiro aos que saíram aos cumprimentos na Sala Inglesa que leiam, que se aprofundem, para que não passem vergonha na rua.

Então, votei favorável à mudança do nome do estádio, retirando o nome desse cidadão que mancha o esporte e mancha, principalmente, um bem público. Então, acho que nós podemos discutir de forma aprofundada por que não podemos rever essa questão de troca de nomes. Agora, eu não posso rever um nome de uma ponte que leva o nome de um ditador que torturou e matou barbaramente, em nome do Estado, ilegalmente? E vamos ficar homenageando esse cidadão? Isso é premiar a corrupção, em um momento ímpar do País, onde a população grita contra a corrupção. Aliás, há muitos políticos que erguem a mão, dizendo “olha, tenho as mãos limpas”, mas estão de calça nova, Senhor Presidente. Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) — Para declaração de voto, o nobre Vereador Babá.

O SR. BABÁ – Vou ler uma notícia que saiu na Folha de São Paulo no dia 30 de abril de 2013, cujo título é: “Fifa confirma propina no caso ISL e Havelange renuncia ao cargo da entidade” — “O comitê de ética da Fifa divulgou nesta terça-feira relatório final do caso ISL, apontando que os brasileiros Ricardo Teixeira e João Havelange, e o paraguaio Nicolás Leóz receberam propinas. O relatório assinado pelo alemão Hans Joachim Eckert, uma espécie de juiz do comitê, revela ainda que Havelange renunciou no dia 18 de abril ao cargo de presidente de honra da Fifa, ou seja, 12 dias antes da divulgação do resultado final da investigação interna”

É esse o João Havelange que vocês estão homenageando, ou alguém aqui, senhores vereadores, não tem noção dessa situação? Infelizmente, digo mais, ao Vereador Cesar Maia: de nada adiantava. Está comprovado: corrupção atrás de corrupção, do Senhor João Havelange. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na sua maioria, está assumindo esse corrupto como nome de um estádio brasileiro. E jamais ele teria tanta divulgação no mundo se o Brasil não fosse campeão, bicampeão, tricampeão, chegando a vários títulos, se não fossem esses jogadores, se não fosse Nilton Santos, se não fosse Bellini que, aliás, tem a sua estátua na frente do Maracanã. O pessoal passa, os turistas passam e tiram fotos, mas ele morreu abandonado pelo Estado, com Alzheimer. O Estado não o apoiou!

Já esse senhor corrupto, João Havelange, está sendo homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro! E isso vai ficar registrado! Os nomes dos Vereadores que decidiram manter o nome desse corrupto, vão ficar registrados! Não é a oposição que está falando, não! É a Fifa, o Comitê de Ética da Fifa, que afirma que eles receberam propina! Aí, gritam contra a corrupção que está acontecendo, deflagrada pela operação Lava Jato! Com razão! Mas aqui se vota o nome de um corrupto, de um ladrão, para caracterizar melhor, que recebeu propina, que foi, inclusive, apontado pela Fifa como corrupto. E esta Câmara o perdoa!

O SR. CESAR MAIA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Pela ordem, o nobre Vereador Cesar Maia.

O SR. CESAR MAIA – Eu quero cumprimentar a Vereadora Leila do Flamengo, não pelo voto não que ela deu, mas pelo aniversario dela hoje. É um dia de festa para todos nós. Parabéns Leila!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – A Presidência iria comunicar o aniversário da Vereadora Leila do Flamengo, mas o Vereador Cesar Maia foi rápido no gatilho. Parabéns Vereadora Leila do Flamengo.

O SR. EDSON ZANATA – Para comunicação de liderança, Senhor Presidente!

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para comunicação de liderança, o Vereador Zanata, Líder do PT.

O SR. EDSON ZANATA – Senhor Presidente, gostaria de justificar a ausência neste Plenário do Vereador Marcelo Arar, que está em processo cirúrgico na presente data.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Pela ordem, o Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhores Vereadores, quero ser bem claro aqui. Eu não quis desrespeitar ninguém. O projeto nosso, de 2013, esbarrou no projeto dos Vereadores Eliomar, Paulo Pinheiro e Cinco que tinha o nome João Saldanha. Nós, quando soubemos, procuramos o próprio Paulo Pinheiro, para que pudéssemos colocar o nome do grande craque, grande homem Nilton Santos.

Esse trabalho foi feito por merecimento de uma pessoa que realmente participou do Botafogo, deu seu sangue pelo Botafogo! Nada mais justo que esta Casa fizesse isso!

Talvez se eu tivesse tido mais habilidade política, eu teria enchido essas Galerias todas de botafoguenses! Aí, sim, a votação teria sido outra! Mas foi um erro meu. Quando tem plateia, as pessoas votam! Foi erro nosso não ter colocado botafoguenses nas Galerias! Duvido que os Vereadores votassem contra um homem que jogou um grande futebol; era um dos melhores! Foi o maior quarto zagueiro! Foi de uma época em que se via futebol!

Mas não tem nada! Quero agradecer aos Vereadores que participaram desse projeto e informo que vou entrar com outro projeto para Nilton Santos. Vou insistir neste projeto Nilton Santos! Mas vou trabalhar de forma diferente. Vou trazer toda a “galera” do Botafogo para a Galeria! Vou trazer o pessoal para cá. Aí, eu quero ver quem vai fazer discurso. Quem está pedindo isso não são os Vereadores; é a opinião pública, é o povo que pede para trocar o nome! Não é o Vereador Marcelino, nem o Vereador Paulo Pinheiro que querem mudar, não. Eu só represento a sociedade. Estamos aqui para representá-la.

Mas, agradeço de coração quem realmente entendeu a mensagem. Vereador Paulo Pinheiro explicou muito bem. Meus parabéns pela sua explicação do projeto. Obrigado aos Vereadores que votaram no projeto para transformar o Engenhão no Estádio Nilton Santos.

Obrigado, Senhor Presidente!

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Com a palavra, pela ordem, Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente, Senhores Vereadores: eu quero apenas dizer o seguinte: eu votei às emendas SIM. Votaria SIM ao Projeto. Infelizmente, no monitor que eu estava usando, tentado votar, não consegui. E depois verifiquei que já tinha passado, os senhores já tinham apurado os votos. Mas, de coração, fica aqui registrado emocionalmente o meu voto SIM a este Projeto. Até porque eu entendo que Nilton Santos foi uma grande figura, foi um grande homem, de uma dignidade extrema, como foi João Saldanha. Eu acho que qualquer um dos dois nomes são nomes de peso. E nomes que dignificam qualquer estádio no Rio de Janeiro ou em nosso País. Então, quero deixar registrado que votaria SIM. Infelizmente, por uma falha técnica, não foi possível.

Obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Com a palavra, pela ordem, Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, como já alguns disseram, discutiram, falaram aqueles que queriam falar e foram embora. E, às 17h15, nós caminhamos para uma coisa que já se torna rotina: depois que se vota o que se quer, se vai para casa e não se discute mais.

Esta Casa precisa aprender... Eu tento ser calmo, falar baixo, porque quando se fala muito alto é porque perdemos a razão. Eu tentei explicar a votação. E quero cumprimentar o Vereador Marcelino, que teve essa iniciativa, que nos procurou. E algumas pessoas não entenderam. Vejam só: a cabeça das pessoas está tão confusa que chegaram a pensar que nós que tínhamos feito o Projeto.

Uma coisa que tem que ficar bem clara aqui e eu só pedi para falar, agora, para deixar isso bem claro: nós precisamos ter posição e não ficar em cima do muro. Era assim a nossa proposta – dos três Vereadores do PSOL –, a nossa proposta inicial botava o nome de João Saldanha. Mas, a princípio, era retirar o nome João Havelange. Não tenham dúvida. Nós temos que definir. Os Vereadores que vieram aqui definiram muito bem que são a favor da manutenção do nome João Havelange. Têm que fazer isso. E vão para a rua e vão dizer isso, claramente. E nós aqui vamos dizer: nós achamos que não há nenhum problema em mudar o nome. Eu não tenho nenhuma dúvida que quando foi posto o nome de João Havelange, provavelmente quem botou o nome, achava que naquele momento era um homem que merecia dar nome ao estádio. Entendo até que pode ter sido um equívoco do momento ou, naquele momento, ser esse pensamento, não se conhecer o resto. Mas, neste momento, eu não tenho nenhuma dúvida que nós podemos, no Legislativo, fazer algumas modificações em locais que hoje a gente sabe de coisas de pessoas que não sabíamos antes.

Então, em primeiro lugar: a votação nossa, o primeiro ponto de mudar o nome era o de retirar João Havelange e colocar João Saldanha. Como o Vereador Marcelino nos procurou, nós abrimos mão do nome João Saldanha. Conversamos até com a família. Nós a trouxemos aqui, fizemos uma audiência pública com a família e outros amigos. Explicamos que havia esse desejo do Botafogo. O Presidente do Botafogo ligou três vezes para mim, e também seu assessor, para ver se havia algum problema de retirarmos a nossa votação. Nós dissemos que não. E por meio disso foi feita essa colocação para o Vereador Marcelino.

Agora, o que acontece é que nós precisamos entender que aqui dentro ninguém vai armar. Surgiu uma informação no meio, que nós, Marcelino, tínhamos armado para votar em primeira votação o nosso e que não íamos botar substitutivo nenhum. Quem pensou isso é que faz essa prática. Nós não fazemos essa prática, não. Não é nossa prática, aqui, dar rasteira em ninguém. Aqui nós estamos bastante claros: podemos perder. Perdemos. O pessoal saiu satisfeito achando que foi uma vitória. Como muitas pessoas precisam estudar um pouco mais, leiam o que é “vitória de Pirro”, para entender qual foi a vitória que tiveram, hoje, aqui na Casa.

Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Com a palavra, pela ordem, nobre Vereador Jefferson Moura.

O SR. JEFFERSON MOURA – Eu quero dizer que, antes de apresentar a questão de ordem, é que é evidente que eu votei favoravelmente ao craque, ao líder político, ao militante João Saldanha. E, evidente que votei favorável à possibilidade de o craque Nilton Santos. É evidente.

Essa história de homenagear quem está vivo dá vontade de propor de, tendo em vista essa derrota – que é lamentável – coloquemos “Estádio Zico”, por exemplo, seria muito melhor, evidentemente, do que o nome João Havelange, uma escolha lamentável do Executivo Municipal à época.

De toda sorte, aqui, dando concretude à cobrança que o Vereador Paulo Pinheiro fez sobre a responsabilidade das votações. Peço que seja aferido o quórum desta Sessão.

Que o Senhor Presidente, se registre os que estão presentes neste momento.

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – A Presidência solicita aos Senhores Vereadores que tomem assento em suas bancadas para verificação de quórum.

(Concluída a verificação de quórum, constata-se:

1ª Bancada: 02 (dois) senhores vereadores;

2ª Bancada: 02 (dois) senhores vereadores;

3ª Bancada: 01 (um) senhor vereador;

4ª Bancada: 02 (dois) senhores vereadores;

Mesa: 01 (um) senhor vereador;

Total: 08 (oito) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Presentes 08 (oito) senhores vereadores).

Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos.

Antes de encerrar, a Presidência comunica que haverá Solenidade para entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos Aurélio Carvalho Correia, atendendo ao Requerimento Nº 864/2015, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, dia 26 de março, às 14 horas, cuja Ordem do Dia será a continuação da designada anteriormente.

Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h17)