Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Vereador Leandro Lyra, poderia ficar mais um pouquinho? Obrigado.
Bem, quero cumprimentar o Presidente, cumprimentar os demais vereadores presentes, cumprimentar todas as senhoras e os senhores. Eu solicitei a permanência do Vereador Leandro Lyra não por desconsideração, viu vereador? Eu tenho o maior respeito e admiração pelo seu trabalho, mas Vossa Excelência colocou algumas questões aqui que eu acho que valeria a pena debatermos, conversarmos a
respeito. Acho que deveriam esta aqui pelo menos uns 20 vereadores debatendo, dando aparte uns aos outros. Uma coisa que acontece muito aqui é que o vereador fala – o que é natural, legítimo –, na maioria das vezes até por conta de necessidades pessoais mesmo que acredito que aconteçam, vai embora, e o debate não acontece. Fica uma coisa assim, como se cada um de nós tivesse uma ideia e falasse sobre ela. Acho que vale a pena interagirmos mais. Acho que interagindo percebemos que há muito mais coisas em comum do que simplesmente contradição.
Fiz questão de que Vossa Excelência permanecesse para dizer o seguinte: concordo com tudo o que Vossa Excelência concorda. Quando disse que o Judiciário gastar R$ 500 mil para comprar lagosta, num país com a atual situação de crise, é uma aberração, não tenho a menor dúvida. Então, estamos absolutamente juntos nessa crítica.
Vossa Excelência acrescenta outra coisa com a qual tenho a máxima concordância. Quando o Estado do Rio de Janeiro esteve na sua mais grave crise, da qual ainda não saiu, e os servidores públicos – aposentados e pensionistas inclusive – ficaram cinco meses sem receber salário, a Assembleia Legislativa, em momento algum, deixou que seus deputados e o conjunto dos servidores ficassem... Então, é estabelecer essa proporção. É fazer com que, se há sacrifício, todos têm que se sacrificar, e não manter grupos de privilégio, seja no Judiciário, seja no Legislativo, seja onde for. Concordo inteiramente. Acho até que devemos trabalhar nessa perspectiva. Se quiser, assino essa sua proposta e voto, pode contar. Aliás, votamos um Projeto de Lei do Vereador David Miranda, se não me engano, que vai um pouco nessa linha. Quer dizer, caso eventualmente ocorresse de a Prefeitura suspender os salários dos servidores públicos, que a Câmara adotasse o mesmo procedimento. Acho que até foi uma votação unânime. Mas acho que há mais coisas que poderiam acontecer.
Agora, o que acho, e aí provavelmente temos alguma divergência... Continuando com as concordâncias. Passamos por uma crise que talvez seja uma das maiores da nossa história, até porque associa várias crises. É uma crise institucional, econômica, política, de desconfiança. Ninguém confia mais em ninguém. Está todo mundo achando que o outro está querendo passar a perna. Se você faz uma crítica, o camarada interpreta a crítica e, às vezes, ela é feita mesmo no sentido destrutivo, não no sentido colaborativo.
Enfim, estamos vivendo um esgarçarmento que talvez a sociedade brasileira nunca tenha vivido. Aliás, nunca vi tanta gente dizendo que quer sair do país. A minha filha mesmo, esta semana, comunicou-me que não fica mais no Brasil. Está indo para Portugal. Eu tenho um sobrinho que foi para o Canadá. A gente vê, na família, as pessoas saindo do Brasil porque não suportam mais. Saem por falta de opção de emprego ou mesmo por esse ambiente pesado, carregado, aparentemente negativo, de uma energia negativa em que estamos vivendo. Acho que precisamos, em primeiro lugar, reverter isso. Reverter é conversar com respeito, com tranquilidade.
Uma das questões que imagino é a seguinte: ao contrário até de muitos companheiros meus, por quem tenho o maior carinho e admiração... Coloquemos assim: são de esquerda. Pessoalmente entendo que temos que fazer todas as reformas para buscar o equilíbrio fiscal, todas. E, se possível, incluir até superávit. Até porque, se sou a favor de que o Estado tenha poder de influência na sociedade, ao contrário dos liberais radicais que acham que o Estado não tem que ter papel, deve ser praticamente nulo.
A sociedade acha que o Estado tem que financiar uma boa educação, uma boa saúde, uma boa segurança pública, ciência e tecnologia, fazer como todos os países que se desenvolveram no mundo. Falam dos Estados Unidos. Nenhum país, no mundo, investiu mais em educação, ciência a tecnologia do que os Estados Unidos, Alemanha ou qualquer outro país que se desenvolveu no mundo. Então, se acho que o Estado tem que ter poder, tem que ter capacidade de investimento, ele tem que ser um Estado que tenha recursos para isso.
Aí, entra uma questão: a reforma da previdência. Concordo que temos que buscar um equilíbrio maior na relação contribuição x benefícios. Ela tem aumentado de forma
gigantesca, alguns colegas dizerem: “não tem que ter reforma nenhuma”. Como não? Basta olhar a situação da Prefeitura. Nós somos vereadores. Pelo menos isso temos obrigação de saber. Está previsto no orçamento um buraco de R$ 700 milhões para este ano, com previsão de aumento. Quem for o próximo prefeito, seja de que partido for, terá que enfrentar essa questão. Uma coisa que é ruim, e que acho que levou a esquerda, num certo sentido, ao gueto em que ela se encontra, é que diz uma coisa quando não está no poder e, quando chega ao poder, tem que fazer aquilo, ou então não faz e o país quebra. Leva o país à situação de ruptura que nós estamos vivendo.
Então, eu entendo que deve haver uma reforma. Claro que eu entendo que, no mínimo, paralelamente à reforma previdenciária, deve haver a reforma tributária. Porque, quando Vossa Excelência diz que todos no país pagarão, que todos? Vamos pegar o exemplo maior, o Senhor Paulo Guedes. Ele vai perder um centavo com a reforma da previdência, pelos seus ganhos? Ele não depende de previdência, ele não está nem aí para a previdência! Os grandes, a grande elite brasileira, que têm grandes empresas, que têm investimentos vultosos no mercado financeiro não perdem 0,1% com a reforma da previdência. Aliás, poderia se fazer uma emenda na reforma da previdência dizendo o seguinte: todo aquele que tiver renda superior a R$ 5.800,00 terá que, daqui por diante, viver com R$ 5.800,00. O que ele ganhar a mais será revertido para o sistema previdenciário brasileiro. Aí eu queria ver se o Senhor Paulo Guedes iria lá para fazer a defesa que ele faz de que todos têm que ganhar R$ 5.800,00 e complementar, eventualmente, na capitalização.
Assim, em minha opinião, a reforma tributária deveria vir antes, ou pelo menos junto, da reforma da previdência. Eu li todas as 60 e tantas páginas da reforma da previdência e, sinceramente, há muitos artigos que, a meu ver, podem ser perfeitamente aprovados, são absolutamente válidos. Mas, quando a gente diz que alguém sai ganhando – porque o discurso oficial, propagandístico, inclusive, é de que essa reforma é feita para beneficiar o futuro da nossa juventude, os trabalhadores do futuro e tal –, eu não vejo, sinceramente, ninguém que saia beneficiado dessa reforma. Ao contrário. Aliás, foi colocada uma coisa lá – nem sei por que foi colocado aquilo –, que quem ganha um salário mínimo passará, em vez de descontar 8%, a descontar 7,5%, que é menos de R$ 5,00. Fora isso, todos, sem exceção, saem perdendo.
Mas eu concordo com Vossa Excelência no seguinte: está bom, então, que todos saiam perdendo. Mas como sair perdendo? Bom, primeiro que não são todos. Os militares ampliaram seu prazo de permanência para ir para a reserva, mas mantiveram a integralidade. Foram os únicos que mantiveram a integralidade. Eu sou a favor de que se aumente o tempo de permanência porque aumentou a expectativa de vida, tem que aumentar o tempo de permanência. Agora, então, se aumentou o tempo de permanência para praticamente todas as categorias; os militares aumentaram, mas não perderam a integralidade. Então, que lógica tem isso? Começa por aí.
A reforma atinge, como eu disse, todos os trabalhadores, de todos os níveis, mas não atinge quem não vive do trabalho. Quem vive do rentismo, quem vive do lucro... Essa já é outra questão. Há algumas categorias que são muito prejudicadas, alguns setores da sociedade que são muito prejudicados. Nós, do PDT, temos uma proposta, quem quiser pode ir ao site do partido para vê-la. É uma proposta que até muitos segmentos de esquerda
criticam, mas eu acho que a reforma tem que ser uma reforma compatível com as nossas possibilidades e paralela à reforma tributária.