ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, o próximo projeto de lei que será votado é de minha autoria e do Vereador Reimont. É um projeto simples, que transforma uma área da Tijuca em polo gastronômico. Mas estou preocupado com o número de vereadores. Não gostaria que o projeto fosse colocado em votação e não atingisse quórum. Isso seria lamentável.
Então, pediria que fosse feita verificação de quórum antes, para que saibamos se vamos adiante ou não com a votação.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada verificação de quórum pelo Vereador Fernando William.
Peço aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.

(Concluída a verificação de quórum, constata-se:

1ª Bancada – 5 (cinco) senhores vereadores;
2ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
3ª Bancada – 2 (dois) senhores vereadores;
4ª Bancada – 6 (seis) senhores vereadores;
Mesa – 1 (um) senhor vereador;
Total – 18 (dezoito) senhores vereadores.)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 18 (dezoito) senhores vereadores. Há quórum para dar prosseguimento aos trabalhos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Olhem só, há 47 vereadores que assinaram presença. Não são ainda 17 horas, e não temos número de vereadores para votar projeto de lei. O Líder do Governo certamente tem “ascensão” sobre grande parte dos vereadores e vem ao microfone legitimamente solicitar que a Câmara se empenhe em votar um conjunto de matérias importantes para o Governo. Então, realmente, eu não consigo entender a lógica de funcionamento da Câmara, a lógica que justifica que, a uma hora dessas, os vereadores se ausentem.
Não gosto de usar esse tom, não acho bom, estamos aqui nos relacionando com os colegas sempre da melhor maneira possível, independentemente do ponto de vista de cada um. Mas eu acho um absurdo, uma vergonha, uma falta de respeito com a população que nos paga e paga à Câmara para funcionar. E olha que não é pouco o recurso que se gasta. No orçamento, estão previstos R$ 700 milhões para a Câmara, que poderiam ser usados para construir creches, hospitais, tudo isso que está faltando. Acho profundamente lamentável. Não estou fazendo aquele discurso udenista, moralista. Nada disso! Esse projeto está na Ordem do Dia há vários e vários dias, como 10º, como 3º, e não conseguimos votar.
Isso é uma vergonha. Acho que temos que fazer uma avaliação, uma autocrítica. Porque eu não tenho a menor dúvida de que o que fez com que tivéssemos esse resultado eleitoral que tivemos no Brasil, independentemente do ponto de vista de cada um, que eu respeito profundamente, como respeito o resultado eleitoral, mas a população deu o seguinte recado: o político mediano, esse que se comporta da forma como temos visto se comportar aqui na Câmara, não tem futuro. Podem ter certeza. Daqui a pouco está a imprensa dizendo que não conseguimos concluir uma sessão, não conseguimos votar mais do que seis ou sete projetos. Isso é uma vergonha! Isso é lamentável! Depois as pessoas vão reclamar que aparece alguém que nunca vimos e ganha a eleição. Ou aparece alguém com discurso radical e ganha a eleição. E vai continuar ganhando.
Eu lembro a vocês que a ditadura militar fechou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Não havia funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Eu, como cidadão, sou levado a acreditar que até agiram corretamente. Se a Câmara funciona da forma como tem funcionado, gastar R$ 700 milhões para manter isso funcionando do jeito que está funcionando, é preferível que se gaste em outras coisas que são prioridades da população. Eu lamento, mas às vezes temos que… Porque essa é a compreensão do cidadão comum. Como isso não funciona dia nenhum até as 18 horas? Não conseguimos votar projetos. Bom, eu lamento. Desculpe me estender no tempo.
Peço verificação de quórum novamente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada a verificação de quórum pelo Vereador Fernando William.
Peço aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.

(Concluída a verificação de quórum, constata-se:

1ª Bancada – 6 (seis) senhores vereadores;
2ª Bancada – 3 (três) senhores vereadores;
3ª Bancada – 2 (dois) senhores vereadores;
4ª Bancada – 6 (seis) senhores vereadores;
Mesa – 1 (um) senhor vereador;
Total – 18 (dezoito) senhores vereadores.)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 18 (dezoito) senhores vereadores. Há quórum para dar continuidade aos trabalhos.

O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhora Presidente, senhores vereadores, nós estamos vivendo aí, o Vereador Paulo Pinheiro falou há pouquinho sobre o corte no orçamento da Saúde. Essa vergonha do governo de Marcelo Crivella. É preciso ter muita clareza de algumas coisas. É preciso que a Prefeitura do Rio de Janeiro nos diga que motivo a levou a romper unilateralmente o contrato da administração do Hospital de Acari, entregando-a para a Rio Saúde.
Eu não estou aqui dizendo que é melhor estar com a Viva Rio, com a Rio Saúde, não estou dizendo nada. Estou apenas querendo saber qual é a justificativa para esse rompimento unilateral. Estou preocupado aqui com quem? Com a Rio Saúde, com a Viva Rio? Não! Estou preocupado com os trabalhadores do Hospital de Acari que estão trabalhando sem receber, com aqueles que não têm tido seus direitos respeitados, com aqueles que... Porque a Prefeitura, segundo nos consta, deve repasses a OS Viva Rio, portanto, a Prefeitura deve a Viva Rio e a Viva Rio não paga os trabalhadores.
E na luta do mar contra o rochedo, quem leva a pior é o caranguejo. Então, os trabalhadores da Saúde lá do Hospital de Acari estão à míngua, trabalhando sem receber e sem ver a possibilidade de terem os seus direitos respeitados. É preciso engrossar essa discussão, e os vereadores desta Casa tem que ter clareza: este orçamento vai chegar aqui com corte de mais de R$ 700 milhões na Saúde.
E não adianta o vereador Líder do Governo, que é do PMDB, mas é líder do Governo do PRB – eu nunca entendi essas histórias –, o Dr. Jairinho, querer fazer malabarismos de dizer “Esse dinheiro nunca esteve na Saúde”, porque a gente não está tratando de nada fictício, nós não somos pessoas desentendidas em relação ao Orçamento. Muitos vereadores já estão aqui há quatro ou cinco mandatos e sabem muito bem o que significa o Orçamento aprovado para a Saúde e sabem muito bem que quando cortar R$ 725 milhões... “Ah, cortou alguns milhões”. Alguns milhões, não, companheiro, são mais de R$ 700 milhões em cortes. É preciso dizer que os 51 vereadores precisam dizer não ao orçamento que o Crivella quer propor e aprovar nesta Casa.
É responsabilidade nossa. Quando nos reunirmos com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para estabelecer a relação das emendas, precisamos dizer com muita clareza: “Nós não vamos aceitar o corte na Saúde”. Não podemos aceitar! Isso é desrespeito com a população, com a assistência na ponta, com o usuário e também com os servidores da Saúde.
Recebi agora, aqui no meu gabinete, os trabalhadores do Heitor Beltrão, ali na Tijuca, que atendem a quatro mil usuários e a Prefeitura quer ampliar para 14 mil sem aumentar a equipe, está até diminuindo a equipe. Como é que um agente comunitário de saúde vai dar conta de atender a 14 mil pessoas? Onde é que nós estamos? Que desrespeito é esse? Nós, vereadores, temos uma grande responsabilidade em relação ao Orçamento desta Casa. Não é possível que haja um corte de mais de R$ 700 milhões na Saúde, porque ela já não está a contento e ficará muito mais prejudicada na ponta e no respeito ao profissional de saúde.
Essa é a luta que a gente tem daqui para frente. A Audiência seria no dia 23, mudou para hoje, dia 30, já mudou para o dia 6. Não tenham dúvida! Nesse dia, o vereador Paulo Messina certamente estará aqui para defender o indefensável, e nós não podemos admitir isso, é responsabilidade nossa. O sangue vai correr em nossas mãos, a responsabilidade pelos óbitos, pelo infarto, pelo aumento da tuberculose, pelas pessoas que adoecem e morrem recairá sobre os nossos ombros.
Por isso, exercer uma função pública não é qualquer coisa, é de responsabilidade grave. As pessoas que morrem porque foram retirados R$ 700 milhões da Saúde, os pesos dessas mortes recairão também sobre os nossos ombros. Nós não podemos aprovar o Projeto de Lei Orçamentária que o Crivella mandou para esta Casa, porque se há irresponsabilidade do Senhor Marcelo Crivella, se há irresponsabilidade da Prefeitura, não pode haver irresponsabilidade da Câmara. Nós somos representantes do povo para fiscalizar o Poder Executivo.