SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei Complementar 45/2017




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2017 (Mensagem nº 37/2017) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;

Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;

Educação, PENDENTE;

Meio Ambiente, PENDENTE;

Direitos dos Animais, FAVORÁVEL, Relator Ver. Luiz Carlos Ramos Filho;

Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Vera Lins;

Assuntos Urbanos, PENDENTE;

Trabalho e Emprego, PENDENTE;

Transportes e Trânsito, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida o Vereador Paulo Pinheiro para emitir parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
O SR. PAULO PINHEIRO – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar social é favorável.
A Presidência convida o Vereador Jair da Mendes Gomes para emitir parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.

O SR. JAIR DA MENDES GOMES – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
A Presidência convida o Vereador Leandro Lyra para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

O SR. LEANDRO LYRA – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável.
A Presidência convida o Vereador Rogério Rocal para emitir parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

O SR. ROCAL – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável.
A Presidência convida o Vereador Willian Coelho para emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente.

O SR. WILLIAN COELHO – O parecer da Comissão de Meio Ambiente é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parece da Comissão de Meio Ambiente é favorável.
A Presidência convida o Vereador Willian Coelho para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos.

O SR. WILLIAN COELHO – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
A Presidência convida o Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Essas três ficaram de votar em 1ª discussão e e discutir... Algumas questões que foram levantadas pelo Thiago K. Ribeiro, não foi isso?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como é que é?

O SR. FERNANDO WILLIAM – O Código de Vigilância também foi decidido que aprovaríamos em 1ª discussão, mas dependeria de alguns ajustes para votar em 2ª, não?!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não, não se discutiu isso, mas ele tem o interregno de 48 horas.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Tudo bem. O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
A Presidência convida o Vereador Alexandre Isquierdo para emitir parecer pela Comissão de Transportes e Trânsito.

O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Transportes e Trânsito é favorável.
A Presidência convida o Vereador Welington Dias para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O SR. WELINGTON DIAS – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a Senhora Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da Senhora Vereadora Luciana Novaes, SIM. Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Cláudio Castro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, Val Ceasa, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 34 (trinta e quatro); e que votou NÃO o Senhor Vereador Babá 1 (um). Presentes e votando 35 (trinta e cinco) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 35 (trinta e cinco) senhores vereadores. Votaram SIM 34 (trinta e quatro) senhores vereadores; NÃO 1 (um) senhor vereador.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2017 está aprovado e voltará em 2ª discussão, após o intervalo de 48 horas.