Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores, funcionários da Casa, estamos aqui em mais uma Sessão que quase que não ocorre. Não sei o que está acontecendo na Casa, mas...
Parece que tinha uma Extraordinária para chegar aí... Vai chegar então? Em outro horário pelo menos, não é?
É... Estamos aqui, todos, tentando entender o que está acontecendo, tentando saber o que vai acontecer. Mas já aconteceu de manhã uma audiência pública. A normalidade da Casa... De manhã, pelo menos, tivemos uma audiência pública sobre a Saúde. E aí, lamentavelmente, mais uma vez, assistimos à demonstração numérica e à demonstração técnica da enorme crise que enfrenta o Prefeito Crivella nesse momento. A enorme... a grave situação econômica... que ele tem muita participação na gravidade dessa situação.
Nós tivemos aqui hoje duas audiências públicas: uma audiência pública com o Secretário de Fazenda e outra com a Secretaria de Saúde, representada pelo Subsecretário Doutor Alexandre Campos.
Qual foi o filme passado aqui hoje? Inicialmente, ouvimos um risonho e alegre Secretário de Fazenda que nos provou e nos mostrou com documentos que o ano de 2018... Que ele vinha aqui hoje prestar contas do último quadrimestre de 2018. Que, no ano de 2018, a arrecadação da Prefeitura melhorou. Que o Prefeito tentou chegar aos pés do ex-prefeito Cesar Maia e não conseguiu. Não conseguiu arrecadar tanto. Mas o Prefeito disse que arrecadou mais. O Secretário de Fazenda mostrou aqui os dados. Aumentou a arrecadação em R$ 2,7 bilhões: 2018, em relação a 2017.
Ou seja, é evidente que ainda não é a solução resolvida porque a crise não acabou. É evidente que, de 16 para 17, a queda de arrecadação foi de mais de R$ 3 bilhões. Ele agora recupera R$ 2,7 bilhões.
O que a gente esperava depois de ouvir o Secretário de Fazenda falar? Bom, se, realmente, o Prefeito conseguiu ter um sucesso melhorando a arrecadação, vamos ver como é que ele vai gastar esse dinheiro. E aí, logo após, tivemos outra audiência pública para termos nova decepção com a maneira de gastar recurso no governo atual.
O que nós assistimos, hoje? Foram arrancadas quase que a fórceps as palavras do Secretário de Saúde. O que ele deixou bem claro? Vejam só: o Orçamento aprovado pela Câmara Municipal, solicitado pela Prefeitura, para 2018, para a Saúde, era de R$ 5,8 bilhões, valor previsto no orçamento que a Prefeitura achou que a Saúde poderia gastar.
Terminado o ano, a que se assistiu? Que o Prefeito da cidade retirou recursos da Saúde no valor de R$ 900 milhões; ou seja, uma Saúde que não tem condições de funcionar, com uma crise brutal, falta de pessoal, de compra de insumos, de manutenção predial, de equipamentos, equipamentos quebrados. O que a gente viu? A gente descobre que o Prefeito, mesmo tendo arrecadado mais R$ 2,7 bilhões, retirou da Saúde, tirou do orçamento que tinha sido aprovado, R$ 900 milhões.
Bom, aí, a gente pensa o seguinte: retirou porque, provavelmente, não precisava gastar tudo isso. A seguir, vemos que não, por quê? Porque, além dos R$ 900 milhões que ele tirou, a Secretaria de Saúde vira o ano com uma dívida – que vão ter que ser utilizados recursos do orçamento de 2019 – de R$ 300 milhões. Ou seja, tanto era necessário um orçamento maior que, no final do ano, os cortes que o Prefeito realizou fizeram com que a Secretaria de Saúde virasse o ano devendo R$ 300 milhões para o ano seguinte. E em 2019 a situação é mais trágica ainda. Já ao acender das luzes, o Prefeito Crivella já tirou R$ 411 milhões da Saúde.
Portanto, não precisa ir longe para entender a crise e saber porque a Saúde do Rio de Janeiro não está dando certo. Primeiro, porque você tem uma enorme dificuldade para cumprir o que é necessário. Os orçamentos da Saúde, é só olhar a demonstração técnica, vêm caindo ano após ano. Ano após ano, o que se gasta em saúde é menor, o que seria assustador, porque todos nós imaginamos que esses recursos seriam maiores.
Portanto, senhores, é ao que nós assistimos hoje. E aí vêm todos os resultados: queda no atendimento das policlínicas, no atendimento dos hospitais especializados, demissões, fechamento de mais de 180 equipes de saúde da família, demissões de mais de 500 servidores, profissionais de saúde, principalmente, agentes comunitários. E qual é o resultado disso para a população? É só ir ao local. Por exemplo, nós discutimos, anteontem, a tuberculose, e vimos que a Rocinha teve um avanço bastante importante no tratamento da tuberculose, na diminuição da incidência da mortalidade. Quem foram os responsáveis por isso? Os principais responsáveis são os profissionais de saúde, principalmente, aquele profissional que trabalha diretamente com a pessoa, com o cidadão, que é o agente comunitário da saúde. Ele tem uma função essencial no tratamento da tuberculose, levando o remédio na casa do paciente todos os dias e o assiste a tomar o remédio. O que aconteceu na Rocinha onde o atendimento melhorou, simplesmente, por causa do trabalho da Saúde da Família? A Prefeitura resolveu demitir, só em uma equipe da Rocinha, 10 agentes comunitários de saúde.
Portanto, meus amigos, quando a gente está discutindo, aqui, as coisas do governo, quando nos postamos aqui nos dias anteriores contrários à mudança da legislação desta Casa, à adequação da Lei Orgânica do Município à Constituição Estadual, nós somos absolutamente favoráveis a isso. Achamos que a Lei Orgânica tem que mudar e se transformar em algo semelhante à Constituição Estadual; mas não agora. Mudar agora, claramente, é casuísmo, com o intuito exclusivo de apresentar imediatamente o pedido de impeachment do Prefeito e fazer eleições indiretas. O impeachment, eu também quero, até já tentamos, nosso partido tentou por duas vezes.
Acho que o Prefeito chegou no passe máximo da sua atuação. Mas não é mudar a legislação que a gente pode fazer isso. Se esses vereadores, que até há pouco tempo eram amigos do Prefeito Eduardo Paes, passaram a ser amigos do Prefeito Crivella e, agora, passam de um dia para o outro, surpreendentemente, a inimigos do Prefeito Crivella, tem alguma coisa errada na mudança rápida de personalidade dessas pessoas.
Acho que nós precisamos entender que, se os vereadores acham que é preciso tirar o Prefeito Crivella, eles que apresentem o pedido de impeachment. Tenho certeza de que teríamos hoje os votos necessários. Acho importante fazer isso. Eu seria o primeiro a votar o pedido de impeachment do Prefeito Crivella neste momento. Mas não mudando a legislação para que o próximo prefeito seja escolhido pelos 51 vereadores desta Casa. Isso absolutamente não é correto, não é uma maneira de se resolver o problema grave que Cidade do Rio de Janeiro está enfrentando, que é a administração calamitosa do Prefeito Marcelo Crivella.
Muito obrigado, espero que a gente não leve esta Casa para um precipício, para um buraco maior ainda do que ela já está quase entrando. Muito obrigado.