Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente. Boa tarde, senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras.
Estamos chegando ao final do ano e eu preparei – queria pedir autorização da Mesa para exibir – uma apresentação de PowerPoint para ilustrar o discurso no qual eu pretendo fazer um balanço de 2018, discutir um pouquinho as perspectivas para o nosso país em 2019; mas, evidentemente, não vou conseguir esgotar todos os assuntos, especialmente sobre 2018, um ano que foi muito difícil para todos os lutadores e lutadores sociais do nosso país, um ano que começou no Rio de Janeiro, em fevereiro, com a intervenção federal militar na Segurança Pública no nosso Estado, que foi apresentada para a população do Rio de Janeiro como uma grande panaceia que iria resolver os problemas da violência na nossa cidade.

(Faz-se a apresentação de slides)

Eu pediria que fosse exibido o primeiro slide em que o Jornal O Globo – apoiador da intervenção, inclusive – publica: “Intervenção Federal no Rio de Janeiro completa sete meses com aumento de tiroteios e mortes em confrontos”.
Houve redução de roubo de veículos, de cargas e crimes contra o patrimônio. Fogo cruzado registrou 5800 tiroteios contra 3600 em 2017, na Região Metropolitana.
Próximo slide, por favor.
O aumento do número de mortes em operações policiais é uma das marcas da intervenção. Em agosto do ano passado, antes do decreto, 70 pessoas morreram em confrontos com a polícia. Em agosto desse ano, foram 175 mortes, quase 6 por dia, um aumento de 150%, o maior número já registrado pelo Instituto de Segurança Pública.
Obrigado.
Pode retirar o slide. Daqui a pouco, eu peço para passar o próximo.
Isso foi em fevereiro desse ano. E, logo em março, menos de um mês após o início da intervenção, nós tivemos o brutal assassinato da nossa companheira, Marielle, e do seu motorista, Anderson. A intervenção militar no Rio de Janeiro, até agora, não conseguiu dar respostas a esse crime.
Continuando, o ano de 2018 também foi muito marcado pelo aprofundamento da crise do Estado do Rio de Janeiro. Por favor, o próximo slide.
Uma foto de 2017 em que aparece o ex-governador Sérgio Cabral sendo preso pela Polícia Federal.
No próximo slide, nós já vemos, no ano de 2017, a crise do Estado atingindo o Tribunal de Contas com o presidente e quatro conselheiros do Tribunal de Contas sendo presos. Próximo slide, por favor.
A crise do Estado continua com a prisão de três Deputados Estaduais do alto clero da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: Albertassi, Paulo Melo e Picciani. Próximo slide, por favor.
Como se não bastassem três Deputados Estaduais presos, chegamos ao número de 10 Deputados Estaduais. Isso significa que 14% da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está presa. Esses são os retratos dos deputados que foram presos esse ano.
E, para encerrar, pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, essa é a foto do Pezão encarcerado. O governador do estado em exercício foi preso no ano de 2018, tudo isso consequência da quadrilha que formaram para se aproveitar do Estado do Rio de Janeiro, especialmente das obras, das licitações, da Copa do Mundo, da relação com os empresários de ônibus e aqui no município – próximo slide, por favor – a crise afeta principalmente o setor da Saúde.
Aqui é um slide também do G1, que fala “Audiência na Câmara do Rio discute orçamento de 2019, que prevê corte de R$ 725 milhões na Saúde”. O Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, diz que investimento na área vai ficar acima do mínimo constitucional. A pasta dele terá aporte maior de R$ 588 milhões.
Próximo slide, por favor. O slide demonstra as consequências da retomada do ajuste fiscal da política neoliberal radical do Governo Michel Temer. A Fundação Getúlio Vargas identificou que a pobreza no Brasil aumentou 33% em três anos; um total de 23,3 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza no Brasil no final de 2017: 6,27 milhões a mais do que no final de 2014, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Nesse período, durante o qual a economia sofreu uma das piores recessões de sua história, a proporção de brasileiros que sobreviviam com menos de R$ 232,00 mensais subiu de 8,38% para 11,18% em um país de mais de 200 milhões de habitantes.
É também importante chamar a atenção, nessa notícia, de que a chamada linha da pobreza é essa faixa aqui de R$ 232,00. Então, nós temos milhões de brasileiros que não estão abaixo da linha da pobreza, mas que estão muito pobres porque receber R$ 233,00/R$ 234,00 por mês já te coloca acima da linha da pobreza. Também aumentou – próximo slide, por favor – o desmatamento na Amazônia.
O desmatamento na Amazônia cresce 14% e é o maior desde 2008. Foram devastados 7.900 km² entre agosto de 2017 e julho de 2018 e o ano termina com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, um senhor que uma semana antes do 2º turno fez esse discurso. Por favor, passem aí o trecho do discurso, por celular, que Jair Bolsonaro fez para seus eleitores na Avenida Paulista.

(Exibe-se o vídeo)

Esse discurso foi feito através de celular para os eleitores de Jair Bolsonaro, reunidos na Avenida Paulista na véspera da votação do 2º turno e aí eu começo a falar sobre 2019. Esse discurso do Jair Bolsonaro, outros discursos dele, a nomeação, a indicação dos primeiros ministros, a indicação das primeiras medidas do Governo do futuro presidente nos leva a crer que nós teremos três eixos fundamentais de ataques aos direitos da população brasileira durante seu governo: o ataque às liberdades democráticas; os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e os ataques ao meio ambiente.
Jair Bolsonaro é o primeiro Presidente eleito na história do Brasil que representa a extrema direita. Mas o Bolsonaro, enquanto ele foi um representante do que eu chamaria de fascismo de raiz, ou seja, enquanto Bolsonaro foi conservador dos costumes, autoritário na política e defensor de um Estado nacional forte, ele não conseguiu ser nada além de um pária na política brasileira.
Isso começa a mudar quando Bolsonaro abandona a sua defesa do Estado nacional forte e se transforma numa espécie de “fascista Nutella”, como o Pinochet, por exemplo, já tinha sido, e abraça o ultraliberalismo. Esse ultraliberalismo do Jair Bolsonaro vem representado pela indicação do seu “Posto Ipiranga”, o futuro Ministro da Economia, o banqueiro e discípulo da Escola de Chicago, Paulo Guedes.
Essa política ameaça as liberdades democráticas não só em função da eleição do Jair Bolsonaro, mas, também, em função da eleição de vários governadores de Estado, inclusive, do Governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que declarou, como todos sabem, que: “a Polícia vai mirar na cabecinha e... fogo!” Bem, é o Governador eleito do Estado, ex-Juiz federal, que, na revista Veja, reafirma plano de ter atiradores prontos para abater quem estiver portando fuzil nas ruas do Rio de Janeiro.
Então, o Jair Bolsonaro tem uma trajetória de décadas de defensor da ditadura militar, de defensor dos porões da ditadura militar e da tortura. Fez a campanha eleitoral com um discurso de ódio, quando, por exemplo, ganhou o 1º turno das eleições, na sua primeira entrevista declarou: “vou acabar com todo o ativismo social no país”. Depois de eleito, no 2º turno, ao ser interrogado no Jornal Nacional sobre quem seriam os marginais vermelhos que têm que escolher entre o exílio ou a prisão, o Presidente eleito disse que são a cúpula do PT e do PSOL. Ou seja, um Presidente que é eleito e fala claramente em perseguir politicamente aqueles que têm divergência consigo.
O Governo Bolsonaro, por tudo que disse antes e depois da campanha e pelo que fala os seus aliados, é uma ameaça às liberdades democráticas no nosso país. Até porque, também deixou claro a política de amordaçar os professores e as professoras no nosso país, que, durante toda a campanha eleitoral, foram vítimas de difamação por parte da campanha do Presidente eleito. Foram acusados de fazerem doutrinação política e doutrinação sexual nas escolas. Repetiu-se mil vezes, como ensinou Goebbels, a existência de tal kit gay que simplesmente nunca existiu. Nunca existiu! Mas foi um dos temas principais da campanha do Jair Bolsonaro. E a nomeação do Ministro da Educação, Ministro Félix Rodrigues, indicado por um guru, o Olavo de Carvalho, e pró-escola sem partido. O futuro Ministro da Educação também é contrário à abordagem de gênero nas escolas. Faz críticas ao Enem e exalta a disciplina dos Colégios Militares.
Bom, o segundo eixo de ameaças, representado pelo Governo Jair Bolsonaro, diz respeito aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Paulo Guedes, o Posto Ipiranga do Jair Bolsonaro, e futuro Ministro da Economia, é um economista liberal radical, oriundo do mercado financeiro, fundador e sócio da Bozano Investimentos. Vale lembrar que o ex-diretor do Grupo Bozano foi preso por esquema de doleiros em maio deste ano. Paulo Guedes também foi um dos fundadores do BTG Pactual.
Paulo Guedes colecionou declarações polêmicas a respeito dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não só Paulo Guedes; Jair Bolsonaro, o Vice Mourão e o próprio Paulo Guedes deram várias declarações contra os direitos dos trabalhadores. Falaram, por exemplo, em fim do 13º salário, em radicalização dos cortes de gastos públicos e das privatizações, na instituição de uma carteira de trabalho verde e amarela, em que o trabalhador faria opção por uma carteira azul com direitos, ou uma carteira verde e amarela, do trabalhador patriota que abre mão dos seus direitos em nome do país, como se os trabalhadores é que fossem escolher com qual carteira de trabalho vão conseguir emprego, caso essas duas carteiras forem instituídas.
Paulo Guedes também propôs uma alíquota única do imposto de renda, de 20%, aumentando o imposto de renda dos mais pobres e diminuindo dos mais ricos. A minha assessoria trouxe para mim, como exemplo, as faixas do imposto de renda dos Estados Unidos – para não trazer as da Europa, que dariam ainda mais pesadelos aos economistas ultraliberais. Mas enquanto Paulo Guedes propõe alíquota única de 20% no Brasil, nos Estados Unidos as alíquotas são de 10%, 12%, 22%, 24%, 32%, 35% e até 37% de imposto de renda, muito superior ao nosso máximo de 27,5%, mas ainda muito inferior aos 60% praticados em vários países da Europa, para quem ganha, por exemplo, acima de € 50 mil, como na Alemanha.
Bolsonaro, como eu já disse, também é uma ameaça ao meio ambiente. Nós vimos, durante o debate sobre a formação do ministério do Jair Bolsonaro que ele tentou acabar com o Ministério do Meio Ambiente; depois, ele disse que o ministro do Meio Ambiente seria submetido ao crivo do agronegócio, através da ministra da Agricultura. Pois bem, o escolhido por Jair Bolsonaro é investigado por fraude ambiental, enquanto era secretário do governo Alckmin – matéria do jornal El País. Ele também está na dúvida se o Brasil vai continuar ou sair do Acordo de Paris, reproduzindo as bobagens negacionistas, por exemplo, do Donald Trump, que nega os problemas ambientais em nome do lucro das grandes empresas, especialmente do agronegócio.
Meu tempo está se esgotando, eu queria analisar alguns ministros indicados pelo governo Bolsonaro, mas eu quero encerrar citando apenas a nomeação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Brasileiro gosta muito de futebol. Eu quero encerrar apenas com uma imagem. Imaginem a final do campeonato brasileiro entre o time L e o time B. Aos cinco minutos do primeiro tempo, o juiz da partida expulsa o artilheiro do time L, e o time B ganha a final do campeonato. Encerrada a partida, a diretoria do time B convida o juiz para fazer parte da sua comissão técnica, recebendo um salário milionário. Não seria suspeito? Não seria estranho? Pois é. O Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro foi a pessoa diretamente envolvida no afastamento do candidato preferido nas eleições presidenciais. A nomeação do Juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, em minha opinião, é um prêmio pela manipulação da Justiça e do Direito brasileiro para garantir a vitória de Jair Bolsonaro.
Infelizmente, temos um futuro governo no Brasil que nos exige resistência! Resistência e defesa das liberdades democráticas. Resistência e defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Resistência na defesa do meio ambiente.
Cabe a todos os democratas, a todos os progressistas, a todas e todos preocupados com o futuro do nosso País derrotar o Governo de Jair Bolsonaro.