ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 593-A/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, REDAÇÃO DO VENCIDO, PROJETO DE LEI Nº 593-A/2017 (Mensagem nº 56/2017) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER À EMENDA DE Nº 2 DA COMISSÃO DE: DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS , PENDENTE;

PARECER À EMENDA DE Nº 3 DA COMISSÃO DE: ASSUNTOS URBANOS , PENDENTE

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de pareceres.
A Presidência convida a nobre Vereadora Teresa Bergher para emitir parecer à Emenda de nº 2 pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
A SRA. TERESA BERGHER – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Inaldo Silva para emitir parecer à Emenda de nº 3 pela Comissão de Assuntos Urbanos.

O SR. INALDO SILVA – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Tarcísio Motta, Líder do PSOL, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores vereadores, queria só pedir um minuto de atenção. Esse projeto é muito importante, porque é sobre a educação especial. É aquele que, na verdade, veio um projeto do Executivo no final do ano passado. No debate sobre aquele pacote de medidas do governo, nós, em comum acordo com o Messina, não votamos esse projeto. Ele foi remetido a um grupo de trabalho promovido pela Prefeitura, com a participação, inclusive, de indicados lá do Messina, com indicações da Comissão de Educação da sociedade civil, em parceria, inclusive, de contato com o Ministério Público, que também acompanhou esse processo. O projeto veio para Casa novamente. É um projeto de autoria do Executivo, mas que passou por todo esse trâmite de discussão junto ao Executivo das insatisfações e questões que o conjunto da Comissão de Educação tinha.
Quero registrar, inclusive, que o Professor Rocal, Presidente da Comissão de Educação, participou ativamente do resultado que está aqui, hoje, para ser votado por todos nós. Existem, ainda, duas emendas que foram para corrigir problemas e adequá-lo a elementos do Plano Municipal de Educação.
Eu encaminho pela bancada do PSOL voto favorável às emendas e ao projeto, mas, mais do que isso – não é regimental: encaminho pela Comissão de Educação. Não é só um posicionamento do PSOL, mas pelo conjunto da Comissão de Educação, o voto favorável a este projeto do Poder Executivo – para que não paire dúvidas, aqui, de que não é. Se não a galera acaba votando contrário, porque eu estou encaminhando favorável. Mas é um encaminhamento da bancada do PSOL, da Comissão de Educação, a um projeto do Poder Executivo, muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro, que ainda tem limites, ainda tem coisas que poderiam ser melhores. Mas é o possível neste momento.
Por isso, encaminho voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência consulta o Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco das Emendas de nos 2 e 3.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Em votação o bloco de emendas.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Em votação o projeto assim emendado.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei 593-A/2017 assim emendado está aprovado e segue à redação final.