Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes; público presente aqui na Casa, inclusive, quero registrar a presença do mais jovem assessor da Casa, o Caetano, que está ali, olhando, sem entender nada do que está acontecendo; as nossas amigas e amigos que nos acompanham pelas redes sociais.
Hoje, como já foi dito, aqui, pelo meu antecessor, é um momento de encerramento da Sessão Legislativa, apesar de que os trabalhos no gabinete não param, continuam! Mas, teremos hoje a última Sessão no Plenário em 2018.
E eu queria fazer um rápido resumo, uma análise do ano e da participação do nosso mandato, durante 2018. Foi um ano, realmente, atípico! Que se caracteriza por uma frase muito interessante que já foi dita por diversas pessoas: “Em 2018, foi o ano em que a ultradireita saiu do armário.” Tivemos um ano de muita violência política; em que as pessoas perderam, claramente, a paciência, umas com as outras!
As Casas Legislativas passaram por diversos problemas! Os políticos, parlamentares passaram o ano inteiro sem se entender! A agressividade da população, em geral, a pouca paciência foi cada vez maior e mais clara durante este ano de 2018. Tivemos um ano eleitoral; houve eleição para Presidente da República, Governadores, e nós vimos que muitas surpresas aconteceram. E é preciso que esses Governantes que têm posições completamente divergentes de outros, tipo, para lição, possam iniciar seu trabalho para que nós possamos avaliar como é que vai seguir o Brasil, o nosso estado.
As redes sociais tiveram um ano, absolutamente, primoroso, foram importantíssimas, em todas as eleições, em todos os níveis! Em muitos momentos substituíram a mídia tradicional; foram bem utilizadas por muitos candidatos, muitos políticos, mostrando, claramente, o caminho que se tem pela frente. Quando a gente faz uma gravação como essa que está sendo feita aqui, ao vivo, nós conseguimos ultrapassar uma barreira que sempre encontrou para nós, parlamentares com mais anos nas Casas Legislativas, a possibilidade de você falar diretamente, nesse momento, com alguém que está podendo acessar você. É algo realmente muito importante e que cresceu muito durante o ano 2018.
No Rio de Janeiro, portanto, tivemos um ano atípico, um ano em que a criminalização da política aconteceu durante quase todos os meses do ano. No Rio de Janeiro, o Governo Crivella chega à metade do seu mandato. Vamos terminar, agora, os primeiros 24 meses do Governo Crivella, de uma administração que temos que avaliar como caótica. Não tenho a menor dúvida em fazer esta avaliação quando chegamos à metade do Governo do Prefeito Marcelo Crivella. É uma desorganização administrativa poucas vezes vista no Rio de Janeiro. Tudo vai mal, todas as secretarias com graves problemas e, independentemente dos problemas financeiros, uma desorganização completa.
Nós sabemos que a Prefeitura sempre foi, quando comparada ao governo do estado ou ao governo federal, um órgão mais organizado. As secretarias sempre foram muito mais desorganizadas do que as secretarias estaduais aqui no Rio de Janeiro. O que estamos vendo, após dois anos de Governo Crivella, é uma desorganização completa. A questão que eu sempre brinco aqui – e, agora, falando não só de brincadeira, mas muito sério sobre isso –, a assunção do “primeiro-ministro” do Crivella ao governo municipal fez uma grande transformação. A Secretaria da Casa Civil passou a abocanhar muitas secretarias. Muitas secretarias passaram a ficar ligadas especificamente à Casa Civil. Isso deu um poder enorme ao “primeiro-ministro” Messina, tanto poder administrativo, quanto financeiro. Ele era um secretário de uma secretaria de R$ 400 milhões no ano de 2018 e será, no ano de 2019, um secretário de uma secretaria de R$ 8 bilhões. É uma transformação difícil de acreditar que alguém possa entender como é que isso vai acontecer dessa maneira, mesmo entendendo que outras secretarias vão ser agregadas. É algo absolutamente difícil de compreender!
As crises do governo municipal foram em diversas áreas: na área da assistência social, da cultura, da educação e da mobilidade urbana, pegando as principais, sem chegar a outras, sem chegar à infraestrutura, sem chegar à Fazenda, que passa por dificuldades enormes para gerenciar a sua arrecadação. Mas, de todas elas, aquela com maior repercussão, aquela que dá maior visibilidade, porque agrega, tira valor da população foi a crise da Saúde, que já foi grave no ano de 2017, primeiro ano do Governo Crivella. Isso exacerbou muito, agora, no segundo ano do Governo Crivella.
As divergências na área econômica, dentro do governo, foram enormes. A distância cada vez é maior entre o que o governo diz que vai ser o orçamento para o ano de 2019 e o que ele diz que vai arrecadar – é completamente contrário àquilo que ele diz que vai arrecadar. Ele, quando pede um orçamento de R$ 30,4 bilhões, imagina que vai arrecadar R$ 30,4 bilhões. Ele não vai mentir. Entretanto, estamos fechando hoje, dia 20 de dezembro, com uma arrecadação que não chegou aos R$ 26 bilhões, Vereador Cesar Maia. A Prefeitura não conseguiu, até hoje, arrecadar R$ 26 bilhões. Ano passado, conseguiu, no ano todo, R$ 25 bilhões. O secretario da Fazenda dizia aqui que chegaria a R$ 27 bilhões, R$ 28 bilhões. É difícil acreditar que em 10 dias a Prefeitura vai arrecadar, ainda, R$ 2 bilhões. É muito difícil.
Então, é um ano difícil, porque, com a queda da arrecadação, mais do que nunca, quando cai a arrecadação, nós precisamos, cada vez mais, de um prefeito que tome as decisões necessárias, que diga quais serão as prioridades, que coloque a mão na caneta, na mesa e assine aquilo que tem que ser assinado.
A Saúde teve a maior crise a que eu já assisti – e sou velho nessa história – algo parecido com o que eu vivi em 1989 quando era diretor do Miguel Couto e vi o hospital fechar e apagar as luzes. Os funcionários não tinham salário, comida ou dinheiro. Os pacientes não tinham comida. Os supermercados do Leblon, durante duas semanas, deram sacos de comida para que o hospital funcionasse. Vejo agora a crise da Saúde muito próxima ao que aconteceu. Um exemplo claro: semana passada, quando visitava o Hospital Salgado Filho, entrei em uma sala onde havia sacolas e sacolas de alimentos até o teto. Direção e funcionários do hospital cotizaram-se e foram ao supermercado mais próximo, no Méier, comprar gêneros alimentícios. Para dar para quem? Para os funcionários terceirizados da segurança, maqueiros, administrativos que estão há dois ou três meses com os salários atrasados e que não terão seus problemas resolvidos.
A crise na Saúde é absolutamente inaceitável. Estamos vendo na discussão do Orçamento. Não conseguimos convencer, ou seja, o governo não vai ser convencido de que está errado quando quer gastar apenas R$ 5 bilhões na Saúde. O governo está completamente equivocado, os dados provam isso, mas acontece que o governo não quer saber. O resultado disso nós vamos assistir a cada momento, não vai nem precisar começar 2019. Nos últimos dias de 2018, vamos ver a crise que a cidade cada vez mais vai enfrentar nos hospitais, nas Clínicas da Família.
Nosso mandato teve uma atuação muito grande, como sempre, na área da Saúde, nas áreas da fiscalização, da cobrança do governo, mas também na elaboração de propostas alternativas. Não apenas criticamos as medidas erradíssimas que a Prefeitura tomou em várias áreas. Nosso mandato, em várias atuações com a bancada do PSOL, apresentou muitas alternativas e tivemos alguns projetos muito importantes aprovados.
Começaria pelo projeto do fim das isenções fiscais para a Fetranspor, projeto que trabalhávamos há dois anos para conseguir colocar em votação e agora conseguimos aprovar por 40 votos a zero. Projeto que faz com que o ISS dos ônibus volte a ser cobrado com 2%. Inclusive, aproveito a oportunidade para pedir ao prefeito: já está nas mãos do prefeito a decisão. A Câmara já enviou o projeto para ser sancionado pelo Prefeito Marcelo Crivella. Espero que ele sancione antes do final do ano, que ele não guarde o projeto para sancionar depois. Temos um prazo para o projeto ser sancionado. Para que essa correção do ISS possa acontecer já a partir de 2019, é preciso que o Prefeito Crivella assine, sancione esse projeto o mais rápido possível.
Além dessa aprovação, tivemos outro projeto importante, juntamente com o Vereador Dr. Carlos Eduardo. Tínhamos propostas feitas em tempos diferentes sobre o mesmo assunto e fizemos um projeto juntos sobre o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). Um projeto importante e que irá ajudar muito a tentar vencer essa crise no Sistema de Regulação do Rio de Janeiro. Outro projeto importante, mostra que não apenas criticamos, mas apresentamos também propostas alternativas.
Nossa luta incessante durante o ano, contra a taxação dos inativos, foi um trabalho duro e difícil que fizemos durante esse período.
Já irei encerrar, Presidente. Sei que está acabando o ano e meu tempo também. Estamos terminando o ano tendo que resistir, mais do que qualquer coisa. Aprovamos duas emendas importantíssimas: a do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), juntamente com o Vereador Dr. Carlos Eduardo, e a do PCCS da Saúde e do PCCS dos administrativos, emenda que eu repito há oito anos aqui. Nenhum prefeito – nem o Eduardo Paes nem o Marcelo Crivella –, quis fazer esse Plano de Cargos que é absolutamente essencial para os servidores estatutários, tanto da Saúde quanto os administrativos da Prefeitura.
Então, senhores, estamos terminando ano. Continua de plantão, não vai acabar o plantão.
A Prefeitura cometeu um dos maiores erros históricos na área da Saúde, e esse erro terá desdobramentos imediatos. A opção da Prefeitura – e eu não digo nem que foi da Saúde, foi da Casa Civil, com a qual a Saúde, lamentavelmente, concordou – de demitir 1.400 profissionais de Saúde e desabilitar 184 equipes se juntará a toda a péssima administração em relação aos recursos a não reconhecer que R$ 5,2 bilhões é um recurso insuficiente para a Saúde.
A demissão e a desabilitação farão com que a população comece a sofrer muito nesse momento. As pessoas que tinham as suas Clínicas da Família – 600 mil pessoas – vão ser empurradas para outras Clínicas da Família, para outras equipes. Quem vai sofrer e perder é o cidadão, e nós vamos ter que fiscalizar e denunciar isso, e será grave, como será grave o final do ano na Rede Pública de Saúde.
Eu espero, senhores, que nós tenhamos um ano de 2019 melhor, com o governo entendendo e reconhecendo as críticas que recebe e tentando modificar; que ele tenha a humildade de entender que não é à toa que a popularidade da Prefeitura está lá embaixo; que o Prefeito Crivella entenda que ele precisa modificar as suas práticas, o seu governo porque, até agora, nós temos que dar ao Governo Crivella, durante 24 meses, a nota zero.
Queria desejar a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Vamos continuar trabalhando nas redes sociais, no nosso gabinete, fiscalizando o nosso trabalho. Esperamos que possamos ter um ano melhor, em que haja mais calma e as pessoas tenham mais possibilidades de se entenderem. Espero que as pessoas não só queiram falar, mas também queiram ouvir, tenham um pouco mais de paciência, de humanidade nas suas atitudes. Espero que não só a Câmara mas também a sociedade melhorem em 2019.
Muito obrigado, um feliz Natal para todos.