ORDEM DO DIA
Pela Ordem


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Data da Sessão:05/09/2019Hora:04:32 PM
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Texto da Ordem do Dia

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, senhores vereadores, boa tarde. Não é para discutir o Decreto das armas. Agora não.
Vereador Jones Moura, é óbvio que eu não vou responder a essa história. Eu não voto dentro do armário. Eu acredito na Educação, na vida, e não na arma e não na morte.
Hoje, nós tivemos mais uma Audiência da CPI das enchentes. Acho que foi uma Audiência muito esclarecedora. O Prefeito, quando foi convidado para estar numa Audiência Pública aqui, disse que a Prefeitura do Marcelo Crivella investiu R$ 1,3 bilhão em prevenção a enchentes e contenção de encostas. O TCM hoje veio aqui e disse que só encontrou R$ 650 milhões, ou seja, metade do que o Prefeito disse que investiu.
Acho que a CPI tem feito um ótimo trabalho. Na semana que vem, nós teremos a Geo-Rio, quinta-feira, 13 horas, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso. E
daqui a 15 dias, teremos a Rio-Águas. Queria, mais uma vez, convidar os vereadores que estiverem na Casa a estarem presentes e ajudarem. Em especial, hoje, a gente contou com a presença do Vereador Renato Cinco, da Vereadora Rosa Fernandes, do Vereador Tiãozinho do Jacaré, da Vereadora Teresa Bergher, mas ainda não conseguimos contar com a presença do Vereador Marcelo Arar, do Vereador Major Elitusalem, que estão indicados para a CPI.
E acho, inclusive, Senhora Presidente, que a gente precisa pensar alguma mudança no regimento que possa igualar as CPIs à questão das comissões permanentes, que, principalmente, no caso do membro titular, com faltas sucessivas, que é o caso, por exemplo, do nobre Vereador Marcelo Arar – que deve ter motivos para isso, mas não apareceu a nenhuma reunião até agora –, que a gente possa pensar como substituir.
Porque é uma pena que a CPI não tenha o Pleno composto. Às vezes, dificulta. Nenhum de nós pode sair sequer para beber água – beber água não, mas para ir ao banheiro –, para resolver alguma coisa. É uma situação difícil. E depois, esses vereadores vão votar no relatório sem ter participado de nenhuma sessão. Acho muito ruim isso. Eu acho que tem outros vereadores, outros blocos partidários. Se o bloco partidário não tem interesse em participar de uma CPI, deixe que o outro bloco possa indicar para a gente poder pensar de fato. Há muito vereador querendo participar, mas infelizmente não consegue.
Então, nós já vamos para a nona, fizemos nove atividades da CPI, e, infelizmente, a gente sempre nota as ausências. Hoje, finalmente, depois de muitos e insistentes convites, a gente conseguiu até mais presença. Que bom. A Vereadora Teresa Bergher está sempre presente; a Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Tiãozinho também tem estado presente em algumas sessões, não vem a outras, mas é o normal. Mas eu acho que a gente precisava pensar, pelo menos, no início do trâmite da CPI, quando uma CPI não tivesse a presença de um vereador de forma recorrente, a gente pudesse contar com a presença de outro interessado em contribuir, em ouvir, em participar.
Eu acho que essa é uma questão, inclusive, para a gente pensar mais a frente, em mudanças no regimento. Que a gente possa garantir na CPI esse tipo de situação. Mas fica o convite: quinta-feira que vem, às 13 horas, vamos interrogar o Presidente da Geo-Rio sobre a questão das políticas de contenção a encostas da Prefeitura do Rio de Janeiro nas últimas gestões. Muito obrigado, Senhora Presidente.


A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador Tarcísio Motta, respondendo à questão de ordem de Vossa Excelência, a CPI também tem os suplentes. Então, na ausência do titular, o suplente assume no lugar do titular.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Sim. Mas quando a gente tem, por exemplo, reiteradas ausências, a discussão é: reiteradas ausências de titulares e suplentes. Isso prejudica o trabalho da CPI. Nós fizemos uma audiência pública aqui de mais de cinco horas de trabalho, em que, em grande parte, tinha dois, no máximo três. Pensando que a CPI tem cinco titulares e dois suplentes, vemos que há um problema. A outra coisa é: na hora de votar, quem vota é o titular que nunca veio. Isso é muito ruim.
Eu acho que a presença do vereador durante a sessão para fazer o seu interrogatório – eu não estou fazendo uma questão de ordem para paralisar trabalho de nenhuma CPI. Eu acho que nós, como vereadores, precisamos pensar em algum mecanismo que possa garantir, por exemplo, nas suas cinco primeiras sessões de uma CPI, o vereador não veio a nenhuma, que a gente pudesse transformar o suplente em titular. É o caso, por exemplo, da Vereadora Teresa Bergher. Ela é suplente mas está em todas as sessões.
Acho até que a gente poderia indicar que outros blocos pudessem fazer parte. Nós temos partidos, vejo agora que o nobre Vereador Leandro Lyra vai falar, por exemplo, é um vereador que sempre participa dos debates aqui, que, certamente, teria interesse de estar em alguma CPI e nunca consegue indicar a CPI, porque o partido só fez um vereador. Mas aí, a gente tem blocos que têm cinco, seis, que indicam e os vereadores não vão, a gente prejudica o conjunto do trabalho parlamentar.
Eu acho que nós precisamos pensar numa mudança do regimento para garantir isso, porque prejudica a ação da CPI o fato de a gente estar sempre desfalcado e, na prática, impede lá no fim que os votos sejam por conta do trabalho da CPI, mas por conta de sei lá o quê. É importante. Eu queria deixar apenas registrada essa reflexão a respeito dessa situação.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Vereador, na próxima reunião da Mesa, levarei a reivindicação de Vossa Excelência.

O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu vou ser breve aqui, até para a gente poder andar com a Ordem do Dia.
Rebatendo o Vereador Reimont, ele tratou dos produtores rurais. Como falei agora, parte-se do pressuposto que eles estão sob risco. E, de fato, estão. Quem conhece a realidade do interior do país sabe o quão vulnerável está o produtor rural. Mas, quando é do lado de lá para apoiar Movimento Sem Terra, na hora de invadir, apoiar, por exemplo, o grupo que fica cobrando pedágio, extorquindo o produtor rural no interior do país, sendo que o cara passa a mão no telefone e tem um batalhão a 300 km de distância, aí é mole falar que os caras não podem ter direito ao porte de arma e à legítima defesa da sua vida e da sua família. Então, esse é um ponto.
Segundo ponto, é o Vereador Brizola. Rapaz, eu não sei nem por onde começar. O cara veio me falar que o Estatuto do Desarmamento não foi rejeitado pela população brasileira. Então, eu vou ler aqui.
“Referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil, de 23 de outubro de 2005.
O questionamento foi: O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Não, por 63,94% da população brasileira.”
Muito obrigado, Presidente.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Pela ordem, senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Refazendo a fala sobre o Vereador Leandro Lyra, eu peço que Vossa Excelência trate os seus colegas com respeito, conforme o Regimento. “Cara, eu não sei o que você queria dizer com isso”... eu sempre lhe tratei com respeito, embora eu esteja oceanos de distância do seu pensamento aqui dentro. E não me importo com críticas, autocríticas, pelo contrário. Mas eu prezo pelo respeito. Que Vossa Excelência mantenha a linha do seu respeito.
E dizer que todas as suas afirmações estão completamente equivocadas. E eu não consigo entender alguém que entra aqui com um discurso liberal se transforma em alguém que preza pela extrema direita. Eu não consigo entender, talvez, esse oportunismo eleitoral. Muito obrigado.