Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores presentes, boa tarde.
Parece que tem uma representação popular aqui, o que é sempre bom. Eu gostaria de abordar um tema que, talvez, o Vereador Paulo Pinheiro, que honrosamente hoje preside a Sessão, já deva ter conhecimento, talvez, até tenha tratado deste tema aqui, que é a questão do Hospital Pedro II.
A Prefeitura passou os dois primeiros anos contestando e criticando a forma de administração, tanto do Hospital Ronaldo Gazolla quanto dos Hospitais Pedro II e Rocha Faria, partindo do pressuposto que as Organizações Sociais (OSs) que cuidavam dessas unidades não davam o tratamento adequado, cobravam valores superfaturados, tomou uma medida, que foi até bastante incentivada pela Câmara de Vereadores, de retomar o Hospital Ronaldo Gazolla e o Hospital Rocha Faria para Administração Pública, por meio da empresa RioSaúde e, em que pesem as dificuldades que permanecem nessas duas unidades, sem dúvida, houve uma melhora. E como foi demonstrado até pelos números apresentados aqui pelo Vereador Fernando Lyra, que me antecedeu, houve uma redução de gastos nessas duas unidades, mostrando que, realmente, a administração terceirizada, feita pelas OSs, eleva o custo de atendimento nas unidades públicas e nem sempre – ou quase sempre – não dá o tratamento que é esperado pela população.
Quando há falta de recursos, como no caso do primeiro e segundo anos da Prefeitura do Rio de Janeiro, essas OSs submetem a população à condição de refém na relação entre a OS e a Prefeitura, o órgão público, no caso. Porque passam a dar mau tratamento, passam a reduzir insumos, demitir profissionais, não pagar os servidores da forma como deveriam pagar, atrasar pagamentos, enfim, jogando a população e os trabalhadores contra a Prefeitura.
Então, a retomada dos hospitais Ronaldo Gazolla e Rocha Faria, em que pese dificuldades ainda existentes nessas unidades, significou um avanço no atendimento. Eu acho que o Prefeito, empolgado pelo sucesso relativo na retomada desses hospitais para a área pública, aliás, numa demonstração contrária aos liberais e neoliberais, de que tudo aquilo que é público não funciona e o que é privado funciona – e nesses dois casos ficou evidente que é exatamente o contrário, essa regra não valeu. O Prefeito, então, anunciou que, na semana passada, se eu não me engano, o Hospital Pedro II seria retomado da Organização Social (OS) – se eu não me engano, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – e seriam desenvolvidas suas ações de atendimento pela RioSaúde.
Houve licitações para que as empresas assumissem determinadas atividades, como, por exemplo, atividade de limpeza e segurança. O que aconteceu é que seis horas antes da suposta ou da imaginária ou da desejável transformação do Hospital Pedro II em hospital coordenado pela RioSaúde, o Prefeito anunciou que isso não mais ocorreria, que só ocorreria daqui a um ano. Isso é realmente lastimável. É mais uma demonstração de falta de organização, de falta de competência, de falta de no mínimo planejamento nas ações porque é evidente... Bom, primeiro a população continuará sofrendo uma gestão deficiente por parte de uma organização social que reclama repasses, reclama falta de recursos e que, como eu disse, coloca servidores e a própria população contra a Prefeitura, porque realmente a população e os servidores passam a ser mal atendidos pela OS.
Então, será um ano a mais de sacrifício, de sufoco, de dificuldades de atendimentos para o Hospital Pedro II, que é um hospital fundamental, um dos hospitais mais importantes daquela região de Santa Cruz e entorno. Mas pior que isso, tão grave quanto isso, é que isso gera despesas. A Prefeitura certamente gastou dinheiro com planejamento, gastou dinheiro na contratação de profissionais, gastou dinheiro na elaboração de um plano de ação para a retomada do hospital, gastou dinheiro com licitação. As licitações tiveram a participação de várias empresas que também gastaram dinheiro, algumas inclusive até com a contratação de profissionais, porque seis horas antes do anúncio do Prefeito de que o hospital funcionaria por meio da administração da empresa de saúde municipal e não mais pela SPDM é evidente que as empresas que ganharam licitações para fornecer alimentos, segurança, serviços tiveram custos. Então, é um prejuízo a mais que têm empresas que, por conta desses prejuízos, acabam tendo que demitir servidores. É um custo da própria SPDM que, prevendo o seu afastamento, já anunciou a demissão de diversos servidores. Enfim, é uma confusão. É muito parecida com aquela a que nós assistimos recentemente que envolveu a transferência de gestantes, de uma hora para outra, sem aviso prévio, da Maternidade Herculano Pinheiro para a Maternidade Alexandre Fleming, sem que as gestantes tivessem sido comunicadas, sem que os profissionais da Herculano Pinheiro tivessem sido comunicados, sem que a Alexandre Fleming tivesse se preparado de forma adequada para receber o volume e o número de gestantes que, no ano passado, foi superior a 3.000, só para se ter uma ideia do volume de partos que são realizados na Herculano Pinheiro.
Felizmente, naquele caso, houve uma pressão popular intensa e uma pressão do Conselho Municipal e de alguns vereadores desta Casa, e o Prefeito decidiu dar um passo atrás, manteve a Herculano Pinheiro. Parece que, ainda que tenha a ideia de transferir a Herculano Pinheiro para a Alexandre Fleming, pelo menos decidiu fazer isso com um mínimo de planejamento, com um mínimo de preparo, de informação prévia e de arrumação da casa para que não coloque, principalmente as gestantes, em situação de incerteza sequer de onde terão seus filhos.
Isso, somado ao que foi trazido aqui de forma até mais detalhada pelo Vereador Leandro Lyra, mostra mais uma vez o que a gente tem repetido diversas vezes aqui: que nós temos uma Prefeitura com uma gestão problemática. Aliás, “problemática” é um termo suave para tratar da qualidade de gestão desta Prefeitura, no que tange, por exemplo, à publicidade.
A Prefeitura gasta para fazer aquela propaganda que alguns já devem ter visto, inclusive na Globo, fora no SBT, na Record e outras empresas de comunicação, com um cidadão andando pela Marquês de Sapucaí, onde é o Sambódromo, dizendo que a Prefeitura economizou e vai continuar economizando pelo menos R$ 13 milhões, que deixa de repassar às escolas de samba para que esses recursos sejam investidos em saúde, em educação e, enfim, em outras prioridades que atendam aos interesses da população.
No caso ali, só para que se tenha uma ideia, aquela empresa tem um contrato de R$ 13,6 milhões com a Prefeitura. Aquela propaganda deve ter custado algo em torno de R$ 10 milhões. Então, é um negócio surreal. A Prefeitura gasta R$ 10 milhões para dizer que economizou R$ 13 milhões para fazer investimentos em creches, escolas e saúde. Na verdade, não é em escolas, não é em hospitais, e não é, enfim, nas áreas em que mais se necessita da participação da Prefeitura. Ela faz a propaganda, gasta com a propaganda para passar uma imagem de que está economizando em áreas em que realmente poderia economizar.
Eu acho que o Carnaval poderia ser perfeitamente autogerido de forma privada, seja pelas organizações ali existentes – Liesa, a Liga das Escolas etc. –, mas a Prefeitura faz isso, ainda que lá trás, quando candidato, o Prefeito tenha assumido o compromisso com essas instituições de que dobraria o repasse da Prefeitura. Ele mentiu. Quando chegou à Prefeitura, ele reduziu e até propôs extinguir, mas, agora, para ficar bem com a opinião pública, paga uma propaganda a custo quase do que vai economizar no não repasse às escolas de samba, inclusive colocando essas escolas em situação de dificuldade.
Naturalmente, quando isso é feito de uma hora para outra, sem um acordo prévio e sem saber como é que essas escolas serão financiadas, como é que a própria Prefeitura contribuirá para que essas escolas se autofinanciem, isso pode comprometer a qualidade do Carnaval, que é uma das principais festas, um dos principais eventos, e que traz algo em torno de, segundo a própria Prefeitura, R$ 130 milhões de receita para a Prefeitura.
Enfim, essa fala é mais no sentido de demonstrar, mais uma vez, que há uma insatisfação legítima por parte da população. E olha que a população conhece pouco do que está acontecendo. Se conhecesse, de fato, esse episódio que eu citei do Hospital Pedro II, esse episódio da propaganda de TV, que custa quase que o mesmo valor do que vai economizar com não financiamento, certamente a população estaria muito mais insatisfeita.
Aliás, uma coisa que eu venho observando – para finalizar, desculpem-me – é que o Prefeito faz uma investida assim bastante grande na cooptação de lideranças comunitárias. Grande parte dessas lideranças, claro que não são todas são aquelas pessoas que se colocam como líderes na comunidade para, muitas vezes, vender seu voto para um candidato de ocasião. E, enfim, mas lucrarem com o cargo que têm de representante da comunidade, do que propriamente como pessoas envolvidas na solução dos problemas dessas comunidades; como nós assistimos, há pouco tempo, uma claque de defesa do prefeito. Este tem criado muitas dificuldades para a maioria das comunidades, como vimos, por exemplo, na demissão de 184 equipes de família, na extinção de 22 NASF, enfim, uma série de medidas que foram tomadas cortando gastos e reduzindo as ações na área de saúde. Bom, é isso que gostaria de falar no dia de hoje. Possivelmente voltarei para tratar de temas nacionais mais adiante. Obrigado.