Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cidadãos presentes nas galerias, demais senhoras e senhores que estão no Plenário e aqueles que nos assistem de seus gabinetes, boa tarde.
Em primeiro lugar, eu vou pedir que, se possível, os senhores ouçam o que vou dizer. Depois, claro, vaiem ou tomem a atitude que entenderem que seja a melhor. Até para entender o que está acontecendo aqui e de que maneira agir para que os desdobramentos sejam, talvez, o que interesse a quem se encontra nas galerias.
Em primeiro lugar, eu quero dizer o seguinte: acho que o Brasil passa por um momento, após uma crise profunda – a grande maioria dos eleitores, uma parcela significativa dos eleitores –, que levou, de certa forma, grande parte dos políticos a reanalisarem o seu comportamento na vida pública. Eu acho que, assim, independentemente se é de direita, se é de esquerda, se é a favor do Presidente ou contra, se é a favor do Prefeito ou contra, todos nós queremos que o país, gradativamente, siga o caminho da seriedade, siga o cumprimento da normalidade institucional, siga o caminho do cumprimento do que consta nas leis. Vivíamos num país em que, muitas vezes, o governante era extremamente bem-intencionado, mas agia em desconforme com as normas, com as regras, e o resultado final disso eram as consequências a que estamos assistindo no dia a dia.
O que vou procurar colocar aqui não é nada pessoalmente contra “a”, “b” ou “c”, ou a favor de qualquer deles. Vamos tentar seguir um rito de fala que leva em conta a legislação, o que está sendo avaliado efetivamente neste momento.
Primeiro, quero afirmar aqui – já coloquei isso em redes virtuais mais de uma vez – que eu teria enormes dificuldades de votar o impeachment do Prefeito, caso a solicitação se baseasse em fatos, ainda que com um certo grau de legalidade, que não tivessem uma repercussão, um impacto tão grande na vida da cidade.
Acho que a gente deve tentar o que historicamente tem acontecido no Brasil: elege-se um presidente, daqui a pouco não gosta; tira, elege outro; daqui a pouco não gosta; tira... isso vai fragilizando o processo político e democrático, as instituições, e vai parecendo que, toda a vez que o Legislativo não é contemplado de uma forma ou de outra, ele acaba se voltando contra o governante, e levando ao impeachment, ao afastamento.
Por outro lado, precisamos estar muito atentos ao que acontece na cidade e ao que acontece na ação administrativa do Prefeito, dos seus secretários e demais servidores para saber se não estamos possibilitando, permitindo, na nossa função precípua de fiscais da legislação, que a Prefeitura esteja indo longe demais em equívocos, em erros, em descumprimentos de normas legais.
Disse também o seguinte: não creio que o Prefeito, pessoalmente, seja um bandido, uma pessoa do mal, não me parece. Pode ser que eu me engane, mas é evidente – acho que é claro para todos aqueles que não estão aqui como torcida, mas como pessoas que vieram defender interesses legítimos – que sua administração, até hoje – pode ser que mude a partir de amanhã – tem uma série de falhas – e falhas gravíssimas!
O primeiro ano do Prefeito Marcelo Crivella – que não fez transição e, por isso, já pagou um preço elevado – foi muito ruim para todo mundo. Mas havia uma justificativa – ou mais de uma. A primeira e mais importante é que o Prefeito assumiu uma gestão após um governo que teve vários eventos, que gastou muito, que fez empréstimos e deixou uma conta enorme para pagar. E mais: o orçamento do ano de 2016, que era de R$ 30,9 bilhões, possibilitou que, em 2016, o então Prefeito Eduardo Paes arrecadasse R$ 29,1 bilhões aproximadamente. Por uma serie de fatores, mas fundamentalmente por ser um ano pós-evento, em que falta empréstimo, em que tem que se pagar o empréstimo de anos anteriores, contas do ano anterior, a Prefeitura arrecadou apenas R$ 25,1 bilhões. Portanto, R$ 4 bilhões a menos do que o ano anterior.
Aí, a Câmara de Vereadores – digo, em sua maioria, uns votaram a favor e outros, contra –, votou tudo aquilo que o Prefeito solicitou para aumentar a arrecadação. Só para vocês terem uma ideia, votamos aqui a revisão da planta de valores do IPTU, o aumento do ITBI de 2% para 3%; votamos dois empréstimos, um de R$ 600 milhões e outros de R$ 200 milhões. Votamos uma lei chamada Mais Valia – que já é um absurdo, porque a gente autoriza a Prefeitura cobrar por algo que fez incorretamente, que o dono do imóvel fez incorretamente. Mas votamos mais, a favor de que a Prefeitura autorizasse que ele construísse, no futuro, de forma errada, desde que o indivíduo pagasse.
Para vocês terem uma ideia do que isso significa, é como se, por exemplo, levando ao radicalismo, eu dissesse o seguinte: quero matar ou roubar fulano de tal. Aí, Prefeitura, o Estado ou a União diriam: “Está bem, se você quiser matar ou roubar, você paga tanto e pode fazer.” O Mais Valerá é para você pagar por aquilo que não pode fazer.
Pois bem, até isso nós votamos porque, analisando a situação financeira do município, eu pelo menos dizia o seguinte: nós não chegaríamos a outubro, do ano passado, pagando os servidores ativos, inativos e aposentados se não tivéssemos votado esse conjunto de leis para favorecer a Prefeitura; para criar condições para que a ela fizesse uma gestão adequada. Isso produziu resultados.
Enquanto em 2017, como eu já disse, nós arrecadamos R$ 25,1 bilhões, no ano passado nós arrecadamos R$ 28,7 bilhões, ou seja, R$ 3,6 bilhões a mais. Mas nós continuamos a votar matérias que favoreciam a Prefeitura, como a securitização da dívida e uma série de outras matérias. Aliás, foi votada aqui a cobrança de 11% de inativos, ou seja, para que o aposentado continuasse pagando a Previdência. Tudo isso foi votado para favorecer o Prefeito.
Hoje, dois anos e três meses, o que nós observamos? Eu vejo várias pessoas com face de pessoas simples, moradores de comunidade; vejo alguns que conheço, inclusive, defendendo o Prefeito. Mas, dois anos e três meses depois, qualquer um dos senhores, se quiser, ao terminar a Sessão, pode ir a qualquer hospital público. Indiquem qualquer um e verão o que está acontecendo nos hospitais públicos. É uma situação de calamidade.
Na semana passada, um amigo meu precisou de um tomógrafo no Hospital Lourenço Jorge, que é referência em toda a AP-4, e não havia. Um tomógrafo, para vocês saberem mais ou menos, custa em torno de R$ 1 milhão. Aliás, um fato interessante que relatei aqui, para que esse amigo meu fizesse a tomografia, uma ambulância particular tinha que pegá-lo e levá-lo ao Hospital Miguel Couto para fazer a tomografia.
Pois bem, quando chegou a ambulância particular, eu perguntei: “Quantos pacientes vocês já encaminharam para o Hospital Miguel Couto hoje?” Ele falou: “Este é o sexto, mas ainda faltam dois.” Ou seja, seriam oito pacientes do Hospital Lourenço Jorge ao Hospital Miguel Couto para fazer uma tomografia, com riscos enormes de morte, porque uma pessoa, quando sofre um acidente de motocicleta, como foi o caso, bate com a cabeça, perde a consciência, pode ter feito uma hemorragia cerebral que vai matá-lo em duas ou três horas. Ele já estava há quatro horas esperando e ainda levaria mais algumas horas para fazer a tomografia. Então, isso demonstra que há uma dificuldade enorme de administração, de gestão.
Se nós levarmos em conta que foram cortadas 184 equipes de saúde da família, demitindo mais de 1.400 trabalhadores simples, a maioria das comunidades que vocês representam, acabaram com mais de 40 núcleos de assistência social, especialmente para as comunidades pobres.
Tem gente da Maré aqui. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) da Maré, por exemplo, que prestava assistência psicológica e psiquiátrica aos moradores da comunidade, foi extinto por corte de despesas. Nós fizemos um esforço enorme para dotar a saúde de um orçamento de R$ 6,1 bilhões, com a participação de todos os vereadores. E a primeira coisa que o Prefeito fez, logo que a Lei Orçamentária chegou, foi cortar R$ 700 milhões da saúde; depois, cortou mais R$ 400 milhões.
Enfim, nós temos feito um esforço enorme para dotar a Prefeitura de recursos. Isso tem se mostrado viável, concreto. Eu já falei aqui, em 2018, arrecadaram-se R$ 3,6 bilhões a mais que no ano anterior – e a previsão é de que neste ano arrecademos mais do que em 2016 – e a Prefeitura não deslancha. A educação é uma lástima.
Se pegarmos, por exemplo, a conservação pública, só para vocês terem uma ideia, no ápice, a área gastou R$ 230 milhões para manter a cidade conservada. Este ano, no orçamento, a previsão é de R$ 60 milhões, ou seja, 1/4 do que foi no seu melhor momento. Essas chuvas demonstraram que uma cidade mal conservada significa enchente em ruas que nunca encheram, uma degradação enorme da cidade.
Se vocês quiserem sair daqui e ver como é que se dá a gestão pública – é claro que há muito desempregado, o desempregado vai para a rua, para a informalidade –
andem aqui na Rua Uruguaiana, na Avenida Rio Branco ou qualquer rua do entorno. Se quiserem, vão a qualquer rua das regiões mais nobres da cidade e vocês vão ver milhares de pessoas deitadas nas ruas sem nenhuma assistência, sem nenhum tipo de acompanhamento.
Na prática, ao olhar, a gente percebe que é uma gestão com enormes dificuldades. Não adianta dizer que a pessoa tem bom coração, que a pessoa é do bem. Tem uma frase que todos conhecem que diz que “O inferno anda cheio de pessoas de boas intenções”. Além das boas intenções, é preciso ter competência e capacidade de gestão. Para seguir o meu tempo, eu vou ficar por aqui, mas digo o seguinte: nós não estamos brincando. Quem me conhece sabe que eu não indiquei um único cargo para essa Prefeitura. Um único cargo. Podem procurar a vontade que não tem cargo que eu tenha indicado.
Vou completar dizendo: e também não fiz nada – foi o que você falou. Sabe por que eu não fiz nada? Porque eu não me vendo, está certo? Eu não vou lá trocar com o Prefeito uma obrinha para votar com ele. Eu voto de acordo com a minha consciência. Eu não faço como muita gente que está nas galerias, que um dia é a favor e no outro é contra; que um dia é a favor do Sérgio Cabral e no outro é contra; que se vende para fazer campanha, que é o caso de muitos. Então, eu não me vendo.
Se o Prefeito quiser fazer obras, eu vou pedir a ele, porque é uma obrigação minha, mas se ele quiser meu voto para fazer a obra, fica sem fazer a obra, eu perco os votos, não tem problema. Aliás, eu quero adiantar para vocês que não serei mais candidato, não terei que voltar a pedir voto a ninguém. Não serei mais candidato exatamente por isso, porque não consigo mais lidar com essa situação de ver pessoas que precisam, que necessitam, que estão vivendo as dificuldades do dia a dia, se postarem a favor, muitas vezes, de uma obrinha, de um favorzinho. Muitas vezes, momentaneamente estão ganhando uma migalha qualquer, para votarem a favor de alguém e depois pagarem por quatro anos o preço de terem votado de forma errada.
Enquanto o povo, principalmente vocês, não tiver consciência que tem que escolher o representante por critérios de competência de gestão, capacidade de fiscalização, capacidade de fazer com que as coisas funcionem, vocês vão chorar e pagar o preço, que é o que vocês pagam com o desemprego em massa.
São 14 milhões de brasileiros desempregados, 27 milhões de brasileiros na informalidade: tudo isso é culpa do quê? Do erro daqueles que votam trocando seu voto por um favor, porque alguém que pagou ou fez alguma coisa. Não contem comigo...
Eu vejo aqui meu querido amigo Nilo. Vai continuar sendo meu amigo, viu, Nilo? Eu não troco amizade por política. O Nilo estava com o Prefeito na eleição, depois, levou uma pernada literalmente do pessoal do Prefeito; passou para a oposição; depois, voltou ao governo; depois, voltou para a oposição, agora, parece que está no governo novamente.
Então, precisa saber o que é bom e o que é ruim, não é trocar o seu apoio, a sua presença, a sua luta, por momentos conjunturais. Neste momento, o cara é a favor, parece até, no Odorico Paraguaçu, aquele Nezinho do Jegue que, no dia em que estava bêbado, gritou: “Viva para Odorico Paraguaçu!”. No dia em que estava sóbrio: “Morra, Odorico Paraguaçu!”. Vocês tem que saber o que vocês querem.
Eu acho que vocês devem querer é ficar ao lado de quem mais precisa. Ou vocês aprendem isso ou, vocês vão me desculpar, vão continuar na situação em que a grande maioria se encontra: morando em comunidades extremamente discriminadas, violentadas, agredidas, desrespeitadas. É isso que vocês vão continuar vivendo o tempo inteiro. Eu encerro, por enquanto, mas vou voltar para tratar especificamente da questão que nós estamos votando aqui para mostrar a vocês o seguinte: nós recebemos um pedido de impeachment. Esse pedido de impeachment tinha todos os motivos para ser acatado. Todos! Era crime de responsabilidade e eu vou mostrar a vocês que é crime de responsabilidade. A Procuradoria deu até um parecer contrário e eu fui contra o parecer da Procuradoria. Mas, como era um crime de responsabilidade para comprar casas populares, nós sequer levamos adiante esse pedido de admissibilidade.
Agora, o segundo, se vocês prestarem atenção e virem a gravidade do erro que se cometeu... A gravidade do erro que deixa a Prefeitura de receber mais de R$ 10 milhões. Alguém recebeu esse dinheiro se a Prefeitura não recebeu. Esses R$ 10 Dez milhões foram para atender a quem? Não foi para atender à comunidade pobre de vocês. É isso que vocês têm que aprender. Os R$ 10 milhões que deixaram de ser contemplados aqui deixaram de ser aplicados na Saúde e na Educação.

O SR. PRESIDENTE (ROGÉRIO ROCAL) – Queira concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Concluindo, o meu voto, claro, será pela admissibilidade do segundo pedido de impeachment e não tenho nenhuma preocupação, sabe? Quem quiser vaiar, vaia. Quem quiser aplaudir, aplaude. Eu acho que o homem que passa na vida pública sem vaias, algum erro muito grande ele cometeu. Então, agradeço àqueles que aplaudem e agradeço àqueles que vaiam.
Muito obrigado.