ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 432/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUORUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 432/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO CINCO, QUE "REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO OU SEGMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Educação, PENDENTE.

Tem apenso o PL nº 1122/2018

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Para emitir o parecer pela Comissão de Justiça e Redação, a Presidência convida o nobre Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. DR. JOÃO RICARDO – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
Para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servido Público, a Presidência convida o nobre Vereador Fernando William.
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servido Público é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servido Público é favorável.

A Presidência convida o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli para emitir o parecer pela Comissão de Educação.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer da Comissão de Educação é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELLIPE) – O parecer da Comissão de Educação é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 432/2017 está aprovado e retornará em 2ª discussão.
O Projeto de Lei nº 1122/2018 fica prejudicado e vai ao arquivo, com base no artigo 268 do Regimento Interno.