O primeiro projeto da pauta é o nosso questionado projeto de áreas de interesse social da área da Pedra Lisa. Evidentemente, nós, aqui, não temos nenhuma questão direta em relação a projetos de área de interesse social. Pelo contrário, somos muito favoráveis à regularização de algumas áreas. Acontece que esse projeto de área de interesse social, como muitos outros, tem vindo para a Câmara, embora com o mapa, sem menção do que se pretende fazer no local.

Essa área da Pedra Lisa é uma área em que já houve várias remoções, e a população está muito, muito apreensiva em relação a esse assunto. Como o projeto tem urgência – e nós não podemos pedir o adiamento dele -, o que nós pedimos é uma concessão do líder do governo de que retire a urgência do projeto, para que seja apresentado à comunidade o que se pretende, senão ficará um impasse, travando a pauta. Nós, infelizmente, não temos como apreciar o projeto positivamente sem saber a sua tramitação.

A segunda questão, ainda em relação à pauta, Sr. Presidente, é que está no 6º lugar da pauta o projeto que dá vantagens urbanísticas especiais para um terreno, ao lado do morro do Convento de Santo Antônio, à empresa pública BNDES. Ora, o líder do governo também nos garantiu que esse projeto não seria votado enquanto não se oferecessem emendas – o próprio governo, parece, vai oferecer emendas – e que fosse esclarecido quanto aos seus propósitos. No entanto, ele está aqui, como sexto da pauta, por isso peço adiamento por mais três sessões.

Eu gostaria que se fôssemos apresentar emendas, se pusesse o projeto lá no final da pauta, lá no centésimo lugar da pauta, e depois se modificasse. Se não, ao apresentarmos emendas, o projeto chega e não pode ser colocado em votação.

É o caso do projeto de lei que está em 18º lugar da pauta, que também é um projeto de lei que favorece a um único interessado, que nem é o Banco Central, porque o Banco Central está representado aqui na galeria se expressando contrário ao projeto, que vai acarretar mais R$ 40 milhões de gasto de dinheiro público. Então, também esse projeto, segundo a liderança do governo, está para obter explicações, porque, inclusive, a obra do Banco Central está quase paralisada. Por que eles não fazem o termo aditivo de mais R$ 40 milhões aos valores de agora, R$ 72 milhões? Porque eles estão esperando que esta Câmara de Vereadores aprove essa benesse especial para um único terreno do Porto.

Então, ou retira-se esse projeto de pauta, ou oferece-se emenda, ou chamamos o Secretário para discutir, porque ele ficar em pauta para ser votado e nós não termos ainda a explicação do Secretário, é muito ruim.

Então, essa é a minha consideração sobre a pauta de hoje, a pauta da semana – primeiro, retirada de urgência desse projeto de interesse social; segundo, retirada de pauta ou emenda imediata ao projeto do BNDES e terceiro a retirada de pauta até explicação do Secretário do projeto que altera, para o Banco Central, mais andares na área do Porto.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereadora Sonia Rabello, em relação ao segundo questionamento, que é a permanência na pauta do Projeto de Lei Complementar 31, deve-se à exigência regimental. Sua retirada somente pode ser feita na medida que os senhores vereadores acordem e proponham seu adiamento. A Presidência não pode agir de outra forma.

Indago ao nobre Vereador Adilson Pires se quer fazer alguma ponderação em relação à fala da Vereadora Sonia Rabello.