ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 101/2017



Texto da Ordem do Dia

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 101/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO, DAVID MIRANDA, LEONEL BRIZOLA, RENATO CINCO, TARCÍSIO MOTTA, MARIELLE FRANCO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984."

* Incluido pelo Sr. Vereador Paulo Pinheiro

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente Tânia Bastos e senhores vereadores, a Secretaria Municipal de Transportes encaminhou, agora há pouco, ao meu gabinete – e deve ter encaminhado a outros gabinetes – um estudo sobre esse Projeto de Lei, que inclusive já pode estar circulando aí pelos celulares. Quero fazer um contra-argumento ao que está apresentado aqui pela Secretaria Municipal de Transportes, e acho que seria melhor se eu pudesse fazer isso por escrito, e não oralmente aqui hoje.
Por conta disso, para que a gente possa fazer o debate sobre a questão do ISS nos transportes, equilíbrio econômico-financeiro etc., estou solicitando o adiamento da discussão por três sessões para que dê tempo de eu produzir aqui um contra-argumento e encaminhar aos gabinetes dos senhores vereadores, para que a gente, na semana que vem, possa votar esse projeto com maior conhecimento de causa sobre os elementos que estarão, de fato, em disputa nesse momento. Que a gente possa conhecer os motivos da nossa proposição legislativa e votar conscientemente.
Por isso, Senhora Presidente, peço o adiamento da discussão da matéria por três sessões.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitado o adiamento da discussão da matéria por três sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.