ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. JONES MOURA – Presidente, hoje, pela manhã, nós visitamos uma Unidade de Ordem Pública da Prefeitura da nossa Cidade do Rio de Janeiro. Alguns vereadores não conhecem, podem não saber, mas Unidade de Ordem Pública é aquela instalação da Prefeitura que custou quase R$ 1 milhão ou um pouco mais do que isso para servir a população carioca.
Eu fui lá visitar. Fato é que, ao chegar lá, nós já fizemos essa denúncia, nós já explicamos e falamos: a Unidade de Ordem Pública do Porto, ali naquela área próxima à Rodoviária Novo Rio, é extremamente perigosa. Ali, passa aquele tráfico que atua no Morro da Providência. Na rua principal, que eles chama de Via D1, o tráfico transita para cima e para baixo.
Teve uma colega nossa, uma guarda municipal, que se queixou da segurança daquele local. Nós já avisamos à Prefeitura, já avisamos à instituição, não adiantou nada e, na semana que passou, ela foi assaltada, humilhada naquele lugar ali.
Eu fui hoje lá; eles me mostraram marcas de tiro no prédio da frente, marca de tiro de fuzil. É um local extremamente perigoso. É uma vergonha a Prefeitura manter um local daqueles, colocando agentes de segurança pública desarmados, sem condições de fazer segurança pública na cidade, num local como aquele ali.
Estou avisando aqui que, pelo Ministério Público, nós vamos oficiar todos os órgãos competentes de fiscalização que venham a entrar duro contra a Prefeitura, se esta mantiver aquele local o que eles o chamam de UOP Porto, que é extremamente perigoso!
Presidente, partindo do meio da fala para a conclusão, preciso alertar aqui que houve um curso de formação, no batalhão da Guarda Municipal, para formar por volta de 280 guardas municipais. A Prefeitura se comprometeu, via edital, a pagar uma ajuda de custo de um salário mínimo para cada estudante, para cada aluno que estivesse se capacitando para a sociedade; um salário mínimo durante três meses de curso. A Prefeitura honrou os seus compromissos no primeiro mês, no segundo mês, mas está dando calote no terceiro mês.
Eu acho um absurdo uma prefeitura como a do Rio de Janeiro dizer que não tem para um aluno que está se formando, esse que teve que abandonar o seu emprego para fazer o curso de formação de Guarda Municipal, abandonar o seu emprego para que, durante o curso, tivesse, do governo municipal, o cumprimento das suas ações pelo edital, de um salário mínimo; e a Prefeitura, após meses, não se pronuncia a respeito.
Já fizemos ofícios, já cobramos, agora basta! Vamos enviar ao Ministério Público, vamos exigir que seja denotada a improbidade administrativa do Prefeito Marcelo Crivella quanto ao pagamento da ajuda de custo desses formandos da Guarda Municipal.
Lembrando, para fechar a minha fala, Presidente, e agora devolvendo a palavra, que nós tivemos um edital de regime de urgência para convocação de 2.000 guardas municipais em 2012. Gastaram-se milhões na cidade do Rio de Janeiro para esse concurso público, isso foi em 2012. Até agora, 2019, só chamaram 400 desses que seriam em regime de urgência. Nós precisamos da convocação dos concursados da nossa Guarda Municipal pelo bem da sociedade carioca.
Obrigado, Presidente.