Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente, senhoras e senhores vereadores, cidadãos que nos escutam.
Presidente, eu venho aqui nesta Tribuna com forte sentimento de indignação. Ainda há pouco aqui, antes de subir, eu estava lendo as últimas notícias e li que o Ministro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acabou de reverter o voto que tinha dado em relação à possibilidade das assembleias estaduais reverterem as prisões decretadas pela Justiça. Com essa mudança de votos agora, todas as prisões decretadas no âmbito da Operação Lava Jato poderão ser revertidas por meio de votação na assembleia do Rio de Janeiro, na assembleia de Goiás...
Essa é uma mudança de voto, Presidente, que vai na contramão de absolutamente todos os esforços de combate à corrupção, de combate aos desvios de dinheiro público que nós temos assistido, paulatinamente, no país. É um claro movimento de afronta a esses avanços que nós vínhamos tendo no país.
Um pouco antes disso, o tema que eu vinha tratar aqui era justamente esse descompasso de realidade entre o Judiciário brasileiro e a população
. Descompasso da realidade porque, Presidente, ontem, o Tribunal Regional Federal derrubou uma liminar que impedia justamente o prosseguimento da licitação que foi feita no Supremo Tribunal Federal, para gastarem R$ 0,5 milhão para compra de filé de lagosta, vinho premiado e uísque envelhecido. Foi R$ 0,5 milhão numa licitação em que estava previsto gasto de mais de R$ 1 milhão para comprar justamente esses artigos de luxo, para serem servidos no Supremo Tribunal Federal.
Presidente, não poderia haver uma ação que destoasse mais do cenário que nós vivemos hoje no país, pois nós temos R$ 13 milhões de desempregados. O Brasil luta para sair da maior crise econômica da sua história recente. E, ao mesmo tempo, nós temos um Supremo Tribunal Federal que parece que vive em outro país; um Supremo Tribunal Federal que diz que, ao se impedir que seja feita uma licitação de R$ 0,5 milhão para compra de filé de lagosta, está atacando a dignidade da justiça brasileira.
Não é impedir essa licitação que ataca a dignidade da justiça brasileira. O que ataca a dignidade da justiça brasileira é a existência dessa licitação. O que ataca a dignidade da justiça brasileira é o cidadão que acorda cedo para procurar emprego ver o gasto previsto de R$ 1 milhão para aquisição de uísque, espumante e vinho premiado.
Porque é verdade que o magistrado, o juiz quando ele julga, ele julga amparado pela lei. Ele não julga olhando para opinião pública. Ele não julga olhando para o povo. Mas, quando ele faz uma licitação, quando ele faz uma compra, quando ele faz um ato administrativo, ele não pode fazê-lo como se estivesse isolado, como se estivesse em uma corte, na realeza. Pouco importa a situação do brasileiro.
Isso é um abuso, é um desrespeito sem tamanho com a situação que vivemos hoje no país; quando no Congresso Nacional, nós pedimos, por exemplo, um sacrifício de todos, com a reforma previdenciária. Uma reforma previdenciária que vai, sim, fazer com que quem ganhe mais pague mais, mas que vai exigir de cada brasileiro a sua parcela de contribuição. Vai exigir mais do judiciário, mas vai exigir também do trabalhador. Vai exigir mais do promotor, do procurador, do político, mas também vai exigir do trabalhador que ganha dois, três, quatro salários mínimos e do produtor rural.
E, justamente, nesse momento em que se pede um esforço conjunto, um aperto de cinto de todos, o que acontece no Judiciário, na sua mais alta corte – o Supremo Tribunal brasileiro –, é justamente um movimento para aquisição de artigos de luxo, Presidente.
Eu ainda estou para ver o dia em que, ao invés de justificar essa licitação, ao invés de querer se justificar o gasto de R$ 0,5 milhão para a compra de lasanha e uísque, porque o Supremo Tribunal Federal tem que receber autoridades ou porque precisa fazer jantares para recepcionar autoridades da república, se diga que o Supremo Tribunal Federal abriu mão, está contingenciando, está cortando na própria carne, justamente porque entende que é isso que o Brasil precisa. E que aí não tem mais filé de lagosta, não tem mais uísque para ser servido.
Mas, em compensação, tem exemplo a ser dado para cada brasileiro que está na rua sustentando com o dinheiro dos seus impostos a magistratura, a justiça brasileira. Porque é fato que hoje, no país, nós passamos por um momento de dificuldade, nós passamos por um momento em que o Brasil precisa de reformas.
Passamos por um momento em que o Executivo brasileiro – o Executivo que é responsável pela segurança pública, o Executivo que é responsável pela infraestrutura, que é responsável pela saúde, que é responsável pela educação, que é responsável pelo saneamento básico – faz contingenciamento de gastos na educação, faz nas forcas armadas.
Ontem mesmo foi anunciado um contingenciamento de quase metade do orçamento das forças armadas. Contingenciamento esse que se faz necessário por conta da situação difícil pela qual atravessa o país. Mas esse movimento que acontece no Executivo, infelizmente, não é seguido pelos outros poderes. Ele claramente não é seguido pelo Judiciário, haja vista que nós acabamos de ter como exemplo essa licitação.
E ele também não é seguido pelo
Poder Legislativo, e aqui, Presidente, eu digo que tem que ser um esforço conjunto, apesar da autonomia financeira que é concedida aos poderes, porque é fato que o Poder Judiciário pode dizer o quanto gasta e como gasta. É fato que o Poder Legislativo pode dizer o quanto gasta e como gasta; mas não é porque pode que deve fazê-lo de forma abusiva. Não é porque pode que vai sair gastando o quanto quiser, como quiser e aumentando, inclusive, os gastos em tempo de crise, em tempos em que se tira dinheiro e se precisa reduzir os recursos dos serviços essenciais da população, de educação, saúde, segurança pública. E é esse exemplo que a população brasileira espera tanto do Poder Judiciário quanto do Poder Legislativo.
E eu concluo aqui, Presidente, a minha fala dizendo que, no que diz respeito ao controle, ao contingenciamento, às economias feitas pelo Poder Legislativo, eu tenho um projeto de lei que faz com que todas as economias feitas no âmbito do Poder Executivo, todo corte que seja feito em saúde, educação e segurança seja refletido, também, nas verbas do legislativo municipal, que todo contingenciamento, toda redução de verbas e gastos seja dividido de maneira igual; que não seja, unicamente, alvo das reduções e dos cortes de recursos os serviços essenciais da população que estão debaixo do guarda-chuva da Prefeitura do Rio de Janeiro, da saúde da municipal, das clínicas da família, das escolas municipais.
O projeto trata justamente dessa divisão: que todo corte que aconteça no Executivo deva acontecer, também, no Legislativo municipal. São os famosos repasses duodecimais que devem ter, sim, os seus valores ajustados à realidade da arrecadação, e que toda vez que seja reduzida a verba dos serviços essenciais de saúde, educação e segurança sejam reduzidas, também, as verbas do Legislativo municipal.
E o que a gente precisa, justamente, Presidente, nesse momento, antes de qualquer coisa, é dar o exemplo economizando, reduzindo os gastos dos gabinetes. Eu mesmo, aqui, na Câmara Municipal, economizo mais de R$ 1 milhão por ano, justamente por entender que é isso que se espera e é isso que precisa ser feito no país, hoje, para que nós tenhamos não apenas a possibilidade, mas também a legitimidade para subir numa tribuna e falar para o cidadão brasileiro que as reformas são necessárias; que é um período difícil, mas que nós estamos juntos e vamos em frente.
Muito obrigado.