ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, eu quero primeiro aqui cumprimentar as galerias que estão conosco hoje.
Compreendo que a votação do orçamento foi adiada para amanhã, não é isso, Senhor Presidente?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não. Talvez hoje ainda, em Sessão Extraordinária.
O SR. REIMONT – Sim, mas nós tivemos suspensão por uma sessão, portanto a gente pode estar na Extraordinária a partir das 18h30. Então, nós podemos ainda votar o orçamento hoje. Só para ficar claro para as pessoas que estão nas galerias.
Eu quero fazer um registro, Senhor Presidente, que é um registro que eu considero muito importante. Eu queria, inclusive, até que a galeria se mantivesse neste momento sem se manifestar, porque, às vezes, a impressão que dá é que a gente, quando usa o microfone aqui, está insuflando a galeria. Mas eu queria falar do respeito que merecem os agentes de educação infantil, respeito esse que, no meu entendimento, nesse momento, na Câmara Municipal, está sendo rasgado, quando vem ser apresentado aqui, para ser votado hoje, certamente na Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.086 de 2018. Esse é um projeto de lei que, na verdade, distancia, ou melhor, joga água fria na expectativa desses trabalhadores, que têm sido trabalhadores da educação, inclusive trabalhadores da educação sem serem reconhecidos como tal, mas fazendo regência de turma nas escolas do Município do Rio de Janeiro.
Esse Projeto de Lei nº 1.086 não poderia estar sendo apreciado pela Câmara Municipal hoje. Por mais urgência que a Prefeitura tenha, isso demandaria um debate, uma discussão intensa, porque, só para lembrar algumas questões: foi pedido aos agentes de educação infantil que fizessem um curso para depois ser revalidado pelo MEC, chamado ProInfantil. E eles o fizeram. Ficaram anos, Vereador Junior da Lucinha, anos esperando que a Secretaria Estadual de Educação, que é quem os qualificaria, entregasse a eles o diploma, a conclusão desse curso de ProInfantil. Existem diversas prefeituras do Brasil que os aproveitam e, portanto, os levam ao cargo de magistério. Já existe jurisprudência, e a Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro sabe disso. Essa é uma luta que não é de hoje.
Agora, no último dia de trabalho desta Casa, chega um projeto de lei colocado de maneira, no meu entendimento, atabalhoada, de última hora, recolhendo assinaturas para ser colocado na pauta. Parece-me que vai ser colocado na pauta da Sessão Extraordinária para ser votado, não só negligenciando o direito dos agentes de educação infantil, mas, mais uma vez, desmerecendo esses profissionais da educação infantil que têm dado suas vidas pela educação no Município do Rio de Janeiro.
Então, Senhor Presidente, fica aqui o meu registro. Esse Projeto de Lei que, no meu entendimento nem publicado está, não tem parecer para ser publicado, certamente deve ser recolhido, vai ser votado hoje.
Às vezes, só para que vocês que estão nas galerias entendam, nós ficamos aqui um mês, dois meses, três meses, cinco anos. A lei que acaba com a dupla função e que faz voltar os cobradores para os ônibus, eu fiquei aqui apresentando essa lei durante oito anos. Remando, remando, remando. Agora, o Executivo chega no dia, colhe os pareceres, publica de última hora e a votação acontece. Isso aqui é um desrespeito com a categoria de profissionais de educação, os agentes de educação infantil.
Vamos fazer esse debate. Os vereadores têm que respeitar a categoria.