ORDEM DO DIA

Informações Básicas

Sessão:

Ordinária

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Data da Sessão:

12/20/2011

Hora:

04:09 PM

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O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE, EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM 2ª DISCUSSÃO, EM 2ª SESSÃO, EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1141/2011 (MENSAGEM Nº 159/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".

PARECER ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, (Emendas ao texto): FAVORÁVEL: 8.579 e 8.580; CONTRÁRIO: 1.366 a 1.368, 7.387, 8.427, 8.532, 8.533, 8.578, 8.581, 8.582, 9.414 a 9.417, 9.501 e 9.580; Emendas ao Anexo VI: FAVORÁVEL: 1, 74, 76, 78, 345, 347, 349, 351, 1.174, 1.176, 1.177, 1.341, 1.342, 1.346 a 1.348, 1.356 a 1.365, 1.379, 1.380, 1.562, 1.563, 1.576 a 1.585, 1.587 a 1.591, 1.593, 1.596 a 1.605, 2.608, 2.610 a 2.614, 2.617 a 2.619, 2.740, 3.192, 6.769 a 6.775, 7.338 a 7.347, 7.349 a 7.361, 7.368 a 7.373, 7.376 a 7.386, 7.390 a 7.396, 7.953 a 7.957, 7.959, 7.961, 7.967, 7.968, 7.981, 7.982, 7.984, 7.985, 7.992 a 7.994, 7.996 a 8.000, 8.030 a 8.032, 8.035, 8.072, 8.426, 8.667, 8.673 a 8.676, 8.714, 8.923, 8.952 a 8.958, 8.966, 9.039 a 9.041, 9.581 a 9.587, 9.591, 9.592, 9.594, 9.642, 9.643, 9.645 a 9.651, 9.665 a 9.670, 9.672, 9.674, 9.681 a 9.687, 9.707 a 9.716; FAVORÁVEIS COM SUBEMENDAS Nº 1 à Emenda nº 8.033; Nº 2 à Emenda nº 1.381; Nº 3 à Emenda nº 1.382; Nº 4 à Emenda nº 9.593; Nº 5 à Emenda nº 7.362; Nº 6 à Emenda nº 7.363; Nº 7 à Emenda nº 7.364; Nº 8 à Emenda nº 7.365; Nº 9 à Emenda nº 7.366; Nº 10 à Emenda nº 8.668; Nº 11 à Emenda nº 8.669; Nº 12 à Emenda nº 1.586; Nº 13 à Emenda nº 7.958; Nº 14 à Emenda nº 7.960; Nº 15 à Emenda nº 8.725; Nº 16 à Emenda nº 8.726; Nº 17 à Emenda nº 8.727; Nº 18 à Emenda nº 8.728; Nº 19 à Emenda nº 8.729; Nº 20 à Emenda nº 8.730; Nº 21 à Emenda nº 8.731; Nº 22 à Emenda nº 8.732; Nº 23 à Emenda nº 8.733; Nº 24 à Emenda nº 8.734; Nº 25 à Emenda nº 7.367; Nº 26 à Emenda nº 7.375; Nº 27 à Emenda nº 3.194; Nº 28 à Emenda nº 3.195; Nº 29 à Emenda nº 3.196; Nº 30 à Emenda nº 3.197; Nº 31 à Emenda nº 3.198; Nº 32 à Emenda nº 3.201; Nº 33 à Emenda nº 8.866; Nº 34 à Emenda nº 7.348; Nº 35 à Emenda nº 9.652; Nº 36 à Emenda nº 1.370; Nº 37 à Emenda nº 1.372; Nº 38 à Emenda nº 1.373; Nº 39 à Emenda nº 1.374; Nº 40 à Emenda nº 1.375; Nº 41 à Emenda nº 1.376; Nº 42 à Emenda nº 1.377; Nº 43 à Emenda nº 1.340; Nº 44 à Emenda nº 1.343; Nº 45 à Emenda nº 1.344; Nº 46 à Emenda nº 1.345; F Nº 47 à Emenda nº 9.673; Nº 48 à Emenda nº 2.609; Nº 49 à Emenda nº 2.615; Nº 50 à Emenda nº 1.349; Nº 51 à Emenda nº 1.350; Nº 52 à Emenda nº 1.351; Nº 53 à Emenda nº 1.352; Nº 54 à Emenda nº 1.353; Nº 55 à Emenda nº 7.938; Nº 56 à Emenda nº 7.939; Nº 57 à Emenda nº 7.940; Nº 58 à Emenda nº 7.966; Nº 59 à Emenda nº 7.969; Nº 60 à Emenda nº 7.970; F Nº 61 à Emenda nº 7.971; Nº 62 à Emenda nº 7.977; Nº 63 à Emenda nº 7.983; Nº 64 à Emenda nº 1.175; F Nº 65 à Emenda nº 7.991; Nº 66 à Emenda nº 7.995; CONTRÁRIO: 1.371, 1.378, 1.592, 3.193, 3.199, 3.200, 7.374, 7.978 a 7.980, 7.986, 7.989, 8.029, 8.034, 8.069 a 8.071, 8.073, 8.583, 8.605, 9.469, 9.595, 9.596 a 9.599, 9.635, 9.637, 9.641, 9.644, 9.675; Emendas ao Anexo VII: FAVORÁVEL: 7.990 e 8.026 a 8.028; Emendas ao Anexo X: FAVORÁVEL : 8.001 a 8.025; Indicações: FAVORÁVEL: 2 a 73, 75, 77, 79 a 344, 346, 348, 350, 352 a 1.173, 1.178 a 1.339, 1.354, 1.355, 1.369, 1.383 a 1.561, 1.564 a 1.575, 1.594, 1.595, 1.606 a 2.607, 2.616, 2.620 a 2.739, 2.741 a 3.191, 3.202 a 6.768, 6.776 a 7.337, 7.388, 7.389, 7.397 a 7.937, 7.941 a 7.952, 7.962 a 7.965, 7.972 a 7.976, 7.987, 7.988, 8.036 a 8.068, 8.074 a 8.425, 8.428 a 8.531, 8.534 a 8.577, 8.584 a 8.604, 8.606 a 8.666, 8.670 a 8.672, 8.677 a 8.713, 8.715 a 8.724, 8.735 a 8.865, 8.867 a 8.922, 8.924 a 8.951, 8.959 a 8.965, 8.967 a 9.038, 9.042 a 9.413, 9.418 a 9.468, 9.470 a 9.500, 9.502 a 9.579, 9.588 a 9.590, 9.600 a 9.634, 9.636, 9.638 a 9.640, 9.653 a 9.664, 9.671, 9.676 a 9.680, 9.688 a 9.706. A Comissão apresentou Emenda 9.717, de caráter retificativo, Relator das Emendas Modificativa nº 1.593 e Aditivas nºs 1.594 e 1.595: Vereador Dr. Carlos Eduardo. Relator Vereador Professor Uóston.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Carlo Caiado.

O SR.CARLO CAIADO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o encaminhamento pelo Democratas, liberado pelo líder Tio Carlos, é favorável ao Orçamento do Município, por coerência. O Democratas é um partido de oposição responsável e, ao longo do mandato do Prefeito César Maia, quando eu, por exemplo, estive aqui presente, sempre demos a governabilidade ao prefeito, fornecendo-lhe a vantagem orçamentária do remanejamento. Esperamos que o Prefeito cumpra as emendas desta Casa Legislativa. Quando ele esteve aqui, representado pelo chefe da Casa Civil, ou por um chefe de gabinete, ele sempre colocou que iria cumprir as emendas parlamentares. Mas, até hoje, nenhuma emenda foi cumprida; pelo menos as minhas e as de vários Vereadores que colocam que não tiveram suas emendas cumpridas.

Eu fiz um levantamento em meu gabinete e, nas emendas de Vereadores, de 2010 para 2011, só seis por cento foi cumprido. Então, seria muito importante que o líder do governo, Vereador Adilson Pires, encaminhasse também e registrasse que o prefeito da cidade vai cumprir as emendas dos Vereadores.

O encaminhamento do Democratas é favorável, como eu falei, de forma responsável, apesar de termos discordado da maneira como foi votado, como foi a taxa de iluminação, as OS, por exemplo, também a questão dos servidores, mas temos que ser coerentes com nosso mandato. Quando fomos governo, apoiamos a governabilidade do prefeito, através do remanejamento. Então, continuamos nesse caminho.

Quero muito escutar do líder do governo que o prefeito vai cumprir as emendas dos Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Há uma dúvida sobre quem vai encaminhar pelo PSDB.

A SRA. TERESA BERGHER – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais ou menos no caminho do Vereador Carlo Caiado, representando a bancada do DEM, nós também somos pela governabilidade do Prefeito Eduardo Paes. No entanto, entendemos que muita coisa tem que ser definitivamente avaliada porque, em relação às emendas, eu, pessoalmente, nunca tive nenhuma das minhas emendas cumpridas. E, por diversas vezes, falei com o líder do governo, o nobre Vereador Adilson Pires, e nada aconteceu. Primeiro, eram 500 mil reais, depois eram 800 mil, e nada aconteceu. Mais interessante ainda é que vejo instituições, na questão da subvenção, para as quais eu direcionei verba, e a minha emenda não foi atendida. As de outros Vereadores, para a mesma instituição, foram atendidas. Então, penso que tudo isso tem que ser visto com muito rigor, sim. Entendo também que o remanejamento de 30% é uma vergonha. É, na verdade, um cheque em branco para o Prefeito Eduardo Paes, principalmente em ano eleitoral. Vejam, nós temos um orçamento de mais de 20 bilhões, o que significa remanejamento de 6 bilhões. Isso é um escândalo, é um cheque em branco para o Sr. Prefeito. Vou pedir destaque para uma emenda, de minha autoria, que propõe 10% de remanejamento, até o remanejamento proposto lá atrás pelo atual chefe de gabinete do Prefeito, o Vereador Luiz Antonio Guaraná, que na época do César Maia achava mais do que suficiente 10% de remanejamento. E eu também entendo que seja assim. Temos a questão da Educação também, os 25% do FUNDEB, que são usados indevidamente. O PSDB é bastante responsável, sim, Sr. Presidente. Quer condições de governabilidade para o governo, sim. Quer o melhor para a cidade do Rio de Janeiro, sim, mas com responsabilidade. Por isso, nossa posição é esta, da qual não abrimos mão. Eu vou pedir destaque para a minha emenda de 10%. Não abrimos mão, em hipótese alguma, dos 25% do FUNDEB.

A SRA. TERESA BERGHER - Absolutamente não pode ser incluído no percentual educacional. Temos que estar atentos a isso tudo, e votar com responsabilidade. Hoje é um dia muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro. E ao líder do governo, volto a dizer, nobre Vereador Adilson Pires, que o senhor tem que assumir responsabilidades aqui - ele assume, mas não são cumpridas pelo governo. Está mais do que na hora, Vereador Adilson Pires, líder do governo, de os compromissos assumidos por V.Exa. serem cumpridos, porque nunca o são.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Para encaminhar a votação, nobre Vereadora Sonia Rabello.

A SRA. SONIA RABELLO - Sr. Presidente, em nome do Partido Verde, estou encaminhando pela negativa do Orçamento, que não cumpre a emenda dos 25% para a Educação. Essa emenda foi apresentada e teve o parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira.

E por isso foi pedido um destaque para ela, para ela ter a oportunidade democrática de estar aqui para ser votada em destaque.

Sr Presidente, Senhores Vereadores, eu até acreditei, eu até acreditei que essa Câmara de Vereadores, que durante esse primeiro ano, que eu estive aqui, que tanto se falou em Educação!; que tanto se deu apoio a Educação!; que tanto essas galerias estiveram cheias de pessoal da Educação e auxiliares da Educação, de pessoal de apoio à Educação; e que tanto os Vereadores desta Câmara fizeram discursos aqui, juraram fidelidade eterna ao dinheiro da Educação; na hora de dar, nem é votar favoravelmente à Emenda, é de dar a oportunidade de votar uma Emenda a favor da Educação! Eis que fomos surpreendidos, aparentemente, 35 Vereadores fizeram Requerimento para não haver destaques. E sem destaques, a Emenda da Educação, dos 25% da Educação, não entram.

Então, Sr Presidente, eu pergunto: Esse Requerimento, foi dada a entrada, agora, na Mesa da Presidência? Foi dada a entrada, agora, na Mesa da Presidência? O Requerimento que pediu a alteração, foi dada entrada agora, na Mesa da Presidência? Vai ser publicado o nome dos Vereadores que estão pedindo para retirar a oportunidade da Emenda da Educação? Vão ser publicados os nomes dos 35 Vereadores que não deram a oportunidade à Emenda da Educação?

Então, atenção! Os nomes dos 35 Vereadores que assinaram contra a oportunidade de se votar a Emenda dos 25% (vinte e cinco por cento) da Educação, estarão amanhã no Diário Oficial do Município e espero que em toda Imprensa, em geral; já que o discurso é pela Educação.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Professor Uóston.

Está ótimo, ótimo! Nunca imaginei que pudesse ser diferente. É isso mesmo! Situação – oposição!

A única coisa que me deixa triste é que eu gostaria de ver essa oposição completa participando de todas as Audiências Públicas, discutindo as questões orçamentárias da Cidade do Rio de Janeiro. E quando eu digo, participando das Audiências Públicas, não estou me referindo ao Vereador, à Vereadora que chega aqui ao meio-dia e meia, quinze para uma, e se inscreve para falar... Eu estou falando daqueles que chegam aqui!

Por exemplo. Se formos discutir fora da Comissão de Orçamento, Vereador Paulo Pinheiro veio a todas as Audiências Públicas, e participava. E junto com ele, Vereador Tio Carlos. Agora, há Vereador que não aparece....

Essa questão da Emenda da Educação, isso aí é alguma coisa que foi colocada por algum Vereador, um ou dois, ou três Vereadores! Agora, não podemos admitir que isso seja transformado na verdade de cada um! Não podemos admitir que haja uma manipulação sistemática para determinados setores da Prefeitura da Rio de Janeiro, como está sendo feito, como normalmente é feito, em que há uma tentativa de transferência para, o que eles dizem é a verdade absoluta e para o que o restante dos Vereadores defendem é incorreto!

Eu sou Professor! Eu sou da Rede Municipal! Eu sou Professor e quero deixar registrado aqui que o que a Educação tem que ter em mente é a forma como o prefeito Eduardo Paes tem tratado a educação durante o período em que ele é prefeito desta cidade. Ou será que já esquecemos a forma como o ex-prefeito tratou nossos professores? Ou vamos esquecer como o ex-prefeito tratou nossos alunos? Tratava os professores como se fôssemos retardados mentais, aplicando na educação aquela famigerada aprovação automática; desrespeito sistemático; escolas caindo aos pedaços.

Vamos começar a andar nas escolas. Vamos começar a ver o funcionamento da educação para, depois, entrarmos nessa discussão de falarmos sobre uma emenda que não está sendo nem objeto da votação de hoje.

Agora, quero dizer, Sr. Presidente, que encaminho pela aprovação do orçamento, exatamente de acordo com o que foi discutido amplamente; de acordo com o que foi discutido amplamente nesta Casa, durante quinze audiências públicas da LOA; diante do que foi discutido sobre as emendas, junto com o Vereador Carlos Eduardo, os técnicos e os vereadores desta Casa.

Também acho uma vergonha a pessoa ir trabalhar no município, trabalhar na educação e ser sistematicamente manipulado, como um determinado grupo é manipulado, sinto uma vergonha muito grande. Vocês têm razão: é uma vergonha. Mas acredito que, um dia, isso melhore; que, um dia, essa manipulação acabe.

E, como eu disse, Sr. Presidente, sou favorável à aprovação do orçamento, de acordo com aquilo que foi amplamente discutido no conjunto de vereadores, nas quinze audiências públicas aqui realizadas – Não foram poucas, não! Foram quinze! E, se as pessoas tivessem interesse, estariam aqui, nas audiências, para colocarem suas posições -, e de acordo com o parecer que foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar pelo Bloco de Esquerda, o nobre Vereador Leonel Brizola Neto.

Nobres vereadores, faço meu encaminhamento favorável ao orçamento, mas com uma ressalva. Quero aqui colocar, primeiramente, que politicamente discordo do que a Vereadora Teresa Bergher falou, no remanejamento, na questão de você poder remanejar o orçamento, que ela queria reduzir, por uma simples questão, e até dou um exemplo. O meu avô, Leonel Brizola, somente conseguiu construir 509 CIEPs porque ele tinha, em seu orçamento, essa possibilidade de remanejo. Até porque, se enfrentarmos, agora, alguma catástrofe, questão de chuvas ou até uma epidemia, se você não houver esse fator, o governante fica engessado; fica extremamente dependente de forças externas, como o governo federal, por exemplo. Então, essa não é uma questão meramente matemática, não. Ela tem uma finalidade muito bem objetiva.

Então, eu politicamente discordo do que a Vereadora Teresa Bergher, do partido que mais privatizou e vendeu o patrimônio do povo brasileiro propôs aqui. Aliás, seus dirigentes deveriam estar na cadeia, que é o lugar de político que vende o patrimônio do povo brasileiro. Porque, pergunto aos vereadores aqui, se você fosse, Eliomar, dono da maior jazida, se seu pai deixasse para o senhor a maior jazida de ferro do mundo, o senhor venderia a preço de banana? Ninguém venderia! Pois bem, aquele partido de “ave emplumada” vendeu. E aí, tem um livro, que recomendo que todos comprem, que é “A privataria tucana”, que vai demonstrar como foi maléfico esse partido ao patrimônio dos próximos, dos futuros brasileiros que estão aqui, que são jovens, principalmente.

Com relação à questão dos 25%, cabe aqui ressaltar que o único partido que investiu mais de 25%, aqui no Estado do Rio de Janeiro, que investiu 38%, foi o PDT, no tempo do Governador Leonel Brizola. Então, não existe ninguém que tenha legitimidade para falar nisso. Aliás, essa questão de 25% começou com o PSDB, que fechou escolas, deixando mais de 250.000 crianças sem aulas. O Sr. Marcello Alencar nomeou um Secretário de Educação, de cujo nome não me recordo, já falecido, que inclusive estava aqui na posse, e eu fiquei completamente envergonhado quando ele estava sendo diplomado aqui.

Portanto, essa é a história. Para a gente poder separar o joio do trigo, sou favorável aos 25%; aliás, não só 25%, teriam que ser muito mais que isso, porque 25% é o percentual mínimo. E aí, por esses partidos que não têm compromisso com Educação, nunca tiveram, vocês que estão nas galerias prestem bem a atenção: o PSDB jamais teve compromisso com a Educação, vendeu o patrimônio, fechou escolas no Rio de Janeiro, cimentou piscina e transformou o CIEP em motel e em bordel. Logo, não tem legitimidade.

Eu voto a favor dos 25% porque é uma questão pétrea do PDT, não é questão partidária, nem de Vereador. É o mínimo que tem que ser aplicada na Educação.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vamos submeter ao processo de votação. A Presidência alerta os Srs. Vereadores que são consideradas aprovadas as emendas com parecer favorável, e rejeitadas as emendas com parecer contrário, que vão ao arquivo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitada a votação nominal pelos nobres Vereadores Andrea Gouvêa Vieira e Carlo Caiado.

(Procedida a votação verifica-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Adilson Pires, Argemiro Pimentel, Carlinhos Mecânico, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Fernando Moraes, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Elton Babú, Israel Atleta, Ivanir de Mello, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorginho da S.O.S, José Everaldo, Leonel Brizola Neto, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Arar, Marcelo Piuí, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Paulo Messina, Professor Uóston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rubens Andrade, S. Ferraz, Tânia Bastos e Tio Carlos (trinta e cinco), e votaram NÃO os Senhores Vereadores Andrea Gouvêa Vieira, Dr. Edison da Creatinina, Eliomar Coelho, Márcia Teixeira, Sonia Rabello e Teresa Bergher (seis))

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 42 (quarenta e dois) Srs. Vereadores. Votaram Sim 35 (trinta e cinco) Srs. Vereadores e NÃO 06 (seis) Srs. Vereadores. Impedido de votar regimentalmente o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira. Posteriormente, nobre Vereador Tio Carlos.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Sr. Presidente, assistimos hoje, nesta Casa, a algo que, nos sete anos em que estive aqui, nunca tinha assistido. Estamos sofisticando, cada vez aprimorando mais a falta da prática democrática na Câmara Municipal. Agora sequer se pode apresentar o destaque a uma emenda. Assuntos são proibidos de serem trazidos ao Plenário por medo. O medo é tão grande que os temas sequer podem ser apresentados aos vereadores. É uma coisa impressionante. Aliás, isso até me conforta, porque mostra o medo que o governo tem dessa ilegalidade que faz quando não coloca 25% na Educação, porque sabe que será responsabilizado um dia, nos tribunais, por não ter colocado o dinheiro da Educação onde o dinheiro teria que ser colocado.

Agora, vejam vocês o que aconteceu nesta Casa: ao saber que havia essa emenda, que havia assinaturas suficientes para que se pudesse pedir o destaque para a votação, em plenário, da emenda dos 25%, que repõe os 600 milhões que foram retirados da Educação, e cuja emenda não foi aceita na reunião com os técnicos da Fazenda, imediatamente a Casa se organizou, chamou os seus representantes. Lerei, agora, o nome dos Vereadores que retiraram o apoio que haviam dado ao destaque à emenda: Vereador Paulo Messina, Presidente da Comissão de Educação, retirou o apoio à emenda dos 25% da educação; Vereador Jorge Pereira, Vereador Dr. Jorge Manaia, Vereador Marcelo Piuí, Vereador Bencardino, Vereador Rubens Andrade e Vereadora Patrícia Amorim. Tínhamos, então, 21 assinaturas para pedir destaque para a emenda ser trazida ao plenário! Era apenas para votar, aprovando ou reprovando! Era só isso! Era uma votação absolutamente democrática! Algo que sempre se fez nesta Casa! Algo que sempre os Vereadores puderam fazer nesta Casa!

Simultaneamente, além de exigir que esses vereadores retirassem os seus nomes, a base do Governo conseguiu 36 assinaturas, indo além! Esses vereadores impediram, com um requerimento assinado por eles, que qualquer outra emenda que havia sido previamente rejeitada pelos técnicos da Prefeitura, que o Plenário pudesse se manifestar contra ou a favor! Ou seja, quem fez o veto não foi o Plenário da Câmara, mas a Prefeitura, com os seus técnicos! O Plenário, o Legislativo, gentilmente se ajoelha, aceita e pede desculpas! O Legislativo virou um acessório do Executivo. Nós não passamos, hoje, de uma Secretaria legislativa do Executivo. Não cabe mais ao Plenário decidir o que vem ou que vai ser votado no plenário! Isso é decidido pelos técnicos da Prefeitura que impõem, numa reunião com os vereadores da base do Governo que são da Comissão de Orçamento, o que eles querem que se faça, que se vote!

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA - Vou concluir, Sr. Presidente. Eu quero ter, ao menos, o direito de falar e declarar o meu voto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O seu direito é assegurado dentro do princípio regimental...

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA - Eu vi o direito que V. Exa. me deu, da última vez, desligando o meu microfone enquanto o outro vereador falava impropérios e não foi, sequer, retirado do plenário! Eu vi!

Essas 34 assinaturas são dos Vereadores Jorge Felippe, Presidente da Casa; Adilson Pires, o líder do Governo; Rosa Fernandes, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Fernando Moraes, Dr. Eduardo Moura, Professor Uóston, Elton Babú, José Everaldo, S. Ferraz, Chiquinho Brazão, Israel Atleta, Ivanir de Mello, Carlinhos Mecânico, Marcelo Arar, Jorginho da S.O.S., Aloísio Freitas, Vera Lins, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos, João Cabral, Luiz Carlos Ramos, Dr. Jairinho, Jorge Braz, Renato Moura e Argemiro Pimentel.

Quero também dizer aqui o nome dos que mantiveram, até o fim, o compromisso com a educação: Vereador Eliomar Coelho, Vereadora Sonia Rabello, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Márcia Teixeira, Vereador Tio Carlos, Vereador Carlo Caiado, Vereador Dr. Edison da Creatinina, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Reimont, Vereador Alexandre Cerrutti, Vereador Carlos Bolsonaro, Vereador Leonel Brizola Neto, Vereador Roberto Monteiro e Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.

E a luta apenas começou. A presença de vocês aqui, é a primeira vez que veem um movimento social. Vamos continuar, vamos ao Ministério Público, vamos à justiça e vamos ganhar essa luta. Podem crer!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, nobre Vereador Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS – Sr. Presidente, eu gostaria de dizer, em nome dos Democratas, estou fazendo pessoalmente essa manifestação, votei favoravelmente ao orçamento, mas realmente fiquei muito chateado por não ter visto a oportunidade da Emenda da Educação ter sido votada.

Assinei. Jamais retiraria minha assinatura porque vejo até uma prerrogativa de um vereador, apresentar que essa sua emenda, uma emenda polêmica, pudesse ser votado o destaque. Então, creio aqui que, infelizmente, perdemos a oportunidade de estarmos aqui no voto. Eu tenho as minhas convicções, inclusive com uma visão contraria, inclusive do ex-líder, aliás, o líder do meu Partido maior, César Maia, e eu também divirjo e apresento dentro desse contraditório as minhas colocações.

Então, aqui acho que é importante, como eu assinei a emenda de destaque da Vereadora Teresa Bergher, que ela apresentou uma situação de remanejamento apenas de 10%, assinei. Porem a minha manifestação para ela seria votar contrário. Porque acho importante que tenha essa margem de remanejamento de 30%. Sei que está às vezes no Legislativo. Cria-se uma expectativa quando se chega no Executivo. Eu por exemplo torço até pela Vereadora Andréa. Se for Prefeito um dia, que ela entenda que é importante ter os 30% para remanejar. Por isso eu acho importante esta Casa sinalizar nesse sentido.

Então, eu quero aqui dizer: votei favoravelmente. Assim como o Vereador Caiado manifestou, infelizmente, existe uma manifestação aqui muito verdadeira, e queria estender aos demais companheiros. As Emendas propostas pelos Vereadores não são cumpridas, desde o primeiro ano. E eu não sei porque às vezes o Vereador fala aqui na Sala Inglesa, fala no Cerimonial, às vezes lamentando a falta de compromisso, a falta de verdade nas palavras do Prefeito Eduardo Paes, quando aqui na posse disse que trataria essa Casa com muito respeito. Quando ele dá oportunidade de nós apresentarmos as emendas e não cumpri-las, isso é um sinal de desrespeito. Seja o senhor Vereador da base do governo ou não. Então, não é porque estou no governo que eu não posso ser contrario, não é porque sou da oposição. O Prefeito Eduardo Paes, com raríssimas exceções, não cumpriu nenhuma emenda dos Srs. Vereadores. E é isso que nós temos que estar aqui colocando a verdade, acima de qualquer coisa.

Então, eu quero aqui dizer Sr. Presidente que nós temos que fazer, e ai eu digo por mim, uma oposição consciente, consistente. Sou contrário ao que foi dito aqui. Não aplicar os 25% na educação é uma covardia com a educação. Por isso assinei o Requerimento, para que pudéssemos votar em destaque, e ai votaria a favor dessa emenda. Enfim, essas foram as minhas colocações.

Mais do que nunca, Srs. Vereadores, assim como eu, não... Atenção que eu quero dizer isso: não me entendam mal, mas chegou a hora de cobrar do Prefeito Eduardo Paes que ele cumpra o que ele disse aqui no dia 1º de janeiro de 2009. Isso é uma falta de respeito com os nossos mandatos, não cumprir as nossa emendas. Essas eram as minhas colocações e obrigado Sr. Presidente.

A SRA. TERESA BERGHER — Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, apesar de toda esta empolgação das galerias, isto é democracia, e não existe regime melhor que a democracia, e nós só podemos aplaudir a democracia. Cada um tem que se manifestar como bem entende e deseja.

Infelizmente, nesta Casa, nos últimos tempos, os sinais de democracia são muito remotos. Nós vemos um governo patrulhando seus adeptos, seus aliados. A gente fica muito triste com isso. Imaginem os senhores, impedir destaque a emendas. Eu nunca vi isto aqui nesta Casa. É uma vergonha.

Que saudade, Sr. Presidente, o senhor que já foi do PDT, que saudade que eu tenho do Vereador Mauricio Azêdo, do Vereador Guilherme Haeser, que realmente se manifestavam nos interesses da cidade, ou melhor, mesmo que não fosse nos interesses da cidade, nos interesses dos seus ideais.

É isto que hoje não acontece nesta Casa, e a gente fica muito triste quando vê o nobre Vereador Brizola Neto ir a este microfone e falar do PSDB. Tenha a santa paciência! O PSDB é que deu estabilidade econômica a este país. Todos os projetos sociais foram criados pelo PSDB. Sim, a lei de responsabilidade fiscal é do PSDB, sim, Sr. Vereador.

A SRA. TERESA BERGHER — Agora, no PSDB não tem “lupis”. Na verdade, é isso que acontece, mas não vamos para a retaliação, não.

O que eu quero aqui manifestar é a minha tristeza com o que acontece hoje nesta Casa, quando nós vemos o Executivo jogar o Legislativo contra si próprio. Eu, lá atrás, vi os nobres Vereadores aqui — em quantas legislaturas eu vi isso —, que votavam seus projetos, eram apoiados pelos colegas Vereadores. Se o Prefeito achava que não era do interesse dele, ele vetava, e depois vinha para cá a rejeição ou não do veto.

Hoje, não, há um patrulhamento total do Governo nesta Casa. Falta democracia, Sr. Presidente, e o senhor, como Presidente, tem que olhar isto com muita responsabilidade, porque eu nunca vi nesta Casa, nos últimos 20 anos, o que estou vendo aqui hoje. Falta democracia e fico muito preocupada com isso.

Que o espírito natalino dessas pessoas que estão aqui nessas galerias, dos Srs. Vereadores, que as luzes de Hanuká iluminem o coração dos senhores e vejam que o regime democrático é o melhor, e que temos o direito de nos manifestarmos, o que infelizmente hoje não está acontecendo nesta Casa, e lamento profundamente, Sr. Presidente.

Muito obrigada aos senhores que tiveram a paciência de me ouvir. E meu pesar, porque estamos indo a cada dia, de mal a pior.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador José Everaldo.

O SR. JOSÉ EVERALDO – Sr. Presidente, demais companheiros, não costumo fazer declaração de voto, mas às vezes presencio determinadas coisas nesta Casa que não tem como a gente ficar calado, nobre Vereador Renato Moura.

Ora, essa gente que diz defender a educação, passou dezesseis anos no poder e nada fez; ao contrário, destruiu a escola pública, destruiu as universidades. Só pensava em pecuária este governo do PSDB, que teve como coronel-mor o Sr. Fernando Henrique. Tudo que os pecuaristas quiseram, conseguiram no governo desta gente. Hoje, quem está na oposição, vem defender, ou melhor, vem dizer aqui, utilizando-se de uma forma demagógica.

E digo mais, Sr. Presidente, de uma forma hipócrita e, mais ainda, uma espécie de uma inquisição. Estou aqui há um ano e, pela primeira vez, vejo alguém chegar aqui como que fosse um dedo-duro, utilizando o microfone da Câmara para citar quem votou assim ou assado.

Isso é uma pouca vergonha, Sr. Presidente. Dezesseis anos no poder, essa gente nada fez. E mais, na calada da noite, vai fazer inaugurações com o Prefeito. Como é que pode uma coisa dessas, Sr. Presidente? Como é que pode? Na inauguração aparece lá como sendo benfeitor. Na hora de uma votação aqui, jogando para a platéia. Como é que pode uma coisa dessas? Fico indignado com uma coisa dessas.

Estamos no tribunal aqui de inquisição, Sr. Presidente. Essa gente nunca defendeu nada, a não ser aos grandes proprietários de terra, aos grandes banqueiros. É isso o que essa gente tem feito.

Então, eu não poderia ficar calado, Sr. Presidente. Essa é minha declaração; é a minha indignação. Maltratou o funcionário público, acabou com a aposentadoria, esse mesmo PSDB que cortou o salário-família...

O SR. JOSÉ EVERALDO - ...cortou a licença-prêmio, tempo de serviço, e essa gente agora vem usar o microfone da Câmara como se fosse o arauto da democracia. Que democracia é essa, Sr. Presidente?

O SR. PROFESSOR UÓSTON – Sr. Presidente, em nome da democracia, quero mais uma vez parabenizar esta Casa, parabenizar os técnicos que aqui trabalham, parabenizar os técnicos da Prefeitura, parabenizar o pessoal do Cerimonial. Só nós sabemos o que eles passam durante nossas audiências. E dizer o seguinte: se eu votar aqui a falta de democracia, principalmente do Prefeito Eduardo Paes, é muito complicado, porque nunca vi um Prefeito atender tanto à oposição. Essa oposição que vem aqui fazer declaração de voto, essa oposição que vem aqui criticar, essa oposição que vem aqui dizer que o Prefeito não faz nada, é aquela mesma que fica sentada lá aguardando o Prefeito, é aquela que fica lá nas secretarias para ter seus benefícios, seus pedidos, para usufruir do Orçamento que foi aprovado aqui na Casa.

Eu vejo aqui Vereador e Vereadora vir falar que 30% de remanejamento dos R$ 20 bilhões é muito.

Mas eu não vejo esse Vereador, essa Vereadora dizerem que, graças ao trabalho desenvolvido pelo Prefeito Eduardo Paes e pela sua equipe técnica, o Orçamento passou de oito bilhões, que foi o que ele recebeu, para vinte. Isso significa austeridade, emprego adequado dos recursos financeiros e econômicos com que a prefeitura trabalha.

Agora, quero deixar aqui registrado, para quem quiser se debruçar sobre o Orçamento, que lá pode verificar que o repasse da Prefeitura para a Educação está acima do estabelecido pela lei, acima dos 25%. Vamos lá olhar o estabelecido para a Saúde: está acima dos limites estabelecidos pela Constituição, está acima dos 15%. Agora, aprovar o Orçamento – e eu quero deixar aqui registrado que, para mim, é uma resposta ao Prefeito Eduardo Paes pelo asfalto liso, é um repasse ao Prefeito Eduardo Paes ...

O SR. PROFESSOR UÓSTON - O que é democracia? É o jovem, portador de uma máquina fotográfica...

Sr. Presidente, eu gostaria de ter o meu direito preservado, até porque democracia não pode ter um jovem lá de trás, com uma câmera, insuflando as galerias para ele poder filmar. Se existe democracia, o mínimo que pode acontecer é respeito. Aí, fica um rapaz lá de trás, fingindo que é jornalista, ou repórter, insuflando as pessoas para poder filmar. Isso é democracia?

O SR. PROFESSOR UÓSTON – Eu não sei onde essa gente entende que a Casa não seja deles.

Mas complementando, isso é uma resposta ao Prefeito Eduardo Paes pelo asfalto liso, pelas UPA, pelas Clínicas da Família, pelos EDI, é uma resposta à Transoeste, é uma resposta à melhoria na qualidade da Educação, à melhoria na qualidade de ensino. E é por isso que eu quero fazer a minha declaração de voto, dizendo que trabalhamos muito para aprovar esse Orçamento, por um motivo simples: o Prefeito Eduardo Paes já mostrou que tem condições de administrar os recursos da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PROFESSOR UÓSTON – Para concluir, Sr. Presidente, essa gente que está ...

Para concluir, Sr. Presidente, esse pessoal não deve lembrar da Lei 1016. Aliás, não deve nem conhecer a Lei 1016, que fez com que o salário do professor fosse aviltado até hoje. Provavelmente, se eles tivessem lido, eles teriam feito a coisa de forma diferente.

Então, quero parabenizar, mais uma vez, esta Casa, parabenizar a Prefeitura do Rio de Janeiro e parabenizar a todos aqueles que participaram da aprovação do orçamento.

O SR. LEONEL BRIZOLA NETO - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Parabenizo as galerias, os jovens que estão lutando pela educação. Investir na educação é realmente investir no futuro das próximas gerações. Mas tendo a certeza de que ela só terá um bom resultado se for praticada pelo Estado, sem terceirizações ou privatizações, ou qualquer outro sentido, e que esse dinheiro não tenha outro destino que não seja a escola. A escola, ou seja, o município, que é o único que pode fomentar nesse sentido. Inclusive, a escola poderia servir até de capacitação de mão-de-obra e não precisaria dessas ondas, dessas besteiras que vemos aí, com o desperdício de dinheiro público, dinheiro do povo.

Na verdade, eu queria rebater a Vereadora que me antecedeu. Ela deu uma aula do que é ser populista, do verdadeiro populismo. É um verdadeiro Ademar de Barros de saias, Sr. Presidente. Por que falo isso? Porque foi ela quem homenageou com a Medalha o cidadão que mais fechou escolas no Rio de Janeiro: Carlos Alberto Direito, que deixou mais de duzentas mil crianças sem escola. É dele o governo que perseguiu professores, demitiu professores de CIEPs, cimentou piscinas. Pobre não pode ter direito à piscina. Só no condomínio dela. Lá pode se banhar. Pobre não tem direito à piscina. Para que uma escola tão grande com piscina? “É muito caro”, falou no debate presidencial o ídolo dela, Sr. Fernando Henrique Cardoso. Brizola? Dois milhões de dólares? Para que esse CIEP que é tão caro para o povo? Não precisa isso tudo. E Brizola respondeu: “Cara ignorância, isso que custa caro ao nosso país”.

Esta Vereadora não entende a menor questão do que é política com p maiúsculo. É uma verdadeira populista, explora a miséria dando dentadura e lixa de unha para pegar voto na comunidade carente. Isso ela não tem coragem sequer de sentar aqui na frente para discutir. Antes de proferir e querer falar do PDT, o partido que construiu verdadeiramente mais de quinhentas escolas nesse estado, e que o partido dela fechou, ela deveria primeiramente fazer a luta partidária. Pois aprendi uma coisa com meu avô: não existe político sério que não tenha vida partidária. Político sério tem vida partidária, luta no partido, forma seu partido. Esse é o verdadeiro político. Porque o seu mandato não pertence a ele. Pertence ao seu partido. O meu mandato não é meu. O meu mandato é do Partido Democrático Trabalhista. Essa é a questão.

Então, Sr. Presidente, declarando, fui favorável ao orçamento, sou favorável aos 25% da educação, pois, na verdade, é o mínimo. Voto pela manutenção maior ainda do que 25%, fazendo 38%, como era na época do PDT. O que vejo muitas vezes, nesse sentido, é um falso conhecimento da história do nosso país. E o que existe, o que está em curso no nosso país é uma coisa perigosíssima. É uma coisa perigosíssima que está em curso no nosso país, pautada pela nossa imprensa, infelizmente. Essa é a verdade, e não é discutido.

Foi, aberta na Câmara Federal, uma CPI, proposta pelo Protógenes Queiroz e pelo meu irmão Brizola Neto, sobre a privatização das nossas riquezas. Riquezas essas que eram para ser do povo brasileiro, e não do estrangeiro, como foram entregues. Como é o caso da Chevron, que vimos aqui que seu único compromisso era explorar o petróleo, tirar o petróleo cada vez mais rápido e cada vez mais barato, sem custo para eles, deixando para nós um passivo sócio-ambiental, que era, vamos demorar em perceber o quanto foi maléfica essa ação dessa empresa corsária; que sequer ia vir à costa brasileira – percebam bem, Vereador Reimont – ela, sequer, ia vir à costa brasileira! Furava lá o poço, tirava e ó.... se mandava para a matriz estrangeira! Para gerar riqueza e gerar miséria, aqui! Para gerar o desenvolvimento, em cima do subdesenvolvimento, que é o que o PSDB não entende! E que a maioria da juventude ainda não percebeu, porque foi criada a miséria neste país!

E aí falo a vocês, jovens, percebam o fim da história; o compromisso de cada partido com a história do povo brasileiro.

O SR. LEONEL BRIZOLA NETO – Vou concluir, Sr. Presidente, porque fui duramente atacado por essa Vereadora, que traduzo como uma verdadeira populista, o “Ademar de Barros de saia” desta Casa, que é da Casa, que é a Casa do povo do Rio de Janeiro.