Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhora Presidente dos trabalhos, Vereadora Tânia Bastos, combinei de ceder a parte final do meu tempo para o Vereador Daniel Martins. Tentarei falar em 15 minutos dos meus 20.
O assunto não pode ser outro, a não ser o que vem acontecendo na rede pública nas últimas semanas. O que temos visto claramente, e vimos aqui agora... Queria inicialmente parabenizar a Secretaria Municipal de Saúde pelas medidas tomadas, em relação ao Hospital de Acari e a IABAS. Estamos pedindo isso há oito anos. As gorduras do sistema estão aí. Ainda está faltando. Está faltando eles fazerem a mesma coisa no CEJAM, que é a OS do Hospital da Ilha; no SPDM do Hospital Pedro II... Todas essas OSs têm gordura. Não sou eu que falo, são as 26 auditorias que estão lá no Tribunal de Contas do Município. Basta a Secretaria querer se convencer. Já disse aqui por várias vezes, por vários anos – estava falando isso aqui com a Vereadora Rosa Fernandes – que, se nós que somos profissionais de Saúde do Rio de Janeiro de vários governos passados, somos taxados de maus gestores, somos muito piores como reguladores do sistema.
No governo anterior, no Governo Eduardo Paes, cansei de, nessa mesa aí, fazer denúncias de que não havia fiscalização em relação as OSs. O Tribunal de Contas do Município mostrava superfaturamento na compra de medicamentos de várias OSs. Foi um custo conseguir prender o pessoal da Biotech. E o governo anterior, ainda antes de os caras serem presos, deram o Hospital de Acari para que a Biotech administrasse. Dessa briga, os anais desta Casa têm todos os discursos e as reclamações que fizemos aqui.
É claro que o modelo de Atenção Primária - a Saúde Básica, como é chamada a Atenção Primária – é um sistema que tem que ser implementado e aumentado. É claro que, no Governo Eduardo Paes, isso aconteceu. Mas, aconteceu irresponsavelmente. A gente concorda com essa avaliação. É claro que isso aconteceu; é claro que eles não tomaram conta das OSs. Gastamos dinheiro excessivamente. Em nenhum momento, nem a Secretaria anterior nem a atual conseguiram descobrir por que determinadas OSs gastam 10% dos contratos em escritórios de advocacia; por que várias pessoas que trabalhavam na secretaria foram trabalhar nas OSs, ganhando salários altíssimos.
Os gastos com pessoal, nas OSs, é muito grande. Tem pessoas que ocupam a direção dessas organizações – muitos ex-funcionários ou funcionários da Secretaria Municipal de Saúde licenciados para exercer esses casos – e ganham R$ 25 mil, R$ 30 mil. Aí estão as gorduras que precisam ser tiradas.
Outra coisa importante que falei no primeiro horário e quero repetir aqui: não podemos... Fazemos um apelo para que, na próxima reunião isso aconteça. A Saúde tem que ser gerenciada por profissionais de Saúde. Não é possível que o secretário Messina seja o dono da Secretaria Municipal de Saúde. Não pode fazer isso! Está incorrendo em erros. São muitos erros cometidos nesse momento.
Vejam só: o caminho escolhido pela Prefeitura do Rio de Janeiro para “economizar”... Essa palavra, eu disse ontem; completei a palavra “economia”. Essa economia é uma economia porca, porque ela vai fazer com que a Prefeitura gaste muito mais dinheiro do que gastava se aprimorasse a Atenção Primária. Claro que existem problemas, claro que podem existir equipes que não sejam necessárias em determinados locais, mas a culpa, a responsabilidade é da Secretaria de Saúde.
Já são quase dois anos desse governo. Se o governo anterior errou e não fez, por que esse governo não fez? Quando esse governo começou, quando era Secretário de Saúde o nosso colega, Vereador Dr. Carlos Eduardo, ele fez cortes importantes nas OSs. Quase R$ 300 milhões de corte de gorduras, sem mexer nem com os profissionais, nem com a população atendida. O que o Secretário Messina faz agora – e acredito que tenha sido respaldado tecnicamente –, e quero saber, já adianto que vou cobrar isso: quem fez esse estudo. Qual é o profissional de saúde que se responsabiliza por dizer: “Disse ao Messina que era assim que devia fazer”. Eu quero saber quem foi o colega funcionário da Secretaria de Saúde que ofereceu esses detalhes ao Secretário Messina, até porque várias coisas estão erradas.
Quando o governo, hoje, encolhe a cobertura de Saúde da Família, achando que o melhor caminho é economizar dinheiro da Atenção Básica – ele diz que vai economizar R$ 166 milhões –, ele vai ao contrário de todos, de toda a área científica e da própria iniciativa privada. Eu mostrei isso e quero repetir isso aqui. Não tem nada a ver com política, não tem nada a ver com o Governo Crivella.
O jornal O Globo, hoje, tem um informe publicitário de quatro páginas, de um congresso no Rio de Janeiro, o Congresso da Federação Nacional de Saúde Suplementar, a FenaSaúde. Nos últimos dias 22 e 23, esse congresso aconteceu. O que diz a iniciativa privada? Para onde as operadoras de planos de saúde estão caminhando? Para o destino contrário ao da Prefeitura. Eles estão ampliando os gastos com a Saúde da Família. Dizem aqui, título da Doutora Solange Beatriz, Presidente da FenaSaúde: “Um modelo vencedor a ser seguido no Brasil”.
A iniciativa privada, para gastar menos e atender melhor, segundo eles, quer o aumento da cobertura de Saúde da Família. E a Prefeitura resolve diminuir a cobertura! Não adianta ele tentar convencer a gente de que não vai haver problema. É claro que vai haver! Por exemplo, quando ele vai retirar 44 equipes de Saúde da Família e Bucal da área de Bangu, uma área pobre da cidade, o que ele diz para as 3.000 pessoas que estavam numa das equipes que será retirada? “Que vocês procurem outra equipe.” Como é que uma equipe que atende 3.000 pessoas vai poder atender, com a mesma qualidade, 6.000 ou 9.000 pessoas? É impossível! Só dito por alguém que não conhece o que está fazendo!
Então, nós temos hoje vários erros clamorosos na apresentação, ontem, do Secretário Messina. Ele fez um gráfico inexistente no Rio de Janeiro. O gráfico que ele fez, vermelho, amarelo e verde é inexistente. Como ele passou para a imprensa, a cidade é dividida por áreas programáticas. Então ele disse que está cortando em áreas, que a maior parte das equipes são tiradas de áreas de menor índice de desenvolvimento social. Eu não posso acreditar, e quero que alguém que me convença disso, que tirar 44 equipes de Bangu e tirar 15 equipes da Zona Sul, está se privilegiando a área de menor IDH. Não é verdade. Os números estão aqui. Não é verdade. Se eu tiro 15 equipes da Zona Sul e tiro 17 da Tijuca e da Grande Tijuca, eu estou tirando menos do que estou tirando de Irajá e daqueles bairros em volta de Irajá, onde estou tirando, exatamente, 26 equipes.
Portanto, não são verdade os pressupostos que ele coloca aqui, que ele passou para a imprensa. Ele disse que ia mandar para a imprensa algo para que o que ele falou não fosse enrolado, mas ele se enrolou. Ele diz que houve três pilares na redução de custos, frase do “primeiro-ministro” Messina: “Primeira: foco na permanência de equipes em áreas que mais necessitam”. Como é que ele me diz uma coisa dessas! Bangu necessita menos que a Zona Sul e do que a Tijuca? Então, o que ele está falando não tem sustentação, nem com ele mesmo. Ele diz: “Eliminação de equipes de baixa produtividade”. A Secretária Beatriz – depois desse fato eu não sei se a Secretária é mesmo ela –, em uma Audiência Pública, quando perguntei por que estava caindo tanto a produção da atenção básica e por que estavam atendendo menos; por que estava havendo menos atendimentos, segundo o Ministério da Saúde, ela disse: “O problema, Vereador, é o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Nós não estamos conseguindo pagar em dia várias equipes e os profissionais não vão trabalhar. Então, não vai o médico, não vai o enfermeiro, não vai o agente comunitário, cai o número de procedimentos, por isso está caindo. Segundo, em várias e várias áreas de risco, nós tivemos de fechar equipes, fechar Clínica da Família durante o dia por causa dos tiroteios.”
Então, a baixa produção tem muito a ver com as condições de trabalho oferecidas para esses profissionais. Além do mais, sobre o trabalho com as OSs,há oito anos eu subo aqui nesta Tribuna para dizer que é uma má escolha. Entregar a gestão à iniciativa privada, a uma OS, é uma péssima escolha, porque eles não estão entregando o serviço a que se comprometem.
O exemplo foi muito claro, é lógico. Algumas semanas atrás, fui visitar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, que tem 20 leitos de CTI fechados, apesar de eles pagarem o contrato cheio. E ele tem 20 leitos fechados, não tem dinheiro, estão atrasando pagamento.
O hospital da Ilha, que a Vereadora Tânia Bastos conhece bem, o que acontece lá? Sem pagamento, fecham os leitos. Por que nenhuma providência foi tomada? Não foi agora que fechou o leito. O leito está fechado desde o início do ano. No Hospital Albert Schweitzer, são 30 leitos de CTI fechados e a Prefeitura pagando contrato cheio. Por que não cortou isso? Por que não foi buscar as informações que o Tribunal de Contas tem das auditorias com essas OS, desses contratos todos?
Então, acho que nós estamos diante de uma grave situação. O governo tomou uma atitude e uma decisão absolutamente contrárias à realidade. Pegar R$ 166 milhões da Atenção Primária e, ao invés de investir mais nela, entregar esse dinheiro para pagar a dívida dos hospitais é um erro. É um erro clamoroso, porque não vai resolver o problema.
É preciso entender. Hoje, no programa de manhã, no Bom Dia Rio, um repórter perguntava ao Messina: “Por que vocês não resolveram fazer isso, então, logo no início do ano?” Ele não pôde responder. Sabe por quê? Por que eles passaram dois anos – segundo dizia a Secretária de Fazenda – como uma Secretaria que não fazia isso e o Messina decidiu ser o Secretário para fazer. Por que isso não foi feito antes? Porque os técnicos, os profissionais da saúde sabem que esse não é o caminho, que esse caminho está errado. Não é esse o caminho.
O caminho é reduzir os contratos com as OSs. O caminho é fiscalizar melhor. O caminho é impedir que isso aconteça. Por que tanto prestígio para essas organizações sociais? Por que o IABAS fala como fala o que quer falar, e o que faz? Por que a Viva Rio faz o que faz? Por que a SPDM fez o que quis? Por que foi tão difícil... Os senhores não imaginam a luta que foi para provar, no Governo anterior, que a Biotech roubava dinheiro no Pedro II e a Prefeitura da época ainda deu um segundo hospital para eles roubarem mais, deu o Hospital Ronaldo Gazolla para eles fazerem isso.
Então, senhores, nós precisamos entender que este caminho não é o caminho correto. Os números técnicos têm de ser ditos. Botaram na boca do Prefeito Crivella algo que não tem sustentação.
Sobre a Barra da Tijuca, é preciso entender o seguinte: aquela é uma área programática, com 600 mil habitantes. A área programática onde está a Barra da Tijuca não é só a Barra da Tijuca. Chama-se Área de Planejamento 4, composta pelos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá e Vargens.
Esta área tem exatamente, segundo os dados da Secretaria de Saúde, 909 mil habitantes. Nesta área, existiam 130 equipes de Saúde da Família, com uma cobertura de 49%. Ou seja, a cobertura nesta área já é baixa, 49%. Já estaria contemplada a ideia de que muita gente ali não usa a Saúde da Família, não usa o serviço público. O que é um erro, porque o morador da Barra, quando bate com o carro, o filho do morador da Barra que é atropelado vai gastar o dinheiro do SUS no hospital Lourenço Jorge. Então, não é verdade isso.
O que acontece? Se separarmos esses bairros, a Barra da Tijuca só tem uma Clínica da Família, a José de Souza Herdy que tem três equipes de saúde da família, cada uma é responsável por 3 mil pacientes, para serem atendidos. Como é que eu posso dizer que 3 mil pessoas por equipe... A cobertura, então, da Barra da Tijuca, que a saúde da família faz são 9 mil pessoas. Se tem uma população, em 2010, que não é mais essa, de 310 mil habitantes, como que eu vou dizer que a Barra tem 100% de cobertura? Isso não é verdade. Botaram uma coisa errada na boca do Prefeito. O Prefeito não tem obrigação de saber isso. Quem tem obrigação de saber, é a Secretaria de Saúde. E não é o Senhor Messina. A Secretaria de Saúde é que tem que se impor, dizer o que é verdade e o que está acontecendo.
A Secretaria de Saúde vai ter que dizer, aqui para nós, por que, no ano passado, disse que o Orçamento de R$ 5,4 bilhões não dava, precisava de mais. E a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e outras comissões fizeram uma série de emendas, aumentando o Orçamento para R$ 6 bilhões. Ninguém fez a cabeça de cada um, foi a Secretaria de Saúde que esteve aqui e disse isso: que o orçamento enviado pela Secretaria de Fazenda, não era o que eles queriam.
Então, nós estamos precisando que a Prefeitura entenda que nós não queremos que as coisas piorem cada vez mais. Nós sabemos a dificuldade de arrecadação. É verdade. Nós sabemos que o Prefeito anterior deixou um peso enorme, que foi denunciado, aqui, na época em que mudou o governo, logo em fevereiro. Os R$ 400 milhões da municipalização política dos dois hospitais e as equipes da saúde da família que foram abertas. Então, não adianta dourar a pílula ou fazer essas coisas dessa maneira.
Eu queria dizer, para os senhores, que eu espero que, na próxima terça-feira, a Secretaria de Saúde fale. Eu não quero saber do Posto Ipiranga falando aqui. Eu quero saber da Secretaria de Saúde. O Posto Ipiranga fala para o Prefeito o que ele quiser. Mas, aqui, quem tem que apresentar os cortes, a opção e o planejamento é a Secretaria Municipal de Saúde. O “Doutor Messina”, o “primeiro-ministro”, tem o direito, como Secretário da Casa Civil, de discutir o assunto, mas a técnica vai ter que ser dita pelo pessoal da Saúde.
Muito obrigado, Vereador. Deixei três minutos.