ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. ITALO CIBA – Obrigado, Senhora Presidente.
Senhores nobres Vereadores, é até uma situação meio triste. É em relação aos dois policiais militares que foram mortos ontem. O Sargento Carlos Otávio Marques, que foi atacado em São Gonçalo, perto da Comunidade Recanto das Acácias, e, duas horas depois, o Sargento Mário Luis Mendonça Lopes, do BOPE, foi morto em uma tentativa de assalto em Olaria. Eu pediria aos vereadores que fizessem um minuto de silêncio por esses dois heróis que morreram defendendo a nossa sociedade, que - às vezes - nos incrimina, mas com certeza são heróis e merecem um minuto de silêncio.

O SR. ZICO BACANA – Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Zico Bacana, que dispõe de 3 minutos.
O SR. ZICO BACANA – Pelos policiais também que faleceram, e também ontem, um morador lá de Guadalupe, meu vizinho, Luciano Melo Costa, 41 anos. Ele fazia segurança nas Lojas Americanas aqui do Flamengo, morador lá de Guadalupe, da Rua Gama. Ele estava fora da Polícia Militar, mas talvez pela falta que existe no nosso país, no nosso município, por sangue de ser policial ou não, ele estava levando a fundo a sua vida fazendo sua segurança. E ele foi abatido dentro da Lojas Americanas covardemente, onde dois elementos invadiram e de imediato ceifaram a vida dele, fizeram disparos de arma de fogo contra sua pessoa e, infelizmente, o amigo veio a óbito. Eu quero aqui, também, junto com meu amigo Italo Ciba, junto com os dois policiais que vieram a óbito, pedir também esse um minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitado um minuto de silêncio pelo Vereador Italo Ciba e pelo Vereador Zico Bacana.
(É feito um minuto de silêncio)

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de 3 minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, senhores vereadores, com o adiamento do PELOM 28/2019, de autoria do Major Elitusalem, ao qual, inclusive, eu votei favorável e votarei favorável em outros momentos, a gente vai passar agora para a votação do adiamento ou não do Projeto de Lei nº 20/2017, protocolado pelo Vereador Otoni de Paula, hoje Deputado Federal, mas que foi incluído pelo nobre Vereador Paulo Messina na Ordem do Dia, e ele está em votação. Eu não posso fazer encaminhamento de votação no adiamento, não está previsto do Regimento. Eu pedi esse Pela Ordem para fazer um apelo aos senhores vereadores: vamos votar esse projeto. Nós estamos em pleno agosto lésbico, que o mês em que a gente discute, inclusive, parte dessa pauta LGBT. É um projeto positivo, construído, inclusive, por um pastor. Portanto, na zona de diálogo entre a perspectiva de que a gente possa ter um programa de acolhimento para vítimas de LGBTfobia, acho que é um projeto numa pauta positiva para esta Câmara, que possa atender pessoas vítimas de violência, reconhecendo o excessivo número de assassinatos, agressões – grande parte deles causada dentro de casa, não é?
Portanto, dessas vítimas para as quais um programa como esse da Prefeitura seria não um privilégio, como alguém, ao dar parecer contrário, falou aqui; mas uma política pública de promoção de equidade dentro da própria Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. E eu acho que neste momento, diante da questão, inclusive, na necessidade sobre isso, da possibilidade de esse projeto ser um marco nessa Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, demonstrar que ela está olhando para o conjunto da sociedade, como a gente faz em outros momentos.
Eu queria solicitar aos senhores vereadores que a gente pudesse deixar votar o projeto e quem fosse favorável ao projeto vota “favorável”, quem é contrário ao projeto vota “contrário”, a maioria decide, como é de bom tom para a democracia. Mas, vamos deixar o projeto ser votado para que a gente possa discutir de fato se há uma política pública que a gente indica para a Prefeitura como uma política pública de interesse ou não da maioria dos vereadores aqui presentes.
Precisamos avançar nessa questão. Não é possível que a cada momento que uma pauta LGBT chegue nesta Casa, ela seja sequer debatida porque a gente não consegue fazer o debate como ele deve ser feito. Esse projeto já esteve para ser votado antes do recesso e não foi. Ele tem sido tentado adiar seguidamente. Foi na última sessão e agora será votado o requerimento de adiamento antes de ele voltar à discussão.
Eu tenho uma série de dados que justificam a existência de um programa como esse, que existe em outros lugares do Brasil, para que a gente possa debater e refletir e para que possa, pelo menos, fazer com que o projeto seja aprovado ou rejeitado a depender da posição de cada vereador aqui. Mas, vamos deixar o projeto ser votado. Não precisamos ficar adiando para a gente não fazer o debate sobre um tema importante. Ele não é mais ou menos importante do que nenhum outro, mas ele é um tema importante na nossa sociedade e para o qual a gente sabe, temos posições diferentes aqui. Vamos expressar essas posições diferentes não diante de um tema como um todo, mas diante deste projeto específico que, na minha opinião, é uma boa política pública a ser implementada pela Prefeitura.
Portanto, deixemos o projeto ir a voto, ainda mais num mês em que parte da comunidade LGBT reivindica e apresenta a possibilidade da sua própria visibilidade de políticas públicas.
É uma pauta positiva para a nossa Câmara em que eu insisto: vamos deixar votar o projeto do nobre Vereador Otoni de Paula.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, a Vereador Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.
A SRA. ROSA FERNANDES – Senhora Presidente, eu gostaria de fazer uma solicitação, uma sugestão à Mesa Diretora em relação à organização dos horários das CPIs nessa Casa.
Hoje nós tivemos cinco reuniões, sendo quatro CPIs e uma reunião com o Presidente e o Secretário de Fazenda, quando, na verdade, vários dos membros das CPIs faziam parte de mais de uma CPI. Não poderiam estar participando de todas ao mesmo tempo, muito menos acompanhando os trabalhos da Secretaria de Fazenda junto à Presidência da Casa.
Então, eu sugeriria que observassem os membros das comissões para que, ao marcarem essas reuniões, pudessem ser colocadas ou alertados os senhores presidentes das comissões da situação inoportuna para todo mundo estar participando. E aí nós tivemos que nos dividir em várias reuniões ao mesmo tempo, não podendo ter a atenção focada para um único tema. Eu mesma fiquei 15, 20 minutos um pouco em cada uma delas, perdendo o todo daquilo que estava sendo tratado.
Mas, ao mesmo tempo, Senhora Presidente, preciso registrar que esta Casa tem produzido bastante, e o exemplo disso foi o dia de hoje. Os senhores vereadores estão focados e dedicados a participar, a fiscalizar, a contribuir e a propor as questões importantes para a Cidade do Rio de Janeiro. E eu acho que caberia a esta Casa, também, uma divulgação específica de todos esses trabalhos que estão sendo realizados, a exemplo da CPI das Enchentes, hoje. E tem sido assim em todas as outras, os técnicos dos órgãos que têm participado dessas CPIs têm trazido grandes contribuições, têm trazido questionamentos e esclarecido questões importantes para a cidade, porque está tendo desmembramento da CPI com proposições importantes.
Então, eu acho que esta Casa está perdendo a oportunidade de divulgar todo um trabalho sério e importante que está sendo realizado, principalmente nesses dois últimos anos.
Muito obrigada.