Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores vereadores presentes, boa tarde! Está presente o Vereador Eliseu Kessler, bem como aqueles que estão nos ouvindo de seus gabinetes.
Senhoras e senhores, eu acho que ninguém discorda de que nós estamos vivendo um momento, talvez, dos mais complexos e mais graves da vida política da nossa cidade. Eu quero me manifestar de forma muito clara em relação a esta questão, para que não pairem dúvidas a respeito do meu comportamento, da minha conduta que eu, historicamente, sempre fiz questão muito clara de preservar. Aliás, a única coisa que eu acho que tenho de valor, efetivamente, na minha trajetória de vida pública é o meu caráter, minha honra, minha conduta moral, ética, de princípios, evidentemente, baseada nas minhas crenças, nas minhas convicções, nos meus ideais; admitindo, aceitando – como já disse em diversas outras oportunidades – que os meus colegas, eleitos pela população, da mesma forma que eu fui, tenham as suas opiniões, as suas divergências, e que a gente possa, como sempre é feito, de forma democrática, decidir, através do voto, como é que as coisas caminham – seja do ponto de vista do voto nos projetos de lei apresentados; seja nos momentos de mais gravidade, como nós estamos atravessando nesse momento.
Quero dizer que, há dois dias, veio a Ordem do Dia e, sem dúvida, de forma intempestiva, havia nela um projeto de emenda à Lei Orgânica em que se apresentou uma alteração legislativa sugerindo que nós antecipássemos, de um ano para dois anos, como prevê a
Constituição Federal e como prevê a Constituição Estadual, a possibilidade de que, uma vez afastado o Prefeito, o Poder Legislativo possa decidir, escolher o futuro prefeito. É evidente que em uma situação...
Em primeiro lugar, é preciso analisar do ponto de vista institucional como é que essa coisa deve funcionar ou não. Se nós estivéssemos tratando dessa questão, feriando a Constituição Federal, ferindo a Constituição do Estado, criando um ambiente que fosse peculiar para atender a uma realidade específica, seria preocupante. Não é o caso.
Aliás, eu sou um dos poucos, junto com o Vereador Jorge Felippe, que estavam presentes, aqui, quando da votação da Lei Orgânica do Município. E não me lembrava sequer do motivo de ter votado pela possibilidade de, uma vez aprovado o impeachment do prefeito, do vice – por conta do caso específico que nós estamos vivendo, do falecimento do Vice-Prefeito –, o prazo para que a eleição indireta fosse de um ano. Eu até não lembrava porque que nós tínhamos admitido isso aqui. Mas, enfim...
Recorrendo aos autos, especialmente, buscando o que nos levou a essa decisão, eu acabei observando que nós seguimos a Constituição Estadual da época. Porque quando foi votada a Constituição Estadual, contrariando a Constituição Federal, se estabeleceu que a possibilidade de mudança por via indireta, seria de um ano anterior à eleição.
Depois, a própria Assembleia Legislativa – e sem nenhum motivo que justificasse do ponto de vista – resolveu: “Bom, vamos modificar para atender a uma realidade específica, porque há um governador com o risco de ser levado ao impeachment e o ideal seria que a Assembleia modificasse a legislação para que os deputados estaduais pudessem indicar indiretamente”. Mas, por considerar a similaridade com a Constituição Federal – isso é Emenda Estadual de nº 53, para aqueles que quiserem verificar –, a Constituição Estadual foi ajustada – e eu acho que nós deveríamos, inclusive, na época, termos feito, também, aqui no Município do Rio de Janeiro.
Mas vida que segue. O Prefeito, no início do seu mandato, agindo como normalmente age a maioria dos integrantes do Poder Executivo, constituiu uma base de apoio na Câmara de Vereadores. E mesmo, independente da base de apoio, eu diria que, talvez, os principais projetos que foram votados aqui, no sentido de tirar a cidade da situação mais crítica em que ela se encontrava, haja vista que nós, no ano de 2017, do orçamento de R$ 30 bilhões, recebemos apenas a receita efetiva da Prefeitura, que foi de R$ 5,1 bilhões... Eu, pelo menos, votei – e vários vereadores que não faziam parte da base de apoio do Prefeito assim o fizeram. Mas votei projetos extremamente antipopulares contra a tendência majoritária da população, como a revisão da planta do IPTU, o aumento de 2%, 3% do ITBI, entre outras matérias, como empréstimos, o Mais Valia, Mais Valerá. Aliás, o Mais Valerá, eu tenho uma crítica contundente em relação a essa questão. Mas nós votamos porque a política tem alguma coisa de real.
Tem algumas coisas que são concretas e que servem não para o prefeito “a”, “b” ou “c”, mas para qualquer prefeito. Aliás, um dos problemas que a esquerda paga um preço extremamente elevado é que, muitas vezes, faz um discurso e, quando chega à prática, tenta fazer diferente do discurso, porque a prática nos exige conhecer a realidade e trabalhar com ela da forma como ela existe concretamente. Nós estamos vendo isso agora, inclusive em relação ao Governo Federal: uma coisa é o discurso, outra coisa é a realidade, é o concreto, é o dia a dia.
Então, quando houve essa dessintonia entre o discurso e a prática, a população começou a imaginar que os governantes falam de uma forma diferente quando estão em campanha, como é o caso, por exemplo, do Presidente Jair Bolsonaro, que discursava com seu filho, contrário à reforma da previdência, inclusive usando os argumentos da Maria Lúcia Fatorelli, que diz que não há déficit na previdência, e agora chega à Presidência e apresenta um projeto muito mais radical que o projeto do Temer, para reformar a previdência, que ele dizia há um ano que era um crime contra a população porque não havia déficit.
Esse tipo de contradição é que leva a população a chegar à conclusão de que os homens públicos, os representantes do povo, não têm coerência, o que nos leva ao desgaste que temos observado.
Enquanto o Prefeito teve maioria aqui, mesmo discordando muitas vezes do Prefeito, criticando-o e tal, eu sempre reconheci que ele fez o que todos fazem. Eu, como parlamentarista, acho até que deveria ser de forma diferente, que o parlamento deveria conduzir o processo político e o próprio Executivo; quando não se conseguisse constituir maioria, que se desfizesse e se constituísse um novo parlamento, para que a maioria pudesse ser sempre sólida e dar estabilidade e governança.
Objetivamente, por uma série de fatores – no meu caso pessoal, imagino que não foi nem de ordem política e econômica, até porque a Prefeitura vem se recuperando economicamente nos últimos anos, com a parceria e com o apoio da Câmara –, mas foi certamente por ordem política. Fico imaginando que o Prefeito não consegue dar 39 mil votos ao seu filho, e ele tinha um foco e uma prioridade muito grande em relação a essa questão, e passa a ter o entendimento de que os vereadores que lhe dão apoio não são os vereadores que, no momento em que ele precisa para eleger seu filho, e eventualmente amanhã reeleger a ele próprio na sua reeleição, devam começar a ser gradativamente afastados do poder. Isso gera uma situação de crise, de descontentamento grande, e o Prefeito claramente perde a sua maioria na Câmara. Ao perder a sua maioria na Câmara, restam-lhe duas alternativas: ou dar um passo atrás e tentar recompor a sua maioria, e aí num preço político e econômico muito maior, ou resolver enfrentar, através da mídia; hoje, em dias de fake news. Ele tem uma rede de TV que pertence a seu tio, que, aliás, dá voz não apenas a ele, mas dá voz até a elementos da oposição, a vereadores da oposição, quando esses vereadores votam eventualmente de acordo com o Prefeito.
Então, numa situação como essa, nós precisamos decidir se a gente ajusta a Lei Orgânica para a possibilidade de afastamento ou não. Eu entendo perfeitamente o comportamento de alguns colegas, especialmente do PSOL, que entendem que isso seria um casuísmo e que, sendo um casuísmo, eventualmente poderia se voltar contra uma gestão do próprio PSOL ou de outro partido aliado no futuro. Isso faz parte do jogo político.
Eu usei como argumento, na última vez que fiz minha fala aqui, que a política não é o ideal, na política não se trabalha com idealismo, na política se trabalha com a realidade, com o concreto, com o dia a dia. O que hoje é um fato e são condições objetivas, amanhã deixa de existir.
Eu até poderia fazer a citação de um mestre, talvez o principal mestre da esquerda, quando lá no segundo parágrafo do Manifesto, ele diz que os homens fazem a sua própria história, mas não como gostariam de fazê-lo, e sim de acordo com as circunstâncias que o envolvem num determinado momento histórico. Essa é uma citação que eu faço questão, porque, quando eu usei esse argumento aqui na última vez, fui contestado carinhosa e respeitosamente pelo Vereador Tarcísio Motta, por quem tenho maior carinho e respeito e vou continuar a ter. Mas hoje, quando conversava de forma respeitosa com o Vereador Paulo Pinheiro lá fora, o Vereador Renato Cinco – não sei se entorpecido, não sei se numa situação fora de si – foi extremamente grosseiro, agressivo, como ele costuma ser.
Então, quero dizer o seguinte: a partir de hoje, vou continuar tratando, divergindo, concordando, defendendo meu ponto de vista, votando de acordo com minha consciência, respeitando profundamente os companheiros do PSOL, mas não respeito esse tipo de comportamento que o Vereador Renato Cinco teve comigo. Está certo? Não respeito, não aceito e vou dizer mais uma coisa, que já disse em todos momentos: eu sou homem suficiente para topar qualquer parada, qualquer parada. Então, gritinho, achar que, por exemplo, tem sempre aqui um grupo enorme de seguranças, que vai se comportar dessa ou daquela forma, isso comigo não funciona. Se quiser tratar com respeito, vai ser tratado com respeito, qualquer vereador, qualquer um vai ser tratado com respeito. E nós vamos dialogar, ninguém precisa ser convencido do que eu acredito, nem eu me considero dono da verdade, de convencer a ninguém daquilo em que acredito. Mas me trate com respeito, me trate do jeito que eu trato todo mundo, senão o tratamento vai ser no mesmo nível do tratamento que me foi dado por qualquer outro colega, qualquer vereador.
Quero dizer, para finalizar – me desculpe se tiver outro inscrito, eu termino logo –, que eu já disse aqui que não votaria qualquer projeto de impedimento do Prefeito. Eu só votaria projeto de impedimento do Prefeito caso ele tivesse consistência legal e política. Eu não estou aqui me posicionando contrariamente, ainda que eu ache esse governo um desastre completo e absoluto. Quem tiver alguma dúvida, dê uma caminhada aqui na Rua Uruguaiana ou na Avenida Rio Branco, vá a qualquer hospital ou posto de saúde do município, em qualquer escola, vá a qualquer lugar. Poderia se pensar, foi o que ouvi o Vereador dizer, que vai se tirar eventualmente um prefeito e vai se colocar outra figura que a gente não… Bom, então a questão é quem sai e quem entra. Aí vamos discutir quem sai e quem entra.
Eu estou tentando discutir o seguinte: neste momento, se há uma incompatibilidade que inviabiliza o processo político da cidade pela incompatibilidade entre o Prefeito e a grande maioria dos vereadores, a situação já é caótica e, com essa inviabilidade, a situação se torna ainda mais caótica, sendo que a população é que paga o preço cada vez maior da inviabilidade do funcionamento da cidade e dos seus poderes, da harmonia entre seus poderes.
Quem virá, sinceramente não sei. Aí eu acho que é outra discussão. É uma discussão que temos de ter equilibradamente para entender quem virá. Quero dizer inclusive o seguinte: eventualmente, se tiver que votar novamente, votarei da mesma forma que já votei, porque acho que, conjunturalmente, levando em conta a frase que citei aqui, nós não fazemos a história de acordo com nossas idealizações e convicções, mas de acordo com as circunstâncias. O que o momento hoje define como sendo de uma determinada forma, amanhã pode definir de uma forma diferente. E nós perdemos a oportunidade de tomar uma decisão que eu acho correto que seja tomada neste momento.
Quem vai ser amanhã, vamos discutir, vamos ver como vamos fazer, quem vai ser e tal. Eu acho até que existem algumas insinuações, como se tivesse alguma pretensão de minha parte de ser uma espécie de grande articulador de qualquer coisa. Eu já disse aqui que uma das coisas que eu tenho como critério absoluto é minha palavra. Então, estou dando minha palavra de que não tenho nenhuma articulação para que seja “a”, “b”, “c”, “y” ou “z”. Eu, hoje, até admitiria alguém que não pensasse exatamente como eu, mas que tivesse capacidade de gestão e fosse capaz de constituir uma maioria aqui que levasse em conta todos os partidos políticos, inclusive os de oposição. É nessa perspectiva que eu trabalho e vou seguir; e é dentro disso que eu vou votar, respeitando todos os meus colegas desde que me respeitem também.
Muito obrigado.