Discurso - Vereador Dr. Marcos Paulo -

Texto do Discurso

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu venho aqui sempre falando de improviso, mas hoje eu vou pedir licença para ler, para que eu não perca nada dessa minha fala.
Subo a esta Tribuna, no dia de hoje, com três intuitos. O primeiro é prestar contas aos meus pares e a população em geral das realizações dos primeiros 100 dias do meu mandato. Estou absolutamente convencido de que tenho cumprido o que prometi durante a campanha eleitoral e lutado de forma aguerrida na defesa dos animais em nosso município e pela promoção da saúde pública.
Tenho muito orgulho de dizer que apresentei, neste período, sete projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de emenda à lei orgânica, um projeto de lei complementar e seis requerimentos de informações; realizei três visitas a áreas onde se registram conflitos ou em que os direitos dos animais estavam em risco; fiz uma diligência, uma petição à Ordem dos Advogados do Brasil e criei uma comissão especial para formular políticas para a saúde dos animais.
Em outro campo, condecoramos uma protetora de animais com a Medalha Chiquinha Gonzaga e a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, entregue em uma solenidade na qual homenageamos também 12 ilustres profissionais daquela especialidade com entrega de moções; aprovamos, também, o Conjunto de Medalhas Pedro Ernesto a um dirigente dos Escoteiros do Brasil por sua ação na defesa do meio ambiente, especialmente no que diz respeito aos animais marinhos, que será entregue no dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente.
Mesmo quando não dispus de meios eficazes no Poder Legislativo, buscamos auxílio e parcerias com alguns órgãos de controle ambiental do Poder Executivo, especialmente junto à Delegacia de Proteção Ambiental da Polícia Civil e ao Ministério Público, além de termos ingressado com uma ação popular.
Tenho certeza que ainda temos muito a fazer, mas andamos bastante nesses 100 dias.
O segundo motivo que me traz aqui, Senhor Presidente, é para registrar que tenho sido alvo de ataques pessoais, aparentemente orquestrados, com vistas a enfraquecer minha ação. Algumas pessoas ignoram minha militância na proteção animal e tratam como se eu fosse um paraquedista no tema. Não vou claudicar! Não me intimidam! Continuarei agindo de acordo com minha consciência, fazendo aquilo que julgo ser o melhor para garantir o bem-estar dos animais.
Meu mandato é um instrumento da defesa dos direitos dos animais e estará sempre à disposição dos verdadeiros protetores, que agem voluntária e desinteressadamente. Vou continuar fiscalizando o Poder Executivo e cobrando que a Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subem) assuma e cumpra o seu papel. Aliás, convido aqueles que me ofendem de forma grosseira, desrespeitosa e deselegante nas redes sociais, a debaterem comigo em alto nível sobre o que deve ser feito para que sejam efetivadas as políticas públicas de proteção animal e quem serão os agentes que trabalharão na sua consecução.
Informo, Senhor Presidente, que estou tomando as medidas cabíveis para cobrar a responsabilidade e a devida reparação dos danos pelas ofensas e calúnias a mim dirigidas. Tenho certeza de que a verdade prevalecerá. Não entrarei no jogo sujo desses que querem usar essa causa nobre como trampolim para a política. Não sou um político que virou protetor por conveniência; sou um protetor que virou político e recebeu a delegação de parcela da população que se preocupa verdadeiramente com os animais e acredita que poderemos usar o mandato em defesa da causa.
Por fim, Senhor Presidente, gostaria de esclarecer uma questão a respeito da ação popular que ingressei no episódio do terreno do Instituto Nacional de Câncer (Inca), uma vez que algumas pessoas estão distorcendo os fatos e usando de forma leviana a liminar obtida. O fato real é o seguinte: fui procurado pelo protetor Luiz Claudio Gomes, morador em um prédio vizinho ao Inca, que cuidava dos quase 30 gatos abandonados que habitam o terreno onde outrora funcionou o hospital do Iaserj. Vim mantendo contato com esse protetor, até que, no dia 7 de maio, ele me pediu ajuda por ter sido informado de que as obras no referido terreno seriam reiniciadas e, dessa forma, ele não mais poderia cuidar dos animais, o que representaria uma condenação à morte desses indefesos animais. Imediatamente orientei a minha equipe para que adotasse as medidas necessárias com vistas à garantia da integridade dos animais, e iniciamos uma grande mobilização que resultou em iniciativas individuais e coletivas de vários protetores no Município do Rio de Janeiro.
Na manhã do dia 7, soube, pelas mídias sociais, que um representante da Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil havia procurado a direção do Inca e que chegaram ao acordo de que as obras não seriam reiniciadas até que todos os gatos fossem resgatados e abrigados em local seguro. Diante dessa informação, contive as iniciativas que minha equipe já estava encaminhando.
Ocorre que, na manhã do dia 8, minha equipe foi ao local para se certificar de que os animais estavam seguros e lá constatou que as obras haviam sido reiniciadas, com uso de máquinas e instalação de contêineres. Concluímos que o propalado "acordo", ou não era real ou estava sendo descumprido. Assim, optamos por ingressar com a ação popular, com pedido de liminar, para garantir que a obra não continuasse até que todos os gatos estivessem seguros e que a Prefeitura da Cidade, por meio da Subem, providenciasse a remoção e os cuidados com os animais.
A nobre Juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal, decidiu liminarmente que: "... havendo notícia de que nos próximos dias resgatistas comparecerão ao local para o acolhimento dos animais, e, ainda, de que o Inca está empenhado em encontrar uma solução para o impasse que a princípio ele não criou, não merece acolhida o pedido preliminar de paralisação das obras.
INDEFIRO o pedido preliminar de suspensão da execução da obra no terreno da demandada.
DEFIRO, porém, a expedição de ofício à Subsecretaria de Bem-Estar Animal – Subem, no endereço fornecido à inicial, para que a mesma providencie o resgate, com segurança, de todos os animais que encontram-se no local das relatadas obras."
Realço que esta decisão de indeferimento parcial deu-se quanto ao pedido de paralisação da obra, por entender a magistrada que o Inca estava empenhado na solução do caso, e que, em razão disso, seria desnecessária tal determinação.
A meu ver, Senhor Presidente e nobres colegas, fiz o que era correto e necessário, tratando com absoluta institucionalidade, afastando os riscos que corriam aqueles animais e cobrando a execução de medidas a quem tem legalmente o dever de cuidado.
Saliento minha estranheza pelo fato de um representante da OAB tratar o assunto no campo pessoal e com total informalidade, sem que tenha apresentado qualquer documento que assegure a veracidade da informação quanto ao acordo que alega ter firmado com o Inca, enquanto nós, agentes políticos e representantes do Poder Legislativo, recorrermos ao Poder Judiciário para garantir a tutela do Estado para essa questão.
Maior ainda foi nossa estranheza ao ver o dito advogado se expressando em sequência de vídeos publicados em mídias digitais dizendo que nós provocamos um habeas corpus para o reinício das obras, bem como a determinação de recolhimento dos animais à Fazenda Modelo. Basta ler a decisão da nobre magistrada sem intenção de distorcer os fatos e confundir a opinião pública para se concluir da assertiva das nossas ações.
Assim, Senhor Presidente, encerro minha intervenção registrando a minha alegria pelas conquistas desses 100 dias, reafirmando meu compromisso com a causa animal, com a saúde pública e com o meio ambiente. Não posso, porém, deixar de registrar minha indignação pelas aleivosias de que tenho sido vítima e com o fato de chegarmos, hoje, ao 14º mês do assassinato da nossa querida Companheira Marielle Franco e do Companheiro Anderson, com uma pergunta engasgada em nossas gargantas e que repetiremos até que os órgãos de segurança e a Justiça nos deem uma resposta verdadeira e definitiva: quem mandou matar Marielle e quem mandou matar Anderson? Muito obrigado.