A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores presentes no plenário e nos seus gabinetes, funcionários, assessores, venho falar uma semana após a ocorrência de algo que entendo que não pode passar em branco, embora possa ser um fato comum na política. Na semana passada, tivemos aqui na Câmara a conclusão do processo de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1005, bastante polêmico. Na conclusão desse processo de votação, infelizmente, saíram vários comentários aqui na imprensa, inclusive em relação a colegas que votaram a favor. Houve crítica até do Chefe do Executivo, mas a crítica que mais me abalou foi uma que saiu não só no Jornal Extra, mas também em outros jornais. O Sr. Prefeito desta Cidade, ao comemorar a aprovação, teria dito: “Desafio qualquer um dos mentirosos que criticaram o projeto a checar se houve alguma mudança nos direitos dos servidores.”
Sr. Presidente, acho absolutamente lamentável que o Chefe do Poder Executivo Municipal tenha sugerido que os parlamentares aqui presentes, membros de outro poder da República, ao se manifestarem no seu legítimo direito e obrigação constitucional de se posicionarem com críticas que julguem verdadeiras, sejam eventualmente pessoas mentirosas. Ora, é da essência da democracia, é da essência do debate parlamentar que os Vereadores, que são membros, agentes políticos de um poder da República, se pronunciem e discutam sobre aquilo que julgam ser os valores que devem defender. Eles não podem se calar, nós não devemos nos calar. E isto aqui, o processo democrático, é a livre manifestação das ideias.
Não lembro, em momento algum, no calor dos nossos debates, na semana passada e nas outras semanas anteriores, que algum agente político se tenha dirigido ao chefe do Executivo com qualificações pessoais à mensagem que ele enviou. As nossas manifestações em relação ao projeto se deram em relação ao objeto da votação, ao que estava sendo proposto, e nunca à pessoa que chefia o Executivo. E penso que esse mesmo tratamento respeitoso deve ser recebido, pelos membros desta Casa Parlamentar, do chefe do Executivo, que, acredito, pretende ainda, na sua carreira de governante, chegar a ser um estadista. E essa não é uma postura de estadista, ou seja, criticar pessoalmente um membro de outro poder que fez críticas ao objeto que estava sendo encaminhado, chamando-os dessa qualificação que não vou repetir aqui, pois isso é, no mínimo, pueril e desrespeitoso. Esta Casa deve zelar pelo contraditório, porque o contraditório é essência do debate parlamentar. Nesta Casa, em críticas feitas - eu pessoalmente - em todas as manifestações que fiz ao projeto, fiz e assinei embaixo. Ao contrário de alguns manifestos da própria Prefeitura, com o símbolo da Prefeitura, e que foram apócrifos. Porque ninguém assumiu a responsabilidade pessoalmente por aquilo que estava escrito lá.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar, de certa forma, minha indignação, como parlamentar, por esse tratamento que, repito, nós, como membros de outro poder, não devemos ter de um chefe do Executivo. Essa, então, era a primeira manifestação que eu gostaria de fazer.
A segunda manifestação, deixando já esse assunto - assim espero - da má condução no passado, é para dar minhas congratulações aos professores e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, que, por generosidade e graciosidade, acolheram nosso convite, no nosso mandato, para fazer a exposição que se encontra no saguão da Câmara de Vereadores. É uma exposição que eles estão montando e desenvolvendo no Ateliê de Arquitetura da UFRJ há quatro períodos escolares. É uma maquete, de 1 por 1, sobre a região do Porto, que é uma forma de visualização de toda aquela região, isto é, uma forma de se estudar visualizando. Tive conhecimento dessa maquete quando, há dois meses, fui convidada para proferir uma conferência na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e visitei o ateliê. Foi quando tive oportunidade de convidá-los para expor essa maquete aqui na Câmara, já que fica no ateliê no Fundão e, portanto, poucas pessoas têm oportunidade de ver esse trabalho desenvolvido pelos estudantes de Arquitetura, sob orientação de seus professores. Eles se propuseram a refazer a maquete aqui na Câmara dos Vereadores - e foi o que foi feito, tendo demorado mais de um mês só para trazê-la para a exposição aqui. E os painéis, que têm os números inseridos na maquete, trazem proposições e sugestões dos estudantes para aquelas áreas numeradas. Assim sendo, é uma oportunidade única de interação dos trabalhos acadêmicos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ com o saguão, a Casa Parlamentar, que é aberta não só aos parlamentares, como a todo o povo que transita aqui na Cinelândia.
Por isso, quero consignar aqui o meu agradecimento e a minha admiração por esses estudantes que, generosamente, refizeram e deram essa oportunidade à visualização desse trabalho.
Por fim, peço-lhe mais um minuto para deixar registrado que hoje se comemora o Dia da Árvore, a festa das árvores. Na nossa cidade, devemos ter um cuidado especial com as árvores, que hoje são elementos essenciais não só na questão da mudança climática, como também no paisagismo, no ambiente da cidade. No entanto, eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, que temos, infelizmente, que lamentar o tratamento que a Cidade vem impondo à poda das árvores, à Fundação Parques e Jardins, que está sendo esvaziada da sua função de zelar por este patrimônio que são as árvores em logradouros públicos. E também lamentar as contínuas autorizações para cortes de árvores, para novas edificações.
Acho que a poda de árvores e a autorização de cortes são um assunto dramático na Cidade do Rio de Janeiro. E estudaremos a proposição, a partir dessa postura, não só de reposição de árvores, mas de um programa de “nem mais um corte”.
Eu gostaria de registrar, aqui, então, este dia, para finalizar a minha fala.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
