Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Meus cumprimentos a todos os vereadores presentes, à Presidência e aos demais cidadãos presentes à Sessão.
Antes de entrar no tema que eu gostaria de tratar no dia de hoje, quero reforçar aqui as palavras do vereador que me antecedeu, Vereador Reimont, e pediria um segundo de atenção. Rocal, eu estou apresentando um projeto de decreto legislativo – os projetos que apresento podem ter autoria de quantos quiserem, não faço a menor questão – que tenta tratar dessa questão de uma forma diferenciada.
O que a gente observa muito é que às vezes até mantêm o CNPJ e mudam o nome da empresa, quando muda o nome. Algum motivo estranho, no mínimo, há para justificar uma atitude como essa.
Eu elaborei um projeto de decreto legislativo levantando exatamente todas essas questões. Uma empresa que muda o nome e mantém o CNPJ não pode participar do processo licitatório. Se, eventualmente, uma empresa que não cumpriu suas obrigações legais com os trabalhadores e muda até mesmo o CNPJ, muda o nome, mas se reapresenta com os mesmos diretores ou com alguns diretores da empresa que não deveriam mais participar do processo licitatório, ela tem também que ser afastada.
Estou estabelecendo algumas normas para que, daqui por diante, a gente evite que volte a acontecer o que estamos assistindo aí. Nós criticamos tanto irregularidades, atos que consideramos ímprobos do Poder Executivo e a gente precisa ter todo cuidado para que isso não se repita. Tenho certeza absoluta, confiança absoluta, em Vossa Excelência. Acredito que os membros da Mesa Diretora estão empenhados nisso. A gente sabe como alguns empresários agem de forma ardilosa para, muitas vezes, ganharem licitações e se manterem praticando o que não devem.
Mas é inaceitável que na Câmara de Vereadores tenhamos servidores com atraso de mais de 15 dias no salário, sem receber 30% de férias, sem receber direitos que até a legislação trabalhista que nós criticamos, entendemos que não deveria acontecer, mas que foram mantidos nessa reforma, não estejam sendo cumpridos.
Aí, pura e simplesmente, uma empresa – sei lá o nome dela – descumpre tudo isso, demite os servidores, não presta contas, não paga. Então, acho que a gente tem que ser bastante duro e contundente para dar um exemplo a essa empresa e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, querem ter o mesmo tipo de atuação, para que não voltem a participar desse tipo de coisa. Aliás, estou propondo que não possam participar nem daqui, nem do Tribunal de Contas, porque é órgão de assessoramento técnico da Câmara. Não posso falar o mesmo em relação... talvez até valha a pena apresentar um projeto de lei no sentido de que essas empresas não possam participar de nenhum tipo de licitação em lugar nenhum.
Dito isso, queria voltar a um tema que gostaria de tratar hoje, que é o seguinte: ontem comemorou-se – se é que a gente pode utilizar essa expressão – 231 anos da assinatura da Lei Áurea, que, em tese, pelo menos, historicamente, promoveu a libertação dos escravos no Brasil. Esse é um dia que, sem dúvida, deveria nos levar a uma profunda reflexão. Não sei aqui quantos leram o livro de Jessé de Souza, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos intelectuais mais brilhantes deste país, em que trata da crise permanente, histórica do Brasil como a falta de capacidade de entendermos o significado do que foi a escravidão no nosso país e quais foram os desdobramentos do processo de libertação dos escravos no Brasil.
Na verdade, todos nós sabemos que os números extraoficiais falam até em 10 milhões de negros que foram arrancados de sua terra natal, do seu ambiente de origem, na África, e foram trazidos em navios negreiros. Quando comemoramos os 500 anos do descobrimento do Brasil houve uma exposição no Rio de Janeiro, que, aliás, percorreu o Brasil inteiro, e ali se demonstrava como eram os navios negreiros.
Na verdade, eram navios prateleiras, em que os negros eram colocados, literalmente, como peças e vinham deitados, praticamente todo o tempo, nos 28, 30 dias de transferência deles da África – Angola, Namíbia, enfim, de todos os países africanos, especialmente subsaarianos. Como chegavam muito magros, esquálidos, na maioria das vezes, eram colocados – e hoje se constata isso ali no Cais do Valongo – durante um determinado período para engordarem, como se engorda porco, galinha, um animal qualquer para ser vendido por um preço maior. Depois de estarem um pouquinho mais nutridos, eram expostos em prateleiras, literalmente, como peças, como objetos. E, ali, a população branca escolhia quem tinha a perna mais fina, era um pouquinho mais gordinho. Tinham algumas características que, segundo o estabelecido, justificavam o maior ou o menor preço daquela peça, que, na verdade, era um ser humano como qualquer um de nós.
Dali, eles eram levados, quando comprados, para a senzala. Que era um casarão, muitas vezes, sem parede, apenas a cobertura de terra, num ambiente absolutamente hostil e insalubre aonde tinham que sobreviver. Muitas vezes, açoitados por nada. Havia alguns patrões que açoitavam os seus escravos pura e simplesmente para colocá-los diante de uma situação, dizendo mais ou menos: “Olha, se vocês fugirem, se se comportarem mal, se vocês não trabalharem da forma que nós queremos, vocês serão tratados com a violência do açoite”.
Nós já vimos em filmes, já vimos em livros o que isso significava. Pouca gente, talvez, saiba, mas naquela época uma família de classe média relativamente baixa, classe média média, tinha algo em torno de 15 a 20 escravos. Até porque, o escravo no mercado não tinha esse valor tão elevado.
Esses escravos, como eu disse, eram tratados como animais, literalmente. Tinham direito a comer, a se alimentar, até uma determinada idade. Depois de uma determina de idade, perdendo a força de trabalho e a capacidade de trabalhar, eram, muitas vezes, deixados ao apodrecimento das ruas, a morte mais cruel, agressiva e desrespeitosa.
É preciso dizer que eu tive o cuidado, em um momento da minha vida, de ir à Biblioteca Nacional conhecer textos sobre a escravidão. E conhecer uma coisa que eu acho que todos nós, parlamentares, deveríamos: saber como era o debate no parlamento, à época, sobre a escravidão. Porque havia muitos escravocratas, defensores da escravidão, que debatiam a escravidão como nós debatemos hoje a questão econômica, a questão trabalhista, a questão previdenciária.
Os caras discutiam o seguinte: libertar os escravos ou atenuar o sofrimento dos escravos implicava em maiores custos aos donos de escravos. Isso poderia criar problemas para atividade econômica. Não se discutia o ser humano. Não se discutia a humanidade. Exatamente. Mais ou menos como a gente discute, hoje, a questão trabalhista. Vamos tirando direitos, tirando direitos, tirando isso, tirando aquilo. Daqui a pouco, aliás, nós estamos muito perto de voltarmos ao tempo da escravidão. Falta pouco para nós revogarmos a Lei Áurea. E mais! Quero dizer o seguinte: a partir de agora, além dos negros, todos serão escravos. Não terão mais direito algum.
A não ser o de serem alimentados, se quiserem trabalhar. Por isso, até essa reflexão nos dias de hoje, ela deve ser feita com mais carinho, com mais intensidade.
Eu dizia, então, para finalizar – eu falo sempre um pouco além –, que quando a gente vai à Biblioteca Nacional e lê os debates, os discursos, nós ficamos impressionados com a defesa que os escravocratas faziam da escravidão. As justificativas que eles davam. Por exemplo, um cidadão que eu denuncio post mortem, José de Alencar, autor de O Guarani, e tantos, esses camaradas eram escravocratas rigorosos. Defendiam a escravidão sem nenhum pejo. Sem nenhuma vergonha na cara.
E, quando por pressão, inclusive, do Império Inglês, o Brasil foi levado à libertação dos escravos, o que a Corte fez, pressionada pelos donos de escravos, foi fazer algo que nem nos Estados Unidos se fez. Em nenhum outro país do mundo, praticamente, se fez. Os donos de escravos foram indenizados. E os escravos foram, bom, libertos. E os donos diziam a eles: “Segue o teu caminho. Vai procurar uma forma de sobreviver”.
E eles, então, foram povoar o entorno do centro da Cidade do Rio de Janeiro, naquilo que se chamou, que passou a se chamar de Pequena África.
Para concluir, hoje nós estaremos votando um projeto de reparação da escravidão, aqui no Rio de Janeiro, e que trata muito dessas questões. Eu aproveito para pedir que todos votem favoravelmente, ainda que haja alguns pontos polêmicos; não fomos capazes de resolver até então, por falta de possibilidade de encontro com a secretária de Cultura, não que ela tivesse se negado a isso! Mas houve dois adiamentos, estamos marcados para o dia 21.
Mas, em homenagem a toda a população negra – que num certo sentido todos nós somos, porque temos uma parte do nosso sangue negro –, em homenagem à população brasileira, grande parte da população brasileira, e aos negros, em especial, votaremos, hoje, o 5º Projeto da Ordem do Dia, que trata dessa questão.
Muito obrigado.